Month: setembro 2011

MPF-SP denuncia 8 auditores da Receita por fraudes em fiscalizações

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou oito auditores fiscais da Receita Federal em Osasco por montarem um esquema de corrupção que causou prejuízos estimados de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, nos últimos 10 anos. Além dos auditores, também foram denunciadas outras sete pessoas que participavam do esquema. Os integrantes da quadrilha foram investigados durante nove meses na operação Paraíso Fiscal. O esquema foi desmantelado no dia 4 de agosto quando seis auditores, um doleiro e dois familiares de auditores foram presos. Na Continue lendo

Aumento Salarial: Fenajufe afirma no STF que seis princípios constitucionais foram violados pela presidente da República

Orçamento do MPU Quatro ações questionam no STF o corte no orçamento Diversas entidades que representam servidores do Ministério Público Federal e da Justiça Federal levaram ações ao Supremo Tribunal Federal para contestar os cortes que o Poder Executivo fez ao Projeto de Lei do Orçamento de 2012. Na última sexta-feira (23/9), a quarta ação foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu). A entidade afirma que a atitude da presidente da República, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Continue lendo

PEC restabelece adicional por tempo de serviço

Líder petista propõe benefício que impacta governo pós-Dilma PEC do senador Humberto Costa restabelece adicional por tempo de serviço, que permite servidor incorporar até 35% do seu salário Fred Raposo, iG Brasília O líder do PT no  Senado, Humberto Costa (PE), apresentou projeto que restabelece o tempo adicional de serviço para diversas categorias de servidores públicos. A medida impacta de forma crescente as contas do governo que suceder a presidente Dilma Rousseff e vai na contramão do aperto dos gastos públicos defendido pela atual administração. Continue lendo

PLANALTO DE SINAL AMARELO: PARLAMENTARES DO PT DEFENDEM AUMENTO PARA OS SERVIDORES

Lobby por salário maior ameaça orçamento Demandas por reajuste do Judiciário, da Polícia Federal e demais grupos do funcionalismo público crescem e aumentam pressão para que governo revise o Orçamento de 2012. A resistência do Palácio do Planalto nas negociações sobre o Orçamento da União de 2012 transformou o Congresso Nacional em uma verdadeira panela de pressão. Principal fonte de preocupação da área econômica do governo, o movimento deflagrado pelo setor jurídico público brasileiro, que engloba desde servidores do judiciário até os ministros do STF Continue lendo

AGNU NO RIO DE JANEIRO: REJEITADO O GATO POR LEBRE.

A AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada) no Rio de Janeiro esmagadoramente rejeitou a Criação do Fundo Específico da ADI 4616.  Melhor sorte, não teve o indicativo “Pauta Reivindicatória para 2011”.  A plenária em massa se absteve declarando sinteticamente, que o quesito “Remuneração Compatível para o Cargo” equivale a venda de gato por lebre, sua imprecisão esconde tibieza do sindicato no enfrentamento da política de governo. Além de flagrante descumprimento de deliberação do CNRE (Conselho Nacional dos Representantes Estaduais) determinativa de luta pelo alinhamento de remuneração Continue lendo

PEC 369/05: reforma sindical de Lula volta a tramitar na Câmara

A PEC 369/05, do Executivo, que trata sobre a reforma sindical, formatada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que funcionou no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do primeiro mandato de Lula, voltou a tramitar na Câmara. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Mendes Ribeiro (PP-RO). Mendes Ribeiro apresentou parecer favorável ao texto do governo. Desse modo, a matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ para apreciação e votação Continue lendo

Guerra de servidores afeta fiscalização

Projeto prevê a unificação dos cargos na Secretaria de Fazenda e abre guerra entre os servidores do órgão. Projeto de lei do Executivo de unificação dos três cargos da Receita local provoca uma briga entre os funcionários do órgão, que já começa a interferir no trabalho nas ruas. Proposta desagrada principalmente os auditores, que ocupam o topo das carreiras Os funcionários de uma das carreiras mais importantes do Distrito Federal estão em guerra. Responsáveis pela arrecadação de mais de R$ 15 bilhões por ano em Continue lendo

AUMENTO DO JUDICIÁRIO: STF PEDE QUE A PRESIDENTE DILMA SE EXPLIQUE SOBRE CORTE DO ORÇAMENTO

Luiz Fux pede que Dilma explique corte em orçamento Atendendo a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a presidente Dilma Rousseff se explique sobre sua decisão em cortar o orçamento do Judiciário. A decisão, da última sexta-feira (16/9), se deu por meio de um Mandado de Segurança, e não tem caráter compulsório. Ou seja, a petista só se pronuncia caso queira. O Sindjus-DF pede Continue lendo

TCU quer reajuste de até 54% para servidores

iG teve acesso a planilhas do plano de carreira do Tribunal, cujos aumentos superam R$ 8 mil. Impacto é de R$ 289 milhões ao ano Na contramão do arrocho fiscal defendido pelo governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria funções de confiança, aumenta bonificações, encurta o tempo que os servidores levam para chegar ao topo da carreira e reajusta, em até 54%, o salário de seus concursados. O iG teve acesso com exclusividade às Continue lendo

SINDICALISTA PAPAGAIO DE GOVERNO NÃO ADIANTA!

Paulo Antenor, ex-presidente do SINDIRECEITA, afirma em seu Blog que: “…Alguns sindicalistas, por não conseguirem ver a jogada do governo, ou por falta de estratégia ou sabe-se lá por que compromissos assumidos, partidários ou não, simplesmente têm repetido a posição oficial do governo, sendo comum ouvirmos discursos começando assim: “olha, eu almocei com o Senhor fulano de tal, secretário geral do órgão tal, e ele me disse que o governo não tem como dar reajuste”. Bom, uma novidade para estes “sindicalistas”: governo algum, de país Continue lendo

SINPROFAZ REAGE COM CAMPANHA À NEGATIVA DO GOVERNO EM CONCEDER REAJUSTE

Honorários para todos: relançamento da campanha em 21 de setembro Campanha Salarial A diretoria do SINPROFAZ convida os colegas PFNs a participarem de ato na próxima quarta-feira, 21. Será a partir das 19h no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A campanha “Honorários para todos” busca evidenciar a importância de se estabelecer um marco legal que possibilite aos Advogados Públicos Federais a percepção do fruto pelo bom trabalho desenvolvido, conforme já prevê a legislação de mais de uma dezena de Estados em relação Continue lendo

(Sem título)

SINDICATO NACIONAL DO ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO  EDITAL DE CONVOCAÇÃO  O Delegado Sindical da DS RIO – Delegacia Sindical no Rio de Janeiro do SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, inciso IX, do Regimento Interno, CONVOCA os filiados para: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA Local: Auditorio do Ministério da Fazenda – Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, Continue lendo

MPOG REITERA POSIÇÃO: NADA PARA 2011 E 2012

Na última quinta-feira o MPOG recebeu as entidades representativas do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro para mais uma rodada de negociações.  O secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva, afirmou que não há como mexer em nada agora em função das incertezas da crise e da impossibilidade de aditar o orçamento enviado ao Congresso Nacional com projetos que aumentem a despesa com pessoal após o dia 31.8. Não há como comprometer-se em discutir aumento salarial para 2012 em decorrência de eventuais mudanças de cenário Continue lendo

Dinheiro pago indevidamente a servidor por força de decisão judicial precária deve ser devolvido

Servidor público que recebe pagamento indevido por força de decisão judicial não transitada em julgado pode ser obrigado a devolver o dinheiro. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência do STJ permite a restituição aos cofres públicos quando o dinheiro for pago em razão de decisão judicial precária ou não definitiva que venha a ser reformada. Nessa situação, o servidor não tem razão para confiar que os recursos recebidos integram em definitivo o seu patrimônio. A utilização desse Continue lendo

GOVERNO RETOMA GRANDES CONTRATAÇÕES EM 2012

UNIÃO PREVÊ CONTRATAÇÃO DE 54,7 MIL FUNCIONÁRIOS  Para garantir um corte de R$ 50 bilhões no orçamento, o governo suspendeu a realização de concursos públicos e a admissão de novos servidores públicos em 2011. O ano de 2012 será diferente. A presidente Dilma Rousseff pretende retomar as contratações em larga escala no próximo ano e colocar em prática algumas das prioridades que definiu. Para isso, o governo programou o ingresso de 54.724 funcionários em 2012, sendo 33.568 só na área da Educação. Até 2014, esse Continue lendo

COMUNICADO DE DOENÇA EM FASE TERMINAL DO ALINHAMENTO DO SUBSÍDIO COM O DO GRUPO DE GESTÃO

O SINDIRECEITA/RJ comunica a doença em fase terminal da deliberação do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais do SINDIRECEIRA) de agosto/2011 que aprovou como pauta reivindicatória o aumento do subsídio do Analista-Tributário ocorrendo no mínimo o alinhamento com o subsídio recebido pelos Analistas do Grupo de Gestão (Analista de Comércio Exterior, Analista de Finanças e Controle e Analista de Planejamento e Orçamento) e dos Analistas do Banco Central e da SUSEP. A doença em fase terminal foi constatada pelo sintoma da omissão deste item nos Continue lendo

CONTROLE SOCIAL: A SOCIEDADE NA GESTÃO DA RECEITA FEDERAL

ATO PÚBLICO NO DIA 21/09/2011 PELA CRIAÇÃO DO CONPAT – CONSELHO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDERAL O Comando Nacional de Mobilização – CNM, formado por um representante de cada Região Fiscal, reunido em Brasília no dia 01/09/2011, durante a realização do último CNRE, resolveu, com o apoio da DEN, recomendar a todas as Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA no Brasil que realizem ATO PÚBLICO, no 21/09/2011, em suas jurisdições, com intuito de robustecer o debate com a sociedade brasileira a respeito da participação da Continue lendo

“Faxina” tira Pedro Novais do Turismo

Brasília (AE) – Pela quinta vez em oito meses de governo, a presidenta Dilma Rousseff coreografou no Planalto o ritual da “faxina”. Por volta das 18 horas de ontem, Dilma demitiu o ministro do Turismo, deputado Pedro Novais, que fora levado à Esplanada abençoado pelo PMDB. Desgastado dentro do governo desde que a cúpula do Turismo foi presa na Operação Voucher, da Polícia Federal, Novais não resistiu à revelação de que usara verba da Câmara dos Deputados para bancar sua empregada particular e o motorista Continue lendo