Month: junho 2011

Reajustes no Senado

Enquanto o governo corta gastos, reduz investimentos e veda reajustes para o funcionalismo, incluindo o aumento de 56% reivindicado pelo Judiciário desde 2009, o Senado dá um jeito de melhorar ainda mais a remuneração de seus quadros. A Diretoria-Geral pretende incluir no projeto de reforma administrativa da Casa a elevação do valor da gratificação aos chefes de serviços de R$ 1.795 para R$ 2.949. Já o adicional dos coordenadores de área passaria de R$ 2.949 para R$ 4.103. Segundo o relator da reforma, senador Ricardo Continue lendo

SERVIDOR SÓ PODE GANHAR ATÉ R$ 26.713

 TETO INCLUI VANTAGENS  O teto salarial do funcionalismo público, já incluídas as gratificações, não pode ultrapassar R$ 26.713 – que é o vencimento atual recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada por ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso referente a funcionários fiscais do Amazonas. No país, diversos órgãos públicos dos Três Poderes, entre eles o Senado e alguns tribunais, burlam a lei e pagam salários e aposentadorias acima do permitido, sob a justificativa de Continue lendo

Relator mantém fundo único para gerir aposentadoria de servidor

  Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. Segundo Silvio Costa, opção vai facilitar gestão, fiscalização e rentabilidade. O relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou na última segunda-feira à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias Continue lendo

MPF em Marília quer que Receita Federal atenda pedidos de contribuintes no prazo máximo de 360 dias

 Hoje, apenas em Marília, há 11.173 procedimentos aguardando decisão há mais de um ano; atraso descumpre lei federal que regula a administração tributária O Ministério Público Federal em Marília quer que a Receita Federal cumpra, em todo o Estado de São Paulo, a lei que regula a administração tributária federal e responda aos pedidos dos contribuintes no prazo máximo de 360 dias.   A ação também pede que, em caráter liminar, seja estabelecido prazo de 120 dias para que o órgão federal “adote as medidas necessárias Continue lendo

Guerra na Receita

 Procurador-geral da República vai ao STF contra trem da alegria que promoveu, sem concurso, técnicos de nível médio para superior  Os auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal estão em pé de guerra. O motivo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês, questionando um trem da alegria que resultou, em 1999, na transformação da carreira de técnico de nível médio em superior. Em 2007, o nome do cargo mudou para analista tributário. Continue lendo

Planejamento abre mesa de negociações com a FenaPRF

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quarta-feira, 22, a abertura da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva, o diretor Parlamentar, Paulo Roberto Oliveira, o diretor  de Secretaria, Luciano Arruda e o diretor Jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier de Paiva. O representante da Federação entregou ao secretário de Recursos Humanos a proposta de reestruturação Continue lendo

Receita Federal não fiscaliza a utilização dos produtos doados

Quando um produto é doado pela Receita Federal, a instituição não tem mais controle e não fiscaliza como a mercadoria é utilizada. Segundo a Polícia Federal e a corregedoria da PRF, os servidores se aproveitaram disso para decidir o que fazer com os produtos. A lei informa que a instituição pública deve “solicitar bens que possam ser utilizados ou consumidos pela entidade (…) em quantidades e tipos compatíveis com a sua necessidade ou com o público alvo a quem se propõe a prestar assistência”. Além Continue lendo

PF apura sumiço de doações da Receita

Bens apreendidos em operações contra sonegação e contrabando foram doados à Polícia Rodoviária do Rio Nove servidores estão sendo investigados; mercadorias incluem câmeras, DVDs e chapas de mármore de Carrara A Polícia Federal apura o sumiço de produtos apreendidos em ações de contrabando e sonegação e doados pela Receita à Polícia Rodoviária Federal do Rio. Entre as mercadorias que desapareceram estão 7.000 garrafas de azeite, mais de 10 mil malas, frasqueiras e mochilas, além de 22 chapas de mármore de Carrara, pneus, máquinas fotográficas, aparelhos Continue lendo

Depois da porteira arrebentada com sua exclusão do Plano Estratégico de Fronteiras, a RFB finge que Aduana é importante

    Depois da porteira arrebentada com sua exclusão do Plano Estratégico de Fronteiras, a RFB finge que Aduana é importante, lança um tal de Cenrisco e criará mais adidâncias aduaneiras no exterior.     O Cenrisco ficará na Cidade Maravilhosa, pois é um local atraente para concursos de seleção. Já as adidâncias aduaneiras, bota local atraente nisso!  Em tempos de inúmeras facilidades tecnológicas na área da comunicação, as adidâncias aduaneiras nada mais serão que postos para apaniguados do poder. É a Receita Federal criando o seu Continue lendo

Resultado Parcial da AGNU

Analistas-Tributários da Receita Federal de todo o País reuniram-se entre os dias 14 e 21 de junho em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). As assembleias contaram com grande participação de filiados. Em um total de 2368 votantes, 1823 Analistas, o que representa 76,98%, votaram a favor do envio de carta aberta ao Governo, ao Congresso Nacional e à sociedade denunciando a postura negativa e nociva do sindicato dos fiscais. Os indicativos 2 e 3 ainda estão sendo compilados. O indicativo 2 trata das formas de Continue lendo

Presidenta Dilma recebe livro “Fronteiras Abertas”

A diretora de Comunicação do Sindireceita, Kátia Nobre, encontrou-se na última semana com a presidenta Dilma Rousseff, durante lançamento do Plano Safra 2011-2012, em Ribeirão Preto/SP. Na oportunidade, Kátia Nobre entregou à presidenta um exemplar do livro produzido pelo Sindireceita “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”, assunto que despertou grande interesse da presidenta Dilma Rousseff. Fonte: Comunicação/DEN

ADUANA BRASILEIRA:EFEITO BORBOLETA 2

 Mais uma demonstração de que a Aduana Brasileira está fora do Plano Estratégico de Fronteiras é o constante no texto do Decreto nº 7.496, de 08 de junho de 2011 em seu artigo 6º, inciso III que estabelece que o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira deverá apoiar as “fiscalizações municipais” sem a mencionar as “fiscalizações federais”. Art. 6o  Os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira terão como objetivo a integração e a articulação das ações da União previstas no art. 1o com as ações dos estados e municípios, cabendo Continue lendo

DS Porto realiza AGNU

A Delegacia Sindical da Alfândega do Rio de Janeiro realizou,no dia 20/05, a AGNU (Assembléia Geral Nacional Unificada) e aprovou como proposta de alteração na tabela de remuneração do Analista-Tributário o aumento do Subsídio com no mínimo ocorrendo o alinhamento com o Subsídio do Analista do Banco Central.

ADI 4616 – um atentado aos trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal!

Manifesto DS Rio de Janeiro/RJ ADI 4616 – um atentado aos trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal! Mais uma vez o Sindifisco Nacional ataca uma categoria de servidor público, qual seja os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, desta vez usando o Ministério Público Federal e a Suprema Corte do País em favor do seu corporativismo. Essa turma pode ser classificada como irracional, raivosa, egoísta e invejosa porque age sem o menor escrúpulo e, sem perceber que não ficará imune às consequências de Continue lendo

As palavras convencem, o exemplo arrasta!

Com a finalidade única de demonstrar que a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional agiu sem consultar as suas bases quando não poupou esforços para viabilizar a propositura da ADIn nº 4616, que vai diretamente de encontro aos interesses legítimos de milhares de trabalhadores da Receita Federal (ativos e aposentados), e indiretamente de, talvez, milhões de “pais de família” (e mães) que integram categorias como a dos Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, servidores do Judiciário Brasileiro e outras categorias nos três entes da Federação, divulgamos, abaixo, Continue lendo

Revisão do salário de servidores não depende de lei

Por Marco Aurélio Mello Em um Estado democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim. O fator de equilíbrio está na própria Carta da Continue lendo

Finanças aprova alteração de cargos no Ministério Público do DF

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. A mudança ocorrerá no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), foi favorável à aprovação. O objetivo da proposta, segundo o MP, é adequar a instituição à nova organização judiciária do DF, promovida pela Lei 11.697/08. Continue lendo

EXCRESCÊNCIA NO MUNDO SINDICAL e a IMPLOSÃO DA RECEITA FEDERAL

  Luis Fernando F Costa (lffcosta@yahoo.com.br) Leitora(e)s! Este artigo reflete a indignação de milhares de servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil – RFB. São os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB, que trabalham lado a lado, diuturnamente, com os fiscais, já que ambos os cargos são da mesma Carreira, específica da Administração Tributária, exercida pela RFB, conforme preceito Constitucional do inciso XXII, do artigo 37. A excrescência no mundo sindical, refere-se ao fato de uma entidade sindical, atentar contra outra Continue lendo

Assembleia local decide por paralisação de 24 horas em Belém

 Reunidos ontem em assembleia local, que contou com a presença maciça de 64 filiados, e do Diretor Adjunto da DAJ/DEN, Thales Freitas, os Analistas Tributários em exercício em todas as unidades da RFB em Belém decidiram paralisar suas atividades no dia 16/06 (quinta-feira) por 24 horas, em repúdio a iminente medida administrativa da Superintendência da 2ª Região Fiscal que poderá remover 11 ATRFB’s das Alfândegas do Porto e do Aeroporto de Belém para trabalharem nas áreas de gestão de pessoas e logística da própria Superintendência. Continue lendo

Deputada Federal Andréia Zito requer desarquivamento da PEC 257/1995 que trata de investidura em cargo através da promoção

Deputada Federal  Andréia Zito requer desarquivamento da PEC 257/1995 que trata  de investidura em cargo através da promoção  REQ 2.060/2011 Autor: Andreia Zito Data da Apresentação: 07/06/2011 Ementa: Requer o desarquivamento de proposição. Forma de Apreciação: Texto Despacho:       Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 257/1995, PEC 456/1997, PEC 248/2000 e PEC 34/2007. Publique-se. Em       09/06/2011 PEC 257/1995 Possibilita a investidura em cargo ou emprego publico através de promoções efetuadas de acordo com Continue lendo