Month: maio 2014

Retirada da PEC 555/06 é traição a servidores

Traídos. É como se sentem os servidores após a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de colocar em pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 – que acaba gradualmente com a contribuição de aposentados e pensionistas – para, em seguida, voltar atrás e retirá-la. Na manhã de sexta-feira (30/6), a PEC 555/06 constava como o item 23 da pauta publicada para a próxima semana – com sessões marcadas de 2 a 5 de junho. Os servidores comemoraram a conquista, Continue lendo

MOSAP: PEC 555 é pautada para a próxima semana.

            Finalmente tenho a satisfação de comunicar, graças ao intenso esforço de mobilização havida de todas as Entidades, que presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, pautou a PEC 555 de 2006 de autoria do Deputado Carlos Mota, dentre outras matérias colocando-a como o item 23 (vinte e três) da pauta durante o esforço concentrado da próxima semana. Assim precisamos estar mobilizados intensamente já a partir de segunda-feira na Câmara dos Deputados. Brasília, 29 de maio de 2014. Continue lendo

STJ: Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas.” Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso em mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE), que entendeu que o recebimento conjunto de pensão por morte e aposentadoria deve ficar limitado ao teto constitucional. O recurso foi interposto Continue lendo

Senado aprova reajuste salarial para diversas categorias do Executivo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção presidencial. As carreiras que terão salários reajustados são as das agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Hospital das Continue lendo

Polícia Federal: RJ rejeita acordo do Governo Federal

Cerca de 80 policiais se reuniram na AGE da última quarta-feira, 21 Foi realizada na última quarta-feira, 21, Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) para avaliar a recente proposta de acordo apresentada pelo Governo Federal e decidir os rumos do movimento de escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal. O evento, que reuniu cerca de 80 policiais na sede do sindicato, começou por volta das 18h e deu o que falar. Continue lendo

Policiais Federais: Brasília aprova acordo do Governo Federal

Na noite desta segunda-feira, 26, os policiais federais de Brasília aceitaram o Termo de Acordo apresentado pelo Governo Federal. O presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, abriu a reunião apresentando ponto a ponto para a base as cláusulas do Termo de Acordo encaminhado pelo Governo. Além disso, foi apresentado documento do Ministério da Justiça a respeito dos processos administrativos disciplinares instaurados durante do movimento grevista de 2012. O sindicato aguardava que a anistia das punições seja contemplada no acordo. Na presença do presidente da Federação Nacional Continue lendo

PEC 555: Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

VERSÃO PARA IMPRESSÃO ANALISTA-TRIBUTÁRIO: SUA PRESENÇA É IMPORTANTE Será realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de maio (segunda-feira) às 13hs30min, no 6º andar do Anexo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em defesa da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 555/2006 que prevê a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. O CEDS/RJ (Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do SINDIRECEITA) e a Delegacia Sindical do SINDIRECEITA no Rio Continue lendo

STJ recebeu seu primeiro habeas corpus escrito em um lenço

Pedido de liberdade: STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em lençol Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade; peças foram digitalizadas e processo está em tramitação Nesta quarta-feira (21/5), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu seu primeiro habeas corpus escrito em um lençol. Redigido por um detento do Ceará, o documento foi encaminhado à Corte pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha. Segundo o STJ, as peças foram digitalizadas e passaram a tramitar como qualquer outro processo. Documento foi apresentado em Continue lendo

CCJ aprova adicional por tempo de serviço para os juízes e membros do Ministério Público da União

Vencimentos de juízes poderão superar teto, segundo PEC aprovada pela CCJ  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ Continue lendo

Servidores da Receita Federal que não migraram do PCC para o PGPE devem reembolsar o erário

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve em 25% da remuneração o patamar de restituição de valores recebidos indevidamente por servidores da Receita Federal. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes, depois da análise de remessa oficial. Em junho de 2006, o Governo Federal editou a Medida Provisória n.º 304 (posteriormente convertida na Lei n.º 11.357/06), determinando a transposição dos servidores titulares de cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar, do Plano de Classificação de Continue lendo