Arquivo de dezembro 2010

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil concluiu, em Washington DC, o curso “The Theory and Operation of a Modern National Economy”

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil concluiu, em Washington DC, o curso The Theory and Operation of a Modern National Economy”: o Programa Minerva realizado pelo Institute of Brazilian Business and Public Management Issues na George Washington University.

 Roque Luiz Wandenkolk participou do processo seletivo realizado pela ESAF e pelo Diretor do Programa Minerva Dr. James Ferrer Jr. alcançando o segundo lugar na classificação geral dos servidores de carreira do Ministério da Fazenda, no início de 2010, para o curso do segundo semestre do mesmo ano.

 Bacharel em Ciências Econômicas e Sociais pela UERJ e em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ, é ex Oficial de Marinha oriundo da Escola Naval com habilitação em Eletrônica, realizou pós-graduação em Direito Público e em Gestão da Administração Pública entre outras. Encontrou no Programa Minerva uma oportunidade sem igual de qualificação profissional e acadêmica.

 Desde 1994, o Programa Minerva é desenvolvido pelo Institute of Brazilian Business and Public Management Issues at The George Washington University, oferece oportunidade aos servidores públicos brasileiros de potencializar seus conhecimentos na área de Economia Internacional.

Os participantes têm a oportunidade de estudar as teorias e os conceitos relacionados à economia global. Esse curso se destaca por propiciar a elevação dos padrões de eficiência do setor público brasileiro, frente aos impactos da globalização econômica e, conseqüentemente, melhorando o desempenho da arrecadação e da eficiência dos órgãos da Secretaria da Receita Federal como um todo.

 O curso se diferencia dos existentes no Brasil por configurar um instrumento de capacitação profissional, com uma carga de aulas e atividades de 750 horas, conjugando a experiência teórica com a visão direta de uma forte economia de mercado, os participantes do curso foram recebidos na Embaixada do Brasil nos EUA e visitaram instituições internacionais tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Federal Reserve (Banco Central Americano), a Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, o JP Morgan, o Arnold & Porter, o Banco Mundial, Departamentos do governo americano entre outros, retornando ao Brasil conscientes de que a função pública é um veículo de bons serviços que devem ser prestados à sociedade.

A participação em ações de capacitação que possibilitam a aprendizagem de modernas técnicas de administração pública, como no curso Theory and Operation of a Modern National Economy,  permite a profissionais brasileiros a aquisição de conhecimentos e o acesso a experiências de um país que tem ampla vivência no campo da regulação de serviços públicos.

Foram requisitos para conclusão do curso a apresentação oral, em língua Inglesa, de um estudo na área de interesse do órgão, razão por que o participante desenvolveu o tema: “The impact of an economic crisis on public sector revenues, policies and development.” Tratando de tributação, receitas e despesas do governo, de política fiscal, política monetária e cambial, além de estudar os pontos necessários para promover o desenvolvimento econômico do País.

Roque Luiz Wandenkolk orienta a todos os integrantes da Carreira de Auditoria que procurem se aperfeiçoar por meio de cursos, treinamentos e pós-graduações para melhor desempenho das funções na SRFB e, também, maior motivação, bem como satisfação pessoal que se refletirão na qualidade das atividades profissionais e, no desempenho do órgão e, acima de tudo, na prestação do serviço público. Observa que muitos chegam no fim da carreira sem um mestrado ou doutorado. Nesse ponto o órgão perde muito em qualidade, afastando-se, brutalmente, da excelência que deve ser buscada.

 

 Roque Luiz Wandenkolk recebendo Certificado do Diretor do Programa Dr. James Ferrer Jr.

 

The George Washington University

Institute of Brazilian Business and Public Management Issues

XXVIII Minerva Program – Fall 2010

The Theory and Operation of a Modern National Economy

Fonte: SINDIRECEITA-AM com informações de Roque Luiz Wandenkolk

IMPOSTOS: governo premia maus pagadores, cobra altos impostos e dificulta o trabalho da Receita Federal.

 “Há desvio de recursos públicos, talvez o que falte para o Brasil não sejam recursos.” afirma Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil – Sindireceita. Ele fala dos problemas do sistema tributário brasileiro, dos altos impostos, da quantidade de impostos que torna o sistema complexo, da CPMF e do desgaste na imagem da Receita Federal.

Fonte: IDEC/por Luciano Medina Martins

LM – Existe insatisfação interna nos rumos que a atividade da Receita Federal vem tomando. Existe conotação política hoje na atividade da Receita Federal?

PA – Não vejo desta forma. A Receita é um órgão de governo, e vai cumprir as determinações do governo, e o governo é político. A Receita está aparelhada para atender os mandos de um determinado partido? Diria que não. Há conforto dentro da casa, nos últimos dois ou três anos? Não. Há uma certa insatisfação dos servidores por que ninguém que luta pela Receita Federal gosta de vê-la perder sua credibilidade da forma como aconteceu.

LM – Existe um número grande de pessoas que hoje busca informações na receita federal. Você acha que estamos retrocedendo em termos de relacionamento com o contribuinte no Brasil?

PA – Com certeza nós não estamos avançando na relação com o contribuinte. Embora a Receita Federal tenha um site acessado, comparando com outros órgãos. Se o Ministério da Saúde oferecesse marcação de consultas e resultados de exames pela internet também seria bem acessado. Nós não estamos avançando na relação com o contribuinte, o país ainda não discutiu da forma necessária um código de relacionamento entre o fisco e o contribuinte. O contribuinte todo o dia tem uma nova norma tributária para atender, em contrapartida ele tem direitos que deveriam estar mais claros para ele. Ao entrar na Receita Federal o contribuinte se depara com um cartaz que diz “desacatar o servidor público é crime e dá detenção”, ao mesmo tempo o contrário não é verdadeiro, quando o cidadão chega do exterior e é maltratado em um aeroporto por um funcionário da Receita Federal ele, as vezes, não tem a quem recorrer. Então esta relação não está avançando, arrisco até a dizer que está retrocedendo. No momento em que a gente percebe que o sigilo fiscal deveria ser algo muito preservado acaba entrando em uma discussão política que não deveria ter entrado jamais.

“A legislação tributária brasileira tem que caminhar para a simplicidade,

 com isso se favorece o contribuinte e se favorece a fiscalização. ”

Paulo A. Oliveira – Presidente da Sindireceita

 LM – O que você acha da criação de novos impostos? O governo havia prometido a reforma tributária e está rumando para a criação de novos impostos. O sistema tributário Brasileiro comporta novos impostos?

PA – Desde que acabe com um ou outro pode comportar novos impostos. Acho que a extinção de alguns impostos para a criação de outros é possível, a simples criação de novos impostos não. Não só impostos, mas contribuições e outras formas de tributos. A carga tributária está bem alta, e o trabalhador brasileiro paga muito e não há espaço para criar um novo tributo, seria forçar demais a situação, já estamos em 40% a 42% do PIB, não há espaço. Mas a substituição de impostos sim, até por que temos impostos que considero ruins, como o COFINS, como o PIS que poderiam ser substituídos pelo IVA. Entendo que temos que ter recursos para a saúde, entendo que pode-se melhorar a eficiência do órgão arrecadador, entendo que há sonegação no país que pode ser combatida, entendo que há benefícios tributários que tem que ser revistos. Agora, vamos simplesmente criar um novo tributo para financiar a saúde, ou financiar a educação, ou financiar a defesa nacional não é o caminho. Entendo que se pode criar um novo tributo se um ou mais tributos forem extintos.

LM – Qual seria o problema maior do COFINS?

PA – É um tributo que abre muita margem para a discussão judicial, por que ele não é tão simples assim. Há espaço para se conseguir liminar e mandato de segurança ou depósito judicial. A legislação tributária brasileira tem que caminhar para a simplicidade, com isso se favorece o contribuinte e se favorece a fiscalização. Quanto mais simples mais difícil é a sonegação e mais difícil é a brecha legal para se conseguir a suspensão de pagamentos.

LM – A simplicidade facilita que o contribuinte acompanhe o destino dado ao dinheiro. A transparência é para os dois lados, facilita o trabalho da gestão pública, mas facilita para a sociedade fiscalizar a gestão pública.

PA – Com certeza, quando se fala de tributos e recursos um dos princípios que tem que ser seguidos é o da transparência, a pessoa tem que saber quanto está pagando. Hoje o cidadão vai no supermercado, paga as compras e não sabe que está pagando 40% ou 45% de tributos, abastece o carro e a mesma coisa. Quanto do produto na verdade não é produto, é tributo? Por outro lado deve existir a transparência na aplicação

do tributo, que é um outro problema e que vai além um pouco da questão tributária. Além de uma carga tributária elevada temos a má distribuição destes recursos entre os entes da federação (União, Estados e Municípios). Isto gera uma cadeia nociva de prefeitos em caravana para Brasília e as famigeradas emendas. Há desvio de recursos públicos, talvez o que falte para o Brasil não sejam recursos, o que há é má distribuição entre os entes, má fiscalização e má utilização destes recursos.

LM – A reforma tributária foi promessa de todos os candidatos nas últimas eleições e nas anteriores a esta. Qual sua posição em relação a reforma?

PA- O Brasil não carece tanto assim de uma mexida na constituição quanto aos tributos. O nosso problema hoje é mais de ordem legal, de lei, de portarias, se cria todos os dias uma nova portaria e obrigação assessória. Não há nenhuma proposta no Congresso Nacional que possa se chamar de reforma, ela é usada mais para efeito midiático pelo governo e pelo parlamento. Mas a proposta que extinguir PIS, COFINS e Salário Educação para estabelecer o IVA, até pela transparência que o IVA dá, é uma proposta positiva, até por que acabaria com a guerra fiscal entre os Estados da Federação. As medidas mais importantes em matéria de tributação não necessariamente estão na constituição, e sim na legislação ordinária. No fim se cria um mito, de que tem que mudar a constituição, e no fundo não se deseja mexer em nada.

LM – Em relação ao Refis da Crise, estabelecido pela lei 11.941. Existe uma enorme expectativa em relação a consolidação dessas informações. Você acredita que a consolidação vá acontecer este ano ainda?

PA – Acredito que pode acontecer, já faz mais de um ano e a Receita tem competência para fazer isto em menos tempo do que se está anunciando, é provável até que se anuncie no mês de dezembro. Anunciando ou não a consolidação o fato é que o erro já foi cometido, por que por falta de um ordenamento padrão, ordinário, temos que conviver de tempos em tempos com alguns benefícios (tributários) como esse. Se por um lado beneficiou quem estava devendo, ótimo, por outro lado empresas saudáveis também correram atrás do Refis por virou um bom negócio para elas. E, finalmente, existem os “trouxas”, desculpa a expressão. Mas quem paga em dia acaba se sentindo o maior otário na face da terra. Se não tivesse paga lá atrás, poderia pagar menos agora. Isto é um mau exemplo que se dá, é uma posição mais populista e imediatista e que não resolve nada a longo prazo.

LM – Estamos premiando o mau comportamento com o Refis?

PA – Estamos premiando e premiando com valor alto. Estamos chamando quem paga em dia de otário para aqueles que vivem de fazer lobby no congresso estamos batendo palmas e dizendo “vocês são os caras”. Virou um bom negócio não pagar em dia no Brasil, por que se sabe que de dois em dois anos, de três em três anos tem uma renegociação, que você não paga, e ai vem outra e assim vamos tocando a vida.

LM – Como podemos avançar na relação do fisco com o contribuinte? Premiamos maus pagadores, dificultamos o trabalho da receita, qual seria a luz no fim do túnel diante do que falamos?

PA – Acredito que tem que ser buscado o apoio popular e a pressão popular, por que se esperarmos somente do Congresso Nacional ou do Governo não vai haver nenhuma mudança nessa linha. Buscar conversar com algumas centrais sindicais, algumas confederações de federações de indústrias, de comércio, por que o contribuinte que paga em dia seus impostos é maioria absoluta no país. Na medida em este contribuinte perceber a discussão de uma lei para beneficiar a ele, e não ao mau pagador, com certeza irá apoiar e pressionar para que o Congresso faça o que tem que ser feito. Mais ou menos como aconteceu com a questão eleitoral

LM – Então precisamos de um código de relacionamento com o contribuinte, ao exemplo do que aconteceu com o código do consumidor?

PA – Acho que sim, e um pouco além, dando os direitos e obrigações do fisco e deixando claros os direitos e obrigações do contribuinte. A relação é um pouco diferente, por que o consumidor busca a relação de compra, o contribuinte é obrigado a pagar o tributo, por isso mesmo os seus direitos tem que ser muito maiores e muito mais reconhecidos.

OAB alega suspeição de desembargador do TRF-5

Juiz impedido

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve alegar a suspeição do desembargador Vladimir Souza Carvalho (na foto), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou inconstitucional o Exame de Ordem. Ao analisar pedido de liminar de duas pessoas formadas em Direito, mas que não foram aprovadas no Exame de Ordem, Carvalho determinou que a OAB aceite a inscrição.

A suspeição, alegada pelo Conselho Federal da OAB, se baseia em dois fatos. No dia 14 de agosto, o desembargador publicou artigo no jornal Correio de Sergipe no qual critica o Exame de Ordem. Ele diz que se fosse prestar a prova não passaria porque o conteúdo exigido vai além dos fundamentos básicos. Para ele, o aluno sai da faculdade ignorante e ao longo da vida profissional aprende e se aprimora, o que não condiz com o que é cobrado no Exame. “Das últimas que vi, por força de feitos que passaram em minhas mãos, fiquei perplexo com o nível de perguntas”, diz trecho do artigo.

O outro fato que pode declarar o desembargador impedido é o fato de que seu filho, Helder Monteiro de Carvalho, foi reprovado por quatro vezes no Exame de Ordem.

De acordo com o presidente da Comissão de Exame de ordem da OAB de Sergipe, Nilo Jaguar a exposição da opinião do desembargador poderia causar o impedimento. Jaguar destaca que a lei federal permite que a OAB aplique o Exame de Ordem. E que a entidade irá recorrer da decisão nos tribunais superiores.

Jaguar também afirma que existem outras decisões nesse sentido, que consideram a prova inconstitucional, porém garante que todas já foram reformadas. “A OAB entende que a liminar do desembargador é equivocada. Não existe nenhum bacharel que possa atuar sem passado pelo Exame”, reforça. O Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas deverá fazê-lo em breve, como afirma o presidente.

O desembargador Vladimir Souza Carvalho disse, por sua vez, que está surpreso com a atitude da OAB. “A questão é jurídica e de Direito”, ressalta. Ele explicou que não tem nada contra a entidade e que surpreende que a Ordem esteja buscando medidas para declará-lo impedido porque deu uma decisão desfavorável a OAB. “Eu fui inscrito na OAB e depois, quando me aposentar voltarei ao quadro da entidade e essa medida me deixa perplexo”, reforça.

Carvalho afirmou também que a decisão foi apenas uma liminar de um processo que está no início, o que significa que poderá ser reformado posteriormente em uma decisão colegiada. O desembargador declarou que sua decisão está dentro das normas legais, e que se a OAB quiser questionar deverá fazer da mesma forma. “Meu despacho é respeitoso. E o que está em jogo é o Direito, e não meu filho”, completou.

FONTE: CONJUR/Por Mariana Ghirello

FARRA DOS SALÁRIOS CONTAMINA ESPLANADA

CARONA NA FARRA DAS EXCELÊNCIAS

O acintoso reajuste aprovado a toque de caixa pelo Congresso detonou uma corrida para levar às alturas a folha salarial do serviço público. Após os parlamentares estabelecerem o teto de R$ 26.723,13 aos integrantes do Legislativo, ao presidente da República, ao vice e aos ministros de Estado, diversas categorias se mobilizam para assegurar um incremento na renda. Os advogados públicos, por exemplo, pretendem elevar o contracheque de R$ 19.451 para R$ 24.117, patamar muito próximo do limite estabelecido para servidores federais. “O teto virou piso para o funcionalismo”, avalia um técnico do governo ouvido pelo Correio. O pacotaço em benefício das carreiras do Legislativo e do Executivo desagradou setores do Judiciário, também empenhados em aumentar os vencimentos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil promete ingressar com uma ação no Supremo para que a reposição salarial do teto do funcionalismo seja chancelada pelo parlamento até a próxima semana.

CONGRESSO
Diversas categorias do funcionalismo aproveitam o aumento aprovado no Congresso para presidente, ministros e parlamentares e tentam emplacar planos de reestruturação das carreiras. Um desafio à meta de cortar gastos da presidente eleita

O pacotaço aprovado pelo Congresso que elevou ao teto os salários de parlamentares, do presidente da República, do vice e de ministros de Estado deflagrou entre os servidores públicos uma gincana remuneratória. Carreiras que estão no topo e na base do funcionalismo reivindicam aumentos que, se autorizados, terão impacto bilionário nas contas públicas. O cenário desafia a presidente eleita, Dilma Rousseff, e sua equipe econômica a cumprirem a difícil promessa de cortar gastos e de promover um forte ajuste fiscal a partir de janeiro de 2011.

A elite do setor público saiu na frente disposta a puxar o novelo. Advogados da União, defensores públicos, auditores da Receita Federal, gestores governamentais e delegados da Polícia Federal, entre outros, articulam-se para emplacar novos planos de reestruturação salarial. Por meio de propostas de emendas à Constituição ou projetos de lei, esses setores almejam subir mais alguns degraus, o que faria os contracheques encostarem no valor máximo pago por mês na administração federal (R$ 26.723,13).

Na dianteira estão os advogados públicos que, em fim de carreira, pretendem saltar de R$ 19.451 para R$ 24.117. A correção consta de uma PEC sob análise na Câmara. Auditores da Receita Federal e o grupo de gestão querem pegar carona e igualarem-se aos colegas de Esplanada. “O teto virou piso para o funcionalismo”, avalia um técnico do governo que acompanha de perto o lobby das categorias.

Os deputados que assumirão em fevereiro encontrarão 17 propostas de plano de carreira e reajustes de vencimentos em tramitação. Outra missão para o próximo ano é o projeto que propõe reajuste de 56% para os servidores do Judiciário. Juntas, as peças geram despesa de R$ 88,1 bilhões aos cofres públicos. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da área da segurança pública.

Durante a maior parte do ano, governistas driblaram os policiais que tomavam a Câmara para pressionar pela aprovação do projeto. O argumento dos deputados para barrar a proposta era instrução do governo de evitar projetos que gerassem despesas para o primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Policiais de todo o país se organizam para marcar a cerimônia de posse de Dilma com protestos pela aprovação da PEC. O relator da proposta informa que a categoria pretende cruzar os braços em janeiro, para pressionar o governo. “Os policiais querem um movimento de greve no início de janeiro. O pensamento hoje é parar”, afirma o deputado.

Com a equiparação dos vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a palavra de ordem da maioria das categorias da Esplanada é isonomia. Os servidores querem salários iguais aos dos colegas de outros poderes que ganham o teto. O incremento na renda dos políticos foi interpretado pelas categorias como um sinal de que há dinheiro para correções. Os sindicatos já se organizam para pressionar o próximo governo a se sentar e negociar antigas e futuras demandas. A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já foi alertada de que enfrentará dificuldades para lidar com o volume e a intensidade das reivindicações dos servidores.

O aumento dos salários dos parlamentares derrubou o argumento da responsabilidade financeira utilizada pelo governo para barrar reajustes. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do DF, Roberto Policarpo, conta com a “cúpula do Judiciário” para pressionar o reajuste de 56% da categoria, que pode, inclusive, subir para 80%, para equiparar os vencimentos aos do Executivo. “O argumento do ministro Paulo Bernardo caiu por terra. Ele disse que 56% era delirante. E 62%? Se os parlamentares buscaram a toque de caixa a isonomia, por que o servidores do Judiciário não podem?”.

Diferenças
Nas faixas intermediárias e inferiores do funcionalismo, as reações também prometem ser grandes. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se organiza para, a partir da virada do ano, mobilizar as bases e, assim como os “primos ricos”, pleitear reajustes. “Achamos que a parcela do funcionalismo que ganha menos tem de ter tratamento diferenciado”, justifica Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

Entre os representantes dos segmentos intermediários estão administrativos da Advocacia-Geral da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Arquivo Nacional. Desde o início do ano, a Condsef busca com o governo a correção de tabelas salariais que foram implantadas em 2008 e 2009 e que acabaram por criar distorções entre carreiras similares. Por causa das eleições, a União empurrou para o segundo semestre as discussões e agora dá sinais de que deixará o espólio para Dilma Rousseff. “Tem dinheiro. Disso não temos dúvidas”, completa Costa.

Impacto de R$ 80 bi

Para pagar as diferenças estaduais e constituir um piso salarial de R$ 3,5 mil para policiais militares e bombeiros e criar a categoria de polícia prisional, estima-se que o governo deveria constituir um fundo de aproximadamente R$ 80 bilhões. Ele serviria para cobrir o impacto nos estados, pois pensionistas e inativos seriam beneficiados, segundo o relator da PEC 300, deputado Major Fábio (DEM-PB). O parlamentar, defensor da causa militar, considera o valor superestimado.

Fonte Luciano Pires e Josie Jeronimo
Correio Braziliense – 17/12/2010

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Cartaxo critica decisão do Supremo

Para secretário da Receita, combate à sonegação será prejudicado
BRASÍLIA. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) de impedir que o Fisco tenha acesso a dados sigilosos de contribuintes sem autorização judicial vai prejudicar o combate à sonegação no país. Segundo ele, o trabalho de fiscalização de contribuintes depende muito de informações bancárias, que, segundo o entendimento do STF, não podem ser solicitadas diretamente às instituições financeiras.
– A Receita terá que preparar uma justificativa detalhada à Justiça para solicitar as informações de um contribuinte. Isso vai fazer com que a fiscalização demore mais – afirmou Cartaxo.
O secretário lembrou que, enquanto existia a CPMF, a Receita conseguia acompanhar de perto a movimentação financeira dos contribuintes. No entanto, desde que a contribuição foi abolida, o Fisco vinha se valendo de outros dados bancários para fazer cruzamento de dados e detectar irregularidades. Cartaxo disse ainda que o Fisco vai dialogar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para encontrar uma solução para o problema.
Na quarta-feira, o STF decidiu, por maioria, que privacidade de dados é um direito fundamental do cidadão e só pode ser diminuída por ordem da Justiça. A votação mudou um entendimento que havia sido dado pela Corte no fim de novembro. Na época, os ministros decidiram que a Receita poderia ter acesso a dados bancários em investigações feitas pelo próprio órgão.

Fonte: Agência O globo / Martha Beck

Receita não pode decretar quebra de sigilo bancário

A quebra do sigilo bancário só pode ser decretada por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, de acordo com a Constituição. Dessa forma, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a quatro, que a Receita Federal não tem poder de decretar, por autoridade própria, a quebra do sigilo bancário do contribuinte, durante julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela GVA Indústria e Comércio contra medida do Fisco, nesta quarta-feira (15/12).

Por meio do RE, a GVA defendeu que os dispositivos da Lei 10.174/2001, da Lei Complementar 105/2001 e do Decreto 3.724/2001 usados pela Receita para acessar dados da movimentação financeira da empresa não têm qualquer respaldo constitucional. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, destacou em seu voto que o inciso 12 do artigo 5º da Constituição diz que é inviolável o sigilo das pessoas salvo duas exceções: quando a quebra é determinada pelo Poder Judiciário, com ato fundamentado e finalidade única de investigação criminal ou instrução processual penal, e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. “A inviabilidade de se estender essa exceção resguarda o cidadão de atos extravagantes do Poder Público, atos que possam violar a dignidade do cidadão”.

Marco Aurélio lembrou outra exceção aberta no julgamento do Mandado de Segurança 21.629, que atribuiu ao procurador geral da República a quebra do sigilo bancário, porém, em casos que tratarem de dinheiro público. “No entanto, o procurador não se confunde com a Receita. Essa medida não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público para promover uma devassa nas contas bancárias do contribuinte”. Ao final, o relator votou pelo provimento do RE.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, seguiu entendimento do relator. Ele destacou que a função tutelar do Poder Judiciário investe apenas aos juízes e aos tribunais a exceção de postular sobre a violação do sigilo de dados, o que neutraliza abusos do Poder Público. Para Celso de Mello, a intervenção moderadora do Poder Judiciário é a garantia de respeito tanto ao regime dos direitos e garantias fundamentais quanto à supremacia do próprio interesse público.

Nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes, que negou provimento da Ação Cautelar interposta pela GVA para impedir a quebra de seu sigilo bancário pela Receita, mudou seu entendimento. Ele afirmou que, nesses casos, deve ser observada a reserva de jurisdição. Também seguiram o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Divergência
O ministro Dias Toffoli abriu divergência. “O caso é de transferência de dados sigilosos de um portador, que tem o dever de manter o sigilo, a outro portador, que deve manter o sigilo. Mesmo porque, a eventual divulgação desses dados fará incidir o tipo penal e permitirá todas as responsabilizações previstas em lei”.

Toffoli citou o parágrafo 1 do artigo 145 da Constituição, que diz que, “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, para afirmar que o contribuinte tem obrigação, por força de lei, de apresentar a declaração de seus bens.

Seguiram o voto divergente o ministro Ayres Britto, que destacou que a Constituição prestigia a Receita Federal, e a ministra Cármen Lúcia. A ministra Ellen Gracie chegou a pedir vista, porém, como os ministros cogitaram conceder medida cautelar para que o objeto do RE não fosse perdido, uma vez que o julgamento seria suspenso até o ano que vem, a ministra optou por negar o provimento do RE.

Sustentação oral
A GVA foi representada pelo advogado José Carlos Cal Garcia Filho, sócio do escritório Cal Garcia Advogados Associados. Em sua sustentação oral, ele defendeu que a medida do Fisco ofende os incisos 10 e 12 do artigo 5º da Constituição, que dispõem sobre os direitos fundamentais à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e ao sigilo. Segundo o advogado, a quebra de sigilo bancário deve ser solicitada para fins de investigação criminal, e não para fiscalização da Receita. “Deixo a sugestão para que seja exigida da Receita a apresentação de fundamentos que indiquem, pelos menos, a fraude fiscal para que se peça os dados financeiros do contribuinte”.

Já o procurador da Fazenda Nacional Fabrício de Albuquerque afirmou que o acesso só é permitido em processo administrativo fiscal, aberto por alguma motivação. No caso, o procurador alegou que, em 1998, a empresa faturou mais de R$ 30 milhões, porém, só declarou a renda em 2002. “Há maior motivação do que essa?”, questionou. O procurador afirmou ainda que a proteção da intimidade não pode ser garantia da impunidade.

Ação cautelar
O caso teve início com o comunicado feito pelo Santander à empresa GVA, informando que a Delegacia da Receita Federal do Brasil – com amparo na Lei 10.174/2001, da Lei Complementar 105/2001 e do Decreto 3.724/2001 – determinou ao banco, em mandado de procedimento fiscal, a entrega de extratos e outros documentos pertinentes à movimentação bancária da empresa relativa ao período de 1998 a julho de 2001.

A defesa da empresa entrou com mandado de segurança para evitar que as informações bancárias obtidas pela Receita, sem autorização judicial, pudessem ser utilizadas em procedimento de fiscalização conduzido pela Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa (PR).

O Tribunal Federal da 4ª Região negou a segurança e a questão foi submetida ao STF. Como o Recurso Extraordinário não possui efeito suspensivo, os advogados da GVA interpuseram medida cautelar, que foi deferida pelo Ministro Marco Aurélio. No entanto, no dia 24 de novembro, o pleno do Supremo cassou a medida, por seis votos a quatro. Agora, com o provimento do RE, a Receita não terá acesso direto aos dados financeiros da empresa.

RE 389.808

Fonte: CONJUR – Por Ludmila Santos

Juiz federal diz que Exame da OAB é inconstitucional

A exigência de prova para pessoas com diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação é inconstitucional. O desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região (CE) Vladimir Souza Carvalho aplicou a tese para conceder medida liminar determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva em seus quadros bacharéis em Direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. A decisão vale para os dois autores do pedido.

Segundo o desembargador, o exame, na regulamentação dada pelo Conselho Federal da OAB, fere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, que reserva ao presidente da República a regulamentação da lei. Além disso, também fica prejudicado o dispositivo constitucional que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. “O texto fala em qualificação e não em seleção, no que é complementado por outro”, diz o desembargador. “Trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em Direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada.”

O desembargador citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que afirma que os diplomas de cursos superiores, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ao verificar a capacidade dos bacharéis inscritos, a OAB, segundo o desembargador, está invadindo área das instituições de ensino superior. Dessa forma, ele considerou que a Ordem é incompetente para aferir se o bacharel tem ou não conhecimento para exercício da profissão, pois essa é uma prerrogativa privativa das instituições de ensino.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu contra a decisão. “Trata-se de uma decisão que, efetivamente, não reflete a melhor interpretação da Constituição Federal. É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal. O legislador, ao conferir a possibilidade para que a OAB formulasse o exame de proficiência, que é chamado Exame de Ordem, ele pretendeu que houvesse um controle de qualidade do ensino jurídico no país”, declarou.

Ophir Cavalcante disse ainda que para a OAB seria muito mais confortável não ter Exame de Ordem: “ela teria dois milhões de advogados; hoje, nós somos 720 mil”. Ele ressalta que a preocupação não é com a quantidade, mas com a qualidade dos seus integrantes. O Brasil tem hoje 1.128 faculdades de Direito, com a oferta de 250 mil vagas por ano. “A decisão liminar do desembargador está na contramão da história, na contramão da qualidade do ensino jurídico. Ela é uma decisão que simplesmente demonstra o descompromisso com a qualidade do ensino, ao dizer que o Exame de Ordem é inconstitucional.”

Isonomia
Carvalho ressaltou que a profissão de advogado é a única no país em que o profissional, mesmo com o diploma na mão, precisa ainda passar por um exame, o que, segundo ele, bate no princípio da isonomia. “Não se pode perder de vista que a Lei 9.394 [de 20 de dezembro de 1996], ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispensa tal avaliação, porque, segundo o artigo 48, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”, avaliou o desembargador.

Ele destacou que o diploma, por si só, emitidos por instituições universitárias de cursos reconhecidos, só necessitam do registro do Ministério da Educação para ter validade nacional como prova da formação do profissional. O desembargador citou também o artigo 44 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para afirmar que não está no escopo das funções da OAB exigir do bacharel de Direito a aprovação em seu exame para poder inscrevê-lo em seu quadro ou exercer a profissão de advogado.

Cursinhos
Para Carvalho, a proliferação de cursinhos preparatórios para o exame da OAB contribuiu para o insucesso do processo educacional. “O simples conhecimento de legislação exigido em provas mal elaboradas, privilegiando a capacidade de memorização de leis e de códigos, não autoriza a aferição do conhecimento.”

O desembargador ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a repercussão geral em um Recurso Extraordinário que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB. Segundo ele, “em breve, haverá uma solução definitiva para a questão”.

Outras decisões

Em fevereiro de 2009, a Justiça Federal do Rio de Janeiro permitiu que seis bacharéis em Direito atuassem como advogados mesmo sem aprovação no Exame de Ordem. A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, entendeu que exigir que o bacharel seja submetido ao exame para poder trabalhar é inconstitucional. No entanto, o presidente do Tribunal Federal da 2ª Região, desembargador Castro Aguiar, suspendeu, liminarmente, a decisão, a pedido da OAB-RJ.

Clique aqui para ler a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho.

Fonte: CONJUR – Por Ludmila Santos

Carlos Alberto Freitas Barreto é confirmado secretário da RFB

O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira (15) o nome do novo secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto. O novo secretário é natural de Biritingas (BA), tem 58 anos, é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e bacharel em Direito também pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Auditor Fiscal da Receita Federal, Barreto estava à frente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) desde abril de 2009, foi secretário adjunto da RFB no período de 2002 a 2009, delegado da Delegacia de Julgamento da RFB em Salvador, entre 1996 a 2001, delegado da RFB em Salvador, de 1992 a 1996, chefe do serviço de Fiscalização da DRF Salvador, de 1985 a 1988, e chefe do serviço de Fiscalização da DRF Belém (PA), de 1981 a 1982.

Outros nomes da equipe econômica também foram anunciados ontem. São eles: o secretário-executivo (SE): Nelson Henrique Barbosa Filho, o secretário de Assuntos Internacionais (Sain): ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, e o secretário de Política Econômica (SPE): Márcio Holland de Brito.
 
O novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, é Ph.D. em Ciências Econômicas, pela New School for Social Research (New York, NY, USA) e foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 2008, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, entre 2007 e 2008, secretário adjunto de Política Macroeconômica, entre 2006 e 2007, sub-chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil em 2003, entre outros cargos.

FONTE: DEN/Comunicação

Nova diretoria do Sindireceita toma posse

Empossada a nova diretoria do Sindireceita para o triênio 2011/2013

A nova diretoria do Sindireceita para o triênio 2011/2013 foi empossada nesta terça-feira (14), durante cerimônia realizada no Unique Palace, em Brasília/DF. O evento foi marcado pela presença de diversas autoridades e parlamentares que parabenizaram a entidade pelas constantes realizações e desejaram sucesso nos próximos desafios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli fez uma homenagem à gestão de Paulo Antenor de Oliveira – que esteve à frente do Sindireceita durante 8 anos, (6 como presidente e 2 como diretor de Finanças e Administração), destacando que seu mandato significou um marco da entidade como referência da Administração Pública Federal e também um marco na valorização da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, além das lutas históricas da categoria dos Analistas-Tributários. Toffoli entregou uma placa a Paulo Antenor em que diz que “a categoria sente-se honrada pelo brilhante trabalho e o Sindireceita orgulha-se de ter o seu nome gravado na entidade”.

O ministro do STF José Antônio Dias Toffoli fez uma homenagem ao presidente atual, Paulo Antenor de Oliveira

A presidente diplomada, Sílvia Helena de Alencar Felismino, destacou a dificuldade em suceder presidentes importantes para o Sindicato como Reginaldo Bacci, Hélio Bernades e Paulo Antenor de Oliveira. “O Hélio consagrou o nível superior e o Paulo Antenor conseguiu atingir a meta da relação remuneratória, embora não na sua plenitude. Agora temos um caminho difícil, o que não dá o retorno salarial imediato, que é justamente a batalha das atribuições. E esse é meu sonho e o sonho da base”.

A presidente eleita também afirmou que não é por menos que a entidade tem a alcunha de “Sindicato cidadão” e disse ainda que dará continuidade a projetos importantes como a campanha de combate à pirataria: “Pirata tô fora: só uso original” e o livro “Fronteiras Abertas”. Felismino lembrou que o projeto que demonstra que as fronteiras brasileiras estão largadas é mais uma empreitada do Sindireceita, que pauta a sociedade em um momento oportuno.

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade de posse

Outras autoridades que prestigiaram a solenidade de posse foram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o superintendente na 1ª Região Fiscal, José Oleskovicz, o delegado da RFB em Brasília, Joel Miyazaki e os deputados federais Vignatti (PT/SC), Fernando Mello (PT/AC), Mauro Nasif (PSB/RO), Ratinho Júnior (PSC/PR), Vilson Covatti (PP/RS), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Rômulo Gouveia (PSDB/PB), Sérgio Petecão (PMN/AC), Jovair Arantes (PTB/GO), além de representantes de entidades como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB), a Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda) e o Sinpef/ES (Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo).

A nova diretoria empossada é composta pelos diretores: Sílvia Helena de Alencar Felismino (presidente), Paulo Antenor de Oliveira (vice-presidente), Jether Abrantes (secretário geral), Irivaldo Peixoto (Finanças e Administração), Ronaldo Godinho (adjunto de Finanças e Administração), Hélio Bernades (Assuntos Parlamentares), João Jacques Pena (Assuntos Jurídicos), Thales Freitas Alves (adjunto de Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Defesa Profissional), Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Kátia Nobre Silva (Comunicação), Ana Cristina Cavalcanti (Tecnologia de Informática), Hugo Leonardo (Assuntos Previdenciários), Jair Marinho (Aposentados e Pensionistas) e Antônio Seixas (Formação Sindical). Os suplentes eleitos foram: Sérgio Ricardo Castro, Antônio Carlos Joaquim, Arnaldo Severo, Jorge Luiz Silva, Péricles Luz e Regina Lúcia Bacci.

Também foram empossados os novos diretores da Delegacia Sindical de Brasília

Durante a solenidade de posse da DEN (Diretoria Executiva Nacional) também foram empossados os novos diretores da Delegacia Sindical de Brasília: Maria Liège Leite (delegada), José Vicente Costa (delegado substituto), e Ieda Miranda (secretária de Finanças).

O deputado Sérgio Petecão, recém eleito senador, disse que já se considera parte da família do Sindireceita e ressaltou que, na Câmara dos Deputados, procurou contribuir com os pleitos “legítimos” do Sindireceita. Ele ainda lembrou o carinho que a nova presidente tem pela categoria e disse que não tem dúvida que ela conseguirá realizar todos os projetos e sonhos de sua gestão.

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) relatou que acompanhou a gestão de Paulo Antenor e a de Sílvia Felismino – na pasta de Assuntos Parlamentares – e percebeu o espírito público da entidade que, na sua opinião, trabalha por questões internas, mas ao mesmo tempo por questões que abrangem a sociedade.

Fonte: DEN/Comunicação

Sílvia destaca que a definição das atribuições será prioridade de sua gestão

A presidente eleita também adiantou que no próximo ano provavelmente não haverá reajuste salarial para servidores

A presidente eleita para o triênio 2011/2013, Sílvia Felismino, fez uma análise de conjuntura na tarde desta segunda-feira (13), durante a LI Reunião do CNRE, e elencou os principais desafios de sua gestão. Sílvia lembrou que, como o próprio governo já adiantou, no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff dificilmente haverá aumento para os servidores públicos federais. A presidente eleita do Sindireceita também fez uma análise da nova composição do Congresso Nacional, falou das perdas e dos ganhos para a categoria, e destacou que o tema aduana e a busca por uma melhor definição das atribuições serão prioridades em sua gestão. “Aposto minhas fichas nas atribuições”, enfatizou.

Fonte: DEN/Comunicação

Analistas-Tributários apresentam projeto de planejamento estratégico no CNRE

O delegado sindical de Joaçaba/SC e presidente do CEDS/SC, Luís Fernando Ferreira Costa apresentou a palestra de planejamento estratégico durante o CNRE

Na tarde de ontem (13), durante a LI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, o delegado sindical de Joaçaba/SC e presidente do CEDS/SC, Luís Fernando Ferreira Costa e o delegado sindical de Belém/PA, Tales dos Santos Queiroz, apresentaram para os conselheiros presentes uma palestra sobre a importância da criação do planejamento estratégico dentro do Sindireceita.

Durante a explicação, o delegado sindical de Belém/PA, relatou que criar um planejamento estratégico significa ter presente todos os diretores e delegados sindicais trabalhando juntos. “Não existe planejamento que não envolva a base”, opinou Queiroz. Para o presidente do CEDS/SC Luís Fernando Ferreira Costa, a sinergia, ou seja, as ações coordenadas agindo em defesa dos interesses da categoria é o ponto principal para o sucesso de uma entidade.

A presidente eleita para o triênio 2011/2013, Sílvia Felismino, relatou que ainda não tratou sobre o assunto com a nova diretoria, mas que considera fundamental a criação desse plano. “O planejamento estratégico é fundamental e já deveria ter sido implantado. Na próxima gestão vamos discutir e colocar em prática”, disse Felismino, que garantiu tratar do tema na primeira Reunião Ordinária do CNRE em 2011.

Fonte: DEN/Comunicação

Paulo Antenor participa do LI CNRE

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, agradeceu a categoria pelo apoio recebido após seis anos à frente da Presidência da Diretoria Executiva Nacional (DEN)

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou na manhã de ontem (13), em Brasília (DF), da LI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e aproveitou para agradecer a categoria pelo apoio recebido após seis anos à frente da Presidência da Diretoria Executiva Nacional (DEN). Paulo Antenor deixa a Presidência da Entidade nesta semana, mas continuará na DEN ocupando o cargo de vice-presidente. Paulo Antenor disse que, independente do caminho que tomará a partir do próximo ano, manterá os compromissos com a categoria e com o Sindireceita. “Vou seguir sempre ao lado da Entidade e lutando junto com todos os Analistas-Tributários. Gostaria também de agradecer o apoio que recebi enquanto presidente do Sindireceita. Nesses anos conseguimos resolver muitas pendências, mas restaram outras a resolver. De qualquer maneira tenho muito a agradecer ao Sindireceita”, finalizou.

Fonte: Comunicação/DEN

CNRE discute ações judiciais na primeira manhã de trabalho

O advogado Roger Honório Meregalli da Silva, participou do CNRE destacando as ações de execução da RAV-Devida

Os delegados sindicais que participam da LI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita iniciaram os trabalhos na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília (DF), avaliando o andamento das diversas ações judiciais propostas pela categoria. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destacou o andamento das principais ações, entre elas, a RAV Devida, a RAV 8 Vezes, o recurso especial em ação civil pública que questiona a exigência de curso superior para ingresso ao cargo de Analista-Tributário.

O advogado Roger Honório Meregalli da Silva, do escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados que, em conjunto com a Bulhões & Advogados Associados, atua na execução da RAV-Devida participou dos trabalhos. As ações de execução da RAV-Devida totalizam 12 lotes que somam 14.241 servidores entre ativos, inativos e instituidores de pensão. As ações foram propostas conforme procurações e subdivididas inicialmente em 10 ações de execução. No primeiro lote foram relacionadas 2.272 pessoas, apontadas como prioridade. De acordo com o advogado, a expectativa é para que esse lote possa ser inscrito para execução no início de 2011 e com a perspectiva que até julho possam ser inscritos até cinco lotes. Roger Honório destacou que trabalha com uma meta prioritária para o pagamento em 2012 de cinco lotes de ações que beneficiarão 6.400 servidores aproximadamente.

Fonte: DEN/Comunicação

Liminar derruba exigência de procuração pública

O governo do Rio Grande do Sul obteve uma liminar que dispensa a apresentação de procuração pública para servidores terem acesso aos dados do Estado na Receita Federal. O documento passou a ser exigido com a recente edição da Medida Provisória n º 507, que estabelece punições para a quebra de sigilo fiscal. A decisão é do juiz Eduardo Rivera Palmeira Filho, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre.

No mandado de segurança, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a exigência de procuração pública poderia causar graves prejuízos econômicos ao Rio Grande do Sul, que ficou impedido de ter ciência sobre eventuais inscrições no Cadastro Único de Convênio (CAUC), um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Essas inscrições geram a suspensão de repasses de verbas da União ou de organismos internacionais. “A Receita estava, inclusive, exigindo a procuração dos servidores já autorizados por ato da governadora Yeda Crusius”, diz o procurador-geral adjunto José Guilherme Kliemann.

Na decisão, o juiz entendeu que exigir da atual governadora do Estado a outorga de “um sem número de procurações por instrumento público para todos os servidores públicos acabaria por tornar complexo e contraproducente um simples ato de verificação de eventuais inscrições do Estado e de órgão da administração estadual no Cadastro Único de Convênio”. Para ele, “a persistência de tal prática conforme exigida pela Receita Federal acaba também por colocar em descrença o próprio princípio da eficiência da administração pública”.

O magistrado também levou em consideração decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se nesta referida demanda houve a concessão da liminar pleiteada pela OAB, uma vez que reconhecida a ofensa ao livre exercício da profissão de advogado, para afastar a incidência da Medida Provisória 507, penso que o pedido aqui pretendido merece especial atenção, pois o impetrante deseja apenas ter acesso aos seus próprios dados fiscais”, afirma.

Fonte: Arthur Rosa | De São Paulo – Valor Econômico

Nelson Machado vai deixar equipe econômica

 Secretário executivo confirmou a saída; Nelson Barbosa é o mais cotado para o cargo

Número dois do Ministério da Fazenda, o secretário executivo e ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, vai deixar a equipe econômica. Machado confirmou ao “Estado” que já começou a negociar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sua saída do cargo. Segundo ele, não está definido, no entanto, quando a mudança ocorrerá, se até o fim deste ano ou no início do governo Dilma Rousseff.

Com a saída de Machado, a tendência é ocorrer uma “dança de cadeiras dos Nelsons” no ministério. O atual secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, é o mais cotado para assumir o posto de Machado. Um dos economistas próximos da presidente eleita, Dilma Rousseff, Barbosa não conseguiu entrar na composição do primeiro escalão do futuro governo e o cenário mais provável até a última semana era de que ele deixaria o ministério para ocupar um cargo no Palácio do Planalto como assessor econômico.

Barbosa também era cotado para ocupar uma diretoria do Banco Central. Mas essas ideias aparentemente não prosperaram. Com a certeza da saída de Machado, Mantega já deu sinais de que gostaria de colocar Barbosa no posto.

A hipótese de ocupar a secretaria-executiva representaria uma promoção para Barbosa, que tem sido um dos principais formuladores das medidas de política econômica adotadas pelo governo nos últimos anos. Nesse cargo, ele teria mais influência no ministério como um todo e proximidade maior com o ministro Guido Mantega. Também é uma saída politicamente favorável ao técnico, que sempre foi cotado para ocupar um posto elevado na administração Dilma, mas acabou sem um grande posto.

Aulas. O secretário Nelson Machado informou que, depois de vários anos trabalhando no governo federal, no Estado de São Paulo e na prefeitura paulista, pretende voltar a dar aulas em universidades. Ele é doutor em contabilidade pública.

Machado, porém, não quis fazer comentários sobre a escolha de Mantega para ser o seu sucessor no cargo. À frente da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Machado comanda o dia a dia da administração, mas nos últimos anos preparou uma reformulação da contabilidade pública, que já começou a ser implementada na administração federal.

Confusão. No entanto, a gestão dele foi mesmo marcada pela forte influência na Receita Federal. Nos bastidores do governo, coloca-se na conta de Machado toda a confusão armada no Fisco, com a indicação de Lina Vieira para o cargo de secretária da Receita. Após ser demitida em menos de um ano no posto, Lina colocou uma saia- justa na então ministra da Casa Civil e candidata à presidência, Dilma Rousseff, acusando-a de tráfico de influência.

Para o cargo dela, foi alçado o então secretário-adjunto Otacílio Cartaxo, que provavelmente não seguirá na função no próximo governo.

Mantega deve optar para o comando da Receita pelo atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, funcionário de carreira do órgão e que tem simpatia de boa parte dos quadros do órgão. Para a vaga de Barbosa, segundo fontes, o ministro está procurando um nome forte oriundo da Academia.

Fonte:  Adriana Fernandes e Fabio Graner – O Estado de S. Paulo

RFB provoca “colapso” no sistema de defesa comercial brasileiro.

 Miguel Jorge vê ‘colapso’ de defesa comercial e culpa a Receita

O sistema de defesa comercial brasileiro entrou em “colapso” há cerca de três semanas depois que a Receita Federal suspendeu o repasse de informações comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou o ministro Miguel Jorge nesta quarta-feira.

A questão já cria dificuldades para cerca de 70 processos de investigação de antidumping em andamento no governo e pode contribuir para a manutenção de práticas desleais por parte de parceiros comerciais do país, segundo o ministro.

“Hoje nós temos um colapso nas nossas ações de defesa comercial”, afirmou Miguel Jorge em café-da-manhã com jornalistas.

Segundo o ministro, após a edição da Medida Provisória 507, que endureceu as regras relativas ao sigilo fiscal, a Receita teria suspendido o encaminhamento de informações comerciais discriminadas por empresas ao MDIC.

A Fazenda argumenta que o impasse só poderá ser superado com a edição de uma nova MP que clarifique a questão, explicitando que informações comerciais estão fora das novas regras, ainda segundo Miguel Jorge.

Procurada, a Receita Federal não comentou imediatamente as declarações do ministro do Desenvolvimento.

SEM RENOVAÇÃO

Miguel Jorge disse, ainda, não acreditar que o próximo governo renovará o programa de sustentação do investimento (PSI) do BNDES, que concede subsídios e desonerações a setores da indústria e vence em março de 2011.

Para o ministro, considerando o cenário atual de aquecimento da economia “talvez seja a hora de diminuir um pouco” os incentivos introduzidos pelo PSI e focar esforços em uma política mais generalizada de desoneração.

Fonte: Estadão (Reportagem de Isabel Versiani) com REUTERS

Policiais Federais buscam aumento salarial em 2011.

Policiais intensificam trabalho por emenda ao orçamento

O palco das duas principais frentes de luta dos policiais federais neste final do ano é o Congresso Nacional. Além de centrar os esforços para barrar o projeto de Lei Orgânica, Fenapef, sindicatos e outras entidades representativas de classe do DPF atuam para assegurar no orçamento 2011 recursos para reestruturação da carreira dos federais.  Os policiais já tiveram reuniões com o relator do orçamento, senador Gim Argelo (PTB-DF) e com assessores da Comissão Mista do Orçamento.

Agora começa a segunda etapa do trabalho. Os sindicados estão contatando todos os parlamentares membros da Comissão num trabalho de convencimento sobre a necessidade de valorização dos policiais federais. Na última semana, as entidades já se reuniram com diversos parlamentares. O sindicato dos Policiais Federais de Goiás, por exemplo, está distribuindo a cada parlamentar do estado um documento com o detalhamento da proposta de emenda.

O secretário geral da Fenapef, João Valderi de Souza, diz que os sindicatos estão trabalhando junto à Comissão e seus membros para que o Orçamento destine recursos para a reestruturação “Já reunimos com o relator e agora é a hora de construirmos o apoio necessário à aprovação de nosso pleito”, diz Valderi.

O secretário geral frisa que a semana que vem será decisiva para as pretensões dos policiais. “Precisamos do empenho de todas entidades tanto na Comissão da Lei Orgânica, quanto nos contatos com deputados e senadores  da Comissão do Orçamento para fazermos ecoar nossa reivindicação”, diz.

Fonte: Agência Fenapef

Receita Federal deve ficar com Carlos Alberto Barreto, ligado a Jorge Rachid

Dilma escolhe Patriota para chefiar o Itamaraty
Mantega acertou com Dilma a permanência de Maria Fernanda Coelho no comando da Caixa Econômica Federal
Dilma, ao lado da assessora Clara Ant, participa de reunião com o ex-ministro da Saúde Adib Jatene e o atual chefe da pasta, José Temporão

A presidente eleita, Dilma Rousseff, informou a integrantes da equipe de transição que o futuro ministro das Relações Exteriores será Antonio Patriota, atual secretário-geral do Itamaraty.
Outro cargo próximo da definição é o de secretário da Receita Federal: deve ser escolhido Carlos Alberto Barreto, presidente do Conselho Superior de Recursos Fiscais.
Dilma queria indicar uma mulher para o Itamaraty, mas não encontrou nenhuma em condições de assumir o ministério e optou por Patriota, de quem é próxima.
Ele substituirá Celso Amorim, um dos ministros mais longevos da gestão Lula.
Na Receita, Carlos Alberto Barreto conta com a simpatia da presidente eleita. Tem também o aval do ministro Guido Mantega (Fazenda) e o apoio de Antonio Palocci (futuro ministro da Casa Civil).
Ao convidar Mantega para permanecer no posto, Dilma pediu que ele fizesse mudanças em sua equipe, principalmente na Receita Federal, órgão que lhe deu dor de cabeça em seu período de ministra da Casa Civil e durante a campanha presidencial.
Barreto já foi adjunto do ex-secretário da Receita Everardo Maciel e subsecretário de Jorge Rachid -responsável pelo órgão na gestão de Palocci na Fazenda e mantido no início por Mantega.
A indicação de um nome ligado a Rachid agrada também ao presidente Lula. Ele elogia a gestão de Mantega na Fazenda, pediu pela sua permanência, mas faz reparos à condução da Receita.
Na avaliação da equipe de Mantega e de Dilma, Barreto tem perfil ideal para tocar o órgão, pela experiência na adoção de medidas para melhorar a arrecadação federal, marcas do período de Maciel e Rachid, e na implementação de políticas setoriais.
Além dele, dado como certo, outros nomes citados são os o subsecretário de Fiscalização, Marcus Vinicius Nedes, e o presidente do INSS, Valdir Moisés Simão.
Mantega acertou com Dilma a permanência de Maria Fernanda Coelho à frente da Caixa Econômica Federal.
O ministro busca ainda um nome de fora do governo para comandar a Secretaria de Política Econômica, já que Dilma pretende nomear Nelson Barbosa para um posto mais próximo dela, no qual seria um de seus principais formuladores nas áreas econômica e de infraestrutura.
O ministro da Fazenda já acertou ainda a permanência do secretário-executivo da pasta, Nelson Machado.
Mantega trabalha também para manter no cargo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, convidado para ser o secretário da Fazenda do governador eleito Tarso Genro (PT-RS). Augustin ainda não respondeu ao pedido do ministro.

Fonte: Folha de São Paulo: NATUZA NERY – VALDO CRUZ DE BRASÍLIA
ANDREA MICHAEL DE SÃO PAULO