Month: junho 2013

Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral

Por meio de análise do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 662406, apresentado pela União contra decisão da Turma Recursal Federal da 5ª Região, confirmando sentença de primeira instância que estendeu a um servidor inativo a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDATFA), criada pela Lei 10.484/2002, no patamar em que ela foi concedida aos servidores ativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A União sustenta a repercussão Continue lendo

Servidores querem antecipar reajuste. Planejamento afirma que proposta é uma quebra de acordo.

Servidores querem antecipar reajuste Não bastasse o aumento do custo de vida ter arranhado a popularidade da presidente Dilma Rousseff, a chefe do Executivo deve começar a enfrentar pressões por causa da alta dos preços dentro da própria administração. Com a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a 6,5% — o teto da meta estabelecida pelo governo — em maio, no acumulado de 12 meses, os servidores públicos federais começaram a se mobilizar pelas campanhas salariais. Alegando corrosão do poder Continue lendo

Sargento mineiro que impediu operação da Receita Federal é denunciado e pode ser afastado

MPF/MG denuncia policial militar que impediu operação da Receita Federal Ele foi acusado dos crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, cárcere privado e prevaricação O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais S.J.R. pelos crimes de abuso de autoridade (artigos 3º, j, e 4º, h, da Lei 4.898/65), constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), cárcere privado (artigo 148, CP) e prevaricação (artigo 319, CP). Segundo a denúncia, no dia 26 de junho de 2010, Continue lendo

Exemplar momento de união entre Analistas Tributários do DF no II Encontro de Aposentados e Pensionistas: êxito absoluto

Felizes e entusiasmados 116 participantes partiram da Esplanada dos Ministérios pelas 8 horas da manhã de 24 de Maio, em 3 ônibus, rumo a Caldas Novas (GO), na expectativa de passarem 3 dias de emocionante convívio e reflexões relevantes para a categoria. Uma profissional e dedicada organização da Delegacia Sindical do Sindireceita no DF, trabalhou durante 3 semanas intensivas para proporcionar aos Analistas Aposentados e Pensionistas do DF todo o conforto e jornadas de informação e debate com conteúdos verdadeiramente importantes para os seus legítimos Continue lendo

Governo pode aumentar salários de quase 5 mil servidores em mais de 200%

Proposta em tramitação no Ministério do Planejamento promove 4.755 analistas e técnicos, com formação em contabilidade, para a elite do funcionalismo. Reajuste custará R$ 200 milhões em 2014 Brasília – Está em gestação no Ministério do Planejamento uma proposta de medida provisória que garantirá aumento salarial de até mais de 200% a 4.755 servidores efetivos hoje espalhados por 162 órgãos do Executivo. A transposição de cargos beneficiará os analistas e técnicos com formação ou especialidade em contabilidade, que, na prática, integrarão uma nova carreira vinculada à Continue lendo