Arquivo de agosto 2011

FERNANDO PIMENTEL: “FISCALIZAÇÃO DA RFB É INEFICIENTE E IMPRODUTIVA”

Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, acusa a fiscalização da Receita Federal, em relação as obrigações acessórias, de “ineficiente e improdutiva”

Ações do documento Governo quer facilitar ida de indústrias para as ZPEs

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior apoiará reivindicações de parlamentares e empresários para maior flexibilidade da Receita Federal na regulamentação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) e na fiscalização de pequenas empresas, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em audiência ontem na Comissão de Assuntos econômicos (CAE) do Senado. Ele informou que apoia o projeto do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criando free shops nas fronteiras secas do país para que brasileiros possam comprar em território brasileiro mercadorias hoje adquiridas nos países vizinhos.”Se depender de nós, o governo apoiará essa iniciativa”, disse Pimentel. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), as lojas uruguaias em uma das fronteiras faturaram em um ano US$ 600 milhões.

Pimentel afirmou que quer modificar a regulamentação das ZPEs, para reduzir exigências feitas para instalação de empresas nessas áreas com incentivos fiscais. A exigência de que se crie uma empresa nova para instalação nas ZPEs prejudica companhias de longa tradição de exportação, com clientes já garantidos no exterior, comentou o ministro, que também defende reduzir a exigência de 80% do faturamento com exportações para empresas beneficiadas pelas ZPEs.

“Quase nenhuma empresa brasileira consegue exportar hoje 80% da sua produção”, disse. “Se mantivermos essa posição, que é da lei original das ZPEs, que tem mais de 30 anos, nós inviabilizamos a criação de qualquer Zona de Processamento de Exportação”, disse Pimentel.

O senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, apresentou ontem projeto de lei para alterar a lei das ZPEs, justamente com o objetivo de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de exportação das empresas instaladas nessas áreas de livre comércio com o exterior, localizadas em regiões de fronteira. Viana defende que, nessas regiões, as empresas de ZPE possam destinar uma parcela maior da sua produção ao mercado interno.

Segundo Viana, a Lei das ZPEs deveria ter levado em conta as peculiaridades de cada localidade, para contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais. “As desvantagens da localização de um empreendimento na faixa de fronteira da região Norte reduzem a atratividade para os investidores”, disse. O aumento de 20% para 40% no limite da receita bruta auferida com vendas no mercado interno pode ser um atrativo, segundo o senador. O petista apresentou depois que o ministro defendeu mudanças na legislação das ZPEs.

O ministro também acusou de “ineficiente e improdutiva” a fiscalização da Receita sobre as chamadas “obrigações acessórias” – exigências como padronização de escrituração contábil e preenchimento de formulários de informações, para beneficiados do SuperSimples. Os fiscais devem se concentrar na verificação do pagamento de tributos, defendeu, ao apoiar intervenção do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que anunciou a intenção de apresentar projeto para obrigar o governo a anunciar com seis meses de antecedência a criação de novas obrigações.

O ministro defendeu “paciência estratégica” com a Argentina, ao responder a senadores preocupados com as barreiras impostas a produtos brasileiros na fronteira. Ele garantiu que tem um “pacto de convivência” com o governo argentino e que tem sido atendido nos pedidos feitos, caso a caso, para liberar produtos barrados pelas alfândegas do vizinho. “Temos de fato uma situação delicada com a Argentina, mas é nosso principal parceiro e nossa balança tem sido superavitária para o Brasil”, argumentou Pimentel.

“O Mercosul chegou a seu limite e dificilmente vai avançar se mantiver o tamanho que tem hoje”, disse o ministro. Ele defendeu que as discussões de integração comercial e de logística sejam deslocadas para a União das Nações da América do Sul (Unasul).

Pimentel disse que “dificilmente” há outro país com tantas condições de atravessar a crise internacional como o Brasil, e apontou como argumentos a sólida situação macroeconômica, a abundância de recursos naturais, o mercado interno vigoroso, entre outros.

Para Pimentel, há grandes “mudanças estruturais” na geoeconomia mundial, com a emergência dos países asiáticos como principal polo econômico, com capacidade de produção de todos os bens manufaturados relevantes, a valorização dos recursos

Fonte: Blog da DS Manaus com informações do Valor Econômico

SINDIRECEITA: COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

O Vice-Presidente da DEN, Paulo Antenor, debate a mobilização da categoria

 O CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais do SINIDRECEITA deliberou, nesta manhã de quarta-feira (31/09),  a nova composição do CNM – Comando de Nacional Mobilização que possui a atribuição de coordenar a mobilização da categoria. Os membros do CNM voltam a se reunir para apresentar propostas ao CNRE. Confira a composição do CNM:

1ª Região Fiscal

Titular: Agenor Pauliner Vilela

Suplente: Maria Liege de Souza Leite

2ª Região Fiscal

Titular: Tales dos Santos Queiroz

Suplente: Ednaldo Pereira dos Santos

3ª Região Fiscal

Titular: Evandro Celso Chaves Reis

Suplente: Jose Geraldo do Ó Carneiro

4ª Região Fiscal

Titular: Marcus Alexandre Craveiro Costa

Suplente: Jose Orlando Brandão Vascobcelos

5ª Região Fiscal

Titular: Gleiciara Aguiar Ramos

Suplente: Jose Reynaldo Bastos Rodrigues

6ª Região Fiscal

Titular: Luiz Henrique Monteiro Nunes

Suplente: Alexandre Magno Cruz Pereira

7ª Região Fiscal

Titular: Cláudio Lima da Silva

Suplente: Wellington Rocha de Paula

8ª Região Fiscal

Titular: Marcelo Arruda Campos

Suplente: Walter Toshiyuki Koga

9ª Região Fiscal

Titular: Francisco de Assis Rocha Luz

Suplente: Edi Maria Marcon Travessini

10ª Região Fiscal

Titular: Hugo Leonardo Duarte Costa Braga

Suplente: Maria Cristina Gonçalves

Dilma apressa fundo de servidores

   O fundo único de previdência complementar para o servidor federal precisa ser criado até o fim do ano. Esta é a orientação dada pela presidente Dilma Rousseff a três ministros, que iniciaram na semana passada os esforços políticos para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o fundo.

O governo trabalha agora em duas frentes: enquanto a Secretaria de Relações Institucionais fechou um acordo com os líderes do PT na Câmara, que fazem forte oposição ao projeto, a Casa Civil negocia com a Previdência alterações pontuais ao texto, para atender algumas das demandas dos petistas colhidas pelo Palácio do Planalto.

No centro da ofensiva do governo pela rápida aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo, estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP). A escolha dos dois, pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Ideli Salvatti, foi estratégica.

Teixeira é o líder do PT na Câmara e mantém contato próximo com os deputados do partido que integram as comissões de Seguridade Social (CSS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), por onde o PL 1992 tramitará. E Berzoini foi o primeiro ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o debate em torno dos benefícios dos servidores federais começou.

Além disso, Berzoini é oriundo da base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias de servidores da União e que faz forte oposição ao projeto.

Pelo acordo fechado entre o governo e os dois deputados, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) seria aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde está desde setembro de 2007. Em seguida, o governo aceitaria negociar os principais pontos criticados pelos parlamentares contrários à Funpresp – principalmente do PT, PCdoB e PDT, que pertencem à base aliada e são ligados a três centrais sindicais: CUT, CTB e Força Sindical, respectivamente.

“Queremos que a gestão da Funpresp seja próxima daquela adotada pelos fundos de pensão das estatais”, disse Teixeira ao Valor, que citou os casos dos fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). “Vamos aprovar o fundo na Comissão de Trabalho [na sessão de hoje], mas queremos a reabertura das negociações sobre o projeto, algo que o governo concordou”, completou.

Para Berzoini, que ontem reuniu-se com Teixeira no gabinete da liderança do PT na Câmara, “o projeto original é muito ruim”. “O projeto não tem paridade de gestão, o que não faz sentido”, comentou. “Combina gestão própria dos servidores com algum nível de gestão terceirizada, o que é muito perigoso”, disse.

O governo aceita negociar casos excepcionais apontados pelos parlamentares, como a “portabilidade” da aposentadoria acumulada por um servidor em regime próprio de seu Estado ou município que ingressa muito tarde no serviço federal. Além disso, a Funpresp pode ter um modelo misto, isto é, um fundo único que agregará todo o funcionalismo federal, mas com alguns planos individualizados por Poderes ou instituições como Ministério Público e Polícia Federal. Estes pontos estão no compromisso de diálogo fechado entre a equipe de Ideli e os parlamentares, e já têm sido tratados entre técnicos da Casa Civil e da Previdência.

FONTE: Valor Econômico Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília

Mesa Diretora do CNRE é eleita.

Presidente do SINDIRECEITA/MG relata mobilização ocorrida no estado.

Nesta terça-feira (30/08) iniciou-se a LII Reunião Extraordinária do CNRE (Conselho Nacional dos Representantes Estaduais) do SINDIRECEITA com a participação de filiados de todo o Brasil.

Com o mandato que irá até dezembro de 2013 foi eleita a nova Mesa Diretora formada pelos seguintes Conselheiros: Presidente: Gerônimo Luiz Sartori (RS), Vice-Presidente: Tales dos Santos Queiros (PA); Secretário-Geral: Bruno Zampieri (ES), Primeiro Secretário: Walter Toshiyuki Koga (SP) e 1º Suplente: Tarcísio Luiz Matos de Almeida (BA).

Na continuidade da reunião, pela parte da manhã, foram discutidas as pendências referentes as deliberações ocorridas nas últimas reuniões do CNRE. Durante a da tarde foi debatida a mobilização da categoria com os relatos das lideranças estaduais.

 

Funcionalismo federal: Aumento será em julho de 2012

Rio – Servidores do Executivo Federal terão reajuste salarial a partir de julho de 2012. Serão contemplados 420 mil servidores de 12 carreiras. Os índices variam de 2,3% a 31%.

Os primeiros acordos assinados entre o Ministério do Planejamento e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) contemplaram os servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A formalização dos acordos dos servidores da classe média (PGPE) e da Carreira Previdência, Saúde e Trabalho estava prevista para ser assinada no início da madrugada de hoje.

Até o momento, o governo não cedeu aos pedidos dos sindicatos e assinou o que havia proposta anteriormente.

A Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, vai apresentar hoje à tarde os números do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 e os dados do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deve apresentar todos os acordos firmados.

FONTE: O DIA ONLINE – POR ALESSANDRA HORTO

Previdência de servidor muda

Governo anuncia sistema que reduz benefício atual e aumenta se aposentadoria for adiada

Rio – O Ministério da Previdência sinalizou ontem que os novos servidores públicos, que contribuírem para o regime de previdência complementar, podem receber benefício maior do que o obtido pelo sistema atual se eles adiarem a aposentadoria.

O novo mecanismo não favoreceria os funcionários que trabalhassem por 30 anos e tivessem os salários mais baixos. De acordo com a simulação apresentada ontem pelo secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, um servidor com salário de R$ 5 mil e 30 anos de trabalho, teria a aposentadoria reduzida de R$ 5.614, pelo regime atual, para R$ 5.272. A diferença seria de R$ 342 a cada mês (ou -6,09%).

Segundo Mariz, os novos servidores poderão levar o tempo de contribuição ao sistema de complementação de aposentadoria, caso saiam do serviço público. Isso, segundo Mariz, não é possível hoje: “Sabemos que servidores se sentem presos ao emprego público. Hoje, se o servidor sair do serviço leva só o seu tempo de contribuição normal. A gente cria um futuro previdenciário comportado, sem o medo da explosão”.

O novo regime proposto pelo governo prevê contribuição igual para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no valor que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.691. Até esse valor, o servidor contribuirá com 11%, como já acontece.

Déficit de R$ 57 bilhões
Jaime Mariz afirmou que a expectativa é que o rombo na previdência dos servidores públicos chegue a R$ 57 bilhões em 2011. No ano passado, o déficit foi de R$ 51 bilhões.

A previsão do secretário de políticas de Previdência Complementar é que a aprovação do projeto de lei tenha efeito sobre as contas públicas somente 15 anos após entrar em vigor.

Há 950 mil servidores no sistema atual. Já o do INSS tem 24 milhões de participantes.

Fonte: O DIA ONLINE

Otimismo em excesso gera acomodação na carreira, alerta especialista

Esperar demais para o futuro pode confundir o profissional, que se esquece de evoluir e se aprimorar para então galgar cargos maiores

Desejar um futuro melhor em termos de carreira e qualidade de vida não é nenhum pecado. Mas quando esse desejo passa a ser mais importante do que as próprias atitudes tomadas pelo profissional para se chegar até o objetivo, é hora de parar e analisar a situação: você pode estar sendo vítima do otimismo em excesso.

Um dos sintomas desse mal é o bloqueio da percepção da realidade, que pode gerar problemas mais complicados na carreira. Segundo o consultor Eduardo Ferraz, especialista em Neurociência Comportamental, esse tipo de situação pode acontecer quando o profissional se julga mais competente do que realmente é e deixa de se preocupar com o desenvolvimento das próprias habilidades e conhecimentos.

Qualificação

Segundo a última análise do Índice de Expectativas das Famílias (IEF), estudo realizado mensalmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 78% dos chefes de famílias brasileiros se sentem seguros com os atuais cargos. Destes, 35,8% estimam um crescimento profissional nos próximos seis meses. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a carência de profissionais qualificados atinge 69% das empresas, sendo que 78% delas procuram investir na melhoria desse quadro capacitando os colaboradores no próprio local de trabalho.

Fonte: Administradores

Governo não planeja novas reestruturações de carreira para funcionalismo

 BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reafirmou nesta sexta-feira que o governo não planeja fazer novas reestruturações de carreira para o funcionalismo público. Ao comentar o resultado das contas públicas, que mostraram o aumento de 11,1% nas despesas com pessoal entre janeiro e julho, ele destacou que a equipe econômica já corrigiu distorções salariais que existiam entre servidores e, por isso, não há motivos para mudanças significativas:

– Construímos um equilíbrio. Vamos manter nossa política de manter equilibradas as carreiras, mas não estamos projetando grandes reestruturações.

Augustin admitiu, no entanto, que o governo pode corrigir problemas pontuais:

– Às vezes existem carreiras menores de algum impacto financeiro que podem ter reajuste. Mas não haverá reajustes significativos, não haverá nova rodada (de negociação para o funcionalismo).

O secretário também disse que espera uma reversão no quadro dos investimentos, que registram uma queda de 2,4% no período janeiro-julho. Segundo ele, a dinâmica dos investimentos varia muito e fatores pontuais como greves ou trocas de equipe nos ministérios podem afetar os desembolsos.

– Mas o comportamento geral dos ministérios vai melhorar e vai crescer. O número (do investimento) agora é insatisfatório, mas esperamos que seja melhor até o final do ano – disse o secretário

Fonte: Plantão_Globo Online

SINDIRECEITA: Mobilização da DS/Teresópolis/RJ

Demonstrando mobilização e engajamento, os Analistas-Tributários da ARF/Teresópolis e ARF/ Petrópolis, vestiram-se de preto e se reuniram nos locais de trabalho, nesta quarta-feira (24/08) para realizarem uma avaliação de conjuntura e receberem informes da DS/Teresópolis.

Analistas-Tributários da ARF/Petrópolis/RJ

Analistas-Tributários da ARF/Teresópolis/RJ

RFB: Campanha pelo controle social começa a dar resultados

Parece que a campanha pelo controle social da RFB deflagrada pelos Analistas Tributários de todo o Brasil na semana passada começou a dar resultado.

O Diário Oficial de ontem (25/08, Seção 1, pág. 75) traz como novidade a Comissão de Ética Pública Seccional da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Embora alegue em seu noticioso interno INFORME-SE que a criação da CEPS-RFB atende a comando normativo, no preâmbulo da portaria que a institui, a norma mais recente é de três anos atrás (a Portaria RFB 3.131/2011 trata de infrações disciplinares). Tal defasagem deixa suspeita de que o ato é uma tentativa dissimulada de esvaziar as denúncias dos Analistas Tributários.

A prova definitiva de que a CEPS-RFB é apenas “pra inglês ver” será a nomeação de conselheiros sem respeitar a existência de outros servidores que não somente fiscais na RFB. A menos que a CESP-RFB seja formada por um conselheiro e um suplente indicado pelas entidades representativas dos fiscais, dos analistas e dos administrativos, não passará de um arremedo de comissão de ética. Apenas mais do mesmo. Mais uma pizza do forno de onde saiu o Propessoas e outras iniciativas corporativistas.

Analistas-Tributários de SP encaminham Petição para Tabela Única ao SINDIRECEITA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

Por falar em sindicato dos fiscais…

Receita Federal do Brasil: Reserva de Mercado?

  A Receita Federal do Brasil liberou o acesso ao Facebook em sua rede institucional. Nada contra. Porém, manteve restrito acesso a outras redes sociais como Orkut, Twitter e YouTube. Como a rede social preferida pelos brasileiros é o Orkut, ao público externo pode parecer que a Receita está alheia à realidade do país, mas para os Analistas-Tributários essa dissociação da Sociedade não é coisa nova.

 Em tempo: após liberado o acesso ao Facebook, a velocidade da internet na rede da Receita caiu drasticamente. Vamos ver se a entidade dos fiscais vai creditar uma eventual baixa produtividade ao Facebook ou a sua paralisação.

Blog do Analista-Tributário no Twitter

http://twitter.com/blogdoatrfb

Proposta do governo, de conceder aumentos diferenciados de 2% a 31%, foi rejeitada em assembleia

Servidor quer reajuste de 33%

 Proposta do governo, de conceder aumentos diferenciados de 2% a 31%, foi rejeitada em assembleia. Categoria defende correção linear

 Os servidores rejeitaram a proposta de reajuste salarial que vai de 2,3% a 31% apresentada pelo governo federal na última sexta-feira. Em plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realizada na tarde de ontem, os trabalhadores optaram por apresentar uma contraproposta, pedindo aumento linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Além disso, eles querem que as melhorias a serem concedidas a 420 mil servidores ativos e inativos sejam feitas no vencimento básico, a partir de janeiro de 2012 e não de julho.

No documento entregue pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o aumento seria concedido por meio de acréscimo na gratificação de desempenho. “Se for nas gratificações, pela lei, aposentados e pensionistas receberão apenas metade do reajuste, o que é uma discriminação. E mais: o que o governo ofereceu é pouco até mesmo para os ativos. Não vamos aceitar a chantagem de pegar ou largar”, afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF). A contraproposta de 33% foi sugerida, inclusive, pelo próprio Sindsep-DF, que fez assembleia na manhã de ontem para debater o assunto.

Desde abril, os servidores estão travando uma verdadeira batalha com o Ministério do Planejamento. Inicialmente, pediram a extensão da tabela salarial da Lei nº 12.277, que, no ano passado, definiu reajuste de até 78% a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos. O governo, porém, bateu o pé e argumentou que não poderia fazer muito pelos servidores devido à necessidade de ajuste fiscal e, mais recentemente, para se proteger da crise que solapa os Estados Unidos e a Europa.

Benefícios
O governo queria ampliar os benefícios da lei apenas para os servidores de nível superior. Somente na semana passada, e após muito bate-boca, Ferreira decidiu incluir os técnicos e os auxiliares. Mesmo assim, deixou muitos descontentes. “Ninguém gostou da proposta. Ela é insuficiente”, resumiu o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Pelo texto oficial, a previsão é de que, em julho do ano que vem, o salário dos funcionários de nível superior suba para R$ 7 mil, o que representará aumento entre 7% e 31%, dependendo da carreira. Os trabalhadores de nível intermediário devem receber um valor fixo de R$ 211 (reajuste entre 3,3% e 7,3%) e os auxiliares, R$ 105 (reajuste entre 2,3% e 5%). A proposta contempla ao menos 12 categorias, entre elas a do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O governo informou que pretende nivelar, de forma gradual, a remuneração das carreiras de nível
superior com a dos servidores atendidos pela lei n.º 12.277/10, que chega a R$ 10.209,50. No entanto, não foi fixado um prazo para se chegar a esse teto.

A Condsef prometeu levar a contraproposta ao Planejamento na noite de ontem. Até o fechamento desta edição, a reunião não havia sido encerrada. Hoje, a partir das 9h, os servidores realizam plenária para dar um rumo às negociações. Amanhã, farão a 4ª Marcha Brasília, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da campanha salarial unificada.

Greve nos Correios
Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizam hoje, às 18h30, assembleia no Rio de Janeiro para decidir, em votação, se a categoria entrará em greve. Eles reivindicam reajuste salarial de R$ 400, com piso salarial de R$ 1.635, reposição da inflação de 7,16%, além de vale alimentação de R$ 30 por dia ou R$ 810 no mês. Caso aprovada, a previsão é de que a paralisação comece em 14 de setembro.

FONTE: Correio Braziliense – 23/08/2011

Servidores não conseguem entrar na Receita Federal

Funcionários não conseguem entrar no Ministério da Fazenda, ocupado por sem-terra

Os 2,5 mil funcionários que trabalham na sede do Ministério da Fazenda e no prédio anexo, onde ficam unidades do Tesouro Nacional e da Receita Federal, não conseguem ter acesso a esses locais. Trabalhadores rurais sem-terra que ocuparam a entrada principal da sede, no começo da manhã de hoje, bloqueiam a entrada. 

No edifício anexo, seguranças impedem o acesso de qualquer pessoa, inclusive de funcionários. Alguns servidores relataram que foram dispensados pela chefia.

Os agricultores saíram em marcha do Estádio Nilson Nelson, no centro da cidade, em direção ao ministério. Eles reivindicam que o governo acelere a reforma agrária e dê prioridade aos agricultores atingidos por barragens, enchentes e chuva. 

FONTE: JORNAL DO BRASIL

PEC 443/09: estipula o subsídio de algumas carreiras em 90,25% do subsídio de ministros do STF

Instalada comissão que vai analisar a PEC 443/09

Sinait e Sindifisco Nacional trabalham pela inserção da Auditoria-Fiscal na proposta que estipula o subsídio de algumas carreiras em 90,25% do subsídio de ministros do STF

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/09 foi instalada nesta quarta-feira (17). O projeto, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A partir de agora está aberto o prazo de dez sessões ordinárias para que sejam apresentadas emendas ao projeto.

O Sinait e o Sindifisco Nacional acertam trabalho para incluir emendas assinadas em conjunto a esta PEC. As duas entidades trabalham pela elaboração e aprovação de um relatório que inclua as carreiras da Auditoria-Fiscal na proposta com o objetivo de garantir a igualdade de tratamento remuneratório para as carreiras que exercem atividades essenciais no serviço público brasileiro.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “a intenção é incluir a Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil no texto da PEC com a finalidade de dar tratamento isonômico para as carreiras que exercem atribuições de mesma complexidade”.

O relator da comissão que irá analisar a PEC 443/09 também já foi escolhido, será o deputado Mauro Benevides PMDB/CE. Durante Sessão Solene pelos 120 Anos da Inspeção do trabalho, em abril passado, Benevides disse que “a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no texto da PEC é uma aspiração justa e legítima que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário”. 

Na ocasião, Benevides lembrou que as atividades de Inspeção do Trabalho são de competência exclusiva da União. As atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores públicos investidos em cargo de nível superior por meio de concurso público, constituem-se de grande importância não apenas para a formalização do vínculo trabalhista de milhões de brasileiros e a consequente garantia de seus direitos, mas na identificação e denúncia de situações em que homens e mulheres são encontrados, no trabalho escravo ou análogo, como também crianças em labor infantil. “Temos, pois, razões de sobra de nos orgulharmos de uma carreira que honra e dignifica o serviço público do País”, disse o deputado.

“Gostaria ainda de dizer que, há poucos instantes, no trajeto entre o meu gabinete e este plenário vi as gravuras, que identificam o esforço inaudito realizado pelos Auditores-Fiscais, me detive a uma em especial, que aponta os Auditores-Fiscais como propugnadores decididos daquilo que foi a grande inspiração do nosso trabalho constituinte, garantindo sobretudo os direitos de cidadania”, disse Benevides, fazendo referência à exposição fotográfica que o Sinait montou na Câmara, naquela ocasião, pelas comemorações dos 120 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Para Rosângela Rassy a instalação da Comissão Especial que analisa a PEC 443/09 é o resultado de um trabalho parlamentar bem sucedido feito pelas entidades envolvidas nesta luta. 

Fonte: Sinait – 22-8-2011

Pedro Novais: A bola da vez

A bola da vez

O ministro do Turismo, Pedro Novais, será – ouvido hoje pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Este é um momento decisivo para a permanência do ministro no cargo. Como se sabe, senadores costumam ser mais duros do que deputados nos seus questionamentos. Além disso, na Câmara, ele sempre esteve acompanhado do líder Henrique Alves, uma espécie de padrinho do ministro. Já, no Senado, o cenário é diferente.
Enfim, uma boa parte dos seus colegas de partido, o PMDB, têm aconselhado Novais a entregar o cargo, uma forma de evitar maiores desgastes ao partido diante das muitas denúncias que atingem o Ministério do Turismo.Esses colegas avaliam que Pedro Novais já foi tragado pelos escândalos, sem contar que ele não tem o apoio do Planalto – até hoje ele não foi recebido pela presidente Dilma em audiência. Conformado com a possível exoneração, Pedro Novais deve entregar sua carta de demissão nas próximas horas. Ele tem afirmado a interlocutores que seguirá o que seu partido determinar.
Ontem o Diário Oficial da União publicou a exoneração de cinco servidores do Ministério do Turismo. Na última sexta-feira (20), o ministro Pedro Novais já havia informado a decisão de exonerar quatro funcionários investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal. Novais também pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a demissão da diretora de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo, Francisca Regina Magalhães Cavalcante.
A Operação Voucher, como se recorda, investiga desvio de dinheiro de um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para a capacitação profissional de 1,9 mil pessoas no Amapá.
Dos R$ 4,4 milhões do contrato, a Polícia Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados. A ação da Polícia Federal levou à prisão 38 pessoas, entre as quais está o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa.
Assim se cumprirá o curto trajeto de um equívoco que levou Pedro Novais de uma “festinha” em um motel à posição de ministro de uma pasta tão importante quanto a do Turismo.

FONTE: JORNAL DCI

Presidente do TRF-1 autoriza salário acima do teto

Ordem pública

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, suspendeu a decisão que proibiu o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo público, que é aquele pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Mesa do Senado, por meio de Suspensão de Segurança, conseguiu tornar sem efeito o despacho do juiz da 9ª Vara do Distrito Federal em Ação Civil Pública.

Menezes entendeu estar presente a possibilidade de lesão à ordem pública. Isso porque, de forma abrupta, o cumprimento da decisão inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos do Senado e traz alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias, sem que os prejudicados se possam  defender.

Ainda segundo o desembargador Olindo Menezes, “o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável. À justificativa de fazer cumprir o artigo 37, XI, da Constituição, a decisão em exame afasta norma administrativa que vem sendo aplicada pela Casa Legislativa desde 2005, reduzindo, por meio de decisão interlocutória, verbas salariais sem oportunizar a ampla defesa e o devido processo legal”.

O presidente considerou também que o teto remuneratório constitucional existe e deve ser observado, mas existe a independência (harmônica) dos poderes. Disse ainda que no Senado Federal a matéria está regulamentada pelo Parecer Normativo 242/2005, aprovado por decisão da Comissão Diretora do Senado e, portanto, obrigatório para todos os órgãos da Casa. Além disso, lembrou que quem deve editar resolução (ou ato similar) sobre a matéria é o próprio Senado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e atento às suas peculiaridades.

Por fim, entendeu que a decisão impõe regras remuneratórias gravosas aos servidores e membros do Senado Federal, numa avaliação pessoal do que deve e não deve compor o teto constitucional. “Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal”.

Fonte: CONJUR com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

SP: Boicote de médicos atingirá ASSEFAZ

Cardiologistas aderem a boicote a planos

Os cardiologistas decidiram aderir à paralisação que vai atingir, no mês de setembro, pacientes de 12 planos de saúde no Estado de São Paulo. Agora, serão ao todo oito especialidades que vão parar em sistema de rodízio.

Primeiro param os ginecologistas e obstetras entre 1 e 3 de setembro. Entre 8 e 10, param os otorrinolaringologistas. Entre 14 e 16 é a vez dos pediatras, sendo seguidos pelos cardiologistas entre 16 e 19. Ortopedia e traumatologia param entre 19 e 20, pneumologia e tisiologia entre 21 e 23 e cirurgiões plásticos entre 28 e 30. Os anestesiologistas acompanham as demais especialidades.

A lista das empresas afetadas inclui Ameplan, Assefaz, Green Line, Intermédica, Mediservice, Notredame, Porto Seguro, Pró-Saúde e os planos de autogestão das empresas Volkswagen, Vale, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Outras 22 operadoras já encaminharam propostas que estão sendo avaliadas pelos médicos.

Consulta pública. A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai criar norma obrigando as operadoras a divulgar suas redes assistenciais na internet. As empresas com mais de 20 mil funcionários terão de indicar a localização do serviço – por mapas ou fotografias. A consulta pública estará disponível a partir de quarta-feira e receberá sugestões por 30 dias. /

Fonte: O Estado de São Paulo – Karina Toledo – 19 de agosto de 2011 | 0h 00