O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moises Hoyos, participou da reunião

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília.

A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de março junto ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba. Na ocasião, os representantes dos servidores reiteraram a posição de adesão das entidades à relação dos municípios que deverá constar do decreto de regulamentação da lei. A lista já havia sido apresentada ao MP anteriormente.

Após ouvir os representantes, o secretário Adjunto informou que está em elaboração pelo MP a minuta do decreto presidencial que irá regulamentar a Lei 12.855/2013. A pasta já pediu aos órgãos o quantitativo dos servidores lotados nessas localidades, e, com base nisso, serão feitas análises orçamentária e jurídica. Posteriormente, a proposta de decreto seguirá para avaliação e deliberação do ministro Dyogo de Oliveira, que então poderá fazer o encaminhamento à Casa Civil.

Fernando Siqueira foi ainda enfático ao afirmar que a conclusão da minuta deverá ocorrer em breve, embora não tenha estabelecido um prazo. Por solicitação das entidades, o secretário Adjunto assumiu o compromisso de divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil.

Participaram da reunião

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

SINPRFPAAP – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados PA/AP

Comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além de atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos

A reunião desta semana do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (2/5), decidiu manter o período de 8 a 12 de maio como a semana de mobilização e lutas, com indicativo a ser levado para as centrais sindicais para convocação de uma grande marcha a Brasília. 

Também nesse período, os comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além dos atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e demais pontos estratégicos. Nas manifestações, o trabalho será de combate à reforma da Previdência. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adriana Faria e Helênio Barros.

Além das avaliações, o Fonasefe também fez encaminhamentos das campanhas contra as reformas da Previdência e Trabalhista. O Fonasefe está produzindo uma moção de repúdio contra a truculência da Policia Militar do Estado de Goiás, que resultou na agressão de um manifestante que se encontra hospitalizado e no Rio de Janeiro que agrediram a companheira Artene do Sinfa de 66 anos. O ANDES-SN ficou com o responsável pelo documento.

Outra moção será para denunciar a emissora de televisão Rede Globo e demais emissoras sobre a participação em todos os golpes no país com a veiculação de notícias não fidedignas sobre os movimentos e manifestações realizadas pelos trabalhadores do Brasil nos últimos anos.

Estiveram presentes na reunião as seguintes entidades: ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) –  FENAJUFE (Helenio Porto Barros e Adriana Faria) – FENAPRF (Pedro Cavalcanti) – FENASPS (Lidia de Jesus e Carlos Roberto dos Santos) –  SINTBACEN (José W. Brasil) – SINAL (Rita Girão Guimarães) – SINASEFE (Paulo Reis e Clerio Lucas Guaitolini) – SINDIFISCO-Nacional (Luiz Bomtempo).

Fonte: FENAJUFE

Fonte: Brasil 247

Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio

Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.

A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio. Mais >

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sindicato conclama carreira para Greve Geral na próxima sexta, 28

Estrutura de apoio aos servidores será montada atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical conclama Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC), ativos e aposentados, e seus pensionistas, a integrarem a Greve Geral contra a reforma da Previdência e as medidas que precarizam as relações de trabalho na próxima sexta-feira, 28 de abril. Em Brasília, a concentração será atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h. No local, haverá uma estrutura de apoio aos servidores, com disponibilização de água, cadeiras e banheiros químicos. 

 Nos estados, as atividades serão promovidas de acordo com orientações dos respectivos delegados sindicais e, preferencialmente, em parceria com outras entidades representativas de servidores públicos.  

 TRANSMISSÃO AO VIVO 

O evento será transmitido em tempo real na página do Sindicato no Facebook. Acompanhe!

GREVE GERAL – 28 DE ABRIL

Horário: às 9h

Local: atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional

Servidores vão continuar protestando ao longo desta semana

Proposta é que idade mínima valha imediatamente para que funcionalismo tenha integralidade

BRASÍLIA. A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter, em parte, o endurecimento da regra de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação.
A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro” como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana.
Depois de acordo com a oposição, o adiamento da votação da reforma na comissão especial e no plenário da Câmara abriu um tempo maior de exposição para que novas pressões ganhem corpo, podendo reduzir ainda mais a economia com a reforma, reconhecem líderes da base. Mais >

Governo pretende atrasar a aposentadoria dos servidores, mas com um “castigo menos duro” do que o presente no texto apresentado
Divulgação/Câmara

Adiamento da votação da reforma abriu um tempo maior de exposição para novas pressões

A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores.

Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso.

A estratégia do governo é atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro” como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana. Mais >

Gilmar quer barrar reajuste de servidores

Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003.

Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 10.698, que fixava aumento de R$ 59,87 para os funcionários públicos civis da administração federal direta, autárquica e fundacional. Fez-se então uma interpretação “generosa” da lei, entendendo que a fixação de valor único para todas as categorias resultou em porcentuais diferentes de aumento conforme os vencimentos de cada uma.

Vários órgãos do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram aplicar o reajuste para seus próprios servidores, gerando efeito cascata. Fixaram como critério de reajuste o porcentual de 13,23%, tendo como referência os servidores de menor remuneração. Mais >