Month: abril 2012

Lembre-se: Analista-Tributário ocupa a 107ª posição na tabela de NS e a 29ª entre os Analistas

Escala de Remuneração. (parâmetro utilizado= da maior para a menor remuneração final). Cargos de NS: Nº Cargo Carreira Ativo Menor Maior 1 Delegado de Polícia Federal Polícia Federal – Subsídio R$ 13.368,68 R$ 19.699,82 2 Perito Criminal Federal Polícia Federal – Subsídio R$ 13.368,68 R$ 19.699,82 3 Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Auditoria Federal – Subsídio R$ 13.600,00 R$ 19.451,00 4 Auditor-Fiscal do Trabalho Auditoria Federal – Subsídio R$ 13.600,00 R$ 19.451,00 5 Procurador do Banco Central do Brasil Bacen – Subsídio R$ 14.970,60 Continue lendo

STF: Ministro Gilmar Mendes reconhece representatividade da UNARECEITA e defere pedido de “amicus curiae” na ADI 4616

Confira abaixo o despacho na ADI 4.616:  Em 10/4/2012: “Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida na presente ação direta de inconstitucionalidade e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado pela União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (UNARECEITA), por meio da Petição 16.650/2012, para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria para a inclusão do interessado e de seu patrono. Publique-se.” 

Serpro entra na mira do MPF por compra de programas para a Receita Federal

Procuradores abrem dois inquéritos para investigar suposto favorecimento em contrato firmado pela estatal para a aquisição de produtos de informática. O órgão comprou 8 mil licenças de um software que acabou não atendendo às necessidades de uso O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, é alvo de investigação no Ministério Público Federal (MPF). Dois inquéritos civis públicos apuram indícios de irregularidades em contrato milionário para a aquisição de produtos da gigante multinacional Oracle, ausência de publicidade das atas de reunião Continue lendo

INSS cria ferramenta para registrar ofensas, ameaças e agressões contra servidores

RESOLUÇÃO No- 192, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Define o sistema SIREV, disponibilizado na intranet da Previdência Social, como a ferramenta oficial para registro ocorrências de violência contra servidores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009; e Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556 de 24 de agosto de 2011, e considerando: a. a necessidade de Continue lendo

PF procura fiscais: corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

PF procura auditores da Receita envolvidos na Operação Paraíso Fiscal A Polícia Federal em São Paulo procura cinco auditores da Receita, envolvidos na venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos – esquema desmantelado pela Operação Paraíso Fiscal, força tarefa da PF e do Ministério Público Federal deflagrada em 2011. Os mandados de prisão contra os auditores foram expedidos por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que derrubou liminares que favorecia o grupo. Oficialmente, eles são considerados foragidos. Segundo a Procuradoria Continue lendo

O que é isso, companheiro?

Todos sabem da imensa luta que os Analistas-Tributários travam em busca do reconhecimento e valorização do cargo perante o Governo e a sociedade. Esta luta nunca foi fácil. Enfrentamos todos os dias a administração corporativa da Receita Federal do Brasil e as entidades representativas de outras categorias funcionais, que ao invés da busca da valorização de seu cargo, buscam frear de diversas maneiras, em ações administrativas, políticas e até judiciais, o reconhecimento e a valorização dos Analistas-Tributários. O Procurador da República, atendendo a manifestação de Continue lendo

Mais um pedido de “amicus curiae” é apresentado na ADI 4616.

A UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, entidade classista e nacional, ingressou com uma petição nos autos da ADI 4616, pleiteando seu ingresso no feito na condição de amicus curiae. Mais informações no site da UNARECEITA: www.unareceita.org.br