Month: setembro 2010

Vice-presidente do Sindireceita fala sobre sigilo fiscal

João Jacques explica o compromisso e as restrições do servidor que tem acesso a informações fiscais O vice-presidente do Sindireceita, João Jacques Silveira Pena, concedeu entrevista para o programa Via Legal, da TV Cultura, na tarde dessa quarta-feira (27), e falou sobre o sigilo fiscal na Receita Federal. “O sigilo é tratado pela Constituição no artigo 5º, inciso 10º onde é garantida a inviolabilidade das informações do indivíduo. Mas, no artigo 149 é feita uma exceção para que a Fazenda possa averiguar dados dos Contribuintes, Continue lendo

Ibope: SP e RS perto de segundo turno; BA, RJ e MG longe disso

A poucos dias das eleições, a mais recente pesquisa Ibope dá o panorama da situação nos principais estados do país. Em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) segue na frente e venceria em primeiro turno, com 48% das intenções de voto. O segundo colocado, Aloizio Mercadante (PT), no entanto, subiu para 26%. Celso Russomano (PP) tem 8% do eleitorado. A chance de segundo turno, antes remota, começa a ser cogitada na eleição paulista. Já o Rio de Janeiro aonta para decisão em primeiro turno com mais Continue lendo

Claudio Humberto: PT já disputa cargos no eventual governo Dilma

O PT espalhou que o PMDB já brigava por cargos em eventual governo Dilma Rousseff, com o objetivo de estigmatizar o partido do candidato a vice Michel Temer, imobilizando-o, mas são os petistas que promovem a “corrida ao ouro”. Antes cotado para a Casa Civil, por exemplo, o ex-ministro Antonio Palocci usa sua força na coordenação da campanha para garantir a presidência da Petrobras, que vale por mil ministérios. Coutinho sobe O ministro Guido Mantega deverá entregar a Fazenda a Luciano Coutinho, hoje presidente do Continue lendo

Analistas participam de apreensão de drogas na DRF Ponta Grossa/PR

As drogas foram encontradas no bagageiro, acondicionadas em duas pequenas malas de um mesmo viajante Na madrugada de quinta-feira (23), por ocasião da Operação Divisa Segura, servidores da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR encontraram 20 quilos de maconha e crack num ônibus de linha. Com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal, o ônibus, que trafegava pela rodovia BR 153, na divisa entre os estados do Paraná e Santa Catarina, foi abordado por dois Analistas-Tributários, um audito fiscal e um agente administrativo. As drogas Continue lendo

Sim ao Oficial de Polícia Federal: unificação dos atuais cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas

O 14º Congresso Nacional dos Policiais Federais aprovou a unificação dos atuais cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas no cargo de Oficial de Polícia Federal. A unificação garante a valorização dos policiais e a otimização dos recursos humanos no efetivo combate à criminalidade. Além da unificação, o Conapef aprovou também disposições relativas ao cargo único que serão encaminhadas conforme estratégia definida pelos policiais. Atualmente agentes,  escrivães e papiloscopistas atendem, prioritariamente, às atividades de polícia cartorial. Cerca de 90% do efetivo é absorvido pela burocracia do Continue lendo

GT que analisa proposta de LOF para a Auditoria Fiscal do Trabalho encerra seus trabalhos

Proposta será submetida à categoria dos AFTs pelo SINAIT O Grupo de Trabalho – GT que elaborou a proposta  de Lei Orgânica, no que concerne à Auditoria Fiscal do Trabalho, encerrou sua tarefa nesta sexta-feira 24. O documento resultante desta ação será agora submetido à categoria dos AFTs, pelo SINAIT, em Assembleia a ser realizada no período de 7 a 15 de outubro. O trabalho, no entanto, será logo disponibilizado na área restrita do site. Concluída esta outra fase, o GT entregará o documento ao Continue lendo

Condsef encaminha a MF estudo com equiparação de tabelas para PECFAZ

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou ao Ministério da Fazenda (MF) um estudo feito pela subseção do Dieese na entidade (veja aqui). Anexo seguiu proposta de tabela salarial (veja aqui) para o PECFAZ (Plano Especial de Cargos Fazendário) tendo como base as carreiras existentes dentro do próprio ministério. A Condsef busca uma reunião com o MF. O objetivo e garantir que as negociações e os debates acumulados sejam retomados a partir do ano que vem. A definição de uma tabela para Continue lendo

Fisco deve liberar dados sobre prejuízo fiscal para empresa

A Justiça de Minas Gerais concedeu a uma empresa do Estado, por meio de um instrumento pouco utilizado na área tributária, o habeas data, o direito de obter da Receita Federal o valor do prejuízo fiscal que teve em novembro de 2008, registrado no banco de dados do órgão. A informação será usada pela companhia para saber do quanto dispõe de prejuízo para pagar as multas e juros dentro do Refis da Crise. A Lei nº 11.941, que instituiu o parcelamento, autorizou os contribuintes a Continue lendo

Paralisação dos servidores do MTE é legal

A greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi considerada legal pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro relator, Hamilton Carvalhido, a União, que sustentava a ilegalidade da paralisação, não cumpriu a totalidade do acordo feito com os servidores. “O exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia”. A União sustentou a ilegalidade da greve por descumprimento de acordo salarial negociado e em vigência e pela interrupção de serviços essenciais, ao menos durante parte do período do Continue lendo

AUMENTO GARANTIDO SÓ PARA SERVIDOR DA UNIÃO

CONGRESSO NA MIRA DO SERVIDOR Apenas duas categorias do Executivo contam com certeza de reajuste em 2011. As carreiras do Judiciário e do MPU vivem expectativa de decisão do Legislativo Os canhões do funcionalismo estão apontados para o Congresso Nacional. De olho no início da rodada mais importante de discussões do Orçamento 2011 — quando a previsão de receitas do Executivo é analisada pelos parlamentares —, categorias do setor público se articulam para confirmar ou incluir propostas de reajustes na conta da União. Apesar de Continue lendo

Fiscais dizem que cumprem a lei

Os representantes dos fiscais da Receita Federal e da Fazenda paulista rejeitam a afirmação de que aplicam autos de infração considerados desnecessários pelos contribuintes. Eles lembram que as empresas têm o direito de contestá-los administrativamente ou no Judiciário. “O procedimento é sempre baseado em uma ordem que diz exatamente o que o fiscal deve verificar”, afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Ivan Netto Moreno. Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Continue lendo

AUTUAÇÕES FISCAIS CAUSAM POLÊMICA

MULTAS INCOMUNS SÃO QUESTIONADAS No início do ano, uma indústria de alimentos de São Paulo recebeu a visita de um fiscal da Receita e, para atender suas exigências, contratou e encheu um pequeno caminhão com o que foi pedido: toda a documentação fiscal de 2005 e 2006. Os papeis sequer foram analisados. 0 veículo foi mandado de volta com uma multa de R$ 30 milhões. A Receita entendeu que o contribuinte estava dificultando a fiscalização, ainda que o pedido tenha partido do próprio órgão.  Uma Continue lendo

DIAP identifica 812 candidatos com chance de eleição para Câmara

O levantamento feito pela assessoria parlamentar do Departamento identifica 812 candidatos com chance de vitória na eleição de 3 de outubro para as 513 cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados. A pesquisa abrange as 26 unidades da Federação e também o Distrito Federal O DIAP acaba de concluir seu prognóstico com o nome dos 812 candidatos com chance de eleição para as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. O levantamento abrange todos os 26 estados e o Distrito Federal Em todo o Brasil, os 27 partidos que disputam Continue lendo

Fisco deve liberar certidão positiva

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode negar o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa a empresas que possuem pedidos de revisão administrativa de débitos formulados há mais de 30 dias. O entendimento, no entanto, só vale para casos em que o contribuinte alega já ter pago integralmente a dívida. A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema. O posicionamento da Continue lendo

Duas classes de cidadãos na Receita

“Embora a lei seja igual para todos, pessoas politicamente expostas terão tratamento preferencial. Os outros continuarão tendo sua vida comercializada por criminosos”. Demorou, mas o governo começou a agir. Depois de explicar que quebra de sigilo fiscal sempre houve, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrou-se de um detalhe: desta vez, é ele quem segura a caneta e senta na cadeira de ministro. E é ele, portanto, quem tem o poder e o dever de acabar com a prática criminosa de acesso a dados obtidos Continue lendo

Ricardo Boechat: “Salvo alguma nova trapalhada, o secretário Otacílio Cartaxo está mantido no posto.”

RECEITA Sinal verde Com aval do Planalto, a Receita Federal vai enviar uma carta a quem teve os dados pessoais acessados ilegalmente. Com o pedido de desculpas, o Leão perguntará, entre outras coisas, se em decorrência do esquema de venda de informações fiscais o contribuinte sofreu algum tipo de assédio, tentativa de extorsão, etc. Com as medidas anunciadas nesta semana, o governo acredita ter estancado a crise no órgão. Salvo alguma nova trapalhada, o secretário Otacílio Cartaxo está mantido no posto. Fonte: Ricardo Boechat  – Continue lendo

É um pássaro? É um avião? Não! É a Receita Federal!!!

Receita realiza Operação Eldorado Helicóptero vai sobrevoar, a partir de segunda-feira (20), condomínios de luxo A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba iniciará, na próxima segunda-feira (20), a “Operação Eldorado”, que tem por objetivo fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias dos imóveis construídos em condomínios de alto luxo da região de Piracicaba. Neste dia, logo cedo, o helicóptero da Receita, com uma equipe do GOEP (Grupo de Operações Especiais de Piracicaba) irá sobrevoar cidades como Águas de São Pedro, São Pedro, Santa Bárbara Continue lendo

Reajuste de servidores em 2011

Reajuste de servidores em 2011 Por Antônio Augusto de Queiroz* Os servidores públicos federais, dos três poderes, podem ser classificados em três níveis para efeito de eventual reajuste em 2011: 1) os que têm leis aprovadas e parcelas a receber ou projetos previstos no orçamento; 2) os que tenham projetos apresentados ao Congresso em data anterior a 31 de agosto de 2010, ainda que não estejam citados explicitamente no orçamento; e 3) os que não têm projetos em tramitação, mas apenas promessa de reajuste para Continue lendo

Filho e irmão de Erenice Guerra são exonerados de cargos no DF

Fonte: Redação Carta Capital 16 de setembro de 2010 às 18:59h O filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, Israel Guerra, foi exonerado do cargo que ocupava na Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) na tarde desta quinta-feira 16. O irmão dela, José Euricélio Alves de Carvalho, também foi exonerado, mas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Israel foi acusado de cobrar propina para facilitar um empréstimo junto ao BNDES para a empresa paulista EDRB, em matérias publicadas pela revista Veja e pela Continue lendo