Arquivo de agosto 2010

CNRE deliberará sobre Bandeira de Luta aprovada após rejeição da Unificação e Promoção pelos ATRFB em AGN.

O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori convocou a L Reunião, que se realizará em Brasília nos dias 04 e 05 de setembro,  para debater e deliberar sobre Bandeira de Luta, aprovada na XII AGN: Retomada do fortalecimento e valorização da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, baseada na correta definição das atribuições de cada um dos cargos componentes da Carreira, no aproveitamento integral da capacidade dos servidores e nas atividades historicamente desempenhadas pela categoria, no respeito aos contribuintes, na modernização da Administração Tributária e Aduaneira Federal, para execução da Missão Institucional em grau de excelência, com justiça salarial e fiscal com quantitativo mínimo de 3/5 de integrantes ATRFB na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Na XII AGN, realizada no ano passado em Joinville, a tese da Promoção entre os cargos da Carreira ARFB foi rejeitada com a seguinte votação: favoráveis: dois (02) votos, contrários: oitenta e seis (86) e abstenções: quatorze (14). Enquanto a Tese da Valorização venceu com cinquenta e sete (57) votos e o eixo da Unificação obteve cinquenta e cinco (55) votos, com três (03) abstenções.

Corregedoria sonega 13 volumes a tucano

Juiz da 8ª Vara da Justiça Federal ordenou que papéis seja entregues a Eduardo Jorge

BRASÍLIA – Receita Federal sonegou do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, 13 volumes da investigação aberta pela corregedoria do órgão sobre a violação dos sigilos fiscais dele e de mais três pessoas ligadas ao comando do partido.

Na semana passada, Eduardo Jorge conseguiu autorização da Justiça Federal para ter acesso aos autos. Ontem, ele descobriu que 13 volumes não foram entregues. Seus advogados procuraram o juiz da 8.ª Vara da Justiça Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, autor da decisão anterior, e o comunicaram da postura do órgão do governo federal.

No fim da tarde, o juiz ordenou a entrega dos papéis. Segundo ele, as partes, no caso o governo, têm o dever de “cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais”.

Em seu despacho na semana passada, o mesmo juiz criticou a violação dos dados fiscais dos tucanos. “O Brasil convive há muito tempo com janelas quebradas na vizinhança da proteção ao sigilo”, disse o magistrado.

O Estado revelou no sábado, 28, que a investigação exclui o funcionário Hamilton Mathias, que trabalha na mesma sala onde foi violado o sigilo dos tucanos. Mathias é delegado do Sindireceita (Sindicato dos servidores da Receita) no ABC, região de origem do PT. Apenas uma mesa o separa do computador de Adeildda Santos. Ao Estado, Hamilton disse ser inocente e estar tranquilo. Ele prestou depoimento à Corregedoria da Receita no dia 2 de agosto na condição de testemunha.

Naquele dia, negou qualquer envolvimento na consulta ilegal aos dados dos tucanos. Questionado pela corregedoria se tem ligações políticas, afirmou que “não é filiado, mas por residir em cidade pequena, Ribeirão Pires (SP), conhece o prefeito que é filiado ao PV, o vice-prefeito, e outras pessoas filiadas a partidos políticos diversos”.

Além dele e Adeildda, mais dois servidores, Júlio Cezar Bertoldo e Gisleine Morgado, trabalhavam na mesma sala na época da violação dos sigilos. Em depoimentos, eles também negaram envolvimento no caso.

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Receita exclui versão da propina ao pedir indiciamento de servidoras

Comissão que apura violação de sigilo de tucanos só cita ‘existência de conduta que, em tese, poderia configurar prática de crime comum’

BRASÍLIA – Depois de anunciar, na sexta-feira, 27, que tinha “indícios de um suposto balcão de compra e venda de informações” e “pagamento de propina” na delegacia de Mauá (SP), a Receita Federal excluiu essa versão do relatório entregue na segunda-feira, 30, ao Ministério Público com o indiciamento de duas funcionárias investigadas por violar o sigilo fiscal de quatro tucanos.

O Estado teve acesso ao documento e as palavras “propina”, “venda”, “balcão”, “encomenda” não aparecem na representação criminal sobre o acesso ilegal aos dados.

Em apenas cinco páginas, a comissão que investiga o caso aponta apenas a “existência de conduta que, em tese, poderia configurar prática de crime comum pelas servidoras”. A Receita informa que essa representação “não interfere no julgamento do mérito” e diz que ainda não há “convicção quanto à efetiva ocorrência de ilícito administrativo”.

A corregedoria pede que o Ministério Público adote as “providências que entenda cabíveis” contra as servidoras Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeildda Ferreira dos Santos. Antônia é a dona da senha usada para acessar os dados no dia 8 de outubro de 2009. Adeildda é a responsável pelo computador utilizado para a consulta ilegal às informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado, ligados ao alto comando do PSDB. A ação é assinada por Levi Lopez, servidor que preside a comissão de inquérito. Segundo ele, a responsabilidade penal independe da apuração administrativa.

‘Encomenda externa’

O conteúdo da representação contradiz o discurso que a direção da Receita adotou na sexta-feira. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral, Antonio Carlos Costa D’ Avila, afirmaram, numa entrevista coletiva convocada às pressas, que a investigação interna descobriu indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante, segundo palavras deles, “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público”, disse o corregedor. De acordo com eles, as duas servidoras estariam envolvidas nesse esquema, o que elas negam.

A decisão do governo de indiciar as servidoras e divulgar uma versão de crime comum ocorreu após uma operação política do Palácio do Planalto na quinta-feira à noite. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários.

“Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita, cujo discurso foi reforçado pelo secretário Otacílio Cartaxo. Essa posição da Receita também contraria a condução do inquérito da Polícia Federal sobre o caso. Pelos depoimentos colhidos até agora, que apontam para um interesse político na violação das informações fiscais, a PF mantém a investigação que pode chegar à campanha petista.

Provas

A representação criminal contra as servidoras se resume a dizer que, por serem donas da senha e do computador utilizados, Antônia e Adeildda podem ter cometido crime por causa de “acessos sem comprovação de motivação”. Na representação, a Receita enumera ainda as chamadas “provas materiais”: uma folha de anotações, em que a senha de Antônia teria sido registrada, uma agenda, o disco rígido original do computador de Adeildda e mobiliários apreendidos. Todos esses materiais estão nas 450 páginas dos autos da investigação que também não citam o tal esquema de venda de dados fiscais.

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Senha era socializada, diz servidora do fisco

Acusada pela violação de sigilo de tucanos, Adeildda Santos diz que colegas tinham acesso livre a seu terminal
Funcionária da Receita Federal diz que cometeu apenas um erro: “Como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa”

Responsável pelo computador no qual foram acessadas ilegalmente declarações de renda do dirigente tucano Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB, Adeildda Ferreira dos Santos negou ontem em entrevista exclusiva à Folha responsabilidade na violação dos dados. Ela afirma que colegas da agência de Mauá (SP) da Receita usavam o seu computador e que a senha de acesso ao sistema era “socializada”. E diz que cometeu um erro. “Como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa”. Adeildda afirmou que o terminal pode ter sido usado por alguém com má-fé.

Folha – Como é sua rotina de trabalho em Mauá?
Adeildda Ferreira dos Santos
– Estou em Mauá desde 2007. Eu protocolava pedidos de retificação de declarações de renda, respondia memorandos e ofícios judiciais, e muitas vezes precisava da senha da Antonia Neves Silva para fazer isso.

Folha – Que serviço fazia a servidora Ana Maria Cano?
A mesma coisa que eu. Ela até pedia para usar a minha máquina. Dizia que estava com problemas e não conseguia entrar no sistema pela [máquina] dela.

Houve aumento de pedidos de acesso a dados sigilosos?
Houve. Outros funcionários, além da Antonia, também pediam: o Júlio [Bertoldo], a própria Ana Maria… O máximo que já fiz de uma vez, pelo me me lembro assim, foram uns 20. Mas eu nunca olhava nomes, porque era subordinada. Não conheço esse Eduardo Jorge.

A sra. sabe de alguma suposta venda de dados sigilosos?
Nunca ouvi nada.

A sra. acha que errou?
Não errei porque não acessei o sigilo de ninguém. Mas reconheço que, como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa. Às vezes eu ia ao banco e deixava o meu terminal aberto. Outros dias eu chegava para trabalhar e a máquina já estava ligada.
Todo mundo sabia que eu deixava minha senha anotada numa caderneta sobre a minha mesa. A senha do meu terminal era socializada, na verdade, era usada por todo mundo que quisesse, mas eu nunca pensei que fossem usar com má-fé.

Fonte: Folha de São Paulo – ANDRÉA MICHAEL

Receita: sigilo era quebrado por encomenda

Corregedoria manda para o MP representação contra Addeilda, que operava o esquema de vazamento de dados

Fábio Fabrini

A Corregedoria da Receita Federal enviou ontem ao Ministério Público Federal representações que apontam a servidora Addeilda dos Santos, da Delegacia de Mauá (SP), como a principal responsável pelos vazamentos de dados fiscais protegidos por sigilo.

Os dados de quatro tucanos ligados ao presidenciável José Serra teriam ido parar em suposto dossiê montado por integrantes da campanha da petista Dilma Rousseff, que nega.

Fontes ligadas à investigação dizem que as provas evidenciam que Addeilda operava de seu computador o esquema, classificado pelo corregedor-geral, Antônio Carlos Costa D’Ávila, como um balcão de venda de sigilos.

O método de acesso às informações é uma das principais evidências contra Addeilda, cedida pelo Serpro. A corregedoria apurou que, antes de as declarações de IR de políticos, celebridades e empresários serem acessadas com a senha da analista Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves, a de Addeilda era usada para entrar no CPF das mesmas pessoas, e visualizar informações mais simples, como endereço e filiação.

A corregedoria concluiu que o acesso era sempre feito periodicamente e em pacotes, o que indica ação por encomenda. É o caso do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e mais três pessoas ligadas a Serra, cujos sigilos foram violados por 16 minutos, em 8 de outubro do ano passado. Eduardo Jorge acusa o comitê da candidata Dilma Rousseff de envolvimento na violação.

O advogado de Addeilda, Marcelo Panzardi, informou que a senha de sua cliente não permitia acesso mesmo a informações mais simples.

— Mesmo assim, o fato de a senha pessoal dela ter sido usada não quer dizer que foi por ela. Addeilda deixava o computador ligado no sistema da Receita quando saía — explicou.

Fonte: Blog do Noblat – O Globo

Sindicatos da Receita travam guerra de representação

BRASÍLIA – As entidades que respondem pelos servidores da Receita Federal travam uma briga em torno da representação. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) propõe nesta tarde ação à Justiça do Trabalho, na qual pede que o Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita ) deixe de usar este nome, recém adotado. Além disso, cobra indenização por danos morais. O argumento é que o Sindireceita tenta assumir o lugar de porta-voz dos auditores fiscais.

A carreira auditoria é composta pelos cargos de auditor e analista fiscal. O Sindifisco está registrado no Ministério do Trabalho como representante dos auditores. Já o Sindireceita, que antes se chamava Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, alterou recentemente a sua nomenclatura. Para o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, a alteração dá a “falsa ideia” de que os auditores estão sob outro guarda-chuva.

– É um golpe. A representação sindical é única e já existe um sindicato dos auditores, que é o Sindifisco – reclama .

A ação pede liminar para que o Sindireceita seja proibido de adotar o nome atual ou obrigado a registrá-lo no Ministério do Trabalho, o que, na avaliação de Delarue, também resultaria em veto. O valor da indenização, pelo suposto uso indevido do nome, deverá ser calculado pelo juiz, caso a ação prospere.

A assessoria do Sindreceita informou que seguiu todos os procedimentos legais e previstos pelo Ministério do Trabalho para alteração do nome, por isso não está preocupada com ação do Sindifisco.

Fonte: Jornal O globo – Plantão | Publicada em 30/08/2010 às 15h43m

Depoimentos mostram que 4 tinham senha usada para quebrar sigilos

Receita apura vazamento de informação sigilosa em agência de Mauá, SP.
Papéis revelam rotina da unidade onde foram violados dados de tucanos.

Criadas para garantir a segurança no manuseio de dados sigilosos, as senhas do sistema da Receita Federal eram frequentemente compartilhadas na unidade fiscal de Mauá (SP), segundo relataram à Corregedoria Geral da Receita os próprios servidores do órgão.

Nesta sexta (27), o secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu pela primeira vez a quebra de sigilo, mas descartou motivação política ou eleitoral e disse que o episódio não passou de “simples mercantilização” de informações.

Dez depoimentos à Corregedoria Geral da Receita revelam a rotina de trabalho no prédio de número 35 da rua José Caballero, onde foram supostamente violados os sigilos fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e de mais três integrantes do partido, em outubro de 2009.

Pelo menos quatro funcionários, segundo o relatado aos interrogadores, teriam acesso à senha utilizada para acessar os dados.

Suspeitas de envolvimento no caso, as servidoras Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, então gerente da unidade do ABC Paulista, e Adeildda Ferreira Leão dos Santos, subordinada a Antônia, apresentaram versões diferentes aos interrogadores, quando provocadas a explicar a forma como eram utilizadas e armazenadas as senhas de acesso individual ao sistema da Receita.

Segundo a investigação da Receita, foi a partir do computador de Adeildda que, no dia 8 de outubro de 2009, em um intervalo de 15 minutos, a partir de 12h31, todo os dados das declarações do imposto de renda de Eduardo Jorge, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado foram acessadas. A senha que permitiu o acesso aos dados no computador de Adeildda era de Antônia.

Mendonça foi ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Ricardo Sérgio foi diretor do Banco do Brasil na gestão tucana e Preciado é casado com uma prima do presidenciável José Serra.

Como álibi, Adeildda apresentou em sua defesa a própria certidão de casamento para sustentar que havia deixado o serviço mais cedo no dia 8, por volta de 11h50, para almoçar com o marido e comemorar o aniversário de casamento. Ela sustenta que não estava no computador quando os dados foram violados.

Questionados pelos interrogadores, nenhum dos nove servidores ouvidos pela Corregedoria da Receita confirmou a versão do suposto almoço de aniversário de casamento de Adeildda.

Compartilhamento de senhas
Em depoimento ao presidente da Comissão de Inquérito que investiga o caso na Receita, Levi Lopez, na tarde de 27 de julho, Adeildda disse ter recebido da própria Antônia a senha de acesso “em razão da grande demanda de serviços relativos a atendimento de ofícios judiciais”.

Para Adeildda, a chefe não era cuidadosa com a segurança de suas senhas. “Percebeu que no risque-rabisque de Antônia haviam várias anotações as quais confrontadas com um dos papéis que recebeu com a identificação da senha de Antônia, entendeu que a servidora Antônia anotava suas senhas no risque-rabisque”, diz o documento.

Na manhã do mesmo dia 27, Antônia prestou depoimento no qual relatou uma versão diferente para a forma como armazenava as senhas. “Questionada se memorizava as senhas ou usava o recurso de anotá-las em algum local, respondeu que as memorizava”, registra Antônia no depoimento de quatro páginas.

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Ainda segundo Adeildda, além dela, outros dois servidores da unidade fiscal de Mauá teriam acesso à senha da chefe: a servidora Ana Maria Rodrigues Caroto Cano, que trabalhava no protocolo e arquivo da repartição, e o então chefe substituto da unidade Sérgio Antônio Rodrigues Júnior. Interrogado no dia 29, no entanto, Sérgio negou ter utilizado a senha: “Perguntado se Antônia forneceu-lhe alguma senha, respondeu que nunca.”

De acordo com os depoimentos, Adeildda também admitiu ter pouco cuidado com o sigilo de seus acessos pessoais. “Deixava as suas senhas de Windows e sistemas informatizados da Receita anotadas em uma agenda que ficava sobre a mesa e a senha recebida de Antônia escrita em papel era guardada na gaveta (…) Que por duas vezes sua gaveta, local onde guardava seu certificado digital, foi encontrada aberta, com o certificado guardado em posição diferente.”

Segundo a papelada reunida pela Corregedoria da Receita, na unidade fiscal de Mauá trabalham 19 servidores. Além de Adeildda e Ana Maria, também a servidora Ana Beatriz da Silva Gappo admitiu ter acesso à senha da chefe.

Segundo Ana Beatriz, que atuava no atendimento ao público havia dois anos, “em razão de doença da filha da servidora Antônia, a qual ausentou-se por aproximadamente três dias, solicitou à depoente, mediante o fornecimento do smart card e da senha, que verificasse as mensagens no correio eletrônico”.

Fato aparentemente raro na unidade fiscal de Mauá, Hamilton Mathias foi um dos servidores que afirmou não possuir a senha de Antônia. Ele, no entanto, sabia que outras colegas tinham a senha da chefe.

Questionado pelos interrogadores se teria ligações políticas com partidos, Hamilton foi o único a admitir relações com membros de legendas partidárias. “Não é filiado, mas por residir em cidade pequena, Ribeirão Pires (SP), conhece o prefeito, que é filiado ao PV, o vice-prefeito e outras pessoas filiadas a partidos políticos diversos.”

Diogo de Almeida Lopes atuava na área previdenciária à época dos fatos. Ele negou conhecer a forma como Antônia e as demais colegas de trabalho compartilhavam as senhas, mesma versão sustentada por Rodrigo Fraga, que trabalhava na área de parcelamento e atendimento ao público, e de Júlio Cezar Bertoldo, então lotado na área de atendimento.

Fonte: Robson Bonin e Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

PT FISCO

PT FISCO

Blog do Ricardo Noblat – Jornal O Globo

A senha para decifrar a história da violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e de mais três pessoas ligadas ao partido, pode estar no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. que, segundo ele mesmo, detonaria as pretensões de José Serra de se eleger presidente da República.

E cadê o livro? Sumiu. O gato comeu.

Em maio último, quando a revista VEJA publicou que setores da campanha de Dilma Rousseff haviam montado um dossiê contra Serra e outros tucanos emplumados, o PT se apressou em dizer que não havia dossiê algum. O que a VEJA chamara de dossiê seria um livro inacabado de Amaury com o título provisório de “Porões da Privataria”.

A reportagem da VEJA provocou a demissão do jornalista Luiz Lanzetta, responsável pela assessoria de imprensa da campanha. Juntamente com Amaury, ele procurara em Brasília o ex-delegado da Polícia Federal Onézimo Sousa para lhe propor que espionasse Serra e alguns membros da própria campanha de Dilma.

Foi o que confirmou Onézimo em depoimento no Congresso. Lanzetta nega.

Blogs simpáticos ao PT e a Dilma anunciaram então que o livro de Amaury acabaria divulgado na internet – a cada semana um capítulo. Mas até aqui só foi divulgada a apresentação do livro “que irá descrever os porões da privatização na era FHC”.

Entre as “figuras de destaque na narrativa” de Amaury estão o ex-tesoureiro de campanhas de Serra e de Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira, e mais Verônica, Alexandre Bourgeois e Gregório Marin Preciado, respectivamente filha, genro e primo de Serra. Todos eles teriam se envolvido com negócios suspeitos.

Sabe-se agora que Ricardo Sérgio e Gregório Marin, além de Eduardo Jorge e Mendonça de Barros, o ex-ministro do governo FHC encarregado das privatizações, fazem parte da lista de 140 pessoas cujos sigilos fiscais foram violados em outubro do ano passado na delegacia da Receita em Mauá, no ABC paulista.

O PT controla o sindicato dos auditores da Receita desde o final dos anos 90. Com a eleição de Lula em 2002, tentou emplacar um dos seus simpatizantes, Deomar Moraes, na época chefe do serviço de inteligência da Receita, no poderoso cargo de secretário da Receita até então ocupado pelo economista Everardo Maciel, ligado ao ex-PFL.

Foi Antonio Palocci, antes mesmo de tomar posse como ministro da Fazenda, que não deixou. Deomar escreveu uma carta agradecendo o apoio do sindicato.

Everardo foi substituído por Jorge Rachid, um dos quatro secretários adjuntos. Mal sentou na cadeira, Rachid passou a ser alvo de ataques do que é conhecido na Receita como o PT Fisco.

Suportou seis meses de intenso tiroteio. Por fim ganhou a confiança de Lula. Mas perdeu o lugar depois que Guido Mantega sucedeu a Palocci no ministério. Lina Vieira, a nova secretária da Receita, foi indicada por Nelson Machado, fundador do PT, fiscal do Estado de São Paulo e atual Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

Lina escancarou as portas da Receita para o PT Fisco. Presenteou-o com todos os cargos de chefia. Mas durou pouco. Foi vítima do mau desempenho de sua equipe e da crise econômica que provocou a queda da arrecadação. Saiu atirando em Dilma, a quem acusou de ter intercedido em favor da família Sarney, investigada pela Receita.

Otacílio Cartaxo, o atual secretário da Receita, é um técnico sem alinhamento partidário. Por ordem superior, admitiu a gravidade do episódio de Mauá e se disse perplexo. Não esperem, porém, que ele vá além disso. Antes de tudo, Cartaxo preza a própria carreira e detesta entrar em bola dividida.

No que depender do governo, pois, jamais se saberá se o MauáGate serviu em parte para engordar o dossiê do PT contra Serra ou o inédito livro de Amaury. Assim como jamais se desvendou o caso dos aloprados que em 2006 montaram o primeiro dossiê contra Serra.

São histórias que terminaram sem nunca ter chegado ao fim.

Fonte: Blog do Ricardo Noblat – Jornal O Globo

Analista da Receita nega participar de suposto esquema de venda de sigilo fiscal

A analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva negou na noite de sexta-feira (27) fazer parte de qualquer grupo que venda informação de contribuintes e afirmou “desconhecer” o fato de que uma de suas senhas tenha sido utilizada irregularmente.

Ela é uma das três servidoras investigada pela Receita Federal por suposto acesso ilegal aos dados de imposto renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de outros tucanos.

“Nego veementemente meu envolvimento em qualquer tipo de esquema e reafirmo que não acessei irregularmente os dados fiscais de nenhum dos contribuintes citados”, afirmou a servidora por meio de nota divulgada pelo Sindireceita (Sindicato Nacional das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil).

A analista afirmou que colabora com a investigação e que abre seus sigilos bancário e telefônico. Antonia disse ainda que “desconhecia” até o momento da abertura do processo disciplinar que uma de suas senhas tivesse sido utilizada “irregularmente” para acessar os dados fiscais dos contribuintes.

Na nota, a servidora diz que uma de suas senhas era compartilhada “única e exclusivamente em função do volume de trabalho” e que nunca foi filiada a partidos políticos.

Em junho, a Folha revelou que o IR do político constava de dossiê montado pelo “grupo de inteligência” que atuou na pré-campanha da petista Dilma Rousseff.

Investigação da Receita descobriu que foram feitos ao menos cinco acessos ao imposto de renda de Eduardo Jorge, mas apenas a consulta atribuída a Antonia Aparecida ocorreu sem “motivação”, ou seja, fora de procedimentos de rotina do fisco e sem autorização judicial.

Antonia é funcionária do fisco desde 1995. Era chefe do escritório do órgão em Mauá (SP), mas foi exonerada do cargo no dia 8 de julho, uma semana depois de passar a ser formalmente investigada pela Corregedoria.

O fisco também investiga a possibilidade de a senha de Antonia ter sido usada por outro funcionário sem o consentimento dela.

OUTROS ACESSOS

Além de Eduardo Jorge, servidores da Receita imprimiram sem motivação profissional também as declarações de Imposto de Renda do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor da Previ Ricardo Sérgio e de Gregorio Marin Preciado, primo de Serra.

As informações fiscais dos três tucanos foram acessadas nos terminais de três funcionárias da agência do fisco em Mauá (SP), mesmo local de onde foram retiradas as cópias das declarações de EJ.

Antonia Aparecida Neves Silva, Adeilda Ferreira dos Santos e Ana Maria Cano são as principais suspeitas da violação do sigilo fiscal dos dirigentes tucanos.

A oposição vai ingressar na Justiça Eleitoral com uma ação contra a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff (PT), por considerar sua campanha foi responsável pela quebra de sigilo. DEM, PSDB e PPS acusam Dilma de crime eleitoral, uma vez que os dados fiscais dos tucanos seriam usados em um dossiê montado pelo grupo que atuou na pré-campanha da petista.

Fonte: Folha de São Paulo

Nota da ATRFB Antonia Silva

 Em face dos vários pedidos de entrevista exclusiva solicitados pela imprensa, declino novamente desses pedidos, porém, apresento os seguintes esclarecimentos:

 1) em primeiro lugar, o processo administrativo é sigiloso e sendo servidora da Receita Federal, só me cabe acatar e respeitar todos os seus trâmites legais para apuração dos fatos, em especial a realização de todas as perícias técnicas necessárias; desta forma, a insistência por interrogatórios fora dos procedimentos do processo administrativo, evidentemente, é inoportuna e iria tumultuar o andamento do referido processo; em razão disso, peço-lhes paciência e respeitem meu silêncio no atual momento;

 2) em segundo, o vazamento do meu nome, com conotação tendenciosa, posto que sem o teor de todos os fatos apurados/em apuração, só trouxe transtornos a toda a minha família, motivo mais que suficiente para não intensificar essa exposição;

 3) não obstante esses motivos, quanto aos fatos estranhamente vazados para a imprensa e as últimas notícias divulgadas sobre suposto esquema de compra e venda de informações, com ilações sem fundamento relacionando meu nome, nego veementemente meu envolvimento em qualquer tipo de esquema e reafirmo que não acessei irregularmente os dados fiscais de nenhum dos contribuintes citados nos jornais;

 4) Esclareço que, nos meus 15 anos de servidora da Receita, sempre procedi com lisura, bem assim meus superiores para comigo, e desconhecia até o momento da abertura do processo disciplinar que uma de minhas senhas tivesse sido utilizada irregularmente para o fim de acessar os dados fiscais dos contribuintes precitados; estou colaborando plenamente com os trabalhos da Comissão para que a verdade seja apurada, inclusive com a abertura de meu sigilo bancário, telefônico, o que for preciso, pois nada tenho a temer quanto ‘a prestação de qualquer prova;

 5) aliás, quanto ao compartilhamento de uma das minhas senhas necessárias para acessar o Sistema, o que me pôs no foco de toda a apuração dos fatos, este deu-se ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE em função do volume de trabalho, o qual em razão de todo o meu histórico no órgão, por falha gerencial, agora sei, priorizei em detrimento da minha própria segurança, motivo pelo qual tenho total interesse na apuração correta e EQUILIBRADA, na forma do devido processo legal, pois sinto-me vítima em todo esse processo;

 6) por último, para pôr um fim às especulações forçadas, desconheço nos autos qualquer indiciamento sobre os fatos divulgados hoje na imprensa e mais uma vez, reafirmo que não sou e nunca fui filiada a qualquer partido político, assim como o meu marido.

 Sem mais para o momento,

 Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva”

Fonte: Folha de São Paulo

Servidoras serão indiciadas

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D´àvila, encaminhará ao Ministério Público segunda-feira duas representações contra as servidoras Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. A alegação é a identificação de esquema de compra e venda de informações fiscais envolvendo a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Segundo investigação preliminar da Corregedoria do Fisco, há indícios do envolvimento das funcionárias.

Ambas trabalham na delegacia da Receita Federal em Mauá, origem da violação dos dados fiscais dos tucanos. Segundo as investigações, o computador de Adeildda foi o utilizado para abrir e imprimir dados sigilosos das declarações de renda, com a senha de Antonia Aparecida. Em depoimento ao inquérito de apuração, elas negam participação no caso.

O presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), Helio Bernardes, que anteriormente saiu em defesa do disse estar tranquilo pelo fato de as servidoras terem direito a ampla defesa. “Sempre defendi isso. Existe um ato administrativo em curso, com acompanhamento da Polícia Federal e do Ministério Público. Não podemos fazer qualquer pré-julgamento.”

O dirigente sindical observou ainda que “a instituição (Receita Federal) está acima de qualquer situação como essa” e não será manchada. “Houve um fato, há uma investigação e, se houver culpados, aplica-se as penalidades. Não podemos ficar defendendo irregularidades. Mas não tenho conhecimento da averiguação”, completou Bernardes.
CAUTELA
Os tucanos do Grande ABC comentaram com cautela a acusação do ex-sindicalista Wagner Cinchetto, de que petistas da região como o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e o candidato a deputado estadual Carlos Grana liderarem o grupo que atua na produção de dossiês contra tucanos.

“Não podemos ser irresponsáveis e endossar essas acusações. O que precisa é transparência no processo de apuração e a Polícia Federal tem de ficar em cima disso. Sigilo Fiscal é garantia constitucional, tem de ter segurança. Essa foi uma das grandes lutas durante a ditadura”, discorreu o coordenador regional do PSDB, Cezar de Carvalho.

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), um dos políticos mais críticos do PT, também adotou postura cuidadosa. “As autoridades federais têm de investigar tanto quem denunciou quanto quem está sendo acusado. Informações sigilosas são coisas sérias.”

Fonte: Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

Governo e entidades sindicais finalizam minuta de PL que trata da negociação coletiva

Representantes de 12 entidades sindicais que integram a Bancada Sindical reuniram-se nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para finalizar a minuta de um dos Projetos de Lei (PL) que trata da negociação coletiva no serviço público. O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, participou da reunião que também contou com as presenças de dirigentes da CUT, CNTSS, Condsef, Fenajufe, Confetam, Sindifisco, Unacon, Sinasempu, Proifes, Sinait e Sinagências.

A proposta finalizada ontem democratiza as relações de trabalho, dispõe sobre o tratamento de conflito e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta, autárquica ou fundacional dos poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Em um primeiro momento, os representantes das entidades sindicais cobraram do Ministério do Planejamento uma posição quanto a prazos para o fechamento das propostas que estão em discussão e a garantia de encaminhamento dos PL ao Congresso Nacional. Duvanier Paiva disse que não há como estabelecer prazos para o envio dos projetos neste momento, mas que existe uma previsão para o encaminhamento das propostas.

 O segundo momento da reunião foi marcado por sugestões e críticas na retomada da discussão do projeto sobre negociação coletiva. Algumas das propostas foram acatadas pelo secretário. A minuta diz respeito ao direito à livre associação sindical, a negociação coletiva, ao direito de greve, e ao observatório das relações de trabalho no serviço público. Ao final da reunião o secretário apresentou uma nova proposta de Projeto de Lei, elaborada pelo governo, que trata do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores públicos.

 Cronograma

 No dia 08 de setembro (quarta-feira) representantes das entidades sindicais voltam a se reunir para estabelecer as diretrizes do novo PL, que serão discutidas em um novo encontro com o governo agendado para o dia 9 de setembro (quinta-feira), às 15h, no Ministério do Planejamento, Bloco C, 7º andar, Sala 1.

Fonte: Diretoria Executiva Macional – Comunicação

Informe do CEDS/RJ sobre a 7ª Região Fiscal

A Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal conseguiu se superar em matéria de inovação. Realizou um evento oficial no período de 24 a 28 de maio, no balneário de Angra dos Reis, cidade turística do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Bernardinho, laureado técnico da seleção brasileira de voleibol masculino.O palestrante Bernardinho recebeu da Superintendência da 7ª Região Fiscal as quantias de R$ 6.478,29 e R$ 1.501,71 (esta cerca de 27,5% da outra), conforme constam no Portal da Transparência do Governo Federal os pagamentos realizados ao senhor Bernardo Rocha de Rezende no dia 28/06. Bernardinho abordou tópicos sobre motivação, equilíbrio e liderança. A necessidade de obter noções de liderança e equilíbrio, não temos como questionar, afinal sabemos desta deficiência nos gestores da 7ª Região Fiscal, onde ocorre a lotação de vários Auditores Fiscais na área de logística e de pessoal. Certamente estes servidores estão desmotivados por estarem fora da área fim da instituição com salários entre R$ 13.600 e R$ 19.451.

Não duvidamos da competência do Bernardinho na liderança de seus atletas. Correremos riscos dos gestores gritarem com os servidores proferindo socos no ar, que são as marcas registradas do técnico nas quadras. Vamos comparar, após esta palestra, se o desempenho dos gestores melhorará ou se continuarão a sacar a bola para fora da quadra, como ocorreu quando a superintendente designou em Portaria Analista-Tributário como Analista-Técnico para chefiar o CAC Campos dos Goytacazes.

SINDIRECEITA: Proposta de controle externo para a Receita Federal

Proposta de controle externo para a Receita Federal aos candidatos à presidência da República
20/08/2010

A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. A proposta defendida pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) será entregue nesta segunda-feira (23), em Belo Horizonte (MG), aos principais coordenadores das campanhas a Presidente da República: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, da candidata Dilma Rousseff (PT), o professor de economia da USP José Eli da Veiga, da candidata Marina Silva (PV) e o ex-deputado federal Xico Graziano, do candidato José Serra (PSDB).

O projeto defendido pelo Sindireceita será encaminhado aos coordenadores das campanhas que participam do Seminário Reforma do Estado Brasileiro: cidadania, valorização e desenvolvimento, promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais – CEDS-MG. O Seminário será realizado na segunda-feira (23), a partir das 9 horas, no auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar.

O evento contará ainda com a presença de autoridades, sindicalistas e lideranças políticas de todo o Brasil, como: o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães, o professor da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, o Presidente da Fundação Perseu Abramo Nilmário Miranda (PT-MG), a deputada federal Jô Moraes, dentre outras personalidades políticas e intelectuais. No encontro serão debatidos os principais problemas da sociedade brasileira, com foco em modificações que melhorem o atendimento da população e promovam a valorização do serviço público e o desenvolvimento justo do Brasil. Durante os debates serão abordados temas de interesse da sociedade, como: formas de dotar o Estado de maior eficiência e transparência, maneiras de implementar uma reforma tributária progressiva e que penalize menos os pobres e desonere produtos básicos, como remédios e alimentos e como reformar o Estado, de forma a torná-lo mais democrático, transparente, eficiente, sem desperdícios e que atenda o cidadão em suas necessidades.

 O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, acredita que, neste momento em que as grandes questões do País estão sendo discutidas pelos candidatos à presidência, é preciso ampliar o debate e colocar no centro das discussões a necessidade de mais transparência e melhoria na eficiência de órgãos do estado brasileiro como a Receita Federal do Brasil. “A proposta do Sindireceita de controle externo da Receita Federal está inserida nesse contexto. Por isso consideramos essencial pautar essa discussão com os coordenadores de campanha dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais”, destacou.

Bernades acrescenta que a adoção de mecanismos como esse pode evitar que novos escândalos abalem ainda mais a reputação da Receita Federal que, ao longo dos últimos anos, passou a dar sinais seguidos de descontrole administrativo, perda de eficiência e, principalmente, de falta de credibilidade. “São episódios seguidos que reforçam a necessidade de controle externo da Receita Federal que possa se contrapor ao corporativismo que se formou e se reforça a cada dia na alta cúpula do órgão e que se espalha por unidades em todo o País. A Receita Federal que sempre foi órgão de excelência do serviço público tornou-se cenário para violação de informações, depois sofreu na gestão da ex-secretária Lina Vieira sob acusações de aparelhamento e agora volta a ser destaque nacional diante das denúncias de vazamento de informações e violação de sigilo fiscal. É preciso por um basta em toda essa desordem”, adverte.

Hélio Bernades ressalta que os Analistas-Tributários defendem, há vários anos, a criação do controle externo, que agora se mostra ainda mais oportuno. O presidente do Sindireceita lembra que a adoção desse mecanismo é bandeira de luta histórica da categoria que apresentou, inclusive, proposta de criação de Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte. O projeto prevê a ampliação da eficiência do órgão, o maior zelo pela moralidade, legalidade e transparência administrativas, o estímulo ao atendimento espontâneo das obrigações tributárias, além de garantir a ampla defesa do contribuinte no processo administrativo e judicial, bem como acompanhamento da atuação dos agentes da Fazenda Pública para que esta seja eficiente, eficaz, justa e democrática.

 No entanto, Bernades ressalta que esta proposta nunca contou com o apoio da administração do órgão, que na verdade atua em sentido contrário. O presidente do Sindireceita alerta que a administração da Receita Federal pode adotar novas medidas que tornarão ainda mais frágeis os controles do órgão sobre o sigilo fiscal.            

“Esta sendo gestada internamente proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal que entre outras mudanças transfere da Receita Federal para o auditor fiscal o poder de autoridade tributária. Uma mudança dessa natureza pode estimular novas violações, bem como favorecer o uso político das informações fiscais. Com certeza, se aprovada como está, o controle sobre o sigilo dos contribuintes estará ainda mais fragilizado”, disse. O projeto, segundo o presidente do Sindireceita é uma tentativa de “esvaziar” o órgão e transferir as competências institucionais para um cargo. “Todos esses temas e outros de interesse dos contribuintes serão discutidos nesse encontro com representantes dos candidatos à presidente da República”, finalizou.

Seminário Reforma do Estado Brasileiro: cidadania, valorização e desenvolvimento
Data: 23 de agosto – segunda-feira  Hora: 9h
Local: Auditório do edifício sede do Ministério da Fazenda, na avenida Afonso Pena, 1316, 10º andar  – Belo Horizonte

Fonte: Jornal do Brasil

Analista do fisco diz que deu senha a colega

Investigada por violação de sigilo de dirigente tucano afirma que precisou de ajuda por excesso de trabalho
Declarações de que as senhas eram tratadas com desleixo podem dificultar a apuração de culpados no caso EJ

ANDRÉA MICHAEL
DE SÃO PAULO

Investigada por acessar sem motivação o sigilo fiscal do dirigente tucano Eduardo Jorge, a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Silva afirmou em depoimento ter entregue sua senha a pelo menos duas colegas do escritório de Mauá (SP) do Fisco.
No depoimento, ao qual a Folha teve acesso, Antonia disse ter compartilhado os dados confidencias para que as colegas a ajudassem, devido ao excesso de trabalho.
Adeilda Ferreira, dona da máquina em que foi acessando o IR do tucano, e Ana Maria Caroto confirmaram ter recebido da colega a senha -com a qual têm acesso a dados de contribuintes.
RASCUNHO
Adeilda afirmou que deixou um papel com a senha da colega em cima de um bloco do tipo “risque rabisque”, para rascunhos, em tese ao alcance de outros servidores.
Também afirmou que a senha foi anotada em uma agenda deixada sobre sua mesa de trabalho.
As declarações de que as senhas eram tratadas com desleixo podem dificultar a conclusão das investigações internas do Fisco e a apuração de responsáveis.
Em junho, a Folha revelou que cópia do Imposto de Renda do político constava de dossiê montado pelo “grupo de inteligência” que atuou na pré-campanha da petista Dilma Rousseff.
O sindicato da categoria, responsável pela defesa de Antonia, disse que reafirma sua confiança nela, que nega a quebra do sigilo.
Marcelo Panzardi, advogado de Adeilda, afirmou que a “a vulnerabilidade é do sistema, e se transforma numa falha que também coloca o servidor sob suspeita”.
O advogado de Ana Maria Caroto não foi localizado.

Sindicato diz ter confiança em servidora

DE SÃO PAULO

O Sindireceita, que representa a categoria dos servidores da Receita Federal, disse que reafirma sua confiança nas declarações da servidora Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Silva.
“Haverá o momento, depois de respeitados os ritos da lei, em que ficará provada a versão relatada por ela”, disse a advogada Maria Carolina Santos, que juntamente com o colega Rafael Nobre Luiz acompanha a causa por designação do sindicato da categoria, o Sinreceita.
“Minha cliente tem 27 anos de carreira irreprensível”, diz Marcelo Panzardi, advogado de Adeildda dos Santos.
E continua: “Quero chamar a atenção: a vulnerabilidade é do sistema, e se transforma numa falha que também coloca o servidor sob suspeita e sem fundamento”.
A Folha não conseguiu contato com os demais servidores, ouvidos na condição de testemunha, ou seja, em tese, para prestar esclarecimentos ou relatar circunstâncistânciancias ocorridas.
O advogado de Ana Maria Caroto não foi localizado.

Fonte: Folha de São Paulo

Receita investiga dez servidores no caso EJ

Funcionários são suspeitos de acessar de forma ilegal o sigilo fiscal do vice-presidente tucano Eduardo Jorge
Todos os envolvidos, segundo advogado que acompanha suspeita na sindicância, são de agência em Mauá (SP)

ANDRÉA MICHAEL
DE SÃO PAULO

Na busca por descobrir quem violou indevidamente o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, a Corregedoria da Receita Federal investiga dez servidores do fisco da agência do órgão em Mauá.
A informação é do advogado Marcelo Panzardi, que, na sindicância instaurada sobre o caso, acompanha a servidora Addeilda dos Santos.
“São dez servidores, todos da agência de Mauá”, disse Panzardi à Folha.
Addeilda pertence aos quadros do Serpro (serviço de processamento de dados do governo federal), mas atua na estrutura da Receita.
Também entre os investigados está Ana Maria Caroto Cano, outra funcionária do Serpro cedida ao escritório da Receita em Mauá.
Ambas são subordinadas à servidora do fisco Antonia Aparecida dos Santos Neves Silva, dona da senha que ficou registrada nos sistemas da Receita por ter acessado os dados de EJ. Para a Corregedoria, esse acesso não teria justificativa legal.
Todos os dez já foram ouvidos. Em depoimento, Addeilda e Ana Maria disseram que havia cessão de senha de um funcionário para outro para facilitar a rotina de trabalho.
As declarações convergem com o que Antonia já alegou.
Addeilda está licenciada por ordem da Corregedoria, segundo seu advogado. No escritório da Receita, em Santo André, para onde os funcionários de Mauá foram temporariamente transferidos por conta de uma reforma, um servidor informou que Ana Maria está em férias.

Fonte: Folha de São Paulo

Planejamento diz que SIDEC será regulamentado este ano

 As entidades representativas das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil estiveram mais uma vez reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para dar prosseguimento às discussões sobre pontos da pauta reivindicatória apresentada.

Na ocasião, o secretário anunciou que irá regulamentar o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira, objeto de muita discussão e descontentamento das carreiras durante a negociação do acordo assinado em 2008. Segundo ele, o governo pretende concluir essa regulamentação até dezembro.  “Não deixaremos pendências para o próximo governo. Todas as entidades representativas serão chamadas para negociar, mas antes os respectivos órgãos serão convidados a participar de reunião no Planejamento”, ressaltou.

 As entidades lembraram a Duvanier que o SIDEC é uma pauta do governo e que na época da assinatura do acordo não foi objeto de consenso entre as carreiras e o governo, e afirmaram que não há interesse em negociar o documento nos termos em que foi apresentado em 2008. Os representantes das entidades deixaram bem claro que estavam ali para discutir uma pauta de reivindicações já apresentada, onde constam ítens de real interesse para as carreiras, e não o SIDEC.

Segundo Duvanier, o governo está ciente de que o SIDEC é uma matéria polêmica, mas precisa ser desmitificado e “precisamos buscar uma construção conjunta e que não seja prejudicial”. “O SIDEC não será um pacote generalizado. Pretendemos negociar um para cada carreira, após a apresentação da metodologia. O sistema irá assegurar a avaliação de desempenho e o cumprimento de metas para essas carreiras”, acrescentou. O secretário ressaltou ainda que todas as carreiras remuneradas pela forma de subsídio serão regidas pelo SIDEC.

 Os representantes das categorias fizeram ver ao secretário que a maior dificuldade em aprovar o SIDEC está na preocupação de se construir critérios justos, isonômicos e que não imponham dificuldades para a progressão dos Auditores, evitando a estagnação na carreira. 

 Ao ser cobrada uma posição do governo em relação à tabela remuneratória apresentada na pauta de reivindicações, Duvanier repetiu o que já havia colocado em reuniões anteriores, e disse que os acordos assinados em 2008 ainda estão em vigência e acrescentou que o atual governo não negociará reajuste, que deverão ser assumidos pelos próximos governantes. “Não temos contraproposta. A negociação para o próximo ano será com o governo eleito”, frisou.

Os dirigentes sindicais ressaltaram a necessidade  de que se seja repassado ao novo governo as pendências atuais cujos pontos devem constar  no Memorial a ser entregue ao próximo governo.

Fonte: SINAIT

SINDIRECEITA: Sentença no Processo da Conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a União a proceder à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas, nem contadas em dobro para fins de aposentadoria, dos filiados do Sindicato-autor, que tinham domicílio no Distrito Federal, quando do ajuizamento da ação; observada, ainda, a prescrição na forma da fundamentação.

Os valores correspondentes às conversões deverão ser acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F, com a redação da MP nº 2.180/2001), e corrigidos monetariamente (Manual de Cálculos da Justiça Federal), desde a citação.

Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.

 Brasília, 12 de agosto de 2010.

 IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA

Juíza Federal Substituta da 16ª Vara/SJDF,

No exercício da titularidade

Confira aqui a sentença completa.

Representação do SINPROFAZ ao MPF vira inquérito contra RFB

Representação do Sinprofaz sobre Refis da Crise vira inquérito no Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no processo de consolidação das dívidas de contribuintes que aderiram ao parcelamento fiscal instituído pela Lei 11941/09, conhecido como “Refis da Crise”. O inquérito foi abeto no último dia 3 de agosto.

A investigação foi motivada por representação apresentada ao MPF pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O sindicato contesta a demora na consolidação dos débitos,o que beneficia grandes devedores.

Segundo o Sinprofaz, se a análise dos processo fosse célere, haveria contribuintes que estariam pagando parcelas mensais de até R$ 1 milhão, em vez dos R$ 100 cobrados atualmente enquanto a consolidação não é concluída. Assim, em vez de haver aumento de arrecadação, como pretendia a lei, há prejuízo para o Fisco em detrimento de devedores contumazes.

De acordo com o Sinprofaz, oito meses depois do fim do prazo de adesão, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda não disponibilizaram aos contribuintes nem aos seus órgãos as informações e meios necessários Para a recuperação dos débitos fiscais.

O objetivo do MPF com o inquérito é fiscalizar a atuação dos órgãos responsáveis pela implementação e acompanhamento do programa e verificar a ocorrência de eventuais prejuízos à União.

O MPF vai investigar ainda supostas irregularidades o contrato entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Administração Tributária pelos sucessivos adiamentos na consolidação dos parcelamentos. O inquérito do MPF tem um ano de prazo para ser concluído, podendo ser prorrogado.

Fonte: SINPROFAZ

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