Month: março 2015

Setor das Federais indica paralisação nacional unificada em 7 de abril

Representantes de 41 seções sindicais do ANDES-SN do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) estiveram reunidos neste final de semana (28 e 29) em Brasília (DF) e aprovaram uma agenda de mobilização, com indicação de paralisação nacional unificada com as demais categorias dos servidores públicos federais (SPF), no dia 7 de abril, e fortalecimento da participação dos docentes na Jornada Nacional de Lutas dos SPF, que ocorre na próxima semana (7 a 9), com envio de caravanas à capital federal.  Além da intensificação Continue lendo

Técnicos do Banco Central fazem greve por reestruturação de carreira

Os técnicos do Banco Central (BC) iniciaram hoje (30) paralisação de uma semana para reivindicar o cumprimento de acordos de reestruturação de carreira. No edifício-sede do BC, em Brasília, os funcionários sentaram-se em cadeiras de plástico na entrada principal e tocaram cornetas. O grupo pretende fazer uma manifestação na cerimônia de comemoração dos 50 anos da instituição, às 11h. Eles devem ficar de costas durante a fala do presidente do banco, Alexandre Tombini. De acordo com o presidente nacional do Sindicato Nacional dos Técnicos do Continue lendo

DECISÃO: Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto que exonerou um professor ao fundamento de que o processo administrativo prévio estava eivado de vício insanável. O processo chegou ao TRF1 via remessa oficial. Trata-se Continue lendo

Câmara aprova reajuste para defensores públicos federais

Proposta aumenta subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763 a partir de janeiro de 2016. Reajuste terá impacto nas demais categorias de defensor federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 7924/14, da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2016. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Segundo o projeto, o reajuste terá impacto nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público Continue lendo

DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para comparecerem a Assembleia Local, a realizar-se no dia 07 de abril de 2015 (quinta-feira), às 11hs30min, no Auditório da Delegacia da Receita Federal do Continue lendo

DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO     O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para comparecerem a Assembleia Local, a realizar-se no dia 07 de abril de 2015 (quinta-feira), às 11hs45min, no Auditório da Delegacia da Receita Continue lendo

DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de acordo com Continue lendo

DS PORTO/RJ: EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA LOCAL E ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 VERSÃO PARA IMPRESSÃO: AGNU SINDIRECEITA/DS PORTO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Pedro Paulo Moreira do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Continue lendo

DS RIO DE JANEIRO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Continue lendo

DS RIO DE JANEIRO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para: A S S E M B L E I A  L O C A L   Pauta: Aprovação do Regimento Interno da Delegacia Sindical no Rio Continue lendo

DS NOVA IGUAÇU: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ   ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO     O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para comparecerem a Assembleia Local, a realizar-se no dia 26 de março de 2015 (quinta-feira), às 11hs00min, no Auditório da Delegacia da Continue lendo

Auditores Fiscais definem tabela salarial que será levada ao governo

Campanha Salarial da Auditoria-Fiscal – 2015 Entidades em campanha salarial conjunta definem tabela salarial que será levada ao governo O Sinait está em campanha salarial conjunta com o Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação Nacional, entidades que representam os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Embora o nome seja “campanha salarial”, as categorias pretendem negociar muito mais do que salários com o governo. O que está em jogo é uma campanha de valorização das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita, que envolve a Continue lendo

Projeto prevê horário especial de trabalho para servidor que tiver dependente com deficiência

Os trabalhadores que têm filhos, cônjuge ou dependentes com alguma deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes receberem tratamento diferente no trabalho? Esse tema estará em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quando for analisado projeto apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). O PLS 68/2015 propõe mudança na lei que estabelece as regras para os servidores públicos (Lei 8.112/90), determinando que o funcionário que tiver dependente com Continue lendo

Comunicado da Delegacia Sindical do SINDIRECEITA no Rio de Janeiro

A proposta de Regimento Interno da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, elaborada pela Diretoria conforme o disposto no inciso XI do artigo 89 do Estatuto do Sindireceita, está disponível para sugestões dos filiados no link: http://www.atrfb.org.br/proposta_regimento_interno_dsrio.pdf. As propostas deverão ser enviadas até 20/03/2015 para o e-mail: regimento.dsrio@atrfb.org.br. No e-mail deverão constar o nome completo e CPF do filiado. Rio de Janeiro, 16/03/2015 Aderaldo Chaves Delegado Sindical DS Rio de Janeiro/RJ

Proposta revoga norma sobre contagem de tempo em estágio probatório

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que suspende nota técnica do Ministério do Planejamento sobre licenças de servidores públicos federais durante o estágio probatório – período de avaliação de três anos após a posse no cargo. A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2/15. A nota técnica do Ministério do Planejamento (30/12) prevê hipótese de suspensão da contagem de tempo de estágio probatório durante a licença ou o afastamento de servidor público, independentemente de eles serem considerados Continue lendo

Protesto de servidores do Judiciário e do MPU pede votação de reajuste

Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU) realizaram uma manifestação nesta terça-feira (3), em frente ao Congresso Nacional, reivindicando a aprovação dos dois projetos de lei que reajustam os salários das categorias (PLs 7919 e 7920, ambos de 2014). As propostas chegaram a ser discutidas na Câmara, mas não foram aprovadas por todas as comissões por onde tramitam. Vestindo preto e portando guarda-chuvas da mesma cor, os servidores reivindicaram a inclusão, na proposta orçamentária em discussão no Congresso Nacional (PLN 13/14), dos recursos necessários Continue lendo

CANDIDATOS GARANTEM PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DA ALFÂNDEGA EM SANTOS

Decisão é da 1ª Vara Federal em Santos Dois candidatos conseguiram, por meio de liminares, garantir a participação no processo seletivo para credenciamento de peritos sem vínculo empregatício na Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos/SP. No primeiro caso, o autor da ação não pôde realizar a inscrição porque o edital, divulgado em janeiro deste ano, proibiu a participação de pessoas que morassem a mais de 100 km da cidade de Santos, e, no segundo caso, havia limitação de idade imposta aos participantes. Cada Continue lendo

LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA NÃO IMPEDE O DIREITO A FÉRIAS

Decisão é da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo Uma analista tributária da Receita Federal do Brasil (RFB) assegurou o direito ao gozo de férias através de mandado de segurança contra o órgão, que havia aplicado o cancelamento devido ao afastamento involuntário da servidora para tratamento de saúde. A decisão é do juiz federal José Henrique Prescendo, titular da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. Segundo a autora, após retornar de sua licença médica, no período compreendido entre 19/4/2013 a 28/1/2014, foi informada Continue lendo