STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da impossibilidade da concessão de reajuste a servidores pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores públicos federais sem previsão em lei viola o teor da Súmula Vinculante (SV) 37*. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais

Tabela de remuneração de NS: Analista-Tributário cai da 107ª posição em 2011 para a 157ª posição em 2019.

Tabela de remuneração de NS: Analista-Tributário cai da 107ª posição em 2011 para a 157ª posição em 2019.

Versão para impressão Tabela de remuneração de NS: Analista-Tributário cai da 107ª posição em 2011 para a 157ª posição em 2019. Escala de Remuneração. (parâmetro utilizado= da maior para a menor remuneração final no último padrão/classe). Fonte: Painel Estatístico pessoal – Planejamento http://www.planejamento.gov.br/assuntos/servidores/painel-estatistico-de-pessoal Dados 2011: http://www.atrfb.org.br/blog/atrfb-ocupa-a-107%c2%aa-posicao-na-tabela-de-remuneracao-de-ns-tabela-corrigida/  Cargos de Nível Superior – 2019InicialFinal1Delegado De Polícia Federal – Carreira Policial Federal – Dpf – Ns23.692,7430.936,912Perito Criminal Federal – Carreira Policial Federal – Dpf – Ns23.692,7430.936,913Auditor-Fiscal Da Receita Federal Do Brasil – Carreira Tributária E Aduaneira Da Receita Leia mais

ENAP: Programa de aperfeiçoamento dos integrantes de carreiras estratégicas.

ENAP: Programa de aperfeiçoamento dos integrantes de carreiras estratégicas.

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública Aperfeiçoamento para Carreiras Este programa busca promover o desenvolvimento profissional contínuo dos integrantes de carreiras estratégicas e transversais do governo federal.  Público-alvo:  Servidores das carreiras: – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);  – Analista de Planejamento e Orçamento (APO); – Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); – Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC); – Analista de Comércio Exterior (ACE); – Analista de Infraestrutura (AIE); – Especialista em Infraestrutura Sênior (EIE); – Analista em Tecnologia da Leia mais

TCU dá 15 dias para Receita detalhar investigações sobre autoridades

TCU dá 15 dias para Receita detalhar investigações sobre autoridades

A decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes. A decisão abrange, por exemplo, presidentes da República, deputados Leia mais

Servidores com pressa para se aposentar

Servidores com pressa para se aposentar

Os números do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia indicam uma corrida dos servidores federais por aposentadoria em todo o Brasil Sem considerar o Governo do Distrito Federal (GDF), nos seis primeiros meses de 2019, a quantidade de funcionários que vestiram o pijama (20.652) já é maior que em todo o ano de 2018 (18.835). O GDF, no entanto, é parcela importante no cálculo e no aumento dos gastos. Até junho, o desembolso total da União com pessoal, sem GDF, foi de Leia mais

Bônus para auditores da Receita entra na mira do TCU

Bônus para auditores da Receita entra na mira do TCU

Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores fiscais e em R$ 1,8 mil o de analistas O bônus de eficiência e produtividade pago a servidores da Receita Federal voltou ao radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores Leia mais

Ministério da Economia: Modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos

Ministério da Economia: Modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos

Ministério da Economia: modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos… Propostas de aumento salarial fora dos parâmetros determinados pelo governo serão devolvidas O Ministério da Economia vai devolver a todos os sindicatos, associações, federações e confederações qualquer proposta de reajuste salarial ou reestruturação de carreiras que não esteja dentro das premissas definidas pelo governo, de corte de gastos e remanejamento de pessoal Por meio do Ofício Circular SEI nº 2./2019, o secretário de Leia mais

SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU

SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL RJ CENTRO SUL/RJ AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ, Sergio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e considerando Edital de Convocação de AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada de 15/07/2019, CONVOCA os filiados para:  AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL Leia mais

STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais

STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de outros entes federados sobre o mesmo tema. Na ADI 6197, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral impugna dispositivos da Lei Complementar (LC) 71/2003, na redação dada pela LC Leia mais

Entrevista do Secretário Marcos Cintra evidencia a quebra da paridade dos aposentados através do Bônus de Eficiência.

Entrevista do Secretário Marcos Cintra evidencia a quebra da paridade dos aposentados através do Bônus de Eficiência.

“…Os equívocos da Folha na análise do bônus de eficiência ficam ainda mais evidentes ao se verificar que o acordo firmado pelos auditores fiscais com o extinto Ministério do Planejamento em 2015/2016 estabelece itens tais como: fim da progressão funcional e da promoção na carreira de forma automática; quebra da paridade dos aposentados, uma vez que os inativos e pensionistas não recebem o valor do bônus integralmente; remuneração condicionada à produtividade, submetendo-se, inclusive, aos riscos associados ao não alcance de metas, e, consequentemente, não recebimento dos valores…” Confira a Leia mais

Reforma da Previdência: Aduaneiros não são incluídos em negociação que prevê transição mais amena para policiais

Reforma da Previdência: Aduaneiros não são incluídos em negociação que prevê transição mais amena para policiais

Líder do governo negocia transição mais amena para policiais na reforma da Previdência Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal seriam as categorias beneficiadas caso mudanças sejam aceitas pelo relator da proposta O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou estar em negociação uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), no início Leia mais

Projeto vai reformular carreiras e folha de salários dos servidores

Projeto vai reformular carreiras e folha de salários dos servidores

O governo vai preparar ao longo do segundo semestre uma proposta de reforma administrativa do funcionalismo. O trabalho vai levar em conta algumas ideias que já vinham sendo analisadas no governo Michel Temer para tentar melhorar a produtividade dos servidores públicos e reduzir os custos fiscais da folha de pagamentos da União, mas pretende ter propostas próprias. A intenção é formatar um projeto até o fim do ano para que ele possa ser levado para ser discutido no Congresso já no início do exercício legislativo Leia mais

STF: Servidores públicos pedem que STF estabeleça reajuste anual de salário

STF: Servidores públicos pedem que STF estabeleça reajuste anual de salário

Tema será julgado nesta quinta (13) na corte. Sem a data-base, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação Uma das principais reivindicações da última década do funcionalismo público voltará a ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (13/06/2019), os ministros da Corte irão discutir a fixação anual da data-base dos servidores. Sem a regra, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação. Os servidores argumentam que a atualização dos ganhos é garantida pela Constituição Federal. Contudo, sem Leia mais

SINDIRECEITA/CEDS RJ: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE AGNU E A NÃO REALIZAÇÃO DA GREVE NO DIA 14/06 CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR OMISSÃO DA DEN EM CONSULTAR OS FILIADOS PELA NÃO CONVOCAÇÃO DE AGNU COM ESTE INDICATIVO

SINDIRECEITA/CEDS RJ: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE AGNU E A NÃO REALIZAÇÃO DA GREVE NO DIA 14/06 CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR OMISSÃO DA DEN EM CONSULTAR OS FILIADOS PELA NÃO CONVOCAÇÃO DE AGNU COM ESTE INDICATIVO

NOTA AOS FILIADOS DO SINDIRECEITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE AGNU E A NÃO REALIZAÇÃO DA GREVE NO DIA 14/06 CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR OMISSÃO DA DEN EM CONSULTAR OS FILIADOS PELA NÃO CONVOCAÇÃO DE AGNU COM ESTE INDICATIVO O presidente da DEN – Diretoria Executiva Nacional convocou no dia 31/05/2019, através de edital, AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada para o período de 03 a 12/06/2019. No dia 05/06/2019 foi feita a retificação Leia mais

FENAJUFE: Alerta Máximo: Governo edita MP para estrangular sindicatos, destruir unidade da classe trabalhadora e aprovar reforma da Previdência sem resistência

FENAJUFE: Alerta Máximo: Governo edita MP para estrangular sindicatos, destruir unidade da classe trabalhadora e aprovar reforma da Previdência sem resistência

Bolsonaro e seu ministro porta-voz eunuco do sistema Financeiro, Paulo Guedes, não querem dar folga aos trabalhadores. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) circulou na manhã deste sábado, 1º de março, trazendo a Medida Provisória nº 873/19. Nela, o governo suspende o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação). A medida é mais um passo na estratégia de Bolsonaro e Guedes para aprovar o pacote de maldades da reforma da Previdência. Sem a consignação, a maioria dos sindicatos, hoje responsáveis por Leia mais

Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Para TCU, ministério precisa cortar gastos para fazer pagamento do prêmio mantido por fundo Fiscais da Receita, inclusive aposentados, receberam quase R$ 2 bilhões em bônus de produtividade nos dois últimos anos, e essa despesa colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no centro de uma disputa que envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de cogitar suspender o pagamento do benefício no ano passado e ser barrado pelo Supremo, o TCU pretende agora enquadrar a Economia. Leia mais

O manifesto dos Auditores-Fiscais pela Democracia por um País melhor

O manifesto dos Auditores-Fiscais pela Democracia por um País melhor

A atuação do AFpD não tem viés ou feição corporativa, portanto não se confunde com o papel desempenhado pelas entidades representativas de classe  Jornal GGN – Os constantes ataques à democracia e ao Estado Social contido na Constituição de 1988 preocupam, e foram o ponto comum para que servidores públicos se juntassem no coletivo Auditores-Fiscais pela Democracia (AFpD). São unidos pela certeza de que se pode construir um país melhor, igualitário e justo. Reunidos, soltaram um manifesto em que se posicionam quanto ao momento atual. Para Leia mais

POLICIAIS FEDERAIS DISCUTEM MOBILIZAÇÃO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

POLICIAIS FEDERAIS DISCUTEM MOBILIZAÇÃO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Representantes dos policiais federais nos 26 estados e no Distrito Federal estiveram reunidos nesta quarta-feira (6), em videoconferência com a Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), para definir estratégias de mobilização pela manutenção das prerrogativas da carreira e demais profissionais de segurança pública. A reunião foi motivada pelo vazamento de uma suposta minuta da reforma da previdência no início da semana. O texto, que atingiria negativamente diversas categorias de profissionais da segurança pública, foi rechaçado pelo governo, mas a Fenapef sugeriu que Leia mais

Reforma Administrativa: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirma que será interlocutor de Projeto sobre Carreira Única na Polícia Federal

Reforma Administrativa: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirma que será interlocutor de Projeto sobre Carreira Única na Polícia Federal

Leia esses trechos da entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro sobre mudanças na estrutura de carreira da PF Eduardo Bolsonaro também fala de sua experiência policial e diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança, que mexa na estrutura das corporações. “Será que não é hora de copiar um modelo internacional de sucesso?”, pergunta, citando como referência de inspiração os Carabineiros, no Chile, que resolvem quase 100% dos crimes, enquanto o Brasil, com 64 mil homicídios por ano, não passa de Leia mais

Eleição FunpresP: Analista-Tributária Luana Helena Bedin (Delegada Sindical da DS Campinas) é candidata pela chapa “Avançar com Competência”!!!

Eleição FunpresP: Analista-Tributária Luana Helena Bedin (Delegada Sindical da DS Campinas) é candidata pela chapa “Avançar com Competência”!!!

Candidatos aos conselhos da Funpresp apresentam suas propostas aos servidores públicos do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 25/01 Os candidatos da Chapa: “Avançar com Competência”, apresentam nesta sexta-feira, 25/01, suas propostas de gestão aos servidores públicos do Rio de Janeiro. O evento é uma oportunidade para os servidores federais que pertencem ou pretendam migrar para o Funpresp, conhecer as propostas de gestão do fundo de previdência complementar. A Analista-Tributária Luana Helena Bedin, da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Campinas/SP, é candidata pela chapa. A votação Leia mais