Arquivo de março 2011

Morre ex-vice-presidente da República José Alencar

Morreu nesta terça-feira (29/3), às 14h45, o ex-vice-presidente da República José Alencar, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen há 13 anos. A informação é do site G1.

José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia. Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28/3) na Unidade de Terapia Intensiva do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.

Antes, ficou internado 33 dias até deixar o Hospital Sírio-Libanês no dia 25 de janeiro. Por isso, não participou da solenidade de posse da presidente Dilma Rousseff. Momentos antes da cerimônia, no entanto, cogitou deixar o hospital para ir até a capital federal a fim de descer a rampa do Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva. Desistiu após insistência da mulher, Mariza. No mesmo dia, ele recebeu a visita de Lula, que deixou Brasília logo após a posse de Dilma.

O ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra o câncer. Nos últimos 13 anos, enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. Em abril de 2010, desistiu da candidatura ao Senado para se dedicar ao tratamento.

Desde 1997, foram mais de dez cirurgias para retirada de tumores no rim, estômago e região do abdômen, próstata, além de uma cirurgia no coração, em 2005. A maior delas, feita em janeiro de 2009, durou quase 18 horas. Nove tumores foram retirados. Exames feitos alguns meses depois, no entanto, mostraram a recorrência da doença.

Também em 2009, iniciou em Houston, nos Estados Unidos, um tratamento experimental com um novo medicamento no hospital MD Anderson, referência no tratamento contra a doença. O tratamento não surtiu o efeito esperado e o então vice-presidente voltou a fazer quimioterapia em São Paulo.

Empresário lutador
José Alencar Gomes da Silva nasceu no dia 17 de outubro de 1931, em Itamuri, zona da mata mineira. Começou a carreira aos 14 anos, como balconista em uma loja de armarinhos. Aos 18 abriu o seu próprio negócio, a lojinha “A Queimadeira”, onde vendia tecidos, calçados, chapéus e guarda-chuvas.

Antes de fundar a Companhia de Tecidos Norte de Minas, a Coteminas, conhecida como um dos maiores grupos industriais têxteis do país, foi atacadista de cereais, dono de fábrica de macarrão.

Como empresário, entrou no mundo da política. Passou pela presidência do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e pela vice-presidência da Confederação Nacional da Indústria.

Decidiu entrar para a política já com mais de 60 anos de idade. Reportagem da Revista Época lembra que ele disputou o governo de Minas pelo PMDB em 1994, mas acabou em terceiro, com 10,7% dos votos, atrás do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, e do tucano Eduardo Azeredo, o vencedor do segundo turno. Em 1998, foi eleito para o Senado com 2,9 milhões de votos.

Com o objetivo de criar uma chapa que simbolizasse a união entre os trabalhadores e o empresariado, um grupo de petistas mais próximos de Lula começou a articulação para ter Alencar como candidato a vice na garupa de Lula. A operação envolveu uma intensa negociação com o antigo PL, hoje PR, que exigia dinheiro do PT para financiar campanhas para deputado. Do ponto de vista eleitoral, foi bem sucedida. Com a implosão do PL após o mensalão, Alencar refugiou-se no inexpressivo PRB, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, responsável pela re-condução de Alencar como vice na vitoriosa chapa da reeleição de Lula, em 2006.

Na vice-presidência, Alencar se notabilizou por fazer uma campanha sistemática pela queda da taxa de juros. Durante muito tempo, ele foi a única voz importante do governo que reclamava publicamente da política econômica conservadora liderada por Antônio Palocci, o então ministro da Fazenda. Em novembro de 2004, com o desgaste do ministro José Viegas junto aos militares, Alencar assumiu o Ministério da Defesa. Enquanto esteve no cargo, era visto como um dos governistas associados à articulação de parlamentares e lobistas que tentava criar um programa de reestruturação e salvamento da Varig, que, anos depois, acabou vendida para a Gol.

Fonte: CONJUR

STF: Teto remuneratório e Cláusula de barreira

STF reconhece repercussão geral em mais dois temas
Recursos que tratam de teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso público foram reconhecidos como tema de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. No primeiro caso, é questionado se o teto constitucional deve incidir sobre cada remuneração isoladamente ou sobre a somatória delas; enquanto no segundo será discutido se as cláusulas de barreira dos editais de concurso público, que selecionam apenas os candidatos com melhor classificação para prosseguir no concurso, são constitucionais.
Teto remuneratório
O governo de Mato Grosso ingressou com Recurso Extraordinário no STF contra decisão do Tribunal de Justiça do estado em favor de um servidor público. Segundo a corte mato-grossense, o teto remuneratório estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituiçãol, com a redação da Emenda Constitucional 41/03, deve ser aplicado, isoladamente, a cada uma das aposentadorias recebidas, e não a somatória das remunerações. Os desembargadores entenderam também que, no caso, em que o servidor acumulou cargos públicos, a verba remuneratória por cada cargo não ultrapassa o montante recebido pelo governador.

O relator do caso no Supremo é o ministro Marco Aurélio. “A situação jurídica é passível de repetir-se em inúmeros processos relativos às esferas federal, estadual e municipal e a servidores que recebem de fontes diversas, mediante a acumulação de cargos na atividade ou reingresso, após aposentadoria, no serviço público”, afirmou o ministro, ao justificar a repercussão geral no caso.

Cláusula de barreira
O outro Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida diz respeito à legalidade de eliminação de candidato em concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil de Alagoas, com base na inconstitucionalidade de cláusula editalícia.

No caso, o Tribunal de Justiça do estado manteve sentença que declarou a eliminação de candidato, alegando violação aos artigos 5º, caput, e 37, inciso I, da Constituição. O candidato foi aprovado na prova objetiva e no teste de aptidão física, porém, não foi classificado para a fase seguinte, o exame psicotécnico, em virtude de cláusula que previa a classificação para prosseguir no certame apenas da quantidade de candidatos correspondente ao dobro do número de vagas oferecidas, entre os quais o autor do processo não se incluia.

No recurso enviado ao STF, ele alegou que as cláusulas de barreira, também chamadas de cláusulas de afunilamento, em edital para estabelecer condições de passagem de candidatos de uma fase para outra em um concurso público violam o princípio da isonomia e da ampla acessibilidade.

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, afirmou que estão configuradas a relevância social, política e jurídica da matéria, “uma vez que a presente demanda ultrapassa os interesses subjetivos da causa, e a solução a ser definida por este tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute idêntica controvérsia”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 612.975
RE 635.739

Fonte: CONJUR

AS 12,4 MIL VAGAS QUE O GOVERNO CORTOU

12.413 VAGAS CANCELADAS

 Canetada da ministra Miriam belchior torna oficial a suspensão de seleções na administração federal. Especialistas alertam que, ainda assim, medida é insuficiente para conter a alta dos preços

 Na tentativa de provar ao mercado financeiro que é capaz de cortar gastos e conter a escalada dos preços, o governo Dilma Rousseff oficializou o cancelamento de concursos públicos e de nomeações e colocou na berlinda, ao menos, 12.413 vagas distribuídas entre seleções previstas e já realizadas. Portaria assinada pela ministra do Planejamento, Miriam belchior, no Diário Oficial da União de ontem suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de certames ou o preenchimento de cargos na administração direta, nas autarquias e nas fundações.
A partir de agora, mesmo a realização de programas de formação que não começaram até ontem ficará condicionada à autorização da ministra. A medida já havia sido anunciada pelo governo como parte da contenção de gastos, dentro do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. A tesourada não afeta, porém, o preenchimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até ontem e a realização de seleções para cargos temporários. Os órgãos que iniciaram treinamentos poderão concluí-los, mas dependerão de nova autorização para convocar os aprovados.
“A ministra trouxe para si toda e qualquer decisão sobre abertura de concursos. No entanto, o governo não pode ser intransigente, mas sim levar em conta as situações urgentes dos órgãos”, afirmou o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Um dos casos mais críticos é o dos que aguardam uma segunda convocação do concurso de 2008 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a validade do certame, já contando com a prorrogação, termina em 31 de julho próximo.
O Ministério do Planejamento informou que, assim como prometido pelo governo no início do ano, o caso da Anatel é um dos que está sendo analisado “com lupa” pela ministra. Segundo o órgão, a portaria não interfere no Legislativo e no Judiciário, o que deixa caminho livre para o concurso do Senado, que deve abrir 180 vagas e cadastro de reserva. Além disso, as restrições não afetam os cargos militares das Forças Armadas nem as estatais, que têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.
De molho
Na fila de recrutamentos de 2011, estão pesos pesados como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os concursos em andamento ou que esperam para nomear os aprovados destacam-se os dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, o do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para quem foi aprovado para o cadastro de reserva do Ministério Público da União (MPU), a expectativa também é grande. O órgão pretende preencher 6.804 cargos até 2014, mas, para isso, depende de aprovação orçamentária.
Para especialistas, embora esteja no caminho certo para conter a inflação, a intervenção no quadro de pessoal do funcionalismo público está longe de ser suficiente. “São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”, observou o economista Frederico Araújo Turolla, professor do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e sócio da consultoria Pezco. “O governo vem inchando a máquina, aumentando violentamente as despesas com custeio e está na hora de frear. Agora, é necessário trabalhar a eficiência da gestão pública e reduzir outras despesas, como a de publicidade”, avaliou Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”

Fonte: Autor(es): Cristiane Bonfant – Correio Braziliense – 29/03/2011

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior
O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de justiça) no mesmo padrão em que se encontrava. A decisão é da Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aprovado em novo concurso para assumir o cargo de oficial de justiça, o servidor queria ser empossado no final da carreira, padrão no qual se encontrava no cargo anterior. Ele argumentou que teria direito a esse benefício porque as carreiras eram idênticas.
O relator do recurso em mandado de segurança, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a Lei n. 9.421/1996, vigente na época dos fatos, criou três carreiras distintas, cada uma com cargos sistematicamente separados e regulamentados de acordo com as especificidades de funções e atribuições.
A referida lei determinou que o ingresso nas carreiras judiciárias, conforme a área de atividade ou a especialidade, ocorre por concurso público, no primeiro padrão de classe “A” do respectivo cargo. “Concurso público é forma de provimento originário, não aproveitando ao aprovado, via de regra, quaisquer status ou vantagens relativas a outro cargo eventualmente ocupado”, afirmou o relator.
Todos os ministros da Turma seguiram o voto do relator e negaram provimento ao recurso do servidor.

Fonte: STJ

Fraudador de concurso de AFRFB tem Habeas Corpus negado

Cola eletrônica
Acusado de fraudar concurso tem Habeas Corpus negado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um servidor público federal preso após operação da Polícia Federal que desbaratou quadrilha acusada de fraudar concursos públicos fornecendo aos candidatos a “cola eletrônica”. A defesa alegou constrangimento ilegal por suposta falta de justa causa para a Ação Penal que tramita na 3ª Vara Federal de Santos.

De acordo com Toffoli, a análise do Habeas Corpus, neste momento, configuraria dupla supressão de instância. Isso porque a defesa impetrou HC no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que teve pedido de liminar negado. Em seguida, entrou com pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça, mesmo sem o regional ter julgado o mérito do primeiro recurso. Depois, impetrou novo Habeas Corpus no STF.

“Não há o que ser censurado nessa decisão [do STJ]. Percebe-se que o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque as questões nele levadas para discussão – e trazidas no presente writ – não teriam sido objeto de análise de forma definitiva por aquele TRF. Com efeito, a apreciação desses temas, de forma originária, neste momento, configuraria verdadeira dupla supressão de instância não admitida”.

No HC impetrado no Supremo, a defesa do servidor argumentou que a “cola eletrônica” em concursos públicos não está prevista no ordenamento jurídico como crime. “Ainda que possa ser reprovada social e moralmente, a conduta não é típica. E, consequentemente, sem a prática de crime, não há que se falar em formação de quadrilha. Logo, falta justa causa à ação penal, que deve ser trancada. A denúncia não poderia sequer ter sido recebida pela juíza de origem”, salientou a defesa.

O caso
O servidor, preso preventivamente desde 17 de dezembro de 2010, foi denunciado por estelionato e formação de quadrilha por fraude por obter as respostas para a prova do concurso público de auditor fiscal da Receita Federal, organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), por meio de dispositivo eletrônico, também chamada de “cola eletrônica”. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o líder da quadrilha repassou as respostas a M.A.D.L. via ponto eletrônico, e também a outro homem, conhecido como “Pangaré”; os dois faziam as provas na sala com os demais fraudadores.

O dispositivo eletrônico era um colar usado pelo candidato, que funcionava simultaneamente como microfone e dispositivo de transmissão, ligado por um fio a um telefone celular.

O servidore também foi acusado de usar uma escuta. O chefe da quadrilha ligava para este celular e ditava as respostas. O áudio da ligação era retransmitido para o colar que, por sua vez, retransmita as informações por radiofrequência para uma ou mais escutas colocadas nos ouvidos dos candidatos. Apenas um candidato precisava estar com o celular, com o colar e com o ponto eletrônico. Os demais tinham de estar apenas com ponto eletrônico no ouvido. Como o colar funcionava também como microfone, o servidor podia se comunicar com o chefe da quadrilha. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 107.613

Fonte:CONJUR

Senador Pedro Taques (PDT-MT) apoia a convocação de mais 350 Analistas Tributários do último concurso da Receita Federal

 

Sérgio Zogbi, chefe de gabinete do Senador Pedro Taques (PDT-MT) confirmou a este blog o apoio do respeitado parlamentar à convocação de mais 350 Analistas Tributários.

O Senador enviou ofício ao MPOG tratando do assunto.

 

Fonte: BLOG As fronteiras precisam de nós!

ENCONTRO DEBATE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Brasília, 14/3/2011 – Dentro de algum tempo, todos os servidores federais em atividade – cerca 570 mil – terão um prontuário eletrônico com informações completas e on-line de sua saúde, do ingresso à aposentadoria.
A rede informatizada está sendo montada pelo Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, órgao da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (Desap/SRH/MP). Ela permitirá ao gestor ver todo o histórico do servidor – afastamentos, perícias médicas, resultados dos exames periódicos etc. Com isso será possível, por exemplo, diagnosticar as causas mais comuns de adoecimento, e formular políticas de saúde.
Para avaliar o trabalho já realizado e falar sobre os próximos passos, o diretor do Desap, Sérgio Carneiro, reuniu hoje em Brasília integrantes da rede Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor).
O encontro é preparatório para a 2ª Oficina Nacional das Unidades do Siass, que será realizada na semana que vem, de 22 a 25, em Natal, para debater práticas de gestão; estratégias de interiorização do Siass e modelos de atendimento e de atenção no trabalho em equipe.
MÓDULOS
No período de pouco mais de um ano em que vem sendo gradativamente implantado, o Siass já permitiu a realização de 36,1 mil perícias médicas em servidores de 19 estados. Foram inauguradas até dezembro 35 unidades físicas do programa, envolvendo 64 órgãos federais.
O módulo perícia é um dos três pilares do Siape Saúde e já está praticamente completo em todo o país – falta ser implantado apenas nos estados do Tocantins, Piauí, Acre, Amazonas e Amapá, que já estão com grupos de trabalho formados para esse fim.
Para este ano, uma das metas é consolidar os demais módulos: vigilância e promoção; exames periódicos; e ingressos. Uma vez implantados, eles serão a base para a gestão das informações sobre saúde e das ações de atenção à saúde do servidor público federal.
Fonte: servidor.gov.br

Luiz Werneck Vianna diz que acabou monopólio político de Lula

Acabou o monopólio da política estabelecido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma o sociólogo Luiz Werneck Vianna.
Autor de livros como “Liberalismo e Sindicato no Brasil”, Vianna vê no endurecimento da presidente Dilma Rousseff com as centrais sindicais um sinal de que o novo governo, constrangido pelas circunstâncias, promove uma “limpeza do Estado”.
O resultado, diz ele, é que os conflitos são retirados do Estado e devolvidos à sociedade, onde podem ser processados democraticamente.
Para ele, o governo Dilma representa o momento mais forte da afirmação da ordem burguesa no Brasil, num processo de racionalização do capitalismo que começa com Fernando Henrique Cardoso e passa por Lula.
Folha — O sr. tem afirmado em suas colunas no jornal “Valor Econômico” que a derrota do sindicalismo não foi tanto de natureza econômica, mas política. A vitória governista também é mais política do que fiscal?
Luiz Werneck Vianna — No caso das centrais sindicais, é uma derrota política porque elas, na verdade, faziam parte do governo.
Para a presidente, acontece que ela fez uma campanha em uma conjuntura –nacional e internacional– e, terminada a disputa, o cenário mudou.
A conjuntura internacional mudou com o levante democrático-popular do mundo árabe. Internamente, está vindo agora a conta das políticas que foram seguidas desde a grande crise financeira de 2008.
Isso tudo implica cortes, e contar com um adversário instalado ao seu lado, dentro do Estado, no governo, como estão, ou estavam, as centrais sindicais, é muito difícil. Está havendo aí uma limpeza de terreno.
Em que sentido?
Essa crise vai ser enfrentada a partir de que lógica? Da racionalização da administração, da economia e da gestão.
Essa racionalização é também a limpeza do Estado, a fim de que os tomadores de decisão, que são basicamente [a presidente] Dilma [Rousseff] e [Antonio] Palocci [ministro da Casa Civil], tenham liberdade para operar.
Tudo isso tende a delimitar o sindicalismo ao seu papel, digamos, de mercado. Está lutando por salário, por mudanças tópicas. Mas o fato é que o sindicalismo com Lula sonhou mais alto.
É como se agora fosse devolvido ao seu devido lugar?
Não sei se é o lugar devido, mas o encanto acabou.
Esse movimento é apenas uma reação a essa mudança de conjuntura ou é um esforço de diferenciação em relação ao governo anterior?
É fundamentalmente a conjuntura. Agora, isso enseja mudanças que até são funcionalmente adequadas ao perfil da nova presidente.
Ela vem do mundo da racionalização, vem do mundo da gestão, e tem dificuldades de operar no mundo da política.
Mas a questão decisiva é que ela tem que operar nessa direção porque está sendo constrangida pela mudança nas circunstâncias.
Pois uma coisa é certa: se esse governo deixar voltar a inflação, ele acaba. O ciclo Lula acaba se a inflação volta.
Se o conflito com as centrais sindicais era inevitável, quanto da forma como ele ocorreu decorre de uma diferença de estilo entre Dilma e Lula?
É difícil ponderar. É muito difícil também dizer que isso não teve influência. Mas essa influência não foi decisiva, não foi determinante.
É claro que, com Lula, os sindicatos até podiam ir para casa achando que tinham perdido, mas reclamando menos. Ele faria de tudo para manter os sindicatos dentro do governo.
Agora, o fato que não está sendo devidamente percebido é que o mundo sindical brasileiro de hoje é uma potência. As pessoas ainda pensam o sindicalismo brasileiro com os olhos dos anos 80, 90. Ele hoje é uma potência, um personagem muito influente na vida republicana, e não é mais passível de controle tal como foi o sindicalismo lá de trás.
Por que?
Pelo volume de recursos. Pela expansão dos sindicatos, da filiação. Pelo tamanho da sua imprensa especializada. Pela envergadura dos seus encontros. A Conclat no ano passado reuniu 30 mil pessoas. Em 1981 teve 4.000 pessoas. E além do mais, os sindicatos estão em feroz competição uns com os outros.
É só olhar os recursos midiáticos de que eles dispõem hoje. Programas de TV, de rádio, boletins, jornais, revistas. Sem contar dois aparelhos técnico-científicos para observar as relações entre capital e trabalho que são os mais importantes do país: o Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos] e o Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar]. Além disso, eles têm profunda articulação com o mundo acadêmico.
No entanto sofreram uma forte derrota com a questão do mínimo.*
Não, eles foram apenas deslocados. É claro que não sairão do governo prazerosamente, vão resistir. Vão tentar converter sua presença sindical em presença política. Eles vão se alinhar ao governo, mas com um constrangimento evidente.
Mas a bancada sindical é muito expressiva e atravessa diferentes partidos. E quando vier a previdência, ela vai se alinhar tão facilmente?
O sindicalismo, saindo do governo, vai ter que buscar o Congresso e as ruas.
Isso é positivo?
É evidente que é. Significa autonomia do movimento sindical.
É possível imaginar que o governo Dilma pode vir a enfrentar grandes mobilizações de massa como as que ocorreram durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não sob Lula?
Bola de cristal não vale… Agora, muitas sindicalistas influentes estão comparando a política atual do governo Dilma com as reformas presumidamente neoliberais praticadas durante o ciclo Fernando Henrique. Essa tradução está sendo feita por eles.
É possível traçar alguma linha de FHC a Dilma, passando por Lula?
O que está havendo, desde FHC, é uma enorme afirmação da ordem burguesa no Brasil, de racionalização do capitalismo brasileiro. Isso começou com FHC, continuou com Lula e tem agora com Dilma o seu momento mais forte. Inclusive por causa das novas circunstâncias.
O Brasil está ingressando como grande jogador no cenário internacional. E esse levante democrático do mundo árabe só reforça a posição brasileira nessa direção. Muito lá para trás ficou o Chávez, por exemplo.
Houve uma mudança de época. O governo Dilma começa quando uma mudança de época se consagra à vista de todos –num lugar inesperado, diga-se de passagem.
É correto dizer que Dilma, em comparação com Lula, deve ampliar os conflitos?
Não amplia, ela libera os conflitos do Estado e os devolve para a sociedade, onde vão ser processados democraticamente. Isso, a meu ver, pode conduzir a uma boa política se houver atores que saibam interpretar essa situação e se comportar de acordo com ela.
Temos esses atores à disposição?
Por ora, não. Mas o fato é que há uma vida não registrada, associativa, muito poderosa, bem mais poderosa que no Egito. Mas não estou querendo dizer que o Brasil vai virar Egito, não.
Em contrapartida, esse aumento de eventual pressão das ruas, ou de aumento do espaço da atuação da sociedade civil, leva a uma maior pressão sobre esse governo, que se pretende racional. Como resolver a equação?
Isso não é necessariamente ruim. O governo pode manobrar. É o espaço democrático, é o que vive a França, a Inglaterra.
Esse diagnóstico sugere, ao contrário do que alguns líderes de oposição têm dito, que esse princípio de governo Dilma não tem nada de autoritário.
Não vejo autoritarismo nenhum.
Não há um “rolo compressor” sobre os partidos da oposição?
Nesse sentido, sim. Mas essa é uma manifestação legítima na política. Quem tem maioria vai lá e se expressa. Autoritarismo é burlar a lei, passar por cima dela, governar por decisões pessoais. Não se trata disso. Essa questão do salário mínimo, por exemplo, provavelmente vai acabar no Supremo Tribunal Federal, que vai dizer se é constitucional ou não. Tudo dentro cânon democrático. Enfim, uma sociedade de classes moderna está emergindo por aí.
O governo Dilma veio cumprir um papel na condução desse processo?
Não sei se ele quer isso. Estou falando que esse governo está agindo numa direção que favorece esse processo e o faz porque está sendo constrangido. Não estou dizendo que isso é um projeto. Aliás, eles não têm projeto de nada. Têm projeto de fazer do aprofundamento da experiência burguesa uma forma de passagem para o socialismo, por acaso? Isso é conversa. Nem a militância petista tem essa crença.
Nesse cenário, os partidos podem ganhar fôlego?
Sim, abriram-se as possibilidades. É uma conjuntura mais propícia do que a anterior, porque Lula exercia o monopólio da política. Só ele fazia política no Brasil. Onde ele fazia isso? No Estado, e com todas as classes mobilizadas no interior do Estado, onde ele ouvia a todos, contemplava cada um na medida das possibilidades e arbitrava. Por isso agora não é mais monopólio. A política está se democratizando.
Mas os partidos existentes, evidentemente, estão com dificuldades de aproveitar a situação. Basta ver sua ausência no mundo popular.
Há espaço para um novo partido no Brasil?
Eu gostaria muito que sim, embora eu não tenha mais idade para essas veleidades. Gostaria muito que surgisse, sim.
Com qual perfil?
Socialista, democrático, popular. O PSOL não conseguiu prosperar. É difícil, porque, assim como outros, estão muito referidos ao passado, a tradições que os árabes mandaram para o lixo da história, ao que tudo indica. Se havia um lugar difícil para isso acontecer era lá, e aconteceu.
Não adianta querer ofuscar a vista diante desse fenômeno, que é radioso, luminoso. Não importa no que isso vai dar, não dá para prever. O que já aconteceu é de significação histórico-universal.
Houve uma mudança em escala de época. Um processo irreversível.
Há necessidade de uma reforma política?
Total. Não à toa está vindo agora, como necessidade de racionalizar essa política, inclusive para poder tirar, diminuir a presença do Estado nela.
Estado burguês não pode ficar embaraçado na administração de todos os conflitos existentes. Ele precisa liberar esses conflitos para que sejam processados na sociedade.
Precisamos de uma política bem ordenada, e, para isso, a reforma é necessária. Alguma coisa vai sair, porque, do jeito que está, tornou-se inviável. Todas as questões se tornam de Estado, resolvidas dentro do Estado, que se perverte. Fica um Estado barroco diante de uma sociedade moderna, de uma economia moderna. É uma contradição em termos.
FONTE: Folha de São Paulo – UIRÁ MACHADO DE SÃO PAULO

Órfãos dos concursos

 Conheça o drama de centenas de pessoas que, depois de muito estudo, foram aprovadas para um cargo público, mas não terão o emprego por causa do corte orçamentário

O economista Roberto Pereira Alves pediu demissão da empresa na qual trabalhava em Manaus, em outubro do ano passado, para se habilitar ao curso de formação dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. Era o último passo antes de assumir o cargo de analista, com salário superior a R$ 10 mil. Alugou uma casa no Distrito Federal e matriculou o filho mais velho numa universidade particular, enquanto a esposa cumpria aviso prévio como professora no Amazonas. Quatro meses se passaram e a Aneel não recebeu permissão do Ministério do Planejamento para contratar nem Roberto nem os outros 138 aprovados no concurso. Todos são vítimas do corte no Orçamento de 2011 feito pelo governo. No pacote fiscal, o Ministério da Fazenda congelou todas as 25.334 vagas previstas para 2011, na tentativa de evitar um aumento nos gastos com pessoal da ordem de R$ 1,233 bilhão. Por isso, até os pedidos da cúpula da Aneel estão sendo ignorados. Em 8 de janeiro, a agência encaminhou ao Planejamento um ofício solicitando autorização para nomear os candidatos classificados. “Apesar dos esforços, a autorização não foi concedida”, disse a Aneel em e-mail enviado aos futuros servidores.

Como advertiu a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os cortes não ocorreriam “sem dor”. Isso é fato. Centenas de pessoas vivem situação semelhante à de Roberto Alves, que já vendeu o carro para sustentar a família. Davam como certa a nomeação para um cargo público que não acontecerá tão cedo. A brasiliense Amanda Ferreira deixou para trás o salário de R$ 7,5 mil na Receita Federal, em Mato Grosso do Sul, para assumir a Aneel. “Eu queria voltar para Brasília, mas agora estou completamente dependente dos meus pais”, diz Amanda, que passou os últimos quatro anos se preparando para ser servidora da União. “Essas pessoas se prepararam para assumir sua vaga, até porque tinham sido convocadas pela administração pública, mas viram frustradas suas expectativas e agora se encontram na rua da amargura, sem perspectivas”, afirma o senador Itamar Franco (PPS-MG), que tomou para si a missão de defender os aprovados.

Pelo menos 3.166 pessoas esperavam a convocação imediata antes de o governo congelar as contratações. O Instituto Nacional do Câncer, que ofereceu 191 vagas para ingresso imediato, já avisou que vai efetivar apenas 80 pessoas. A Fiocruz, que ofereceu salários de R$ 1.678,28 a R$ 19.535,22, também não tem autorização para chamar os aprovados. Os exemplos se multiplicam. A diretora-executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), a advogada Maria Thereza Sombra, argumenta que, quando os órgãos lançaram os editais no ano passado, não previam nenhum corte nem congelamento das vagas. “É uma grande injustiça social das mais diferentes óticas”, diz Thereza “Os concursos foram abertos porque há falta de servidor. Haverá um problema sério e estrangulamento da máquina administrativa.” Nos cálculos da advogada, cerca de 40% dos funcionários da esfera federal deverão se aposentar até 2012. “No segundo semestre, o governo será obrigado a rever essa decisão.”

É possível, mas o governo está realmente determinado a economizar. Apesar das pressões, a ministra Miriam Belchior garante que as nomeações para o serviço público federal continuarão suspensas. “Vamos analisar caso a caso, mas o tom geral é vermos com bastante cuidado as contratações”, insiste ela. A decisão deixa o concursando Bruno Abdala Louzada Dias apreensivo. Com uma rotina de dez horas diárias de estudo, o jovem torce para que o concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU) seja mantido. “Esse tipo de concurso ocorre apenas de três em três anos. Se suspenderem agora, como fica?”, pergunta. Lívia Peral estuda sem saber se o esforço de mais de dois anos para passar no concurso de Oficial de Chancelaria do Itamaraty será em vão. “É muito chato você se preparar tanto para um concurso, que depois é suspenso”, afirma Lívia. O pernambucano Joaquim Prado ainda alimenta esperança. Dias antes do anúncio dos cortes, ele pediu demissão da embaixada dos Estados Unidos, onde trabalhou por mais de uma década, para estudar exclusivamente visando uma das 26 vagas previstas para o Instituto Rio Branco. “Me parece uma contingência temporária. Vou aproveitar para estudar e ter o melhor desempenho”, diz.

Em princípio, acreditava-se que a indústria de cursos preparatórios iria sofrer com a suspensão dos concursos. Mas o segmento acabou beneficiado. Candidatos a carreiras públicas decidiram aproveitar o momento para se aprimorar nos estudos. O professor José Wilson Granjeiro, dono do Gran Cursos, holding que reúne sete cursos, está comemorando o aumento de 25% nas matrículas em apenas uma semana – exatamente a semana seguinte ao anúncio do corte no Orçamento. Ele explica que houve muita publicidade do número de vagas congeladas e dos altos salários pagos. Além disso, os cortes só atingem o Executivo, o que portanto não afeta o Legislativo, o Judiciário, Estados e municípios. “Muitas pessoas que não estavam se preparando perceberam que agora têm mais tempo”, diz Granjeiro. Quem sai perdendo são aqueles que estudaram, passaram pela peneira dos concursos e terminaram desempregados.

Fonte: Isto é – Adriana Nicacio e Claudio Dantas Sequeira