Month: novembro 2014

Cabresto Sem Nó: Estamos voltando.

ESTAMOS VOLTANDO. Comunicado aos internautas, especialmente aos Analistas-Tributários da Receita Federal. Em meado de setembro deste ano, no calor das eleições majoritárias, resolví tirar o blog do ar para que pudéssemos fazer algumas alterações que passaram a ser necessárias e urgentes. Todo material antigo foi mantido. Parte da história da nossa categoria, escrita no calor da nossa luta, terá que está guardada por aqui. Alguns textos podem não ser encontrados em razão da Justiça ou por solicitação pessoal de outrens. Alguns colegas me ligaram preocupados, por Continue lendo

Câmara pagará servidores de acordo com o teto do funcionalismo

Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e terá validade a partir do pagamento dos salários de dezembro. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (26) que a Casa decidiu fazer o pagamento dos servidores do Legislativo de acordo com o teto do funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 29.462,25, mas proposta aprovada hoje na Comissão de Finanças e Tributação eleva esse montante para R$ 35.919,05. Essa proposta ainda Continue lendo

Sindireceita participa de reunião com representantes do Ministério do Planejamento para discutir a implementação do Bônus de Eficiência

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou, nessa terça-feira, dia 25, de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para tratar da implementação do Bônus de Eficiência no serviço público, com foco na carreira auditoria. Atendendo às reivindicações das entidades sindicais do serviço público, representantes do MPOG apresentaram um projeto para regulamentar o artigo 37 da Constituição Federal, que trata do Bônus de Eficiência no serviço público. O projeto será constituído em consenso com as entidades dos servidores públicos Continue lendo

MPOG: não há incompatibilidade jurídica do Bônus de Eficiência com o subsídio, propõe parcela única ao final do exercício e dificuldade de estender ao aposentado.

Bônus de Eficiência: MPOG apresenta parecer técnico preliminar O Bônus de Eficiência Institucional foi tema de mais uma reunião do Sindifisco Nacional com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Mendonça, a secretária de Gestão Pública do Ministério, Ana Lucia Amorim de Brito, e sua equipe técnica. O encontro foi na terça-feira (25/11). Conforme previsto na última reunião, o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, acompanhado do 2º vice-presidente, Mário Pinho, e do secretário do CDS Continue lendo

Operação Alcateia Fluminense: encontrada adega de 100 metros quadrados com mais de duas mil garrafas de vinho

As fraudes contra a Receita Federal no Rio de Janeiro, que geraram prejuízo de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos, ocorrem pelo menos há 15 anos, segundo as investigações da Polícia Federal. A maioria dos investigados pela Operação Alcateia Fluminense é formada por funcionários antigos, alguns com mais de 20 anos no órgão. O inquérito, que deve ser concluído ainda este ano, indica que o esquema de sonegação fiscal envolve mais de 40 empresas, algumas de grande porte, sobretudo dos setores de limpeza urbana, Continue lendo

Lei 8.112/90 Anotada tem nova atualização

Lei 8112/90 Anotada em PDF Versão lançada este mês já está disponível para consultas no Portal Conlegis A Lei 8.112/90 Anotada, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais foi totalmente revisada e reestruturada, em substituição à versão anterior, de 2012. Mais acessível e de mais fácil leitura está disponível para consultas no Portal Conlegis. A nova versão foi produzida pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública em parceira com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Continue lendo

ANASPS: GEAP mal saiu de uma pesada intervenção da ANS, já começa a gastar dinheiro a rodo

MAIS DENÚNCIAS NA GEAP Associação de servidores da previdência social critica programa de escovação a custo de R$ 72 milhões anuais enquanto a dívida da fundação com prestadores de serviço chega a R$ 300 milhões A Fundação de Seguridade Social (Geap), operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, mal saiu de uma pesada intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já começa a gastar dinheiro a rodo. Denúncias da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) apontam que, apesar da Continue lendo

AUDITORES FISCAIS SE REUNEM EM DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO

Objetivo do I FORO DE DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO NAS CARREIRAS DE AUDITORIA FISCAL é encampar a luta em defesa das regras dos concursos públicos para as carreiras do Fisco Foi realizado aqui em Salvador, na última quinta-feira (13), o I Foro de Defesa do Concurso Público nas Carreiras de Auditoria Fiscal, que contou com a presença de entidades como o IAF, do Estado da Bahia, o SINDIFISCO/MG, o SINDIFISCO/MT, o SINDIFISCO/MS, o SINAFRESP, de São Paulo e do SINDARE, do Estado de Tocantins. O evento que Continue lendo

Empresa de ônibus não é responsável por mercadoria irregular de terceiros apreendida em fiscalização

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a liberação de um ônibus apreendido pela Receita Federal por transportar mercadorias sem nota fiscal adquiridas por passageiros. O colegiado entendeu que a empresa de turismo proprietária do veículo não pode ser punida com o perdimento do bem pela conduta irregular de terceiros. O ônibus foi apreendido pela fiscalização quando entrava no País trazendo as mercadorias do exterior. A multa aplicada pelos fiscais da Receita, no valor de R$ 15 mil, resultou na Continue lendo

FENAPEF: Juntos somos fortes. Unidos pelo tempo que for necessário seremos imbatíveis!!!

MP 657/2014 Nota Oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais – Aprovação da MP 657 no Senado Caros colegas policiais federais de todo o Brasil, Como é de conhecimento amplo foi aprovada hoje pelo plenário do Senado Federal a MPV 657/2014, editada e publicada pelo Poder Executivo no dia 14.10.2014. Construída na calada da noite, em plenas eleições presidenciais, e sem a urgência e relevância que justificassem o uso desse instrumento legislativo, a Medida ganhou vários apelidos em seu curtíssimo tempo de vida (MP da Continue lendo

Condsef encaminha a setores do MF abaixo-assinado de administrativos fazendários por revisão em carreira

A Condsef encaminhou nesta quarta-feira, 12, ofício ao Ministério da Fazenda (MF), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (Spoa) e Receita Federal do Brasil (RFB) com abaixo-assinado de servidores administrativos fazendários. A adesão contou com assinatura de servidores lotados nas diversas unidades do MF que reivindicam a reestruturação da tabela remuneratória do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PEC/FAZ). Hoje, a tabela do PEC/FAZ é a pior entre as diversas carreiras do MF e suas unidades e Continue lendo

Blog do Analista-Tributário parabeniza à UNARECEITA pelos seus trinta anos.

O Blog do Analista-Tributário parabeniza à UNARECEITA e os seus associados de todo Brasil pelos 30 (trinta) anos de existência da entidade. Desejamos sucesso a mais antiga entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que tem demonstrado nos últimos anos uma retomada de crescimento como entidade associativa. Vejam a nota da UNARECEITA:   UNARECEITA COMPLETA TRINTA ANOS DE EXISTÊNCIA A UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil completa nesta data, 14/11/2014, trinta anos de atividades. Em 1984 os colegas Continue lendo

Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, afirma juíza federal

RESSARCIMENTO DE GASTOS Os honorários de sucumbência devem ser pagos à parte vencedora, e não a seu advogado. Isso porque o Código de Processo Civil os define como um ressarcimento a quem sai ganhando no processo pelos gastos que teve com sua defesa judicial. É o que diz a juíza federal Catarina Volkart Pinto, substituta na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), para quem os dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que dizem o contrário, são inconstitucionais. O projeto de reforma do CPC, Continue lendo

Comissão aprova regulamentação do direito de greve de servidores

O texto do relator reconhece o direito de greve dos servidores públicos. Romero Jucá acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública. A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Até hoje o direito de greve dos servidores públicos, que consta da Constituição Continue lendo

Comissão analisa relatório sobre direito de greve do servidor público

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF) deve analisar, na próxima terça-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso. O texto resultante, apresentado sob a forma de projeto da Comissão Mista ao final do relatório de Jucá, é composto de trinta e sete artigos distribuídos por cinco Capítulos: o Capítulo I cuida das Disposições Preliminares; Continue lendo

Associações pedem apoio à PEC da autonomia da Advocacia da União

Ato público na Câmara defendeu a votação da PEC 82. Associações representativas dos advogados públicos realizaram nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que dá autonomia administrativa e financeira para os integrantes das carreiras da Advocacia da União, da Procuradoria da Fazenda e da Procuradoria-Geral da União. Durante o evento, foram recolhidas assinaturas de 19 líderes partidários da Câmara e do Senado. Os parlamentares assumiram o compromisso de tentar votar a proposta, pelo menos em primeiro Continue lendo

Inclusão de engenheiro, arquiteto e agrônomo nas carreiras de Estado pode ir a sanção

Engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. É o que determina projeto da Câmara aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto recebeu oito votos a favor e seis contrários, e poderá ir a sanção presidencial se não for apresentado recurso para votação em Plenário. O projeto (PLC 13/2013) é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e contou com o apoio do relator na CCJ, senador Continue lendo

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública. Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu Continue lendo

Comissão aprova reajuste para STF, MPU e servidores do Judiciário

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Teto salarial da administração pública sobe para R$ 35,9 mil, de acordo com proposta. O valor corresponde ao salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir Continue lendo

Servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantem aumento

PERDAS INFLACIONÁRIAS Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vão ter aumento. A Assembleia Legislativa do estado (Alerj) derrubou, na sessão de votação na tarde dessa terça-feira (4/11), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 3.177/14, que prevê o reajuste das remunerações em 9,79%. O veto foi derrubado por 43 votos. Não houve abstenções. O aumento elevará o gasto com pessoal para 5,64%, nesse ano; 5,69%, em 2015; e 5,56%, em 2016 — mantendo-se abaixo do limite de 5,7% previsto Continue lendo