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SINDIRECEITA/CEDS RJ: Ciclo de Palestras: Reforma Tributária

SINDIRECEITA/CEDS RJ: Ciclo de Palestras: Reforma Tributária

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Negociação Coletiva» Entidades e relator defendem aprovação imediata da proposta”

fonacate1Com o projeto, teremos uma forma mais racional para a resolução de conflitos, gerando economia para o Estado”, ressaltou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), acompanhado do Conselho Executivo do Fonacate e de representantes das entidades afiliadas, defendeu a aprovação o mais breve possível do Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

Durante encontro com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), na manhã desta quinta-feira (10), Betinho, que é o relator da matéria, informou que o parecer já está pronto e solicitou que seja colocado em pauta. Mais >

DIREITO ADQUIRIDO: Suspensão de reajuste cogitada por Temer geraria embate no Supremo

charge_bier_servidorDiante da crise econômica e do crescente déficit fiscal, o presidente Michel Temer estuda adiar para 2019 o reajuste salarial de servidores públicos previstos para o início do ano que vem.

Para botar a medida em prática, porém, o chefe do Executivo terá um empecilho jurídico pela frente. Em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional duas leis de Tocantins que suspendiam aumentos aprovados em lei anterior. Por maioria apertada, de 6 a 5, os ministros reconheceram a existência de direito adquirido na questão e impugnaram as normas estaduais que tornavam sem efeito o reajuste nos vencimentos.

Dessa forma, caso Temer decida enviar uma proposta dessa natureza ao Congresso Nacional, ela estará sujeita a questionamentos baseados na jurisprudência da corte firmada ano passado. O governo avalia a conveniência de comprar a briga, já que a medida geraria alívio de R$ 9 bilhões ao erário em 2018. Assessores de Temer avaliam que o risco vale a pena, já que a maioria do Supremo se deu por um voto e hoje a composição é outra. Os reajustes que podem ser congelados foram dados a diversas categorias, em diferentes valores. 

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DA MESA DIRETORA: 05/08/2017

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DA MESA DIRETORA

 

O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 16, do Regimento Interno, CONVOCA os integrantes da Mesa Diretora e CONVIDA os Delegados Sindicais e Delegados Sindicais Adjuntos do Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem a REUNIÃO DA MESA DIRETORA, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2017, às 9h, no Auditório Corcovado, no Hotel Novotel, na Praia de Botafogo, 330,  Rio de Janeiro, RJ para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

 

1) Avaliação de Conjuntura e Informes Gerais;

2) Planejamento Estratégico deliberado pela AGN/Curitiba;

3) Portaria RFB 554/2016;

4) Ciclo de Palestras do SINDIRECEITA/CEDS RJ;

5) AGN – Assembleia Geral Nacional 2018;

6) Assuntos Gerais.

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

 

Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2017.

 

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

PUBLICADA A LEI Nº 13.464/2017 QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO ANALISTA-TRIBUTÁRIO E INSTITUI O BÔNUS DE EFICIÊNCIA

lei_13464Foi publicada na edição de hoje, dia 11, do Diário Oficial da União, a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Bônus de Eficiência. Veja a Lei nº 13.464.

A Lei nº 13.464, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016, institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

O Programa de Produtividade da RFB será gerido pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, composto de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República.

O Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB estabelecerá a forma de gestão do Programa e a metodologia para a mensuração da produtividade global da Secretaria da Receita Federal do Brasil e fixará o índice de eficiência institucional.

Já o valor global do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira será definido pelo índice de eficiência institucional, mensurado por meio de indicadores de desempenho e metas estabelecidas nos objetivos ou no planejamento estratégico da RFB e corresponderá à multiplicação da base de cálculo do Bônus pelo índice de eficiência institucional. Até a constituição do Comitê Gestor e a definição do índice de eficiência institucional, o Bônus de Eficiência seguirá sendo pago nos valores atuais para ativos, aposentados e pensionistas, conforme tabela em vigor.

A Lei nº 13.464 assegura ainda que atividades da administração tributária e aduaneira da União, exercidas pelos servidores dos quadros funcionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, são essenciais e indelegáveis.

Vetos

No texto da Lei 13.464, que contempla a Carreira Tributária e Aduaneira, foram vetados apenas os parágrafos 5º ao 7º do artigo 6º, que tratam da apuração do Bônus para os Auditores que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Com os vetos, a bonificação variável para os conselheiros passa a ser fixada conforme o índice de eficiência geral da RFB.

Com exceção desses vetos, o texto da Lei 13.464, no que diz respeito aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, preserva todos os termos aprovados no Congresso Nacional.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá acompanhando todo o processo de constituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, assim como continuará dialogando com a administração da RFB para que, o mais breve possível, sejam definidas a forma de gestão do Programa e a metodologia para a mensuração da produtividade da RFB, que definirá o valor global do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a confiança de toda a categoria que durante todo o processo de negociação participou incansavelmente das mobilizações e do trabalho parlamentar que culminou com a aprovação da Lei nº 13.464, que assegurou a instituição do Bônus de Eficiência.  Também foi fundamental para aprovação da Lei nº 13.464 a atuação articulada dos representantes das categorias, assim como da administração da Receita Federal do Brasil.

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SINDIRECEITA SE REÚNE COM SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL

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Na última sexta-feira, 07 de julho, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido com o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 7ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Vidal Pontes. A pauta da reunião, que ocorreu no Rio de Janeiro, tratou da apresentação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita eleita para o triênio 2017/2018/2019, Mapeamento de Processos de Trabalho e PLV 16/2017.

Além do presidente do Sindireceita participaram da reunião, pela DEN, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Ricardo José Castro Ramos Júnior. Também participaram da reunião o delegado sindical e o delegado sindical adjunto do Sindireceita no Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves e Roque Luiz Wandenkolk, respectivamente.

A reunião com Marcus Vinicius faz parte de uma agenda de visitas a todos os superintendentes da Receita Federal, que está sendo cumprida pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Apresentação da nova Diretoria Executiva Nacional

A reunião foi iniciada por Fernando Gonçalves, que apresentou ao superintendente o novo presidente do Sindireceita e os diretores da DEN presentes na reunião.

Em sua fala inicial, Seixas esclareceu ao representante da Receita Federal que a atuação da diretoria do Sindireceita tem por objetivo fortalecer a identidade do Analista-Tributário como servidor que exerce atividades específicas da Carreira Tributaria e Aduaneira.

Geraldo também tratou da importância do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB na definição das atribuições e da necessidade de se respeitar as determinações da Portaria RFB nº 554/2016 em relação à realização das atividades pelos servidores que atuam no órgão de acordo com os mapeamentos já publicados.

Durante a reunião, também foram discutidos assuntos relacionados à tramitação da MP 765/2016, sanção do PLV nº 16/2017, regulamentação do bônus de eficiência, horário de plantão, definição do termo “supervisão”, concursos e ações para promover maior eficiência da Receita Federal.

Ao final do encontro, o superintendente agradeceu a visita do Sindireceita e disse que a administração da 7ª Região Fiscal está sempre com as portas abertas para dialogar com os Analistas-Tributários.

Fonte: SINDIRECEITA DEN

Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília

receita_federal_sedePRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

Exigir que advogados agendem atendimento em postos da Receita Federal fere as prerrogativas da profissão. Assim entendeu o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal, ao conceder liminar para que os profissionais sejam atendidos pelo Fisco no Distrito Federal sem precisar marcar hora, inclusive no protocolo.

O juiz atendeu a pedido feito pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a ação, a Receita está dificultando o trabalho dos advogados e restringindo o livre exercício profissional ao exigir agendamentos eletrônicos para o atendimento presencial.

“Defiro liminar para que o órgão garanta aos advogados atendimento diferenciado nas unidades da Receita Federal no DF, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente, bem com se abstenha de obrigar o protocolo de documentos e petições apenas por meio de agendamento prévio e retirada de senha”, diz a decisão do juiz.

Clique aqui para ler a liminar.
Processo 9322-05.2016.4.01.3400

Fonte CONJUR: Por Marcelo Galli

 

 

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moises Hoyos, participou da reunião

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moises Hoyos, participou da reunião

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília.

A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de março junto ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba. Na ocasião, os representantes dos servidores reiteraram a posição de adesão das entidades à relação dos municípios que deverá constar do decreto de regulamentação da lei. A lista já havia sido apresentada ao MP anteriormente.

Após ouvir os representantes, o secretário Adjunto informou que está em elaboração pelo MP a minuta do decreto presidencial que irá regulamentar a Lei 12.855/2013. A pasta já pediu aos órgãos o quantitativo dos servidores lotados nessas localidades, e, com base nisso, serão feitas análises orçamentária e jurídica. Posteriormente, a proposta de decreto seguirá para avaliação e deliberação do ministro Dyogo de Oliveira, que então poderá fazer o encaminhamento à Casa Civil.

Fernando Siqueira foi ainda enfático ao afirmar que a conclusão da minuta deverá ocorrer em breve, embora não tenha estabelecido um prazo. Por solicitação das entidades, o secretário Adjunto assumiu o compromisso de divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil.

Participaram da reunião

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

SINPRFPAAP – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados PA/AP

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

diap_reforma_previdenciaPara entender o conteúdo das propostas, que foram modificadas, as comparações ajudam a entender o que está em discussão em relação aos temas

A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, na última quarta-feira (9), em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos.

A reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado (PLC 38/17). Na Casa revisora, o texto vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); de Constituição e Justiça (CCJ), que designou relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e a de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator ainda não foi designado.

 Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados, teve muitas alterações no substitutivo aprovado na comissão e, na quarta-feira (9). Leia mais

Para conhecer o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o DIAP produziu um quadro temático, com os principais pontos do substitutivo, que atinge os três pilares da Previdência Pública: 1) a idade, 2) o tempo de contribuição, e 3) o valor do benefício.

 Veja o quadro comparativo

 

Reforma trabalhista
O PLC 38/17, em tramitação no Senado Federal, mudou profundamente em relação à proposta enviada pelo Poder Executivo. Para conhecer essas alterações, o DIAP produziu quadro temático para entender o que foi modificado.

O Senado começou, na quarta-feira (10), a debater a proposta. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), conjuntamente, realizaram audiência pública sobre o projeto. Leia mais

Do mesmo modo, o plenário realizou, nesta quinta-feira (11), sessão temática sobre o projeto. Na próxima terça-feira (16), novamente, o plenário realiza nova sessão temática para debater a proposta.

Veja o quadro comparativo

Fonte: DIAP

Fonasefe propõe semana de mobilização contra a reforma da Previdência

Banner_FonasefeComitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além de atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos

A reunião desta semana do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (2/5), decidiu manter o período de 8 a 12 de maio como a semana de mobilização e lutas, com indicativo a ser levado para as centrais sindicais para convocação de uma grande marcha a Brasília. 

Também nesse período, os comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além dos atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e demais pontos estratégicos. Nas manifestações, o trabalho será de combate à reforma da Previdência. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adriana Faria e Helênio Barros.

Além das avaliações, o Fonasefe também fez encaminhamentos das campanhas contra as reformas da Previdência e Trabalhista. O Fonasefe está produzindo uma moção de repúdio contra a truculência da Policia Militar do Estado de Goiás, que resultou na agressão de um manifestante que se encontra hospitalizado e no Rio de Janeiro que agrediram a companheira Artene do Sinfa de 66 anos. O ANDES-SN ficou com o responsável pelo documento.

Outra moção será para denunciar a emissora de televisão Rede Globo e demais emissoras sobre a participação em todos os golpes no país com a veiculação de notícias não fidedignas sobre os movimentos e manifestações realizadas pelos trabalhadores do Brasil nos últimos anos.

Estiveram presentes na reunião as seguintes entidades: ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) –  FENAJUFE (Helenio Porto Barros e Adriana Faria) – FENAPRF (Pedro Cavalcanti) – FENASPS (Lidia de Jesus e Carlos Roberto dos Santos) –  SINTBACEN (José W. Brasil) – SINAL (Rita Girão Guimarães) – SINASEFE (Paulo Reis e Clerio Lucas Guaitolini) – SINDIFISCO-Nacional (Luiz Bomtempo).

Fonte: FENAJUFE

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

Reunião ordinária para a continuação da votação dos destaques da proposta na comissão especial. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reunião ordinária para a continuação da votação dos destaques da proposta na comissão especial. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na tarde/noite desta terça-feira (9), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, na semana passada, porque trocou cinco membros do colegiado. Do contrário teria sido derrotado.

Assim, a proposta está apta para votação em plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos 308 votos favoráveis. Pela agenda do governo, que ainda não conta com os votos necessários para aprovação, a matéria poderá entrar na pauta da semana do dia 22. Mais >

PEC 287/16: Câmara restringirá entrada de pessoas durante votação de destaques

Fonte: Brasil 247

Fonte: Brasil 247

Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio

Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.

A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio. Mais >

Palestra: PEC 287/16 – Reforma da Previdência


VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Assembleia Local: 09/05/2017: Palestra sobre a Reforma da Previdência

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

 

 ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA / DS Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  ASSEMBLEIA LOCAL.

 

Pauta:

PEC 287 / 2016 – Reforma da Previdência

Palestra ministrada por Antônio Augusto de Queiroz – “Toninho do DIAP” – Assessor Parlamentar do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e Consultor do SINDIRECEITA

Este evento faz parte do Ciclo de Palestras SINDIRECEITA/CEDS/RJ.

 

Local : Ministério da Fazenda/RJ

Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 228, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Dia: 09/05/2017 (Terça-feira)

Horário: 14 horas

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br e SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

 

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2017.

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA / DS RIO DE JANEIRO

Clique aqui para ver a publicação no site do SINDIRECEITA.

UNACON conclama carreira para integrarem a Greve Geral no dia 28/04 contra Reforma da Previdência

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sindicato conclama carreira para Greve Geral na próxima sexta, 28

Estrutura de apoio aos servidores será montada atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical conclama Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC), ativos e aposentados, e seus pensionistas, a integrarem a Greve Geral contra a reforma da Previdência e as medidas que precarizam as relações de trabalho na próxima sexta-feira, 28 de abril. Em Brasília, a concentração será atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h. No local, haverá uma estrutura de apoio aos servidores, com disponibilização de água, cadeiras e banheiros químicos. 

 Nos estados, as atividades serão promovidas de acordo com orientações dos respectivos delegados sindicais e, preferencialmente, em parceria com outras entidades representativas de servidores públicos.  

 TRANSMISSÃO AO VIVO 

O evento será transmitido em tempo real na página do Sindicato no Facebook. Acompanhe!

GREVE GERAL – 28 DE ABRIL

Horário: às 9h

Local: atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. O tema será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1014286, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
No caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a assistentes agropecuários, vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento estadual, o direito à averbação de tempo de serviço prestado em atividades insalubres, para fins de concessão de aposentadoria especial. Por ausência de lei complementar federal sobre o assunto, o acórdão do TJ-SP assegurou aos servidores a aplicação das regras do RGPS (artigo 57, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991), aplicável aos trabalhadores celetistas. Mais >

 Servidores públicos declaram guerra à reforma da previdência

Servidores vão continuar protestando ao longo desta semana

Servidores vão continuar protestando ao longo desta semana

Proposta é que idade mínima valha imediatamente para que funcionalismo tenha integralidade

BRASÍLIA. A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter, em parte, o endurecimento da regra de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação.
A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro” como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana.
Depois de acordo com a oposição, o adiamento da votação da reforma na comissão especial e no plenário da Câmara abriu um tempo maior de exposição para que novas pressões ganhem corpo, podendo reduzir ainda mais a economia com a reforma, reconhecem líderes da base. Mais >

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA: 25/04/2017

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL ALF-GALEÃO/RJ

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O Delegado Sindical da Delegacia Alf Galeão/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/RJ Aeroporto Internacional do Galeão/RJ, Roberto Araujo Junior, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 Pauta:

1) Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência;
2) Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência;
3) Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

 

Local  : 3º andar do prédio administrativo do TECA

Av. vinte de Janeiro s/n ponta do Galeão

Dia: 25/04/2017 (Terça-feira)

Horário: 11h

 

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2017.

 

Roberto Araujo Junior

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO

Clique aqui para ver a publicação no site do SINDIRECEITA.