Analista Tributário -

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Entrevista do Secretário Marcos Cintra evidencia a quebra da paridade dos aposentados através do Bônus de Eficiência.

“…Os equívocos da Folha na análise do bônus de eficiência ficam ainda mais evidentes ao se verificar que o acordo firmado pelos auditores fiscais com o extinto Ministério do Planejamento em 2015/2016 estabelece itens tais como: fim da progressão funcional e da promoção na carreira de forma automática; quebra da paridade dos aposentados, uma vez que os inativos e pensionistas não recebem o valor do bônus integralmente; remuneração condicionada à produtividade, submetendo-se, inclusive, aos riscos associados ao não alcance de metas, e, consequentemente, não recebimento dos valores…” Confira a Continue lendo→

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Reforma da Previdência: Aduaneiros não são incluídos em negociação que prevê transição mais amena para policiais

Líder do governo negocia transição mais amena para policiais na reforma da Previdência Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal seriam as categorias beneficiadas caso mudanças sejam aceitas pelo relator da proposta O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou estar em negociação uma regra de transição mais amena para a aposentadoria de policiais federais e policiais rodoviários federais. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), no início Continue lendo→

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Projeto vai reformular carreiras e folha de salários dos servidores

O governo vai preparar ao longo do segundo semestre uma proposta de reforma administrativa do funcionalismo. O trabalho vai levar em conta algumas ideias que já vinham sendo analisadas no governo Michel Temer para tentar melhorar a produtividade dos servidores públicos e reduzir os custos fiscais da folha de pagamentos da União, mas pretende ter propostas próprias. A intenção é formatar um projeto até o fim do ano para que ele possa ser levado para ser discutido no Congresso já no início do exercício legislativo Continue lendo→

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STF: Servidores públicos pedem que STF estabeleça reajuste anual de salário

Tema será julgado nesta quinta (13) na corte. Sem a data-base, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação Uma das principais reivindicações da última década do funcionalismo público voltará a ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (13/06/2019), os ministros da Corte irão discutir a fixação anual da data-base dos servidores. Sem a regra, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação. Os servidores argumentam que a atualização dos ganhos é garantida pela Constituição Federal. Contudo, sem Continue lendo→

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SINDIRECEITA/CEDS RJ: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE AGNU E A NÃO REALIZAÇÃO DA GREVE NO DIA 14/06 CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR OMISSÃO DA DEN EM CONSULTAR OS FILIADOS PELA NÃO CONVOCAÇÃO DE AGNU COM ESTE INDICATIVO

NOTA AOS FILIADOS DO SINDIRECEITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE AGNU E A NÃO REALIZAÇÃO DA GREVE NO DIA 14/06 CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR OMISSÃO DA DEN EM CONSULTAR OS FILIADOS PELA NÃO CONVOCAÇÃO DE AGNU COM ESTE INDICATIVO O presidente da DEN – Diretoria Executiva Nacional convocou no dia 31/05/2019, através de edital, AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada para o período de 03 a 12/06/2019. No dia 05/06/2019 foi feita a retificação Continue lendo→

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FENAJUFE: Alerta Máximo: Governo edita MP para estrangular sindicatos, destruir unidade da classe trabalhadora e aprovar reforma da Previdência sem resistência

Bolsonaro e seu ministro porta-voz eunuco do sistema Financeiro, Paulo Guedes, não querem dar folga aos trabalhadores. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) circulou na manhã deste sábado, 1º de março, trazendo a Medida Provisória nº 873/19. Nela, o governo suspende o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação). A medida é mais um passo na estratégia de Bolsonaro e Guedes para aprovar o pacote de maldades da reforma da Previdência. Sem a consignação, a maioria dos sindicatos, hoje responsáveis por Continue lendo→

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Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Para TCU, ministério precisa cortar gastos para fazer pagamento do prêmio mantido por fundo Fiscais da Receita, inclusive aposentados, receberam quase R$ 2 bilhões em bônus de produtividade nos dois últimos anos, e essa despesa colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no centro de uma disputa que envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de cogitar suspender o pagamento do benefício no ano passado e ser barrado pelo Supremo, o TCU pretende agora enquadrar a Economia. Continue lendo→

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O manifesto dos Auditores-Fiscais pela Democracia por um País melhor

A atuação do AFpD não tem viés ou feição corporativa, portanto não se confunde com o papel desempenhado pelas entidades representativas de classe Jornal GGN – Os constantes ataques à democracia e ao Estado Social contido na Constituição de 1988 preocupam, e foram o ponto comum para que servidores públicos se juntassem no coletivo Auditores-Fiscais pela Democracia (AFpD). São unidos pela certeza de que se pode construir um país melhor, igualitário e justo. Reunidos, soltaram um manifesto em que se posicionam quanto ao momento atual. Para Continue lendo→

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POLICIAIS FEDERAIS DISCUTEM MOBILIZAÇÃO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Representantes dos policiais federais nos 26 estados e no Distrito Federal estiveram reunidos nesta quarta-feira (6), em videoconferência com a Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), para definir estratégias de mobilização pela manutenção das prerrogativas da carreira e demais profissionais de segurança pública. A reunião foi motivada pelo vazamento de uma suposta minuta da reforma da previdência no início da semana. O texto, que atingiria negativamente diversas categorias de profissionais da segurança pública, foi rechaçado pelo governo, mas a Fenapef sugeriu que Continue lendo→

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Reforma Administrativa: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirma que será interlocutor de Projeto sobre Carreira Única na Polícia Federal

Leia esses trechos da entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro sobre mudanças na estrutura de carreira da PF Eduardo Bolsonaro também fala de sua experiência policial e diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança, que mexa na estrutura das corporações. “Será que não é hora de copiar um modelo internacional de sucesso?”, pergunta, citando como referência de inspiração os Carabineiros, no Chile, que resolvem quase 100% dos crimes, enquanto o Brasil, com 64 mil homicídios por ano, não passa de Continue lendo→

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Eleição FunpresP: Analista-Tributária Luana Helena Bedin (Delegada Sindical da DS Campinas) é candidata pela chapa “Avançar com Competência”!!!

Candidatos aos conselhos da Funpresp apresentam suas propostas aos servidores públicos do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 25/01 Os candidatos da Chapa: “Avançar com Competência”, apresentam nesta sexta-feira, 25/01, suas propostas de gestão aos servidores públicos do Rio de Janeiro. O evento é uma oportunidade para os servidores federais que pertencem ou pretendam migrar para o Funpresp, conhecer as propostas de gestão do fundo de previdência complementar. A Analista-Tributária Luana Helena Bedin, da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Campinas/SP, é candidata pela chapa. A votação Continue lendo→

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Somente com neuralizador para encarar: “Equipe de Paulo Guedes quer elevar contribuição de servidor à Previdência!!!”

Alíquota descontada do salário do funcionalismo pode subir de 11% para 14%. Proposta sofre resistência do presidente Jair Bolsonaro “Um aumento na contribuição dos servidores públicos à Previdência pode ser incluído na proposta de reforma da Previdência que o governo federal vai apresentar ao Congresso. O aumento, originalmente para os servidores ativos, pode ser estendido também aos inativos. As informações foram obtidas na equipe econômica – comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – pelo jornal “Valor”, que ressaltou que a proposta pode não ser concretizada Continue lendo→

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PSL prevê resistência da bancada bolsonarista à reforma da Previdência

Clima em casa Dirigentes do PSL preveem constrangimento quando chegar a hora de votar a reforma da Previdência. Entre os 52 deputados eleitos pelo partido de Jair Bolsonaro, há 16 policiais e 5 militares, avessos a mudanças nas aposentadorias de suas corporações. Está no preço Levantamentos feitos informalmente por parlamentares indicam que os deputados da sigla do presidente dificilmente alcançarão consenso sobre o tema. Articuladores políticos da Casa Civil dão como certa a resistência na bancada bolsonarista. Todos os sabores Um integrante da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Continue lendo→

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Procuradora deu parecer a favor de tirar direito de quem não paga sindicato.

Uma procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas (SP) concedeu um parecer favorável a um sindicato que só quer dar direitos a trabalhadores que pagam contribuições. Reportagem do UOL revelou que alguns sindicatos estão fazendo isso. Para especialistas, isso é irregular, mas o parecer da procuradora afirma que quem não contribui com o sindicato pode ficar sem receber reajuste salarial, participação nos lucros e outros direitos. Em parecer emitido na última segunda-feira (14), a procuradora do trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen rejeitou o pedido de Continue lendo→

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REFORMA TRABALHISTA: Cresce debate sobre condicionar benefícios ao pagamento de contribuição sindical

Uma nota pública do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informação, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprovação da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que não pagam a contribuição sindical não serão contemplados com os benefícios obtidos por acordo coletivo. Um das mudanças impostas pela Lei 13.467 foi o fim da contribuição sindical obrigatória. A nova realidade fez com que os sindicatos começassem a se movimentar para não perder receitas. Um primeiro passo foi questionar Continue lendo→

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Previdência do País não precisa de reforma, diz Paim – Jornal do Comércio

Ao longo dos 32 anos em que atua no Congresso Nacional, a Previdência Social tem sido o foco da atuação do senador reeleito em 2018 Paulo Paim (PT). Para ele, a reforma da Previdência que deve ser encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode prejudicar não só o sistema previdenciário, mas também outras áreas, como a saúde. Mais do que isso: acredita que a Previdência do País não precisa de reforma, mas de uma gestão que cobre as dívidas dos grandes sonegadores. Em Continue lendo→

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Nova Interpretação: Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU

O servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez ainda que esteja em estágio probatório. É o que diz o parecer assinado pela ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, em dezembro de 2018. O texto reformula o entendimento anterior da AGU, segundo o qual o servidor que se tornava incapaz durante o estágio probatório poderia ser exonerado. A mudança é baseada em nova interpretação do artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/90). O dispositivo estabelece que o servidor nomeado Continue lendo→

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Só falta a taxação da marmita!!! Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação.

Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação Medida da Coordenação Geral de Tributação estabelece que auxílio-alimentação pago em vales ou cartão deve sofrer cobrança de contribuições previdenciárias A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma Continue lendo→

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Enquanto alguns ficam no blá blá blá do fortalecimento da Receita Federal, o Corregedor bota o dedo na ferida e critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção no órgão!!!

Corregedor da Receita critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção Para José Pereira Barros, corte de cargos prejudica ações de combate à corrupção; órgão diz que afirmação ‘não corresponde à realidade’ BRASÍLIA – O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levaram o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a fazer uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas. Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, Barros Continue lendo→

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Reforma da Previdência: Para corrigir as maiores distorções, Bolsonaro terá de negociar com quem mais resiste: servidores públicos e militares

Previdência: governo deve acenar com ajuste em idade mínima para passar reforma Para corrigir as maiores distorções, Bolsonaro terá de negociar com quem mais resiste: servidores públicos e militares BRASÍLIA – Para corrigir as maiores distorções nos gastos com Previdência apontadas pelos especialistas, o governo terá de negociar com quem historicamente mais resiste às mudanças nas regras, o que inclui servidores públicos e militares. O texto ainda não ficou pronto, mas equipe econômica e parlamentares aliados já se articulam para convencer grupos de pressão. O Continue lendo→