Justiça autoriza servidores da Cultura a não retornar ao trabalho presencial

Justiça autoriza servidores da Cultura a não retornar ao trabalho presencial

O desembargador Wilson Alves de Souza autorizou os funcionários “a não se apresentar ao trabalho presencial sem que possam sofrer qualquer redução de vencimento ou imposição de qualquer penalidade”. No prazo de cinco dias, o ministério tem que informar que está ciente De acordo com o magistrado, “os serviços exercidos pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Cultura não podem ser considerados como essenciais nos termos da legislação supracitada, razão pela qual devem continuar a ser praticados remotamente, conforme já havia sido autorizado pelo Ministério da Leia mais

STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes

STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes

Decisão frustra governadores que desejavam aplicar medidas para enfrentar crise financeira A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo. Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento. O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 Leia mais

SINDIRECEITA/CEDS-RJ pede aos MP federal e estadual a suspensão de todo atendimento presencial em todas as unidades da RFB no estado.

SINDIRECEITA/CEDS-RJ pede aos MP federal e estadual a suspensão de todo atendimento presencial em todas as unidades da RFB no estado.

Seguindo a pioneira iniciativa do CEDS-SC, o CEDS-RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro expediu ofícios para os MP federal e estadual pedindo o imediato fechamento de todas unidades de atendimento presencial da RFB no estado do RJ, diante da injustificada e incompreensível teimosia da administração da RFB em manter suas unidades abertas, colocando em risco tanto seus servidores e familiares como os contribuintes que buscam atendimento presencial. Solicita também a suspensão das atividades que reúnam ou aglomerem as Leia mais

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da impossibilidade da concessão de reajuste a servidores pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores públicos federais sem previsão em lei viola o teor da Súmula Vinculante (SV) 37*. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais

Tabela de remuneração de NS: Analista-Tributário cai da 107ª posição em 2011 para a 157ª posição em 2019.

Tabela de remuneração de NS: Analista-Tributário cai da 107ª posição em 2011 para a 157ª posição em 2019.

Versão para impressão Tabela de remuneração de NS: Analista-Tributário cai da 107ª posição em 2011 para a 157ª posição em 2019. Escala de Remuneração. (parâmetro utilizado= da maior para a menor remuneração final no último padrão/classe). Fonte: Painel Estatístico pessoal – Planejamento http://www.planejamento.gov.br/assuntos/servidores/painel-estatistico-de-pessoal Dados 2011: http://www.atrfb.org.br/blog/atrfb-ocupa-a-107%c2%aa-posicao-na-tabela-de-remuneracao-de-ns-tabela-corrigida/   Cargos de Nível Superior – 2019 Inicial Final 1 Delegado De Polícia Federal – Carreira Policial Federal – Dpf – Ns 23.692,74 30.936,91 2 Perito Criminal Federal – Carreira Policial Federal – Dpf – Ns 23.692,74 30.936,91 3 Leia mais

ENAP: Programa de aperfeiçoamento dos integrantes de carreiras estratégicas.

ENAP: Programa de aperfeiçoamento dos integrantes de carreiras estratégicas.

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública Aperfeiçoamento para Carreiras Este programa busca promover o desenvolvimento profissional contínuo dos integrantes de carreiras estratégicas e transversais do governo federal.  Público-alvo:  Servidores das carreiras: – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);  – Analista de Planejamento e Orçamento (APO); – Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); – Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC); – Analista de Comércio Exterior (ACE); – Analista de Infraestrutura (AIE); – Especialista em Infraestrutura Sênior (EIE); – Analista em Tecnologia da Leia mais

TCU dá 15 dias para Receita detalhar investigações sobre autoridades

TCU dá 15 dias para Receita detalhar investigações sobre autoridades

A decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes. A decisão abrange, por exemplo, presidentes da República, deputados Leia mais

Servidores com pressa para se aposentar

Servidores com pressa para se aposentar

Os números do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia indicam uma corrida dos servidores federais por aposentadoria em todo o Brasil Sem considerar o Governo do Distrito Federal (GDF), nos seis primeiros meses de 2019, a quantidade de funcionários que vestiram o pijama (20.652) já é maior que em todo o ano de 2018 (18.835). O GDF, no entanto, é parcela importante no cálculo e no aumento dos gastos. Até junho, o desembolso total da União com pessoal, sem GDF, foi de Leia mais

Bônus para auditores da Receita entra na mira do TCU

Bônus para auditores da Receita entra na mira do TCU

Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores fiscais e em R$ 1,8 mil o de analistas O bônus de eficiência e produtividade pago a servidores da Receita Federal voltou ao radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores Leia mais

Ministério da Economia: Modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos

Ministério da Economia: Modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos

Ministério da Economia: modelo proposto foca a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos… Propostas de aumento salarial fora dos parâmetros determinados pelo governo serão devolvidas O Ministério da Economia vai devolver a todos os sindicatos, associações, federações e confederações qualquer proposta de reajuste salarial ou reestruturação de carreiras que não esteja dentro das premissas definidas pelo governo, de corte de gastos e remanejamento de pessoal Por meio do Ofício Circular SEI nº 2./2019, o secretário de Leia mais