Arquivo de outubro 2011

Dá para esperar aumento salarial de braços cruzados?

Não tem aumento?

Voltemos ao tema aumento salarial dos servidores públicos. Embora muitos sindicalistas continuem acreditando e pregando que não é possível conseguir aumento salarial ou sequer iniciar negociação com o governo federal dois fatos recentes provam o contrário:

1) Os policiais federais vêm desde o começo do ano organizando assembléias com a finalidade de discutir o caminho a ser tomado para pressionar o governo federal a conceder reajustes salariais. Como conseqüência a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento assinou com eles um protocolo que define as diretrizes das negociações nos próximos meses. Em pauta, um reajuste de 54,9%, que faria a remuneração final do agente da polícia federal chegar a cerca de R$ 18.400,00. Ou seja, negociação salarial em andamento.

2) O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual 2012-2015, defendeu que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público ocorra de forma escalonada nos próximos quatro anos. Ou seja, não se discute mais se terá ou não reajuste e sim a forma de implementação. Os servidores pedem índices superiores a 50%. Será que vão conseguir?

E nem vamos comentar sobre os 25,6 bilhões previstos a mais pelo relator de receita do Orçamento Geral da União para 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Neste momento, sindicalistas já deveriam estar trabalhando este dado.

Sobre as categorias citadas acima, será que elas usam argumentos melhores que as outras ou simplesmente acreditam que pleitear aumento salarial é atividade primordial de qualquer sindicato? Francamente, não temos a resposta para esta questão.

E você, o que acha? Dá para esperar aumento salarial de braços cruzados? Ou não vem aumento de jeito nenhum? Se quiser, pode comentar ou mandar e-mail para pa@sindireceita.org.br.

Fonte: Blog do PA

Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público Federal será em 14 de novembro de 2011

Portaria nº 870, de 24 de outubro de 2011, do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão interino, publicada no DOU de 25/10/2011, considera, excepcionalmente, o dia 14 de novembro de 2011, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, relativo à comemoração do Dia do Servidor Público Federal.

PORTARIA Nº 870, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INTERINO, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 14 de novembro de 2011, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público Federal.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Fica revogado o inciso XI, do art. 1º, da Portaria nº 735, de 1º de dezembro de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CORREIA DA SILVA

SINDIRECEITA/RJ FORMA MAIS UMA EQUIPE NO 2º CURSO TÁTICO DE TIRO

SINDIRECEITA/RJ FORMA MAIS UMA EQUIPE NO 2º CURSO TÁTICO DE TIRO

No último dia 21 a Equipe 2 realizou o 2º Curso Tático de Tiro, promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ, no 12º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelo Instrutor de Tiro Major PM Celson Barros Coutinho Mendes. Após o curso todos os participantes foram avaliados e aprovados na comprovação da capacidade técnica pelo avaliador da Polícia Federal.  Dia 04/11 será a vez da Equipe 3 de participar do Curso

Everardo Maciel: “É preciso transparência para não comprometer a relação com o contribuinte”

Um Leão mais voraz

Com arrecadação recorde de R$ 705,5 bilhões até setembro, a Receita Federal fecha o cerco a empresas para garantir o caixa em 2012.

Enquanto alguns indicadores econômicos já começaram a patinar à sombra da crise internacional, pelo menos um deles seguiu impávido sua trajetória ascendente. Puxada pela demanda interna, a arrecadação de tributos cresceu expressivos 12,9%, neste ano, chegando a R$ 705,5 bilhões até o fim de setembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal na quarta, 19. Nada mal para um governo que puxou o freio de mão das despesas, fazendo o dever de casa no ajuste fiscal para ajudar o Banco Central a reduzir a taxa de juros. Na verdade, a fantástica expansão da arrecadação tem sido fundamental para o governo cumprir a promessa de gastar menos do que recolhe em impostos. E mesmo que perca ímpeto até o fim do ano, essa máquina voraz deve  fechar com um crescimento de mais de 10% sobre os R$ 805,5 milhões coletados em tributos no ano passado.


As chamadas receitas extraordinárias, resultantes de decisões judiciais ou de pagamentos antecipados de dívidas, ajudaram a turbinar o caixa da Receita. Só o chamado “Refis da Crise”, o programa de refinanciamento de débitos tributários aprovado em 2009, já recolheu 

R$ 12,8 bilhões. Também uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança da CSLL dos produtos exportados pela Vale resultou em outros R$ 5,8 bilhões, pagos em junho. Em agosto, um depósito judicial da Caixa acrescentou mais R$ 2,8 bilhões aos cofres do Fisco. A questão agora é saber de que forma a Receita vai ser portar no ano que vem, quando haverá uma inevitável escalada nas despesas.  A principal fonte de gastos vem do aumento do salário mínimo, que deve subir 14,5%. A correção segue a fórmula acordada entre governo e sindicatos da variação do PIB de dois anos atrás, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Ou seja, o reajuste do mínimo em 2012 vai considerar a alta de 7,5% do PIB em 2010 – no total, a Previdência vai gastar R$ 24 bilhões a mais do que este ano para pagar a folha dos aposentados. “Temos um desafio muito grande pela frente, que é manter ou, no melhor dos cenários, elevar a arrecadação entre 2011 e 2012”, disse Zayda Manatta, secretária-adjunta da Receita, na quarta-feira 19. Por enquanto, os sinais são de que o Fisco terá mais trabalho para manter as receitas no ritmo deste ano em 2012, ainda mais com as incertezas no cenário econômico internacional. Os números mais recentes mostram arrefecimento no recolhimento de tributos como o IPI e a Cofins, refletindo a acomodação na atividade industrial. O governo dá sinais também de contar cada vez menos com as chamadas receitas extraordinárias. Em 2012, o Orçamento prevê R$ 18 bilhões em receitas extras, R$ 13 bilhões a menos do previsto para este ano.

"É preciso transparência para não comprometer a relação com o contribuinte" - Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal

Mas é diante de cenários como esse que o Leão costuma mostrar garras bem mais afiadas. Na crise de 2009, a Receita entrou em campo com um programa de fiscalização mais rígido sobre grandes empresas, que garantiu uma bolada adicional de R$ 55 bilhões. 

Neste ano, a Receita colocou em marcha alguns projetos que diminuíram a margem de manobra dos devedores. Em março, ela reduziu de oito meses para um mês o tempo de cobrança de débitos. Com isso, intimou cerca de 440 mil empresas com R$ 6 bilhões em pendências fiscais, a prestarem contas ao Leão. Em agosto, mais uma engenharia criativa: um novo regime de malha fina para pessoas jurídicas foi lançado tentando fechar o cerco contra empresas que sonegarem. Só no primeiro semestre, foram arrecadados R$ 38 bilhões em operações de fiscalização que passaram a lupa nas contas de 9.259 companhias. 

Trata-se de um aumento de 23,4% no valor recolhido, mesmo num universo 2,3% menor de empresas fiscalizadas. “A Receita vem fechando cada vez mais as brechas que permitiam às empresas fazer a chamada ‘economia tributária’”, diz João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Qualquer canal para elevar a arrecadação vai ser utilizado, até um contrabando numa medida provisória.” A ironia de Olenike se refere à emenda apresentada pela Receita Federal à MP nº 540, em tramitação na Câmara dos Deputados. A MP prevê medidas de estímulo à economia do Plano Brasil Maior, como a desoneração da folha de pagamento. O Fisco, porém, tentou incluir mudanças na lei tributária que, entre outras coisas, elevariam impostos das empresas. 

Dentre as medidas perversas, estão a tributação do reinvestimento de lucros em aumento de capital e a taxação dos dividendos aos acionistas. “É um contrassenso, numa medida de desoneração criar uma forma enviesada de arrecadar”, disse à DINHEIRO o advogado tributarista Ives Gandra Martins. Trata-se, porém, de uma prática que não é tão incomum quanto parece, segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. “Não é a primeira vez nem será a última”, afirma. “Mas sem transparência, tornou-se um truque. Isso compromete a relação entre o Fisco e o contribuinte”, afirma. O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), avisou que são mínimas as chances de acatar a emenda da Receita. “Incluir as emendas prejudicaria a proposta de garantir competitividade”, diz.

FONTE: ISTO É DINHEIRO

Fiscais que liberaram a carga sabiam que tecido hospitalar dos EUA estavam contaminados

Laudo de 2009 alertou Receita Federal sobre importação de tecido hospitalar dos EUA

Um laudo da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) informou à alfândega da Receita Federal, em 2009, que tecidos hospitalares “rasgados”, “bastante sujos” e com logomarcas de unidades de saúde dos EUA estavam sendo importados pela empresa têxtil NA Intimidade Ltda., de Santa Cruz do Capibaribe. O laudo foi solicitado pela própria Receita Federal ao proprietário da carga, que o apresentou aos fiscais. Apesar do laudo, o órgão liberou a carga.

O documento, produzido pelo Laboratório de Experimentação e Análise de Alimentos do Departamento de Nutrição da universidade, é datado de 14 de dezembro de 2009 e foi elaborado para verificar o material de um contêiner que chegou ao Porto de Suape importado pela empresa pernambucana. “Localizamos logotipos de hospitais em amostra de conteúdo importado, tais como Saint Thomas Hospital, Vanderbitt University Medical Center, Department of Veteans Affairs”, diz o laudo.
Apesar do laudo, a carga foi liberada pela Receita Federal. O material hospitalar, conforme fiscalizações esta semana da Vigilância Sanitária, estava sendo vendido em lojas de confecções e utilizado como forros de bolso no Agreste do Estado. Diversos produtos já foram apreendidos em seis Estados do Nordeste nos últimos dias.

Carga com “patógenos”

As amostras dos tecidos analisadas pela UFPE deram resultado “positivo” para a presença de “patógenos”. “Abrimos dois fardos e recolhemos amostras do tecido de algodão na cor branca, e com nomenclatura de hospitais estrangeiros, estampados nos tecidos.” Todo o material foi analisado num laboratório de microbiologia da UFPE.
Apesar das análises laboratoriais e da indicação de material hospitalar, os fiscais aduaneiros liberaram a carga sem solicitar estudos mais aprofundados dos riscos que os microorganismos trariam. A liberação da carga foi atestada pelo engenheiro químico Jorge Campelo Cabral.
O laudo da UFPE é assinado pela professora Margarida Angélica Vasconcelos, que coordenava o Laboratório de Experimentação e Análise de Alimentos do Departamento de Nutrição, e pela gerente técnica do setor de microbiologia da UFPE, Graciane da Nobre Cruz Ximenes.
Segundo Margarida Angélica Vasconcelos, os laudos deixaram claro que os tecidos eram de hospitais norte-americanos e que eles estavam infectados com microorganismos que poderiam prejudicar a saúde humana. Ela explicou que as análises foram solicitadas para que fosse observada apenas a presença de patógenos, sem se aprofundar nas análises de grupo e classe.
“O nosso trabalho é similar ao de um laboratório de análises hematológicas. Naquele caso, o pedido era para saber se tinha presença ou não de patógenos. Não podemos sugerir que outras análises detalhadas sejam feitas. O cliente é quem deve, dependendo do resultado, solicitar novos estudos mais aprofundados”, explicou Margarida, reforçando que o laudo informou que as amostras dos tecidos continham inscrições de hospitais norte-americanos. “A Receita Federal pediu ao dono da carga a análise. Eles é que deveriam ter solicitado outra investigação mais detalhada do que eram os patógenos, com classes e grupos, além dos riscos para saúde humana”, afirmou ao UOL Notícias.

Explicações da Receita

Questionada pelo UOL Notícias, a Receita Federal reconheceu que recebeu o laudo da UFPE e sabia que a carga continha material de hospitais. Porém, o órgão ressaltou que a mercadoria estava atestada como “nova”. A Receita informou que “o laudo atestou se tratar de produtos novos, sem indicativo algum de ressalvas ao consumo. A ressalva com relação à presença de microorganismos patógenos não era precisa ou conclusiva, não havendo, à época, qualquer outro indício que motivasse a não liberação da carga.”
A Receita não soube informar se as demais mercadorias importadas pela NA Intimidade Ltda eram restos e lixo hospitalares, já que as demais cargas não foram conferidas. Segundo o órgão, a alfândega confere apenas 25% das cargas que chegam aos portos brasileiros. “A carga foi apreendida quando da constatação de irregularidade. Todo o processo de conferência aduaneira, nacional e internacional, é realizado por amostragem. E por gerenciamento de risco, tal carga foi parametrizada pelo SISCOMEX para o canal cinza, canal indicativo de fraude. Houve, sim, eficiência do controle aduaneiro”, explicou a nota.
Devido ao sigilo fiscal, a Receita não divulgou, como solicitado pela reportagem, a movimentação das importações dos EUA da empresa NA Intimidade Ltda. Mas ressaltou que não há mais cargas de material comprado pela empresa a caminho do Brasil.

FONTE: UOL Notícias –  Aliny Gama em Maceió

SINDIRECEITA/CEDS-RJ: 2º CURSO TÁTICO DE TIRO

SINDIRECEITA/CEDS-RJ: 2º CURSO TÁTICO DE TIRO

 O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro informa que ontem, 19 de outubro, foi realizado o 2º Curso Tático de Tiro pela Equipe 1. O Curso foi ministrado no 12º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelo Instrutor de Tiro Major PM Celson Barros Coutinho Mendes. Após o curso todos os participantes foram avaliados e aprovados na comprovação da capacidade técnica pelo avaliador da Polícia Federal. Amanhã, dia 21 de outubro, será a vez da Equipe 2 de participar do Curso.

Juízes Federais e Trabalhistas: “É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão”

Manifesto trabalhista

Ajufe e Anamatra param os trabalhos em 30 de novembro

Juízes federais e trabalhistas vão paralisar as atividades em 30 de novembro. O ato foi confirmado nesta sexta-feira (14/10), durante Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A paralisação coincide com a semana nacional de conciliação. De acordo com a entidade, acontece “em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde”.

Durante a assembleia, também ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União em bloco somente no dia 29. De acordo com Wedy, “a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade”.

O movimento pretende agregar 3,6 mil juízes trabalhistas, representados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). “As associações, em face do vácuo de liderança na presidência do STF também constatado pela Anamatra, estão assumindo um papel que nunca assumiram ao longo da história e agora estão estrategicamente indo além dos movimentos paredistas”, declarou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

“É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelo demais Poderes e em especial precisamos de maior empenho do Presidente do STF”, disse o presidente da Ajufe.

Fonte: Consultor Jurídico

Fiscalização e defesa: Todos negam que o vínculo configura tráfico de influência.

Fiscalização e defesa

Ex-secretário advoga agora para empresas que fiscalizava

O ex-secretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcus Vinícius Neder, hoje é advogado e defende as empresas que fiscalizava. Segundo reportagem da revista Época, o sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados se reuniu recentemente com auditores da Receita para discutir mudanças nas regras tributárias.

De acordo com a reportagem, um ano antes de deixar o comando da secretaria, Neder editou portaria para centralizar a fiscalização dos grandes contribuintes. Até dezembro de 2009, esse trabalho era feito pelas delegacias do Fisco espalhadas pelo país. Com a nova regra, o secretário teve acesso a detalhes da relação de grandes contribuintes com o Fisco. Sua exoneração foi publicada na edição do dia 27 de janeiro de 2011 do Diário Oficial.

No dia 13 do mês passado, segundo a revista, Neder participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pela Receita. Convocada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião tinha o objetivo de rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional.

Neder participou do encontro como advogado de empresas que antes fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. A reportagem da Época afirma que a intenção dos empresários e do advogado na reunião foi uma só: pedir alterações das normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias.

Sete auditores da Receita que ficam em São Paulo foram convocados pelo secretário para participar do encontro em Brasília. De acordo com a notícia, eles desconfiaram da reunião, que foi organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Cláudia Lúcia é cunhada de Neder. O advogado afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas na mudança da legislação. Em nota, a Vale afirmou que desconhece qualquer restrição ao trabalho de Neder na iniciativa privada e que há oito anos tem apoio técnico do Trench, Rossi e Watanabe.

A Receita Federal informou à Época que o grupo de trabalho foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias.

Ele também foi procurado, segundo a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, segundo a Receita.

Marcus Vinícius Neder preferiu não cumprir o período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido pela revista Época. Sete dias antes de deixar a Receita, assinou contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum.

O advogado afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.

O lucro das subsidiárias
A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam.

A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o artigo 74 da MP. A empresa, que atua em 37 países, sem contar o Brasil, questiona a medida provisória na Justiça.

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. No dia 17 de agosto passado, o STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.

A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que não tem participado dos julgamentos no Plenário da corte. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita.

A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos.

O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (…) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.

Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. Os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.

Fonte: CONJUR

Um ex-dirigente da Receita passa a advogar para empresas que fiscalizava – e se reúne oficialmente com auditores para mudar as regras sobre tributos

O advogado com influência

Funcionário de carreira da Receita Federal por muitos anos, o advogado Marcos Vinicius Neder assumiu, no final de 2009, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão. Sua passagem pelo cargo gerou polêmica. Em dezembro daquele ano, Neder editou uma portaria sigilosa, contestada por auditores, que centralizava sob seu comando a fiscalização dos grandes contribuintes – até então pulverizada pelas delegacias do Fisco no país. Tal medida deu mais poder e conhecimento a Neder. Ele passou a ter uma gama maior de detalhes das relações de grandes contribuintes com o Fisco. Neder deixou oficialmente o cargo de subsecretário em 23 de dezembro, mas permaneceu nos quadros da Receita por mais um mês. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial em 27 de janeiro.

Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco. Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.

INFLUÊNCIA - O advogado Marcos Vinicius Neder deixou a Receita e agora representa grandes empresas. Ele participou de uma reunião de grupo criado por portaria do Fisco (à esq.) (Foto: Leonardo Carvalho/Folhapress)

Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita, entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? – institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.

Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal informou que o grupo de trabalho foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias. Ele também foi procurado, diz a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. E o que diz a assessoria sobre o potencial conflito de interesse envolvendo Neder – um ex-dirigente da Receita com relações familiares com uma funcionária graduada do Fisco? A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, diz a Receita.

Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.

A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.

A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países, além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.

A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.

TODO OUVIDOS - O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Ele diz ter formado um grupo para ouvir as reivindicações da iniciativa privada de forma transparente (Foto: Leonardo Carvalho/Folhapress)

A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (…) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.

Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.  

FONTE: REVISTA ÉPOCA – LEONARDO SOUZA E HUDSON CORRÊA

SINDIRECEITA/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2º CURSO DE TÁTICO DE TIRO

COMUNICADOS AOS INSCRITOS

 Divulgamos a composição das turmas, dias e horários do 2º CURSO DE TÁTICO DE TIRO, que será realizado no 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Jansen de Mello, s/nº. – Centro – Niterói – RJ.

Maiores esclarecimento poderão ser obtidos no e-mail: cursodetiro@atrfb.org.br.

Equipe 1 – Dia 19/10/2011(Quarta-Feira) 10hs00min

JORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS

ALF – PORTO DE ITAGUAÍ

PEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO

DRF / NOVA IGUAÇU

JOÃO BATISTA DA SILVA

DRF / NOVA IGUAÇU

GIANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS COTTA

DRF – RIO DE JANEIRO I

ROSA MARIA MAGALHÃES BARROSO DE FIGUEIREDO

DRF – RIO DE JANEIRO I

CRISTINA KOBA HIGUCHI DE BRITO

DRF – RIO DE JANEIRO II

FELIPE KRESCH

DRF – RIO DE JANEIRO II

VALÉRIA BAPTISTA FRADE CARNEIRO

DRF – RIO DE JANEIRO II

PAULO EYMARD DA SILVA

DRF / VOLTA REDONDA

Equipe 2 – Dia 21/10/2011 (Sexta-feira) 10hs00min

ATRFB

UNIDADE

VITAL BRASIL SALES DE SOUZA

ALF – PORTO DE ITAGUAÍ

EDINÉA SARDELA  CARDOSO

DRF / NOVA IGUAÇU

ROSANA DE MATOS THOMAZIA

DRF / NOVA IGUAÇU

MARCIA FERNANDES CAMPOS

DRF – RIO DE JANEIRO II

ROBERTA GONÇALVES VASCONCELOS

DRF – RIO DE JANEIRO I

ALEXANDRE LACERDA PEDRAZZI

DRF – RIO DE JANEIRO I

ALEXANDRA QUENTAL

DRF – RIO DE JANEIRO II

CLÁUDIA MIRANDA ALBO CARDOZO

DRF – RIO DE JANEIRO II

HELENA PUSIOL PEREIRA

DRF – RIO DE JANEIRO II

Equipe 3 – Dia 26/10/2011 (Quarta-feira) 10hs00min

ATRFB

UNIDADE

ROBERTO ARAUJO júnior

ALF – AEROPORTO/RJ

JOSÉ ALEXANDRE GUINA LIMA

ALF – PORTO DE ITAGUAÍ

CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

ALF – PORTO/RJ

NILSON PINTO DE CARVALHO

DRF / NOVA IGUAÇU

CLAUDIO LIMA DA SILVA

DRF / NOVA IGUAÇU

AUGUSTO CESAR CARDOSO

DRF – RIO DE JANEIRO I

LÚCIO FERREIRA DA SILVA

DRF / NOVA IGUAÇU

RAFAEL TOJEIRO

DRF – RIO DE JANEIRO II

CAREN PRISCILA SOARES

DRF – RIO DE JANEIRO II

Equipe 4 – Dia 04/11/2011 (Sexta-Feira) 10hs00min

ATRFB

UNIDADE

PAULO CEZAR DE OLIVEIRA BARROSO

ALF – PORTO/RJ

ANDREAS MICHALKA

DRF / NOVA IGUAÇU

EDGARD J. FALCÃO FILHO

DRF – RIO DE JANEIRO I

MARCIAL PEREIRA DE SOUZA

DRF – RIO DE JANEIRO I

MARIA DO CARMO BORGES DA FONSECA ASFORA

DRF – RIO DE JANEIRO II

MARIANE PINTO DE ASSIS

DRF – RIO DE JANEIRO II

MONICA LEUZZE DE CASTRO ANICETO

DRF – RIO DE JANEIRO II

FRANCISCO JOSE FERREIRA SOBRINHO

DRF / VOLTA REDONDA

Equipe 5 – Dia 09/11/2011 (Quarta-feira) 10hs00min

ATRFB

UNIDADE

ROGERIO AYRES

ALF – PORTO/RJ

MARTA LIMA DA CUNHA

DEMAC/RJ

FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA

DRF / NITEROI

PAULO CELIO ROSA DE ARAUJO

DRF / NOVA IGUAÇU

CELSO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES

DRF / NOVA IGUAÇU

MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES

DRF – RIO DE JANEIRO I

PATRICK WAJNBERG

DRF – RIO DE JANEIRO I

WILTON OLIVEIRA DE SOUZA

DRF – RIO DE JANEIRO II

ROBERTO DE MATTOS CUNHA

DRF – RIO DE JANEIRO II

Equipe 6 – Dia 11/11/2011 (Sexta-feira) 10hs00min

ATRFB

UNIDADE

CLESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS

ALF – AEROPORTO/RJ

ROSANA MORAES TELES

DEMAC/RJ

RICARDO LUIZ ALVES FARIAS

DRF / NOVA IGUAÇU

ANSELMO SANTOS PEÇANHA.

DRF – RIO DE JANEIRO I

CRISTIANE LUCCHESI DA SILVA CAVALCANTE

DRF – RIO DE JANEIRO II

ANA PAULA CUNHA RODRIGUES

DRF – RIO DE JANEIRO II

REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA

DRF / VOLTA REDONDA

INGRIDE GOUVÊA FERREIRA

ESCOR07

Reajuste Salarial: Governo descobre que terá R$ 25,6 bilhões a mais para fechar contas em 2012

O governo federal, que vinha dizendo que teria um período difícil pela frente para honrar os compromissos, descobriu que terá R$ 25,6 bilhões a mais para fechar as contas em 2012. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou, ontem, seu relatório referente ao Orçamento da União e revisou a estimativa de receita líquida para R$ 937,3 bilhões, um aumento de 2,8% em relação aos R$ 911,7 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento em agosto. A nova previsão acirrou os ânimos entre os servidores públicos federais. Não por acaso, eles já retomaram a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

O primeiro recado foi dado pelos servidores do Judiciário, que brigam desde 2009 por um aumento de 56% no contracheque. Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), informou que trabalhadores de cinco estados — Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Maranhão — já estão em greve por tempo indeterminado. Amanhã, os servidores da Paraíba iniciam o movimento grevista. Em outros quatro estados — Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Piauí —, eles definiram as datas para cruzar os braços. “No primeiro semestre, fizemos 65 dias de greve em 12 estados e no Distrito Federal. Agora, estamos retomando esse processo e queremos mobilizar todo o país. Esperamos que o Congresso destine parte da nova previsão de receita para o aumento dos servidores”, afirmou López.

Os servidores do Executivo também vão entrar na briga. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), avisou que a categoria vai investir no corpo a corpo com os deputados e senadores para incluir emendas no orçamento. “Uma das nossas demandas é para que seja garantido um acréscimo de R$ 1.350 na gratificação de desempenho dos funcionários. Isso havia sido prometido em negociação, mas o projeto que foi para o Legislativo prevê aumentos que variam de
R$ 500 a R$ 1,3 mil”, observou. Os servidores da Câmara dos Deputados, por sua vez, querem elevações de até 108% nos salários.

Parâmetros
Gurgacz, relator da Receita da proposta orçamentária, explicou que o aumento foi possível graças à revisão dos parâmetros da proposta apresentada pelo Executivo. Para se ter ideia, enquanto o Ministério do Planejamento previu uma inflação de 4,8% no próximo ano, o Legislativo refez as contas com base em um índice de 6%, o que aumenta a arrecadação do governo. Por outro lado, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido estimada em 5%, foi reduzida para 4,5% no relatório do senador. A cotação final do dólar era de R$ 1,61 e foi elevada para R$ 1,80. Já a previsão da taxa básica de juros (Selic) caiu de 12,5% para 10,5%.

 “O governo foi preciso ao mandar o Orçamento. Mas ele fez os cálculos com base nos dados de julho. Nós fizemos com os verificados em agosto”, disse o senador. Ele acrescentou que, agora, o relator-geral da proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os setoriais vão poder trabalhar e discutir a possibilidade de incluir outras demandas. Ele observou que pode haver algum aumento para os servidores do Judiciário, mesmo que não sejam os 56% que eles reivindicam. “Como senador, entendo que deve haver algum reajuste. É uma expectativa dos trabalhadores”, afirmou Gurgacz.

Chinaglia disse que, a fim de definir para onde vão os novos recursos, vai analisar que receitas são atípicas, ou seja, que não se repetem nos próximos anos. “Para apontar despesas permanentes, precisamos detalhar a receita. Se ela for atípica, não pode servir para aumento dos servidores”, exemplificou.

Risco do superávit

Os servidores estão atentos à possibilidade de o governo usar os R$ 25,6 bilhões extras para cumprir a meta cheia do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), de R$ 139,8 bilhões — ou 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB) — em 2012. Esse valor é exatamente igual ao dos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos se a meta ficar comprometida por um crescimento menor da economia por conta da crise mundial.

FONTE: Correio Brazileiense – Cristiane Bonfanti

 

 

CUT: “É uma bobagem essa história [de momento delicado]. Estamos num momento bom para greves”

Dilma muda relação com grevistas e irrita sindicatos
Corte de ponto, prática rara sob Lula, é usado para frear novas paralisações
Presidente determina firmeza na negociação; policiais, servidores do Judiciário e petroleiros podem cruzar os braços

O governo da presidente Dilma Rousseff endureceu a política de greves e irritou o mundo sindical.
A necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária levaram o Executivo a atacar o “bolso dos grevistas” com corte de ponto -prática raramente vista na gestão Lula, segundo centrais sindicais.
O objetivo é desencorajar paralisações que se anunciam em outras áreas cruciais, como policiais, servidores do Judiciário e petroleiros, que negociam nesta semana diretamente com a Petrobras e com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Para diversas entidades sindicais, Dilma joga mais duro que Lula. “Por isso queremos demovê-la dessa política de UFC”, diz o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, referindo-se à famosa liga de vale-tudo.
Da Europa, Dilma orientou sua equipe na semana passada a adotar posição firme na greve dos bancários, em curso desde 27 de setembro. O Ministério da Fazenda e os bancos privados resistem a um reajuste real (acima da inflação) próximo a 5%.
Com uma greve desde 14 de setembro, o caso dos Correios tornou-se emblemático. A empresa anunciou corte do ponto dos funcionários parados. Mesmo expediente adotado na Eletrobras neste ano.
O Ministério do Planejamento diz que os cortes atuais não são novidade: embora a maior parte das greves anteriores terminassem em acordos para repor dias parados, houve casos de descontos, como o de auditor fiscal.
Para o Planalto, a conjuntura econômica é restritiva a reajustes neste momento.
O ritmo menor de crescimento neste ano e o temor de contaminação doméstica da crise internacional justificam, aos olhos de alguns setores do governo, postura mais severa. Uma conta recente reforçou a tese: o IPCA dos últimos 12 meses fechou em 7,31% em setembro.
“Se você vê uma tempestade se formar no céu, não pode sair à rua de bermuda e camiseta. Tem que ter um guarda-chuva”, afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ex-chefe do Planejamento. “O quadro hoje é diferente de 2007, quando aumentamos os salários de muitas categorias.”
A ordem de Dilma é puxar o freio de mão nas despesas correntes agora e manter a despesa controlada também em 2012. De volta da Europa, ela deve hoje discutir o assunto greve na reunião de coordenação do governo.
Com Guido Mantega (Fazenda), tratará especificamente da paralisação dos bancários. Ela determinou ainda que cada ministro atue em sua área específica na busca de soluções que acabem ou evitem paralisações.
“É uma bobagem essa história [de momento delicado]. Estamos num momento bom para greves. Há resultados muito positivos na economia”, discorda Artur Henrique, presidente da CUT.
O Ministério do Planejamento é o principal alvo de queixa nos sindicatos. A pasta nega atitude diferente e cita frase de Lula: “Greve é guerra, não férias”. Só que o ex-presidente sempre flexibilizava: trocava descontos por reposição de dias parados.
Ao menos nos Correios, a orientação é manter os cortes. “É inaceitável abonar tantos dias parados”, diz Wagner Pinheiro, presidente da empresa. Essa linha de ação reforçou o movimento de grupos sindicais que, nos bastidores, ajudaram a circular o “volta, Lula”, tese abafada pelo próprio ex-presidente.

FONTE: FOLHA  DE SÃO PAULO: NATUZA NERY – RENATO MACHADO DE BRASÍLIA

Paulo Antenor: O Fisco do GDF

O Fisco do GDF

Ao propor a unificação dos cargos da Carreira de Auditoria do Distrito Federal dando competência plena a todos os servidores o Governo do Distrito Federal está apenas reconhecendo uma realidade: os três cargos que compõem a carreira são privativos de servidores de nível superior, com atribuições semelhantes. Não faz sentido, neste caso, manter a atual estrutura. Claro que a discussão está apenas começando, mas os favoráveis à mudança já ganharam a batalha em uma das frentes: o Executivo. Restam as discussões no Legislativo e inevitavelmente no Judiciário, este, a nosso ver, um campo mais favorável tendo em vista recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial sobre ADIN que envolvia o fisco do Estado de Santa Catarina.

Com as despesas com pessoal se aproximando do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando a abertura de concursos e com necessidade de aumentar a arrecadação, as alterações propostas pelo Governo do Distrito Federal fazem sentido. Aliás, esta é uma medida que vem sendo adotada por outros Estados com resultados extremamente positivos.

Durante o Governo de Transição no final do ano passado esta proposta já era debatida e embora conhecedores das dificuldades políticas, sabíamos que poderia ser adotada. É a modernidade chegando ao Distrito Federal.

Eis alguns dos pontos enviados como sugestões por representantes de um dos cargos quando do envio de propostas ao novo governo naquele momento:

1) Reestruturação da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, com o objetivo de diminuir conflitos, adequando os cargos de acordo com as possibilidades jurídicas e os concursos públicos realizados;

2) Racionalização e otimização da mão-de-obra disponível, alocando os servidores preferencialmente em setores em que as atividades lhes sejam exclusivas;

3) Instituição permanente de programa de capacitação voltada às atividades exercidas pelos servidores;

4) Estabelecimento de metas coletivas e individuais de trabalho, incluindo um pacto com servidores em busca do objetivo traçado pelo governo.

Em outro documento:

1. Informatização maciça: nossos sistemas e parque de informática são uma vergonha. Não funcionam e quando funcionam, são lentos. O site está sempre fora do ar. Não há servidor que suporte rodar todos os sistemas ao mesmo tempo.

2. Estabelecimento de metas: não há metas de arrecadação ou de produtividade. Se existem, não são do conhecimento dos servidores. O trabalho é feito para lidar com os problemas, e não para evitá-los. Não há planejamento.

3. Organização do RH: a carreira vive em pé de guerra. Auditores e fiscais não se entendem quanto às atribuições. O serviço deixa de ser feito porque as rixas foram para o campo pessoal.

Valdir Moysés Simão, indicado por Gleisi Hoffmann, será o novo secretário executivo do Ministério do Turismo

Valdir Moysés Simão é o novo secretário-executivo do Ministério do Turismo (Foto: Wilson Dias)

Valdir Moysés Simão será o novo secretário executivo do Ministério do Turismo

Ele é o atual secretário de Fazenda do Distrito Federal, já presidiu o INSS e foi indicado por Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil

O atual secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdir Moysés Simão, será o novo secretário executivo do Ministério do Turismo, segundo posto na hierarquia da pasta. A escolha foi comunicada pelo ministério por meio de nota.

O texto afirma que o ministro do Turismo, Gastão Vieira, havia pedido à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a indicação de um “gestor técnico” e “conhecedor da realidade administrativo-financeiro do governo federal” para assumir o cargo. Na tarde de sextat-feira (7), a ministra se reuniu com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e acertou a ida de Valdir Moysés para a secretaria executiva do Turismo.

O ministério aguardará a desvinculação de Valdir Simão do atual cargo, para oficializar a data da posse, de acordo com a nota. O ex-secretário executivo do Turismo Frederico Costa pediu demissão após ser preso, em agosto, pela Operação Voucher, da Polícia Federal.

Valdir Moysés Simão é formado em direito. Iniciou carreira de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil em 1987, atuou como superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado de São Paulo e foi presidente do INSS de 2005 a 2007. Em 2008, reassumiu a presidência da instituição de onde saiu em janeiro deste ano e passou a ocupar o cargo de secretário de Fazenda do Distrito Federal.

FONTE: REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL

STF: Acórdão publicado: celetista que ingressou até cinco anos antes de 1988 passam a ser regidos pelo RJU.

Regime único

Acórdão sobre servidores celetistas é publicado

Um assunto definido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, somente esta semana teve o acórdão publicado no site da corte. Trata-se do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que definiu que o celetista que entrou no serviço público até cinco anos antes de 1988 — quando foi promulgada a Constituição — passaria a integrar o regime único do serviço público, com todas as vantagens dos servidores estáveis. Mas alguns estados, como São Paulo, nunca seguiram a regra.

Em uma votação que se arrastou pelo tempo, ao julgar a ADI 114 (do Paraná), o STF reafirmou, em 2009, esse direito dos celetistas. Por unanimidade, os ministros decidiram que eles têm o direito à transformação de suas funções em cargos públicos desde que seus casos estejam enquadrados no que dispõe o artigo 19 do ADCT. Essa é a única hipótese aceitável para a dispensa de concurso para o ingresso no serviço público.

O resultado prático dessa publicação é que todos os celetistas, alguns com mais de 40 anos no serviço público, simplesmente não se aposentaram à espera da publicação do acórdão. Nesse período, muitos morreram. Agora, com a publicação do acórdão, quem quiser pode entrar na Justiça para reivindicar o direito.

O julgamento

O entendimento do Supremo foi reforçado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Paraná contra o artigo 233 da Constituição Estadual. A regra determinava que todos os servidores estáveis seriam regidos pelo Estatuto dos Funcionários Civis do Estado. Em seu parágrafo único, a Constituição do Paraná determinava que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fariam as adequações necessárias em seus quadros funcionais para cumprir a determinação.

Os ministros do STF decidiram declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 233. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a ordem de adequar os quadros funcionais para absorver os servidores celetistas demandaria a criação de cargos e permitiria a entrada de servidores no estado sem a promoção do devido concurso público. Para ela, a adequação dependeria de prévia existência de cargo público criado por lei e seria necessária a abertura de concurso.

Na prática, a regra permitiria que fossem transformados em servidores públicos todos os funcionários admitidos sem concurso, mesmo aqueles que não tinham a estabilidade reconhecida pelo artigo 19 do ADCT.

Além de derrubar a regra que determinava a adequação dos quadros para a absorção dos servidores no regime único, os ministros deram interpretação conforme ao artigo 233 da Constituição paranaense. Ou seja, só os funcionários que tinham mais de cinco anos de serviço público quando a Constituição de 1988 foi promulgada passam a ser regidos pelo regime jurídico único do funcionalismo.

Leia o acórdão:

Decisão Final

O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente aação direta, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente,Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, porque em representação do Tribunalno exterior, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. – Plenário, 26.11.2009. – Acórdão, DJ 03.10.2011.

Fonte: Consultor Jurídico – Por Camila Ribeiro de Mendonça

São João de Rila…por favor me ajude!!!

São João de Rila, padroeiro da Bulgária

Governo teme efeito de greves na inflação

Equipe da presidente Dilma receia que paralisações levem a correções que indexem salários e turbinem preços

Regra do próprio Planalto para o salário mínimo, porém, se baseia em índice de inflação passada

Além dos prejuízos causados pelas paralisações, a equipe de Dilma Rousseff teme que as greves provoquem um fenômeno perigoso para a economia: reajustes automáticos de salários que pressionam a inflação futura.

As greves em áreas estratégicas, como a bancária, acionaram um alerta no Planalto. Os sindicatos cobram aumentos salariais automáticos que reponham perdas passadas.

Não por acaso, as categorias paradas pedem ganhos acima da inflação acumulada desde o reajuste anterior. O fenômeno da indexação nada mais é do que a correção de salários baseada em índices passados. A conta é amarga para um cenário de alta nos preços.
A preocupação do governo aumentou ontem após os funcionários dos Correios rejeitarem um acordo salarial, negociado entre os sindicatos e a direção da estatal. A recusa acabou prolongando uma paralisação que fora dada como encerrada pelo Planalto. Funcionários da Caixa Econômica Federal, do BB e técnicos da área de educação também estão parados.

Categoria com forte poder de negociação, os bancários, em greve desde a semana passada, reivindicam um reajuste salarial de 12,8%, o que, se concedido, representará um aumento real (acima da inflação) de 5%.

A avaliação é que reposição da inflação ou reajuste acima dela pressiona preços futuros em um momento de dúvidas sobre a dinâmica da economia. Apesar das avaliações do Banco Central, o mercado ainda duvida da capacidade de o governo manter a inflação sob controle. Num cenário de queda dos juros já sinalizada pelo BC, parte do sistema financeiro estima que a inflação poderá ficar acima dos 6,5%, teto da meta fixada pelo governo.

A crise internacional também joga inúmeras interrogações sobre a saúde da economia brasileira no ano que vem. Dilma já informou que 2012 será de reajustes moderados, um recado antecipado, com função de antídoto, para tentar conter o ânimo das reivindicações. Nos bastidores, o governo prevê dificuldades e uma potencial onda de greves no funcionalismo público, tradicional base eleitoral do PT.
A presidente Dilma orientou sua equipe a negociar com os grevistas o fim das paralisações, mas sem colocar em risco o compromisso fiscal nem estimular as engrenagens do que sua equipe classifica como “indexação automática” nos salários. Apesar dos temores, o próprio governo contribui para estimular a indexação.

Fez isso quando negociou as atuais regras de aumento do salário mínimo: variação do INPC dos 12 meses anteriores mais o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A conta deve resultar num reajuste próximo de 14% em janeiro próximo.

Fonte Folha de São Paulo: NATUZA NERY – RENATO MACHADO DE BRASÍLIA

Aumento do Judiciário: Dilma apresenta sua defesa com base em argumentos já refutados pelo STF

A presidenta Dilma Rousseff quebrou o silêncio e apresentou sua defesa justamente na véspera do encerramento do prazo dado pelo ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjus contra o corte no Orçamento do Judiciário. No entanto, não apresentou nada de novo que pudesse inviabilizar nosso plano. O Sindjus espera que o ministro Luiz Fux, com a seriedade que lhe é característica, examine cuidadosamente a resposta da presidenta Dilma e que decida, o Mandado de Segurança, a favor da verdade e da justiça.

Fonte SINDJUS-DF

CONFIRA AQUI A DEFESA APRESENTADA

Banco Central: subsídio final equivalente a 90,25% do teto constitucional

SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) aprova pauta salarial com  15% de aumento emergencial do subsídio, Cargo de Técnico do BC com subsídio equivalente a 70% do subsídio do Analista do BC e subsídio final equivalente a 90,25% do teto constitucional e subsídio de ingresso (piso) equivalente a 70% do subsídio final ou ao da carreira mais valorizada do Poder Executivo

Veja aqui o resultado dinâmico da aprovação da pauta completa do SINAL.