Month: abril 2011

TJ desconta meio milhão em contribuição sindical, após STJ mandar

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul descontou, este mês, R$ 540 mil da folha de pagamento para repasse ao Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), a título de contribuição sindical. O desconto, equivalente a um dia de trabalho de cada servidor, foi em atendimento a uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após uma briga judicial que já durava quase 6 anos. A decisão provocou reclamação entre os servidores, principalmente entre os que não são filiados ao sindicato. Do total Continue lendo

Fronteiras Abertas: Arma ilegal cruza fronteira via serviços de motoboys

Folha comprou revólver e munição no Paraguai e motoqueiro entregou no Brasil Entregador não foi abordado na ponte da Amizade; quase metade das armas que circulam no país é ilegal Na fronteira considerada a mais vigiada do Brasil, armas ilegais entram facilmente por meio de um esquema que se utiliza de motoboys. A reportagem da Folha comprou anteontem um revólver calibre 38 no lado paraguaio da fronteira que liga Ciudad del Este a Foz do Iguaçu, no Paraná. Nos fundos da loja Caza y Pesca, Continue lendo

Auxiliar de Mantega nomeou acusado em escândalo

Acusado em escândalo vira assessor da Receita O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nomeou para sua assessoria pessoal um colega que responde a processo por supostos atos de improbidade administrativa, num caso que foi escândalo anos atrás. Ronaldo Medina é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos responsáveis por uma norma técnica supostamente destinada a facilitar a importação de máquinas de jogos de azar, que é proibida no País. Medina foi nomeado para a assessoria de Carlos Alberto Barreto no dia Continue lendo

Política salarial dos servidores no governo Dilma

A política de remuneração de pessoal na gestão do presidente Lula, apesar de também irregular como a de FHC, reestruturou diversas carreiras e atualizou quase 100% das remunerações dos servidores federais nos três poderes, inclusive os militares, o que tornou os salários do serviço público compatíveis com os praticados no setor privado. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, após os realinhamentos feitos no governo de seu antecessor, a esperança é que se defina uma política salarial para o setor público, com a garantia de reajuste Continue lendo

Direitos de terceirizados é tema de repercussão

Vínculo empregatício Direitos de terceirizados é tema de repercussão O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso em que a Caixa Econômica Federal alega que, se trabalhadores terceirizados tiverem os mesmos direitos dos servidores, obrigatoriamente seria reconhecido o vínculo empregatício. A medida, segundo o banco, viola a exigência de concurso público para a contratação de empregados públicos. O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho entendeu, na prestação de serviços terceirizados, que os empregados têm Continue lendo

Cadastro de Reserva do Concurso de 2009

 Mensagem recebida pelo Blog: De: cristiano.rain@gmail.com [mailto:cristiano.rain@gmail.com] Em nome de Cristiano Demboski Enviada em: quarta-feira, 20 de abril de 2011 07:47 Para: sindireceita@sindireceita.org.br; sindireceita_amazonas@yahoo.com; sindireceitadsrj@alternex.com.br; juridico@sindireceita.org.br; comunicacao@sindireceita.org.br; ouvidoria@sindireceita.org.br; silvia.felismino@receita.fazenda.gov.br; paulo.antenor@receita.fazenda.gov.br; peixoto@sindireceita.org.br; cnre@sindireceita.org.br; miltonyk@gmail.com; joaoxms@uol.com.br; rositrf@yahoo.com.br; sindireceita@sindireceita-rs.org.br; cesar.steimbruch@sindireceita-rs.org.br; Agnelo Regis; blog@atrfb.org.br Cc: mmaldinim@gmail.com; chiricojr@gmail.com; Rogerio Politi; Kátia Matos; ThiagoXP; pedronevesjunior@gmail.com; Alessandra Luz de Souza Nunes Andrade; vagnerjlc@gmail.com; wheydislane@gmail.com; Cristiano Demboski Assunto: Cadastro de Reserva do Concurso de 2009 Bom dia Srs. Representantes do Sindireceita, Venho por meio desta expressar toda a minha indignação e estupefação com Continue lendo

Comissão analisará previdência complementar para servidor na quarta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai analisar, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para custear a aposentadoria dos servidores efetivos da União, suas autarquias e fundações. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12. Pela proposta, os servidores e os patrocinadores (instituição ou órgão ao qual o funcionário é ligado) vão contribuir com o mesmo valor. O formato do regime Continue lendo

Planejamento pode liberar parte das 40 mil vagas

 Até o final de abril o Ministério do Planejamento deve avaliar a situação dos diversos concursos suspensos e também o chamamento dos aprovados em concursos já realizados em âmbito federal. A expectativa é que sejam abertas “brechas” e parte das mais de 40 mil vagas previstas originalmente no Orçamento de 2011, para a administração direta da União, sejam liberadas. A suspensão anunciada em fevereiro e confirmada em março, devido a cortes superiores a R$ 50 bilhões realizados no orçamento, abrangem o chamamento dos aprovados e Continue lendo

AGU reverte no STF decisão que permitiu transferência indevida de servidora do Tesouro Nacional do MS para o RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que permitia a transferência indevida de auditora fiscal do Tesouro Nacional do município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS), para o Estado do Rio de Janeiro (RJ). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) assegurou à servidora o direito a remoção com base na interpretação do artigo 226 da Constituição Federal (CF) de 1988, segundo o qual a família tem especial proteção do Estado. O TRF alegou, ainda, que Continue lendo