Month: maio 2015

Resultado AGNU: Analistas-Tributários aprovaram paralisação no dia 27 de maio

Analistas-Tributários de todo o País, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) de 19 a 22 de maio, aprovaram, por ampla maioria dos votos favoráveis, o Indicativo 1 e deliberaram pela realização de mobilizações semanais para marcar a “Contagem Regressiva pelas Atribuições”, com atos locais de acordo com as condições de cada unidade. Também, por ampla maioria, os Analistas-Tributários aprovaram o Indicativo 2 e decidiram por promover, na próxima quarta-feira, dia 27 de maio, um dia de efetiva paralisação em todas as unidades da Receita Continue lendo

DS TERESÓPOLIS: EDITAL DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM TERESÓPOLIS/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Teresópolis/RJ, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Paulo Areas Burlandy, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de acordo com suas atribuições e em consonância com Continue lendo

DS NOVA IGUAÇU: EDITAL DE AGNU – ASSSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: ” A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de acordo Continue lendo

AGU demonstra impossibilidade de liminar reintegrar servidor público demitido

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a possibilidade de reintegração ao funcionalismo público de servidor demitido após processo administrativo disciplinar (PAD). O autor da ação pretendia anular a demissão por meio de liminar. O servidor ocupava o cargo de especialista de nível superior no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Polícia Federal identificou, no âmbito da Operação Sanguessuga, depósitos na conta bancária do funcionário que seriam oriundos de esquema de aquisição fraudulenta de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares com recursos federais repassados para Continue lendo

Projeto de LDO impõe novas restrições para reajuste em 2016

Por Antônio Augusto de Queiroz O Projeto de Lei 1/2015-CN, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, impõe novas restrições para reajuste dos servidores públicos. Vamos às antigas e às novas exigências para efeito de atualização remuneratória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO. É preciso deixar claro, desde logo, que qualquer atualização salarial, incluindo a revisão geral anual, terá que estar de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais: 1) A União poderá Continue lendo

AGU confirma que benefício obtido por entidade alcança apenas servidores filiados

Somente servidores públicos já filiados à associação que entrou na Justiça para reivindicar um benefício para determinada categoria podem ser beneficiados pelos efeitos de decisão judicial favorável eventualmente obtida. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo movido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) no qual a entidade pediu liminar para seus filiados não se sujeitarem ao Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618/12. Após a antecipação de tutela ser concedida para a associação, a Procuradoria-Regional da Continue lendo

Verbas indenizatórias: PEC irá proporcionar a igualdade entre os servidores

A medida de caráter isonômico – PEC 271/13 – apresentada pelo Deputado Augusto Carvalho, dispõem sobre o valor das verbas indenizatórias que serão pagas aos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. O Projeto de Emenda à Constituição já aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um dos pontos abordados na Emenda é que não se justifica fazer nenhuma distinção, a exemplo, no valor do auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagens, entre os servidores Continue lendo

MPF: “Estrutura recursal do CARF é um estímulo aos delitos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa”

INTERESSE DA FAZENDA MPF quer fim de sistema paritário entre Fisco e contribuintes no Carf O Ministério Público Federal quer o fim do sistema paritário de representantes da Receita Federal e contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O pedido foi feito por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em ofício ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio José Massote de Godoy. O MPF pede também a simplificação das instâncias recursais no Carf, órgão administrativo que serve como última instância para contribuintes reclamarem de autuações Continue lendo