Month: janeiro 2013

João Jacques, Diretor Jurídico do SINDIRECEITA, divulga orientações sobre declaração de rendimentos referente aos precatórios recebidos.

O Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, João Jacques, divulgou aos filiados artigo contendo as orientações sobre a forma de declaração de rendimentos recebidos acumuladamente com tributação exclusiva na fonte referente aos valores de precatórios recebidos. (Clique aqui para ver a orientação) Este texto foi publicado na 5ª Edição da DAJ Informa. (clique aqui para acessar a DAJ Informa – 5ª Edição).

REAJUSTE DA PERDA: Aumento de salários do STF desagrada magistrados

REAJUSTE DA PERDA Aumento de salários do STF desagrada magistrados Do ponto de vista formal, a Lei 12.771/2012, que estipulou 15% de aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal divididos em três anos, não trouxe nenhuma novidade. Do ponto de vista político, porém, desagradou às principais entidades corporativas da magistratura. A regra geral para o aumento salarial dos ministros é que ele deve ser proposto por projeto de lei enviado pelo Supremo ao Congresso. Depois de aprovado o projeto, segue para sanção presidencial. O Continue lendo

Raio X da PF: Polícia Federal: desânimo e realidade

Raio X da PF Polícia Federal: desânimo e realidade » Por: Sandro Araújo Tenho recebido e-mails. Mensagens no facebook. Acho que se eu tivesse twitter, seria algo avassalador também.  Muita gente perguntando. Gente de todos os segmentos querendo saber o porque de reclamarmos, nós policiais federais, da situação atual da Polícia Federal. “Por que tanto desânimo?” perguntam. Estão preparados? Espero não tingir seus seus sonhos de negro.  Estamos DESESTIMULADOS SIM! E muito.  Imaginem entrar para uma Polícia Judiciária da União, depois de estudar de forma Continue lendo

STJ: Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público

Não incide contribuição social sobre valores pagos a título de indenização a servidor público, como é o caso dos juros de mora, pois eles não se incorporam ao vencimento. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso repetitivo. A posição serve como orientação para as demais instâncias da Justiça brasileira sobre o tema.  O caso julgado trata de valores pagos em cumprimento de decisão judicial. O recurso era do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que Continue lendo