Month: abril 2013

SINDIRECEITA NO RJ, MG e DF: EXTINÇÃO DE FUNDO EXTRA E APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

Versão para impressão. A Delegacia Sindical de Brasília e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais do SINDIRECEITA encaminharão ao CNRE – Conselho Estadual de Representantes Estaduais a proposta a ser deliberada em AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada objetivando o fim do desconto extra atualmente cobrado pelo sindicato aos filiados. De forma inédita, desde a fundação da entidade, a atual gestão conseguiu implementar dois descontos extras cobrados simultaneamente. Considerando os vultosos recursos gastos no Carnaval de Continue lendo

Joao Jacques: Informe Jurídico Especial RAV Devida

INFORME JURÍDICO ESPECIAL RAV DEVIDA Boas novas A primeira edição especial de “Informe Jurídico” traz como tema a ação coletiva da RAV Devida. Ao todo, 5 gestões contribuíram para o resultado hoje alcançado. O ajuizamento inicial deu-se sob a presidência de Hélio Bernades e o processo de execução, assim como a liquidação dos valores a executar, sob a presidência de Paulo Antenor de Oliveira. Verdadeiramente, recebemos o processo com a responsabilidade de evitar a ocorrência de percalços no caminho já bem traçado pelas diretorias anteriores. Continue lendo

Receita Federal e Cesupa promovem minicurso para estudantes universitários

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Belém/PA e o Centro Universitário do Estado do Pará – Cesupa promoveram, na noite de 18 de abril, nas instalações do próprio Centro, o minicurso “A nova dinâmica da habilitação de importadores e exportadores – Siscomex” para 25 pessoas, entre acadêmicos e professores do curso de Administração com ênfase em Comércio Exterior. O evento teve carga horária de 3h e, dentre outros assuntos, tratou sobre o fluxo para a habilitação, com destaque às modalidades para pessoa física e Continue lendo

STF: ex-funcionário da Marinha tem direito a pleitear a aposentadoria especial

Vitória no Supremo Rio –  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode, a partir de agora, beneficiar milhares de servidores em todo o país. Após julgar o caso de um que, durante a carreira, trabalhou com agentes nocivos à saúde, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o servidor. De acordo com a decisão, qualquer servidor, independente da esfera a que pertença, terá a possibilidade de solicitar o benefício. Assim como lembrou Lewandowski, o direito já era garantido pela Constituição, mas a decisão vai reforçar a Continue lendo

Aduana 24 horas! Qual o próximo passo?

Por Tales Queiroz Não há como negar que a bandeira empunhada pelo Sindireceita nas últimas semanas, que defende o funcionamento ininterrupto da Aduana e demais órgãos públicos que atuam no processo de importação e exportação, veio ao encontro de interesses de importantes setores privados da economia nacional, motivo pelo qual ecoou rapidamente dentro do Governo e surtiu os efeitos desejados pelos empresários, mesmo que parcialmente e de maneira precária. O primeiro passo está dado. Em 2000 o Brasil exportava cerca de US$ 55,11 bilhões e Continue lendo

Nova direção, que prioriza reestruturação salarial, toma posse na FENAPEF.

AGE – Assembleia Geral Extraordinária aprova calendário de mobilização e fundo de greve. No auditório do Conselho Federal da OAB em Brasília, tomou posse a nova diretoria da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), no dia 16/04. A abertura da solenidade foi feita pelo advogado César Brito, ex-presidente e membro honorário da OAB Nacional. Em seu discurso, ele ressaltou a importância fundamental da constituição de 1988 na garantia da liberdade e dignidade humana, e o papel da advocacia e da polícia como defensores da constituição. Continue lendo

ADUANA 24 HORAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO: COMO SE TOMAR UMA MEDIDA CERTA DA MANEIRA ERRADA

Versão para impressão. Foi publicada em 18/04/2013 no diário oficial a Portaria No. 29 da ALF/RJO que estende as atividades de desembaraço de importação, exportação e trânsito aos períodos noturno (18:00h às 07:00h) e em fins de semana e feriados. Vitória da FIRJAN e CNI que sempre defenderam tal medida. O SINDIRECEITA, que acabara de lançar a campanha “Aduana 24 horas: O Brasil não pode parar” também comemora em seu boletim. Ninguém questiona a necessidade de as Alfândegas desembaraçarem cargas 24 horas, tendo em vista Continue lendo

Asaclub: “o Conselho deliberou que o AsaClub é confiável para avaliar o AsaClub e a categoria não é”.

Versão para impressão. No último CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais do SINDIRECEITA, realizado em dezembro de 2012, foi discutido se o convênio com o Asaclub deveria ser avaliado pelo próprio CNRE, após a realização de uma pesquisa de satisfação ou se deveria ser mantido o convênio pelo voto de todos os filiados através da realização de AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada. O CNRE decidiu que os filiados não deveriam discutir e decidir sobre a matéria em AGNU, devendo ser decidido no próprio Continue lendo

FENAPEF: combater o sucateamento remuneratório dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista (EPAs).

AGE discute estratégias AGE inicia os trabalhos da nova direção para o triênio » A nova diretoria da Fenapef realizará na próxima quarta-feira, 17, a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A reunião se inicia às 9 horas da manhã, acontece em Brasília (DF) e reunirá os membros do conselho de representantes sindicais. Dentre as pautas, ocorre a apresentação dos novos dirigentes da Federação e a apresentação dos primeiros passos da nova gestão. Um dos focos do debate serão as alternativas estratégicas para combater o sucateamento remuneratório Continue lendo

Cálculo de teto de servidor tem repercussão geral

BASE REMUNERATÓRIA Cálculo de teto de servidor tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da definição de base remuneratória para teto dos servidores públicos. O questionamento constitucional foi levantado, em recurso extraordinário, por funcionários aposentados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Eles contestavam decisão do Tribunal de Justiça paulista, sob justificativa de que o redutor sobre os valores recebidos deveria ser calculado a partir dos vencimentos líquidos, e não dos brutos. Os autores do Recurso 675.978 sustentaram que Continue lendo

Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, João Jacques, publica revista eletrônica.

RAV 8 vezes: Ministro Benedito Gonçalves decide favoravelmente a ação judicial coletiva do SINDIRECEITA, afasta limitação ilegal e garante ao Analista-Tributário o direito de receber as diferenças da RAV calculada até o limite máximo de 8 vezes o maior vencimento básico do cargo. Confira no Informe Jurídico do Diretor de Assuntos Jurídicos as informações das principais ações coletivas em curso do SINDIRECEITA: RAV 8 vezes, RAV Devida, 28,86% de 1994, 28,86% de 1997, 3,17% e GDAT dos Aposentados. Clique aqui para acessar o Informe Jurídico.

TRF2 determina retorno ao cargo anterior de AFRFB, qual seja, de Fiscal de Abastecimento e Preços.

O desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional da 2ª Região, relator de embargos infringentes, do processo 0015079-17.2006.4.02.0000 da Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preços – ANFAP contra a União determinou o desenquadramento dos fiscais substituídos, os quais deverão retornar ao cargo anterior, qual seja, de Fiscal de Abastecimento e Preços, com proventos relativos ao referido cargo. As diferenças de proventos deverão ser depositadas judicialmente, conforme requerido pela União, para caso haja reforma do julgamento dos embargos infringentes em razão de Continue lendo

Prioridade máxima da FENAPEF: adequação salarial às demais carreiras típicas de nível superior

Um novo sindicalismo Desafios de uma nova gestão A nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais é empossada no pior momento da história da Polícia Federal, mas acredita que a reformulação estratégica da atuação sindical será o principal mecanismo para a reconstrução de uma agenda política mais eficiente, e o resgate da grande base de ótimos profissionais desprestigiados pela gestão do órgão. Atualmente a prioridade máxima e unânime entre os novos diretores é adequar a faixa salarial das categorias de agente, escrivão e papiloscopista Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/MG – SINDIRECEITA/DS/BH – SINDIFISCO NACIONAL/DS/BH: NOTA DE REPÚDIO

VERSÃO PARA IMPRESSÃO. NOTA DE REPÚDIO Nós, Delegados Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais, juntamente com a Diretoria da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte repudiamos, com veemência, o ato que embaraçou o acesso de servidora Analista-Tributária nas dependências do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, para desempenhar suas atividades laborais rotineiras, dia 20/03/2013, e todos os seus desdobramentos. A atitude dos vigilantes da Infraero e de todos os demais envolvidos no deslinde do caso violou, frontalmente, o artigo 37, inciso XVIII da Constituição Continue lendo