Month: novembro 2010

A credibilidade da Receita Federal em jogo

O editorial “A credibilidade da Receita em jogo” foi publicado na edição do jornal da Tarde, de São Paulo:   “Tanto o vazamento de informações sigilosas de contribuintes como o fato de a Receita Federal ter baixado 3 portarias no curto período de um mês para regulamentar a Medida Provisória (MP) 507 – cada uma destinada a corrigir erros e eliminar dispositivos polêmicos da anterior -, editada pelo governo para coibir esses abusos, dão uma ideia da desorganização que tomou conta desse órgão da maior Continue lendo

SP: Rebelião de auxiliares na RFB.

Salve geral A pouco mais de um mês da troca de governo, o superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes Vasconcelos, deflagrou um processo de remoção de delegados considerado inédito, em amplitude, por quem conhece bem o órgão. Da noite para o dia, caíram os titulares de Araraquara, Jundiaí, Presidente Prudente, Barueri e da estratégica Derat (administração tributária). Desses, apenas o de Araraquara foi transferido (para Viracopos). Outros dez devem rodar, segundo relato feito por Vasconcelos a colegas. Ele disse que fará Continue lendo

Livro “Fronteiras Abertas” do Sindireceita revela o abandono da aduana brasileira.

O Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança, em Brasília (DF), com o apoio da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, o livro-reportagem “Fonteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”. O lançamento será na próxima quarta-feira (1º) no anexo 2, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, às 16h, e integra as atividades promovidas pelo Sindireceita que marcam o Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado dia de 3 dezembro. Por dez meses, o jornalista da assessoria Continue lendo

Palocci deve ocupar Casa Civil e Paulo Bernardo, o Ministério das Comunicações

 BRASÍLIA – No último formato desenhado para o primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, definiu o futuro do atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo: cotado inicialmente para ocupar um cargo no Palácio do Planalto, ele deverá comandar o Ministério das Comunicações, para tocar o Plano Nacional de Banda Larga, o programa de universalização de acesso à internet em alta velocidade. E fará também a mediação do governo com as empresas de mídia. Para a definição de outros ministérios importantes, como o Continue lendo

Mantega deve substituir Nelson Barbosa e Otacílio Cartaxo

Trocas também no 2º escalão da Fazenda: Mantega deve substituir Nelson Barbosa e Otacílio Cartaxo BRASÍLIA – Confirmado no cargo, o ministro Guido Mantega deverá trocar metade da equipe do segundo escalão da Fazenda, incluindo dois nomes de secretarias de ponta: Nelson Barbosa (Política Econômica) e Otacílio Cartaxo (Receita Federal). Ele também terá de encontrar substituto para o embaixador Marcos Galvão, que ocupa a Secretaria de Assuntos Internacionais, mas que comandará a embaixada do Brasil em Tóquio. O Tesouro Nacional permanecerá comandado por Arno Augustin, Continue lendo

Portos de Santos(SP), Paranaguá(PR) e Sepetiba(RJ) são usados por criminosos.

Armas dos criminosos que atuam no Rio entram no país por 17 cidades Três portos também são usados por criminosos. Entrega das armas é domiciliar, diz especialista. O arsenal com que contam os criminosos no Rio entra no Brasil de diversas maneiras. Estudos de especialistas em violência e apreensões da polícia sugerem que as armas de grosso calibre entram pelas fronteiras, principalmente de países como o Paraguai. Levantamento feito com base em dados da Polícia Federal (PF) mostra que 17 cidades de fronteira servem como Continue lendo

Paulo Bernardo deve comandar a Casa Civil

No governo Dilma, Palocci assume a Secretaria-Geral da Presidência, e Edison Lobão volta para Minas e Energia Estão definidos os nomes dos dois principais ministros do Planalto: o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, na Secretaria-Geral da Presidência, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na Casa Civil. A cotação do ministro Fernando Haddad para permanecer na Educação está em 4,9, numa escala de 0 a 5. Já o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que deixou o cargo para disputar as eleições, volta para a pasta de Continue lendo

Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei de Licitações. O dispositivo prevê que a inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem pode onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. A decisão Continue lendo

Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado

O servidor público tem direito a licença para acompanhamento do cônjuge se este for aprovado em concurso público para outra localidade. Contudo, o exercício provisório só será concedido se o servidor preencher os requisitos constantes da Lei n. 8.112/1990 – que a atividade seja compatível com o cargo anterior e que o cônjuge também seja servidor público, civil ou militar. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recursos especiais propostos pela União e pela servidora interessada. A solicitação Continue lendo

Cumbica: Auditores da RFB e Delegados da PF serão supervisionados pela ANAC no “puxadinho”

Anac cria “puxadinho” contra caos aéreo Brasília ganhará terminal metálico para voos do fim do ano, medida que pode ser estendida a outros aeroportos Pacote será fechado hoje com novidades em relação a outros anos; Cumbica terá gestão única de órgãos federais Para evitar um novo caos aéreo nos terminais do país neste fim de ano, empresas aéreas e as principais entidades governamentais ligadas ao setor finalizam hoje, no Rio, um plano de contingência para o período. Já está certo que no aeroporto de Brasília Continue lendo

Escolha na Receita, no Dnit e nos Correios: a nova prioridade de Dilma

Postos problemáticos de segundo escalão exigem escolha minuciosa BRASÍLIA. A presidente eleita Dilma Rousseff ainda está longe de concluir a escalação de todo seu primeiro time da Esplanada, mas já está empenhada em escolher pessoas certas para postos problemáticos no segundo escalão do governo. Ela está decidida a mudar a estrutura da Receita Federal e fazer uma limpeza nos Correios e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), focos de problemas nos últimos meses. No governo de transição, a presidente eleita informou que quer Continue lendo

Comissão da Câmara aprova aposentadoria especial para policiais

Projeto estabelece aposentadoria com 20 anos de atividade de risco. Proposta será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, projeto de lei complementar que estabelece aposentadoria especial para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios que exerçam atividades de risco. O projeto, um substitutivo do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), agora seguirá para o plenário da Casa. A medida aprovada esclarece que os servidores Continue lendo

Mantega busca sucessor para Receita Federal

Depois da definição sobre a permanência no cargo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, começaram as negociações para a escolha do novo secretário da Receita Federal – e o atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, é o mais cotado para assumir o posto. Também estão na disputa o subsecretário de Fiscalização, Marcus Vinicius Neder (o preferido dos auditores fiscais) e o presidente do INSS, Valdir Moisés Simão. Ex-secretário adjunto da Receita, Barreto ganhou a simpatia da presidente eleita, Dilma Continue lendo

Cai exigência de procuração pública para advogado atuar junto à Receita

 Justiça Federal concede liminar contra MP 507 A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu na Justiça Federal liminar contra dispositivo da Medida Provisória 507 e da Portaria 2.166/10, da Receita Federal, que exigiam apresentação de instrumento público para que o contribuinte delegue a outra pessoa, inclusive a advogados, o acesso a seus dados fiscais. Em sua decisão, o juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal João Luiz de Sousa afirma que a “ordem liminar nada mais fará do que restabelecer o primado da lei Continue lendo

Senado: PLV (CN), Nº 11 de 2010 na ordem do dia 23/11

 PLV – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN), Nº 11 de 2010 Tramitação 19/11/2010  PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Autuado como PLV 00011 2010, proveniente da MPV 00497 2010. Anexei folhas nºs 314 a 497 À SSCLSF. 19/11/2010: SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO  Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Aguardando leitura no Senado Federal. 19/11/2010: ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO  Ação: A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 1.668, de Continue lendo

As confusões da Receita

As sucessivas portarias que a Receita Federal tem baixado para evitar o vazamento de informações sigilosas de dados dos contribuintes dão a medida da desorganização que tomou conta do órgão depois que os cargos mais importantes passaram a ser negociados pelo ministro da Fazenda com sindicatos de auditores, sindicatos de analistas fiscais e agremiações partidárias. Empossado em agosto de 2009, o secretário Otacílio Cartaxo teve sua nomeação avalizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), que seria controlado pelo PT. Desde então, cresceram as Continue lendo

Ação do Sindireceita barra mais uma investida da alta Administração da RFB

O diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, o deputado Jovair Arantes (PTB-SP), o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson e o vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades No início da noite de ontem (17), foi votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 497/2010. Dentre os diversos dispositivos que continha originalmente, a MP alterava a redação do artigo 50 do Decreto-Lei nº Continue lendo

MP 497/2010: Discursos na votação que suprimiu a expressão “…Assistente Técnico Administrativo…”

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Destaque de bancada do PTB: Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da expressão “e, na ausência deste, por Assistente Técnico Administrativo em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil”, contida no art. 50 do Decreto-Lei nº37, de 18 de novembro de 1966, com redação dada pelo art. 40 do PLV à Medida Provisória nº 497, de 2010. O destaque é assinado pelo Continue lendo

MP 497/2010: Plenário da Câmara dos Deputados: Excluída a expressão “…Assistente Técnico Administrativo…”

O Plenário da Câmara dos Deputados, após defesa do Deputado Arnaldo Faria de Sá,  acabou de aprovar o destaque do Deputado Federal Jovair Arantes PTB/GO em que exclui a expressão “e, na ausência deste, por Assistente Técnico Administrativo em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil”, contida no art. 50 do Decreto-Lei nº37, de 18 de novembro de 1966, com redação dada pelo art. 40 do PLV à Medida Provisória nº 497, de 2010.