Month: agosto 2010

CNRE deliberará sobre Bandeira de Luta aprovada após rejeição da Unificação e Promoção pelos ATRFB em AGN.

O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori convocou a L Reunião, que se realizará em Brasília nos dias 04 e 05 de setembro,  para debater e deliberar sobre Bandeira de Luta, aprovada na XII AGN: Retomada do fortalecimento e valorização da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, baseada na correta definição das atribuições de cada um dos cargos componentes da Carreira, no aproveitamento integral da capacidade dos servidores e nas atividades historicamente desempenhadas pela categoria, no respeito aos contribuintes, na modernização da Administração Tributária Continue lendo

Corregedoria sonega 13 volumes a tucano

Juiz da 8ª Vara da Justiça Federal ordenou que papéis seja entregues a Eduardo Jorge BRASÍLIA – Receita Federal sonegou do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, 13 volumes da investigação aberta pela corregedoria do órgão sobre a violação dos sigilos fiscais dele e de mais três pessoas ligadas ao comando do partido. Na semana passada, Eduardo Jorge conseguiu autorização da Justiça Federal para ter acesso aos autos. Ontem, ele descobriu que 13 volumes não foram entregues. Seus advogados procuraram o juiz da 8.ª Vara da Continue lendo

Receita exclui versão da propina ao pedir indiciamento de servidoras

Comissão que apura violação de sigilo de tucanos só cita ‘existência de conduta que, em tese, poderia configurar prática de crime comum’ BRASÍLIA – Depois de anunciar, na sexta-feira, 27, que tinha “indícios de um suposto balcão de compra e venda de informações” e “pagamento de propina” na delegacia de Mauá (SP), a Receita Federal excluiu essa versão do relatório entregue na segunda-feira, 30, ao Ministério Público com o indiciamento de duas funcionárias investigadas por violar o sigilo fiscal de quatro tucanos. O Estado teve acesso ao documento Continue lendo

Senha era socializada, diz servidora do fisco

Acusada pela violação de sigilo de tucanos, Adeildda Santos diz que colegas tinham acesso livre a seu terminal Funcionária da Receita Federal diz que cometeu apenas um erro: “Como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa” Responsável pelo computador no qual foram acessadas ilegalmente declarações de renda do dirigente tucano Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB, Adeildda Ferreira dos Santos negou ontem em entrevista exclusiva à Folha responsabilidade na violação dos dados. Ela afirma que colegas da agência de Mauá (SP) da Receita usavam Continue lendo

Receita: sigilo era quebrado por encomenda

Corregedoria manda para o MP representação contra Addeilda, que operava o esquema de vazamento de dados Fábio Fabrini A Corregedoria da Receita Federal enviou ontem ao Ministério Público Federal representações que apontam a servidora Addeilda dos Santos, da Delegacia de Mauá (SP), como a principal responsável pelos vazamentos de dados fiscais protegidos por sigilo. Os dados de quatro tucanos ligados ao presidenciável José Serra teriam ido parar em suposto dossiê montado por integrantes da campanha da petista Dilma Rousseff, que nega. Fontes ligadas à investigação Continue lendo

Sindicatos da Receita travam guerra de representação

BRASÍLIA – As entidades que respondem pelos servidores da Receita Federal travam uma briga em torno da representação. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) propõe nesta tarde ação à Justiça do Trabalho, na qual pede que o Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita ) deixe de usar este nome, recém adotado. Além disso, cobra indenização por danos morais. O argumento é que o Sindireceita tenta assumir o lugar de porta-voz dos auditores fiscais. A carreira auditoria é Continue lendo

Depoimentos mostram que 4 tinham senha usada para quebrar sigilos

Receita apura vazamento de informação sigilosa em agência de Mauá, SP. Papéis revelam rotina da unidade onde foram violados dados de tucanos. Criadas para garantir a segurança no manuseio de dados sigilosos, as senhas do sistema da Receita Federal eram frequentemente compartilhadas na unidade fiscal de Mauá (SP), segundo relataram à Corregedoria Geral da Receita os próprios servidores do órgão. Nesta sexta (27), o secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu pela primeira vez a quebra de sigilo, mas descartou motivação política ou eleitoral Continue lendo

PT FISCO

PT FISCO Blog do Ricardo Noblat – Jornal O Globo A senha para decifrar a história da violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e de mais três pessoas ligadas ao partido, pode estar no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. que, segundo ele mesmo, detonaria as pretensões de José Serra de se eleger presidente da República. E cadê o livro? Sumiu. O gato comeu. Em maio último, quando a revista VEJA publicou que setores da campanha de Dilma Rousseff haviam montado Continue lendo

Analista da Receita nega participar de suposto esquema de venda de sigilo fiscal

A analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva negou na noite de sexta-feira (27) fazer parte de qualquer grupo que venda informação de contribuintes e afirmou “desconhecer” o fato de que uma de suas senhas tenha sido utilizada irregularmente. Ela é uma das três servidoras investigada pela Receita Federal por suposto acesso ilegal aos dados de imposto renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de outros tucanos. “Nego veementemente meu envolvimento em qualquer tipo de esquema e reafirmo que não acessei irregularmente Continue lendo

Nota da ATRFB Antonia Silva

 Em face dos vários pedidos de entrevista exclusiva solicitados pela imprensa, declino novamente desses pedidos, porém, apresento os seguintes esclarecimentos:  1) em primeiro lugar, o processo administrativo é sigiloso e sendo servidora da Receita Federal, só me cabe acatar e respeitar todos os seus trâmites legais para apuração dos fatos, em especial a realização de todas as perícias técnicas necessárias; desta forma, a insistência por interrogatórios fora dos procedimentos do processo administrativo, evidentemente, é inoportuna e iria tumultuar o andamento do referido processo; em razão Continue lendo

Servidoras serão indiciadas

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D´àvila, encaminhará ao Ministério Público segunda-feira duas representações contra as servidoras Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. A alegação é a identificação de esquema de compra e venda de informações fiscais envolvendo a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Segundo investigação preliminar da Corregedoria do Fisco, há indícios do envolvimento das funcionárias. Ambas trabalham na delegacia da Receita Federal em Mauá, origem da violação dos dados fiscais Continue lendo

Governo e entidades sindicais finalizam minuta de PL que trata da negociação coletiva

Representantes de 12 entidades sindicais que integram a Bancada Sindical reuniram-se nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para finalizar a minuta de um dos Projetos de Lei (PL) que trata da negociação coletiva no serviço público. O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, participou da reunião que também contou com as presenças de dirigentes da CUT, CNTSS, Condsef, Fenajufe, Confetam, Sindifisco, Unacon, Sinasempu, Proifes, Sinait e Sinagências. A proposta finalizada ontem democratiza as Continue lendo

Informe do CEDS/RJ sobre a 7ª Região Fiscal

A Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal conseguiu se superar em matéria de inovação. Realizou um evento oficial no período de 24 a 28 de maio, no balneário de Angra dos Reis, cidade turística do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Bernardinho, laureado técnico da seleção brasileira de voleibol masculino.O palestrante Bernardinho recebeu da Superintendência da 7ª Região Fiscal as quantias de R$ 6.478,29 e R$ 1.501,71 (esta cerca de 27,5% da outra), conforme constam no Portal da Transparência Continue lendo

SINDIRECEITA: Proposta de controle externo para a Receita Federal

Proposta de controle externo para a Receita Federal aos candidatos à presidência da República 20/08/2010 A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. A proposta defendida pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) será entregue nesta segunda-feira (23), em Belo Horizonte (MG), aos principais coordenadores Continue lendo

Analista do fisco diz que deu senha a colega

Investigada por violação de sigilo de dirigente tucano afirma que precisou de ajuda por excesso de trabalho Declarações de que as senhas eram tratadas com desleixo podem dificultar a apuração de culpados no caso EJ ANDRÉA MICHAEL DE SÃO PAULO Investigada por acessar sem motivação o sigilo fiscal do dirigente tucano Eduardo Jorge, a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Silva afirmou em depoimento ter entregue sua senha a pelo menos duas colegas do escritório de Mauá (SP) do Fisco. No depoimento, ao qual Continue lendo

Receita investiga dez servidores no caso EJ

Funcionários são suspeitos de acessar de forma ilegal o sigilo fiscal do vice-presidente tucano Eduardo Jorge Todos os envolvidos, segundo advogado que acompanha suspeita na sindicância, são de agência em Mauá (SP) ANDRÉA MICHAEL DE SÃO PAULO Na busca por descobrir quem violou indevidamente o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, a Corregedoria da Receita Federal investiga dez servidores do fisco da agência do órgão em Mauá. A informação é do advogado Marcelo Panzardi, que, na sindicância instaurada sobre o caso, acompanha a Continue lendo

Planejamento diz que SIDEC será regulamentado este ano

 As entidades representativas das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil estiveram mais uma vez reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para dar prosseguimento às discussões sobre pontos da pauta reivindicatória apresentada. Na ocasião, o secretário anunciou que irá regulamentar o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira, objeto de muita discussão e descontentamento das carreiras durante a negociação do acordo assinado em 2008. Segundo ele, o governo pretende concluir essa regulamentação até dezembro.  “Não deixaremos pendências Continue lendo

SINDIRECEITA: Sentença no Processo da Conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a União a proceder à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas, nem contadas em dobro para fins de aposentadoria, dos filiados do Sindicato-autor, que tinham domicílio no Distrito Federal, quando do ajuizamento da ação; observada, ainda, a prescrição na forma da fundamentação. Os valores correspondentes às conversões deverão ser acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F, com a redação da MP nº 2.180/2001), e corrigidos Continue lendo

Representação do SINPROFAZ ao MPF vira inquérito contra RFB

Representação do Sinprofaz sobre Refis da Crise vira inquérito no Ministério Público Federal O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no processo de consolidação das dívidas de contribuintes que aderiram ao parcelamento fiscal instituído pela Lei 11941/09, conhecido como “Refis da Crise”. O inquérito foi abeto no último dia 3 de agosto. A investigação foi motivada por representação apresentada ao MPF pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O sindicato contesta a demora na consolidação Continue lendo

VISITEM O BLOG DO SINDIRECEITA AMAZONAS

O Analista-Tributário possui a obrigação de visitar o Blog da Delegacia Sindical no Amazonas do SINDIRECEITA. Informações, avaliações e opiniões são disponibilizadas pela valorosa Diretoria da DS Amazonas. Clique aqui para conferir.