Month: janeiro 2015

‘Escândalo Boi Bom’: Justiça afasta auditores fiscais envolvidos em esquema de corrupção

‘Escândalo Boi Bom’: investigação descobre corrupção de auditores Por determinação da Justiça, a Receita Federal afastou sete auditores fiscais envolvidos em esquema de corrupção, que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à Fazenda. O golpe, aplicado a grandes contribuintes de Niterói, consistia em reduzir o valor da multa por sonegação em troca de pagamento de propina. A suspeita do esquema surgiu durante as investigações do “Escândalo Boi Bom”. Com o afastamento dos auditores, a Polícia Federal (PF) dará prosseguimento à Operação Continue lendo

Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre

Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta. Entre as medidas está uma proposta de emenda à Constituição para alterar as atribuições da União na segurança pública do País. A presidente da República, Dilma Rousseff, em sua primeira reunião com os 39 ministros desde a posse, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.

SINAIT: Chacina de Unaí – Ato Público pedirá julgamento em Belo Horizonte (MG)

O Sinait realiza nesta quarta-feira, 28 de janeiro – um Ato Público de Cidadania, a partir das 9 horas, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal – STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O Ato Público vai lembrar os onze anos do crime que ficou nacional e internacionalmente conhecido como Chacina de Unaí. Foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em Continue lendo

SINDJUS: STF atende reivindicação do Sindjus e atualiza auxílio-alimentação

Embora ainda não tenha saído a Portaria, o STF já divulgou em sua intranet que atualizou o valor do auxílio-alimentação para R$ 799,00 a ser pago, retroativamente, a partir de 1º de janeiro de 2015. O Sindjus fez essa reivindicação no início de janeiro não só ao STF, mas a todos os órgãos do Judiciário e do MPU. O sindicato vai continuar pressionando até que todos os servidores tenham seus auxílios reajustados segundo o acumulado do IPCA de 2014, como determina a LDO. O mesmo Continue lendo

TRF1: Condenado homem que ameaçou servidor do CAC/AM afirmando que “o pegaria lá fora, na bala”.

TRF-1 mantém condenação de homem que ameaçou funcionário público Homem disse que iria resolver problemas “na bala” e foi condenado a um ano e três meses de detenção A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu as penas aplicadas a um homem condenado por desacatar servidor público durante atendimento no posto da Receita Federal em Manaus (AM). A decisão reforma parcialmente sentença, fundamento de que houve erro material. O relator foi o desembargador federal Ney Bello e reduziu de dois anos para Continue lendo

Braço direito de 12 presidentes, Mozart Vianna se despede da Câmara

Um dos mais importantes servidores da Câmara, o Secretário-Geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, vai deixar o serviço público. Ele pretende oficializar a aposentadoria logo após assessorar a eleição da nova Mesa Diretora, no dia 1º de fevereiro. Há 40 anos trabalhando na Casa, Mozart é um grande especialista no Regimento Interno da Câmara. Hoje com 63 anos, ele foi braço direito de 12 presidentes. Ex-seminarista fransciscano, Mozart foi peça-chave nos bastidores de decisões importantes na história do Parlamento, como o impeachment do ex-presidente Fernando Continue lendo

Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara

Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de arrecadação para o governo Continue lendo

CONDSEF: Se continuar adotando a agenda derrotada nas urnas, governo da presidente Dilma deverá sofrer com reação da classe trabalhadora

As medidas tomadas até agora pelo governo da presidente reeleita, Dilma Rousseff, têm gerado uma onda de insatisfação na camada que contou com o maior número de apoiadores da continuidade de seu mandato: a classe trabalhadora. Se continuar adotando a agenda política que foi derrotada pela maioria da população brasileira nas urnas, a presidente deverá enfrentar consequências com a reação dos que estão sofrendo a perda de direitos. A Condsef acompanha com preocupação as decisões e alerta sua base para que fique atenta uma vez Continue lendo

O SINASEMPU ESCLARECE À CATEGORIA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO APAGÃO DO DIA 30/01/2015

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (SINASEMPU) esclarece à categoria que neste ano de 2015 lutará pela valorização da carreira de seus servidores em duas frentes: PRIMEIRA FRENTE Com pedidos de ordem interna e externa. O pedido de ordem interna consiste em reivindicações de cunho eminentemente administrativo, ou seja, trata-se de pedidos que o PGR pode tomar sem necessidade de “autorização” dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, são medidas que podem ser implementadas por Continue lendo

Nota de Pêsames: 26 de janeiro – Dia Internacional da Aduana.

É com grande pesar que o CEDS/RJ (Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do SINDIRECEITA) apresenta aos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil que exercem suas atividades na Aduana Brasileira seus sentimentos pela data de hoje. Uma aduana fragilizada, com falta de recursos humanos e materiais, desaparelhada e desprestigiada. Os Analistas-Tributários da Receita Federal trabalham 24 horas por dia na importação, exportação, trânsito aduaneiro e outros regimes especiais, facilitando o comércio exterior. Trabalham diuturnamente no combate ao tráfico de Continue lendo

Mudanças atingem servidores federais: Pensão por morte pode durar só 3 anos com MP de Dilma

Mudanças na Previdência Social impostas pelo governo atingem servidores federais; Movimento nacional quer derrubar medidas  As novas regras definidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para benefícios da Previdência Social também atingem os servidores públicos federais. A pensão vitalícia por morte do cônjuge deixa de existir para futuros benefícios tanto no setor privado quanto nos serviços públicos civis e pode, na pior hipótese, se resumir a apenas três anos de vigência.  O tempo de duração da pensão passa a ser condicionado à expectativa de Continue lendo

Judiciário Federal ameaça ir à greve por reajuste

Decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro Rio – Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) avisou que a categoria entrará em greve se o governo não conceder um aumento salarial para o funcionalismo ainda este ano. A decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 Continue lendo

União não pode exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas na Copa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última terça-feira (13/01), que a União não pode exigir compensação das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo 2014 pelos servidores do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Sul. O julgamento realizado pela Vice-Presidência do TRF4, analisando medida cautelar interposta Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS) contra decisão anterior do TRF4, que afirmava válida a cobrança de horas por parte Continue lendo

Servidores do Judiciário Federal acumulam perdas de 45% nos vencimentos

Na classificação da Fenajufe, os servidores estão “abandonados à própria sorte” Rio – Os servidores do Poder Judiciário Federal acumulam perdas salariais de 45% desde 2006, mesmo com a concessão de reajuste de 15,8% feita pelo governo em 2012. Os dados são da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). Desde que a presidenta Dilma Rousseff sancionou leis que reajustaram salários e gratificações de magistrados e procuradores, a federação tem se queixado que a cúpula do Judiciário tem poupado Continue lendo

CNJ autoriza aumento para juízes sem necessidade de lei estadual

Em atendimento a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publiciza o G1, o conselheiro Gilberto Martins, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou os tribunais de Justiça estaduais (TJs) a concederem aumento para os desembargadores e juízes sem necessidade de enviar um projeto de lei às respectivas assembleias legislativas para aprová-lo. Ao contrário do que ocorre com os servidores, que necessitam, para terem direito à recomposição salarial, de envio de projeto de lei, de autoria dos legislativos estaduais. São dois pesos e Continue lendo

SINDIFISCO NACIONAL DIVULGA PROPOSTA DE TABELA REMUNERATÓRIA

DEFASAGEM NA REMUNERAÇÃO DO AUDITOR FISCAL Sindifisco produziu um caderno para orientar a categoria na campanha salarial de 2015 O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) preparou, para o filiado, um caderno especial com informações conideradas indispensáveis para a Campanha Salarial 2015. Nele, é possível saber qual é a atual defasagem dos vencimentos da classe em relação aos fiscos estaduais e também os valores reivindicados, considerando o subsídio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os auditores começam a receber os cadernos Continue lendo

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO É CONDENADO POR SOLICITAR ILICITAMENTE REFRIGERANTES

SERVIDOR PÚBLICO É CONDENADO POR SOLICITAR ILICITAMENTE REFRIGERANTES O auditor fiscal do trabalho J.E.G. foi condenado por praticar corrupção passiva ao receber ilicitamente refrigerantes de uma empresa em São José do Rio Preto, interior paulista. O juiz Dasser Lettiére Júnior, titular da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto condenou o réu a pena de dois anos de reclusão em regime aberto além de pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos e a perda do cargo público. A pena privativa de Continue lendo

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, acrescidas de terço constitucional, com juros e correção monetária. Após ter seu pedido negado no primeiro grau por prescrição do direito, o autor apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, requerendo a reforma da Sentença. O relator do processo, desembargador federal Ney Bello, afirmou que Continue lendo

Servidores do Executivo Federal: Benefícios são as metas para 2015

Benefícios são as metas para 2015 Servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche Rio – Diante da impossibilidade de conseguir reajuste salarial para este ano, os servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche. Além de reestruturação na forma de participação do pagamento de plano de saúde suplementar. “Seria, no mínimo, um alento para o funcionalismo, que não Continue lendo

Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão

Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro. A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já aConvenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de Continue lendo