Month: setembro 2015

Administrativos da PF paralisam atividades e realizam protesto com pombos-correio

Os administrativos da Polícia Federal cruzam os braços na próxima quarta-feira (30) em protesto contra a falta de respostas do governo para pleitos históricos da categoria. As reivindicações incluem a regulamentação em lei de atividades de fiscalização e de controle exercidas há anos pela categoria e a nomeação do cadastro reserva do último concurso, realizado em 2014, para reforço dos quadros. O SINPECPF, sindicato que representa a classe, esclarece que a regulamentação das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo dos servidores é que a Continue lendo

TCU pede regulamentação da Polícia de Fronteira

A dimensão continental do território brasileiro, que promove a diversidade ecológica e cultural do país, é também motivo de grandes desafios para os governantes. O controle da faixa de fronteira é um deles. O Brasil faz divisa com 10 países da América Latina e o controle destes limites territoriais é uma tarefa árdua. Por não possuir uma política nacional específica para as fronteiras, o tema fica distribuído em diversas normas esparsas. Diante da importância do assunto para a segurança nacional, o Tribunal de Contas da União – TCU – recomendou que Continue lendo

ATUAÇÃO ABUSIVA: Sindicato vai indenizar filiadas por acordo sem autorização e que causou prejuízo

Duas procuradoras da Previdência obtiveram, por intermédio do sindicato, uma decisão judicial que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar R$ 117.905,11 para uma e R$ 93.429,03 para outra, a título de valores acumulados. Porém, sindicato e INSS sentaram à mesa de negociações e saíram com um acordo ruim para as servidoras: as quantias caíram, respectivamente, para R$ 136,96 e R$ 8.855. As trabalhadoras levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) a indenizá-las. O Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: PALESTRA SOBRE MAPEAMENTO DE PROCESSOS E ANÁLISE DE ATRIBUIÇÕES

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PALESTRA SOBRE MAPEAMENTO DE PROCESSOS E ANÁLISE DE ATRIBUIÇÕES O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e filiados do Estado do Rio de Continue lendo

Homenagem dos Analistas de MG ao Deputado Wadson Ribeiro

“…o presidente do CEDS-MG, Leonardo Catão de Carvalho, contatou o deputado para tratar do tema e pedir o apoio do partido. O contato resultou no convite a Leonardo Catão para uma reunião de bancada do PCdoB, onde pode levar a posição dos Analistas Tributários. Convencido de nossas razões, o partido assumiu a defesa, feita em plenário pela Deputada Federal Jandira Feghali do RJ, durante a votação do DVS 7. …” Nota na íntegra: Homenagem dos Analistas de MG ao Deputado Wadson Ribeiro Entre as atividades do Continue lendo

Extinção de abono de permanência ameaça esvaziar órgãos públicos

Uma das medidas propostas pelo governo para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços. O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa. Continue lendo

EM CARTA, MOLON EXPLICA SAÍDA DO PT E FILIAÇÃO À REDESUSTENTABILIDADE

Caros amigos e eleitores, Hoje foi, sem dúvida alguma, um dos dias mais difíceis da minha vida. Depois de 18 anos filiado ao Partido dos Trabalhadores, pedi a minha desfiliação. A decisão foi amadurecida por muita reflexão e sofrimento. Afinal, foram anos de luta por mudanças de rumos no partido. No V Congresso do PT, realizado em junho passado, fiz, ao lado de mais 34 deputados federais da bancada, minha última tentativa. Propusemos uma série de mudanças ao PT. Nenhuma foi aceita. No Rio de Janeiro, Continue lendo

Analistas-Tributários da DRF-RJ I esclarecem durante evento dúvidas sobre a consolidação do parcelamento especial da Lei 12966/2014

Os Analistas-Tributários, Patrick Wajnberg e Alexandre Moreira Lima, chefes das Equipes de Parcelamento Pessoa Física e Pessoa Jurídica da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (DRF-RJ I) participaram, no dia 16 de setembro,  de um evento no Sindicato de Contabilistas do município  e esclarecem dúvidas sobre a consolidação do parcelamento especial da Lei 12966/2014. Os analistas foram convidados a esclarecer dúvidas em torno dos procedimentos de consolidação do parcelamento da Lei 12996/2014 cujo prazo termina no próximo dia 25 de setembro de 2015. Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO: ASSEMBLEIA LOCAL: DIA 25/09 – 14H

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO SINDICATO  NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias CONVOCA todos os filiados e CONVIDA os demais Analistas-Tributários para comparecerem à Assembleia Local – AL à realizar-se: Ministério da Fazenda RJ Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro Dia: 25/09/2015 (Sexta-feira) Horário: 14h Para discutir e deliberar a seguinte pauta: -Análise Continue lendo

(Sem título)

PEC prevê o fim do abono de permanência para servidor que poderia se aposentar Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, que recria a CPMF, já chegaram ao Congresso Nacional outras medidas propostas pelo Executivo para aumentar receitas e cortar gastos públicos. Uma delas, a PEC 139/15, extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. A outra, a MP 692/15, aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Continue lendo

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público

A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. O texto aprovado pelos parlamentares, por 355 votos a 32, contou com duas emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), em nome das Continue lendo

Analistas da Receita Federal paralisam atividades no Pará

Atendimento foi suspenso nesta quarta, 23, em Belém, Marabá e Santarém. Reunião da categoria no próximo dia 29 irá discutir possibilidade de greve. Analistas tributários da Receita Federal no Pará, ligados ao Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), paralisam as atividades em todo o estado nesta quarta-feira (23).  Em Belém, os servidores promoveram um ato público em frente ao prédio da Delegacia da Receita Federal, no bairro de São Brás, e seguem em caminhada para a sede da Superintendência do órgão Continue lendo

Analista-Tributário: Chegou a hora de demonstrar a indignação com a atitude do governo federal em transformar o servidor público em bode expiatório!

VERSÃO PARA IMPRESSÃO No dia 15/09 representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF), do qual o SINDIRECEITA é integrante, reuniram-se em Brasília e aprovaram um calendário de atividades que inclui um dia nacional de paralisação no setor público na próxima quarta, 23/09, com uma grande atividade na capital federal. Consideramos esta reação dos servidores federais ao anúncio do novo pacote de cortes de extrema importância para demonstrar a indignação com a atitude do governo em romper a sinalização de um reajuste que Continue lendo

Cunha alerta sobre risco de derrubada de veto a reajuste do Judiciário

Segundo o presidente da Câmara, ajuste fiscal seria comprometido se o aumento salarial fosse aprovado O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou preocupação com a pauta de análise de vetos prevista para a terça-feira (22), em sessão do Congresso Nacional marcada para começar às 19 horas. Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, nesta segunda-feira (21), após almoçar com o vice-presidente da República, Michel Temer. Ao todo, 32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e senadores. Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: Reunião no dia 22/09/2015, 14hs na sala 228 do MF/RJ

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e filiados do Estado do Rio de Janeiro para comparecerem a REUNIÃO, a realizar-se Continue lendo

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: Edital de Assembleia Local

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados e convida os demais Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para: ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: – Discussão sobre minuta de MP da Receita Federal; – Repasse e informes Continue lendo

Sindireceita lança proposta de reforçar a fiscalização para superar a crise.

ARRECADAÇÃO Comando de greve pretende levar a sugestão à área econômica do Governo A diretoria-executiva do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Comando Nacional de Mobilização e Greve da categoria, preocupados com o recente anúncio do governo para o corte de gastos e a possível recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), lançaram uma ampla proposta de medidas que, entre outros itens, visa intensificar as ações de fiscalização e cobrança em âmbito da RFB, assim como deslocar todos os Continue lendo

Congresso dará palavra final sobre reajuste no Judiciário

A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ Continue lendo

Assédio moral pode ser considerado improbidade administrativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei que pretende caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa. A relatora do projeto na comissão, Maria Helena Veronese (PSB-RR), defendeu o texto por considelar que falta à lei estabelecer de forma objetiva esta hipótese. De iniciativa do Senado Federal, o PL Nº 8174/2014 pretende incluir no artigo 11 da Lei Nº 8.429/1992 um inciso que trataria especificamente do assédio moral como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração Continue lendo

Planejamento confirma concessão de reajuste ao funcionalismo em agosto de 2016

Veículos de comunicação noticiaram nessa quinta-feira (17) a possibilidade de o governo recuar quanto ao anúncio de postergar para agosto de 2016 o pagamento da primeira parcela do reajuste proposto aos servidores federais. Segundo os veículos, o pagamento seria feito em abril. Entretanto, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento encaminhou minuta de termo de acordo (veja aqui) à Condsef formalizando agosto de 2016 como o mês oficial para aplicar o aumento de 5,5% nos vencimentos dos servidores. O prazo para Continue lendo