Month: fevereiro 2011

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 Continue lendo

JUIZ NÃO É MOTORISTA DE ÔNIBUS

ESCLARECIMENTO NOTA PÚBLICA DA AJUFE EM RELAÇÃO À REPORTAGEM DO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”  A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional, manifesta discordância com título e declaração erroneamente atribuídos a seu presidente pela reportagem veiculada na edição de hoje do jornal “O Estado de S. Paulo” – “JUIZ NÃO É MOTORISTA DE ÔNIBUS, DIZ MAGISTRADO” (A8, 26-02-2011). Não desenvolvi qualquer argumento que autorizasse essa comparação. Sustento que o governo não pode tratar sua relação com o Poder Continue lendo

“Governo não está negociando com sindicato”

Reajuste para juízes “O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus”. A declaração é do presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, ao comentar a recusa da presidente Dilma Rousseff em negociar com a classe. Os magistrados pedem reajuste de 14,79% a título de perdas inflacionárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o presidente da Ajufe, “o governo não pode ignorar o Continue lendo

Contadores obtém liminar contra a MP 507

Quase cinco meses depois de publicada, a Medida Provisória 507, de 2010, continua sendo contestada por contadores e advogados. A norma exige procuração pública para a representação de terceiros em processos administrativos da Receita Federal. Nesta semana, o Sindicato dos Contabilistas (Sindcont) de São Paulo e a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) obtiveram duas liminares suspendendo os efeitos da exigência. A decisão da segunda-feira (21/2) vai beneficiar 65 mil profissionais de contabilidade. Os efeitos da liminar começam a valer só depois da notificação da Continue lendo

Viva a Originalidade” é o tema da nova fase da Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso Original”

“Viva a Originalidade” é o tema da nova fase da Campanha Nacional “Pirata: tô fora!Só uso Original”, promovida pelo Sindireceita, com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). As ações desta nova fase começam pelo carnaval de Salvador/BA e Recife/PE e tem o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à importância da valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais. A escolha das cidades de Salvador/BA e Recife/PE no Carnaval se deve justamente à concentração de foliões, formadores Continue lendo

Disputas políticas afetam cúpula da PF

Indefinição sobre nomes que ocuparão as principais diretorias provoca lentidão administrativa; investigações já caíram pela metade BRASÍLIA – Travada pela demora na definição dos membros da cúpula e alvo de disputas internas entre grupos de delegados, agentes, peritos e servidores, a Polícia Federal estreou em marcha lenta no governo Dilma Rousseff. O número de investigações abertas caiu de 22 ao mês em 2010 para menos da metade em janeiro e fevereiro deste ano. Há mais de um mês no cargo, o diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, Continue lendo

ESAF: declaração com os valores pagos da bolsa do curso de formação

As declaração com os valores pagos da bolsa do curso de formação (AFRFB e ATRFB) deverão ser solicitadas junto a ESAF, inclusive por e-mail, ao Coordenador do Centro de Formação da ESAF, nos endereços abaixo: Coordenador: Renato Lima e-mail: renato.lima-junior@fazenda.gov.br Coordenador-Substituto: Antônio Pereira e-mail: antonio.pereira@fazenda.gov.br Fonte: SRRF07RF

Receita Federal de Bauru vira esconderijo de mulher ameaçada de morte pelo marido

Ameaçada, mulher se esconde e mobiliza PM Ameaçada de morte pelo marido, uma mulher, que teve a identidade preservada para evitar constrangimentos, escondeu-se ontem de manhã no prédio da Receita Federal de Bauru, na quadra 7 da rua 13 de Maio, Centro. Segundo policiais militares das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), no início havia a suspeita de que o rapaz estivesse armado, mas nada foi encontrado pelos PMs. Era por volta das 11h quando a jovem entrou no prédio da Receita, por motivos Continue lendo

“Contrabando” não invalida a garantia

Consumidor pode ser denunciado à Receita se reclamar garantia de produto que entrou irregularmente no país Ação pode levar até três anos nos tribunais de pequenas causas; na Justiça comum, caso se arrasta por até dez anos O advogado Plínio Prado Garcia, que ganhou ação no STJ contra a Panasonic por filmadora comprada em Miami em 1990 O turista brasileiro que entra no país com um produto acima de US$ 500 sem declará-lo à Receita Federal comete um crime tributário, mas isso não invalida a Continue lendo

RFB: Workshop on Exchange of Information

 Cogep – Boletim Eletrônico: Workshop on Exchange of Information (SRRF 7ªRF – GAB) Workshop on Exchange of Information Estão abertas no Quadro de Eventos do SA3 as inscrições para o Workshop on Exchange of Information. O curso, promovido pela MTC – Multilateral Tax Centre – Mexico-OECD, tem por objetivo compartilhar experiências entre países, especialmente quanto à troca de informações fiscais entre as autoridades competentes, além de identificar formas de melhorar a eficiência deste processo. O evento ocorrerá na cidade do México entre os dias 11/04 Continue lendo

Receita vai criar centro de gestão de riscos aduaneiros

Objetivo é rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras Subfaturamento das importações brasileiras passarão a ser rastreados, segundo a Receita Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que a instituição vai criar, ainda no primeiro semestre, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras. Segundo ele, atualmente a Receita faz essa fiscalização no varejo e em cada porto. O objetivo agora é ter um centro que faça Continue lendo

Em Pleno Governo Dilma, sindicalista da PF pode ser demitido injustamente

Arbitrariedade Em Pleno Governo Dilma, sindicalista da PF pode ser demitido injustamente » Por: Francisco Carlos Garisto A atual presidenta Dilma Rousseff foi perseguida com processos arbitrários, foi presa e barbaramente torturada durante o regime militar pelos ditadores da época, mas parece que tudo isso não faz mais parte da ética doutrinária dela, já que em pleno 2011 e sob a égide de seu governo o agente da polícia federal, Josias Fernandes está em vias de ser demitido da PF apenas por ter acreditado na Continue lendo

Autor do livro “Fronteiras Abertas” participa de reunião com representantes do Fisco Estadual

Os representantes sindicais dos servidores fazendários dos estados de Rondônia, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal estão reunidos na sede do Sindireceita, em Brasília, nesta quarta (16) e quinta-feira (17), para tratar das questões de interesse das categorias. Na abertura da reunião diretores do SINDIRECEITA ressaltaram a importância da iniciativa das entidades envolvidas na atividade de fiscalização, lembrando que os temas tratados são, também, de interesse da categoria dos ATRFB. A entidade foi colocada à disposição dos representantes das entidades Continue lendo

Marcha dos 10 mil: Na Esplanada, servidores lançam campanha histórica em defesa do setor público

Esta quarta-feira, 16, vai ficar marcada na história dos servidores federais (veja imagens do movimento aqui). O lançamento da Campanha Salarial unificada da categoria reuniu, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 10 mil servidoras e servidores ativos, aposentados e pensionistas de todos os estados brasileiros. Vinte e três entidades, entre elas Condsef e CUT, mobilizaram a categoria em torno de bandeiras de luta (veja aqui) fundamentais para a melhoria de condições de trabalho e atendimento de qualidade à população que depende de serviços públicos. Uma Continue lendo

Policiais legislativos da Câmara tem direito à aposentadoria especial

O Sindilegis e a Associação dos Policiais Legislativos do Congresso Nacional (APCN) comemoram mais uma vitória a favor da categoria. Após décadas de lutas, os servidores que trabalham nas atividades de policiamento e segurança da Câmara dos Deputados conquistaram o direito à aposentadoria especial. A Diretoria-Geral da Casa, atendendo à reivindicação das entidades, emitiu um parecer em concordância ao entendimento exarado pelo Tribunal de Contas da União de que “as atividades policiais são potencialmente perigosas, não necessitando para sua caracterização a exposição constante ao risco, Continue lendo

PT fecha acordo para João Paulo Cunha presidir a CCJ

Líder anuncia ainda que deputado Arlindo Chinaglia será relator do Orçamento O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), anunciou há pouco, em coletiva no Salão Verde, que a bancada petista chegou a acordo em torno do nome do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas em tramitação na Câmara. Teixeira informou também que o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deverá ser o relator do Orçamento. João Paulo Cunha disputava Continue lendo

Moeda Social Capivari, lançada pelo Prefeito de Silva Jardim, o Analista-Tributário Marcello Zelão, chama a atenção dos munícipios vizinhos.

Moeda Social Capivari volta a chamar atenção dos municípios vizinhos A moeda Capivari volta a chamar atenção dos municípios vizinhos. Nesta segunda-feira (14), foi a vez dos representantes de Cabo Frio visitarem a cidade para conhecer de perto todo projeto de economia solidária implantado no município.  A secretária de Assistência Social de Cabo Frio, Olivia Madalena S. de Andrade, considerou importante a implantação do Capivari para aquecer a economia local. “Achamos também interessante a proposta do prefeito de Silva Jardim de converter as cestas básicas, Continue lendo

RFB: Curso Básico em Aduanas

Cogep/Direl: Começa hoje o período de inscrições para o Curso Básico em Aduanas, oferecido pelo CIAT, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimento dos princípios, normas e principais técnicas aduaneiras. A duração será de aproximadamente 11 semanas e será ministrado na modalidade de ensino a distância – EAD. O curso é destinado a servidores com lotação e exercício na área aduaneira ou comércio internacional, incluindo suas projeções regionais. Os interessados devem fazer as incrições no QE do SA3 ( https://sa3.receita.fazenda/). Inscrição: até 22/2 Data Continue lendo

Proposta restabelece adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 2/11, que restabelece o adicional por tempo de serviço na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto por meio das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais. Do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), a PEC altera o parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição. A proposta prevê que, para efeito dos limites remuneratórios estabelecidos no Continue lendo

Governo quer regulamentar aposentadoria complementar do servidor público

O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar o fundo complementar da aposentadoria dos servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR). Essa é a única mudança de iniciativa do Poder Executivo na área da previdência social, conforme o senador. Outra alteração em análise na Câmara dos Deputados é o fim do fator previdenciário, previsto no Projeto de Lei do Senado 296/03, de autoria Continue lendo