Month: julho 2011

STJ exige valorização dos concursos

STJ quer valorizar concurso público  Ministro que determinou a substituição de um funcionário terceirizado propõe mudanças na lei, reduzindo a contratação de temporários. FUNCIONALISMO Ministro do Superior Tribunal de Justiça propõe mudanças na legislação para reduzir ao mínimo a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados pelo governo Relator do processo que assegurou a uma médica aprovada em concurso o direito de ser nomeada para o cargo de oftalmologista da Universidade Federal Fluminense (UFF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho defende Continue lendo

STJ: Acúmulo de cargos públicos é infração administrativa

 DECISÃO: Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que um servidor público que acumulou cargos de assessor jurídico em dois municípios do Rio Grande do Sul não cometeu nenhum ato de improbidade, mas apenas uma irregularidade. Com essa posição, a Turma manteve decisão do relator do caso, ministro Humberto Martins, que havia rejeitado recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o relator, embora a acumulação Continue lendo

Reafirmação da mobilização dos Analistas Tributários em Minas

Reafirmação da mobilização dos Analistas Tributários em Minas   O Comando Estadual de Mobilização se dirige a toda a categoria, nesta quarta-feira, mais uma data importante de nosso exemplar processo de mobilização, iniciado com a divulgação da malsinada ADI 4616. A assembleia passada foi bem sucedida na maioria das unidades. Em Belo Horizonte a atividade foi enriquecida com a presença de dois convidados especiais: o assessor jurídico e político do CEDS/MG, Sr. Thiago de Azevedo Camargo e o presidente do SINFFAZ-MG (Sindicato dos Técnicos em Continue lendo

BASE DE BRASÍLIA MOBILIZADA EM REPÚDIO À ADI.

BASE DE BRASÍLIA MOBILIZADA EM REPÚDIO À ADI. A Delegacia do Sindireceita em Brasília, em prosseguimento às atividades de mobilização, vem realizando reuniões com os Analistas-Tributários nas diversas Unidades da RFB no Distrito Federal. Essa atividade é uma forma de manter os colegas informados, unidos, mobilizados e com as atenções voltadas para a ADI patrocinada pela entidade representante dos outros servidores que compõem a Carreira Auditoria. Sempre vestindo camisetas prestas com frases que demonstram o repúdio à ADI, os Analistas se reúnem, discutem formas de mobilização, estratégias de luta e reafirmam total apoio à Continue lendo

MANIFESTO DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA SUTRI/ÓRGÃO CENTRAL

MANIFESTO DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA SUTRI/ÓRGÃO CENTRAL Brasília, 22 de julho de 2011. Senhor Subsecretário, Após tomarmos conhecimento, por meio da mídia nacional, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.616, proposta pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, motivada por Representação do Sindifisco Nacional,nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vinculados à Subsecretaria de Tributação e Contencioso – Sutri, nas Unidades Centrais, manifestamos o presente ato de repúdio pelos motivos adiante alinhados. Inicialmente, cabe destacar o quanto ficamos atônitos e estupefatos com a Continue lendo

Justiça Federal manda Receita Federal de SP trabalhar!!!

Prazo máximo Processos na Receita devem ter solução em 4 meses A Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior, que tenham sido protocolados há pelo menos 360 dias até o dia 27 de junho de 2011. A liminar, concedida na segunda-feira (25/7) pela Justiça Federal, atende a pedido do Ministério Público Federal em Marília. Cabe recurso. Continue lendo

STJ: Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

É correta a suspensão da pretensão punitiva – e, por consequência, do prazo de prescrição – contra pessoa física acusada de sonegação fiscal, quando firmado parcelamento do débito tributário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o caso de contribuinte acusada de redução do Imposto de Renda, com prestação de declarações falsas às autoridades fiscais ao omitir informação de ganhos na alienação de bens e direitos. A contribuinte, que vinha sendo investigada por suspeita de crime tributário, Continue lendo

CONDSEF REBATE ATAQUE DO SINDIRECEITA AOS TRABALHADORES E AGUARDA RETRATAÇÃO

Servidores do PECFAZ não podem ser responsabilizados por problemas organizacionais do MF A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu com estranheza críticas feitas pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) com relação a atuação dos assistentes técnico-administrativos (ATAs) do PECFAZ em funções e atribuições desempenhas no Ministério da Fazenda (MF). As críticas, feitas pela presidente do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, e publicadas no Correio Braziliense (veja aqui), foram direcionadas a trabalhadores que desempenham atividades essenciais ao cumprimento Continue lendo

Pressão do funcionalismo? O Executivo resistirá – garante Duvanier Paiva

Os perigos de 2012 A presidente Dilma Rousseff está arriscada a chegar ao meio de seu mandato, no fim de 2012, com a inflação ainda fora de controle e um desajuste maior nas contas públicas. Serão essas as consequências, se ela for incapaz de resistir às pressões por maiores gastos e, ao mesmo tempo, faltar disposição para um ataque mais firme à alta de preços. Inflação acima de 4,5% em dezembro de 2012 é previsão corrente no mercado financeiro e em consultorias independentes. Quanto ao Continue lendo

Governo quer retaliar servidores em greve

 Ministério do Planejamento ameaça encerrar negociações e alega restrição orçamentária para reajuste de R$ 40 bi  O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que, conforme o Correio antecipou na última terça-feira, teriam um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas —, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou ontem os trabalhadores que cruzaram os braços em meio ao processo Continue lendo

Proposta aos servidores

TRABALHO Governo tentará convencer os funcionários de que eles ganham com a aprovação do fundo de pensão do setor público  O governo vai usar um novo argumento para tentar destravar a tramitação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos, parado na Câmara dos Deputados desde 2007. Desta vez, a equipe do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, prepara cálculos para provar aos funcionários que eles só terão a ganhar com a medida. Hoje, eles podem se aposentar com Continue lendo

Trem da alegria no tribunal

  Oito funcionários comissionados são transformados em efetivos por decisão da Corte Militar e terão os mesmos benefícios de servidores concursados  O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu transformar em cargos efetivos os postos de oito funcionários comissionados do órgão que não se submeteram a concurso e abriu precedente para uma modalidade tardia no serviço público, conhecida popularmente como “trem da alegria”. Com a medida administrativa, os servidores serão integrados ao quadro da União e terão benefícios iguais aos dos concursados, inclusive a aposentadoria calculada pela Continue lendo

Governo rejeita pedido de aumento salarial para servidor

 BRASÍLIA (21/07)- O governo rejeitou hoje o pedido dos servidores públicos de conceder um reajuste linear, ou seja, para todas as carreiras, de 14,75%. Só essa medida custaria R$ 19 bilhões, praticamente metade de toda a pauta de reivindicações apresentada ao governo, que soma R$ 40 bilhões. “Há restrição orçamentária”, argumentou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. A recusa irritou dirigentes sindicais. “Isso é uma encenação”, reclamou Josevaldo Cunha, diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Continue lendo

GOVERNO NEGA AUMENTO DE R$ 40 BI A SERVIDORES

  NÃO AO AUMENTO DE R$ 40 BILHÕES Sindicalistas apresentaram a fatura ao Ministério do Planejamento. No total, as reivindicações que esperam ver atendidas no ano que vem vão custar R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Mas se depender da proposta do Orçamento da União de 2012 que o Planalto está prestes a concluir, os servidores federais não vão ver a cor desse dinheiro. Preocupado em cumprir a meta de ajuste fiscal, o Executivo fez cálculos preliminares e chegou ao seguinte resultado: mesmo sem qualquer aumento Continue lendo

TCU revoga norma sobre acesso de dados do IR

A Corte do Tribunal de Contas da União voltou atrás e resolveu editar a Instrução Normativa 67, que revoga a de número 65. A antiga famigerada regra exigia que os servidores públicos a autorizassem acesso ao inteiro conteúdo dos dados de declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal. Diversas entidades questionavam a IN 65, como o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Juízes Federais do Brasil e Na sexta-feira (15/7), essa última apresentou Continue lendo

CCJ aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que concede anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) por greve realizada em junho e julho de 2009. Além disso, a proposta suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores Continue lendo

RFB: Pós-Graduação em Administração Pública com Ênfase em Gestão Corporativa

Pós-Graduação em Administração Pública com Ênfase em Gestão Corporativa O curso tem por objetivo proporcionar aos participantes uma visão estratégica da gestão no âmbito organizacional, e está sendo promovido pela RFB em parceria com a FGV e ESAF. As aulas presenciais ocorrerão uma vez ao mês, em Brasília, de quinta a sábado. Os interessados devem ter nível superior completo e estar em exercício em unidades da RFB sediadas em Brasília, além de atender aos requisitos da Portaria RFB nº 272/08, disponível no QE, onde também Continue lendo