O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da impossibilidade da concessão de reajuste a servidores pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores públicos federais sem previsão em lei viola o teor da Súmula Vinculante (SV) 37*. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais→

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública Aperfeiçoamento para Carreiras Este programa busca promover o desenvolvimento profissional contínuo dos integrantes de carreiras estratégicas e transversais do governo federal.  Público-alvo:  Servidores das carreiras: – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);  – Analista de Planejamento e Orçamento (APO); – Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); – Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC); – Analista de Comércio Exterior (ACE); – Analista de Infraestrutura (AIE); – Especialista em Infraestrutura Sênior (EIE); – Analista em Tecnologia da Leia mais→

Os números do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia indicam uma corrida dos servidores federais por aposentadoria em todo o Brasil Sem considerar o Governo do Distrito Federal (GDF), nos seis primeiros meses de 2019, a quantidade de funcionários que vestiram o pijama (20.652) já é maior que em todo o ano de 2018 (18.835). O GDF, no entanto, é parcela importante no cálculo e no aumento dos gastos. Até junho, o desembolso total da União com pessoal, sem GDF, foi de Leia mais→

Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores fiscais e em R$ 1,8 mil o de analistas O bônus de eficiência e produtividade pago a servidores da Receita Federal voltou ao radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores Leia mais→

Ministério da Economia: modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos… Propostas de aumento salarial fora dos parâmetros determinados pelo governo serão devolvidas O Ministério da Economia vai devolver a todos os sindicatos, associações, federações e confederações qualquer proposta de reajuste salarial ou reestruturação de carreiras que não esteja dentro das premissas definidas pelo governo, de corte de gastos e remanejamento de pessoal Por meio do Ofício Circular SEI nº 2./2019, o secretário de Leia mais→