Month: setembro 2014

ATRFB: UNARECEITA ESCLARECE SOBRE PLANO DE SAÚDE NACIONAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO Prezado(a) Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Devido ao grande número de questionamentos efetuados pelos Analistas-Tributários sobre a campanha promocional de adesão sem carência ao Plano de Saúde UNIMED UNARECEITA, prestamos os seguintes esclarecimentos: 1) O que é a UNARECEITA? A UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que completará 30 anos no próximo dia 12/11, é uma associação de âmbito nacional exclusiva dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. 2) Qual é o valor da mensalidade da Continue lendo

União poderá exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas na Copa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu nesta semana (24/9) liminar que proibia a União de exigir compensação das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo 2014 pelos servidores do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Sul. A determinação autoriza o desconto de remuneração proporcional às horas não cumpridas daqueles que não compensarem até o dia 30 deste mês. A liminar foi suspensa pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva. O recurso foi impetrado pela União no tribunal após o Sindicato do Continue lendo

Liminar da Justiça Federal proíbe greve de servidores do TRE-SP

O desembargador federal Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu, neste domingo (28), liminar ajuizada pela União Federal para proibir a deflagração do movimento grevista dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, marcada para começar na próxima terça-feira (30). Em sua decisão, o desembargador afirma que as reivindicações dos servidores apresentadas por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, “englobam o plano de uma luta de classe, que busca sua valorização dentro Continue lendo

Data-base na pauta do STF do dia 01/10/2014

O ​RE n. 565089​ teve início no Supremo em 1º/10/2007, com distribuição ao Ministro Marco Aurélio, que como relator proferiu voto favorável na sessão de 09/06/2011, ocasião em​ que a Ministra Cármen Lúcia pediu vista. Assim, em 03/04/2014, quase três anos depois, o voto-vista da Ministra foi apresentado provendo o recurso, ​seguido do voto contrário do Ministro Roberto Barroso, mas​ nessa mesma sessão​ pedi​u​ vista o Ministro Teori, que pelos padrões do STF foi até rápido na confecção do seu​ voto-vista, levou pouco mais de cinco meses. A expectativa do sindicalismo ​dos servidores Continue lendo

STJ: Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) com débitos previdenciários. A Primeira Turma, por maioria, aderiu à tese de que a compensação é ilegítima em razão da vedação prevista na lei que criou a RFB, também chamada Super-Receita (Lei 11.457/07). O relator do caso é o ministro Sérgio Kukina. A BR Foods, multinacional brasileira do ramo alimentício que fatura quase R$ 30 bilhões por ano, recorreu ao STJ na tentativa Continue lendo

Dia Nacional de Paralisação: ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, APBC, ANPPREV, SINPROFAZ e UNAFE

SINPROFAZ REITERA A CONVOCAÇÃO PELO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL Os representantes da ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, APBC, ANPPREV, SINPROFAZ e UNAFE lançaram oficialmente, nesta quarta-feira (24), a campanha do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, que ocorrerá em 1º de outubro de 2014. O objetivo da mobilização é apresentar as dificuldades enfrentadas pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil, que sofrem com enormes carências estruturais e defasagem remuneratória. Em Brasília, Continue lendo

FENAPEF contesta as razões de veto ao reconhecimento legal da Papiloscopia

Esta quinta-feira, 25, tornou-se mais uma prova da total falta de consideração profissional do Governo Dilma em relação aos policiais federais agentes, escrivães e, em especial, pelo ultrajante veto ao reconhecimento da atividade dos papiloscopistas. Numa mensagem que transbordou a falta de vontade política daqueles que deveriam profissionalizar a Segurança Pública, causaram revolta o argumento superficial da inconstitucionalidade e uma referência sarcástica ao grupo de trabalho conjunto decorrente da greve de 2012. Não bastasse o desrespeito à prerrogativa constitucional dos congressistas na elaboração de normas Continue lendo

SINDIFISCO: Separação da Aduana é tema de reunião com RFB

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, acompanhado do secretário-geral da entidade, Mário Pinho, participou de reunião com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Ernani Checcucci; o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor Fiscal José Carlos de Araújo; e o assessor do gabinete da Secretaria da RFB, José Ribamar Pontes. O objetivo do encontro foi conversar com os representantes da RFB sobre reportagens veiculadas recentemente na mídia com declarações de Alessandro Teixeira, coordenador de campanha da candidata Continue lendo

ATRFB: UNARECEITA LANÇA CAMPANHA DE ADESÃO COM ISENÇÃO DE CARÊNCIA AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 14/10/2014

PLANO NACIONAL DE SAÚDE UNIMED UNARECEITA CAMPANHA PROMOCIONAL ADESÃO ATÉ 14/10/2014 COM ISENÇÃO DE CARÊNCIA A UNARECEITA, fundada em 12/11/1984, entidade classista nacional e representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e a UNIMED, que é a maior experiência cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil, celebraram um convênio oferecendo o Plano Nacional de Saúde UNIMED UNARECEITA. Plano de saúde com abrangência Nacional e cobertura total através do Sistema Nacional UNIMED, com Continue lendo

DECISÃO NEGA A TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL EQUIPARAÇÃO A SALÁRIO DE ANALISTA

Técnico executava tarefas sob a supervisão de analista; o exercício do cargo em comissão é circunstância que também descaracteriza o desvio de função Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a recurso de apelação em ação ordinária destinada a obter o pagamento de diferenças remuneratórias entre os cargos de técnico e analista do Seguro Social. Os autores da ação apresentaram como principal argumento o fato de exercerem efetivamente as atribuições de analista, pleiteando as diferenças salariais a título Continue lendo

Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791475, se é possível ao servidor público aposentado por invalidez permanente decorrente de moléstia grave, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, mas antes da EC 70/2012, receber retroativamente proventos integrais calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. Por maioria, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria discutida no recurso. Na instância de origem, uma servidora Continue lendo

Servidor federal consegue, na Justiça, converter licença não gozada em dinheiro

Para Jesus Caamaño, diretor jurídico do SinPRF-RJ, necessidade constante de pessoal dificultava concessão das licenças Servidores federais que se aposentaram sem tirar nem contar licenças-prêmio como tempo de serviço para se aposentarem mais cedo têm o direito de receber o benefício em dinheiro. A decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, em favor do Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado do Rio de Janeiro (SinPRF-RJ), abriu um precedente para que outros funcionários públicos da União peçam o mesmo direito na Justiça. A licença-prêmio era concedida Continue lendo

Fux manda União pagar auxílio-moradia a juízes federais que moram de aluguel

EQUIPARAÇÃO SALARIAL O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial disponível recebam auxílio-moradia. A decisão foi tomada em liminar concedida na noite desta segunda-feira (15/9) depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer em que opina a favor do pagamento do auxílio. A decisão de Fux tem caráter emergencial e de equiparação. Ele afirma que tanto o Supremo quanto o Conselho Nacional de Justiça pagam auxílio moradia aos magistrados convocados Continue lendo

Ajufe organiza mobilização pela valorização da magistratura

Na próxima terça-feira (16), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fará uma mobilização em todos os Estados para demonstrar a insatisfação da Magistratura Federal com os recentes atos do Poder Executivo. A decisão foi tomada após ampla consulta e aprovação da maioria dos associados da entidade. O recente veto da Presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos Magistrados Federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público, seguido pelo corte do Continue lendo

Servidores do poder executivo têm permissão para lecionar

Orientação Normativa Agentes públicos devem respeitar normas referentes a horários e acumulação de cargos em empregos públicos Agente poderá dar aulas e ministrar cursos e palestras A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou orientação normativa no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) em que permite o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do poder executivo, sejam servidores ou empregados públicos. No entanto, a CGU acentua que para o magistério ser exercido, o agente deverá respeitar as normas referentes à compatibilidade de horários e Continue lendo

Diretor de Assuntos Aduaneiros ministra palestra sobre pirataria a servidores da Receita Federal em Brasília

VIVA ORIGINALIDADE NA RF EM BRASÍLIA O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, ministrou na última quinta-feira, dia 11, uma palestra sobre a pirataria e suas consequências para a sociedade civil e os efeitos socioeconômicos e culturais da prática no país. A palestra foi ministrada na sede da Receita Federal em Brasília, para servidores lotados na 1ª Região Fiscal. O evento contou com a participação da superintendente adjunta da Primeira Região Fiscal, Maria Joana Pereira Rêgo e foi promovido pelo grupo de Educação Fiscal da Continue lendo

Magistrados aprovam indicativo de greve

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios vem a público informar que foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 09/09/2014 indicativo de greve dos juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Conforme deliberado pelos associados, os componentes da Justiça do Distrito Federal e Territórios exigem a implementação plena da simetria de direitos entre as carreiras da magistratura e do ministério público, no intuito de sanar a situação discriminatória hoje vivenciada pelos membros do Poder Judiciário. Com efeito, aos integrantes Continue lendo

TRABALHADORES DOS CORREIOS DECRETAM ESTADO DE GREVE

ECT apresenta proposta financeira abaixo das reivindicações trabalhistas e funcionários prometem paralisação por tempo indeterminado, a partir do dia 17. Ontem, todos os sindicatos dos trabalhadores dos Correios do país fizeram assembleias e rejeitaram a proposta de aumento salarial, rebaixada, apresentada pela ECT, no dia 3 de setembro, de apenas 6,5%, mesmo reajuste proposto aos benefícios, os vales alimentação, refeição, transporte-rodoviário, reembolso creche/babá, auxílios especial e especial integral. Os funcionários repudiaram a decisão, e aprovaram o indicativo de greve para o dia 17 de setembro. Continue lendo

Reformada sentença que condenou o Bacen a indenizar em mais de R$ 800 mil candidato aprovado em primeiro lugar em concurso

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) reformou sentença, de primeira instância, que havia condenado o Banco Central do Brasil (Bacen) a pagar indenização no valor de R$ 847.150,52, a título de vencimentos retroativos, a um candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público para procurador do órgão. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira. Consta dos autos que o candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal requerendo sua imediata nomeação no cargo de Continue lendo

Proposta de orçamento para 2015 não prevê reajuste de Auxílio-alimentação

Se depender da proposta do governo para o orçamento de 2015, o Auxílio-alimentação recebido  pelos servidores públicos dificilmente será reajustado. De acordo com o Orçamento da União de 2015, não há recursos previstos para o reajuste do auxílio-alimentação em 2015. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo. O reajuste do auxílio-alimentação Continue lendo