Arquivo de janeiro 2012

CPF SERÁ OBRIGATÓRIO PARA DEPENDENTES DE SERVIDORES

A Digep informa aos servidores que possuem dependentes cadastrados que, por determinação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MP,  é necessário o registro do número do CPF no cadastro, inclusive dos dependentes menores de 18 anos.
Desde fevereiro de 2011 já era obrigatório apresentar o CPF dos dependentes para qualquer cadastramento e inclusão de benefícios, inclusive para recém-nascido.
Agora todos os servidores deverão providenciar o número do CPF dos seus dependentes e encaminhar para a Digep/SRRF ou para o Segep/Vitória/ES, para que sejam feitas as devidas atualizações junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape.
O CPF pode ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios, e é emitido para cidadãos de qualquer idade.
O cadastro do documento passou a ser uma exigência do Ministério do Planejamento para que os dependentes possam exercer seus direitos a benefícios como auxílio saúde, auxílio natalidade e pré-escolar, dedução no imposto de renda ou licença para acompanhamento de tratamento de saúde.
A data limite para os servidores cadastrarem o CPF dos seus dependentes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) é abril/2012. Após essa data, os benefícios serão suspensos até que o servidor regularize a situação do dependente.

Como faço para saber se consta o CPF no cadastro do meu dependente?
Acesse o sítio www.siapenet.gov.br. No menu Servidor, clique em Cadastro e selecione a opção Consulta Dependentes.

Como faço para incluir o número do CPF do meu dependente ?
Acesse o sítio www.siapenet.gov.br. No menu Servidor, clique em Cadastro e selecione a opção Cadastro de Dependentes.
Clique no nome do dependente para o qual deseja incluir o número do CPF e selecione a opção Alterar Dados.
No item DOCUMENTAÇÃO, inclua o número do CPF e depois selecione a opção Enviar para Homologação.
Após confirmação da opção, o sistema gerará o Requerimento de Solicitação.
Imprima o Requerimento de Solicitação, assine e envie para sua Unidade Pagadora, junto com a cópia do comprovante de inscrição no CPF do dependente.   
FONTE: RFB 7ªRF/DIGEP

Inquérito Policial: Dois hospitais negaram atendimento ao Duvanier por não aceitarem o plano de saúde GEAP

Fonte: SINDSAÚDE-SP

Mesmo com bom plano de saúde, articulador do governo federal sofre enfarte e morre sem atendimento médico em Brasília

Morreu ontem, em Brasília, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, principal articulador do governo com as categorias do funcionalismo público. O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento sofreu um infarto em casa e foi levado, de madrugada, para os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Como os dois centros não aceitam o plano de saúde de Duvanier (Geap) e ele estava sem cheques para a caução, acabou levado para o Hospital Planalto, onde os médicos não conseguiram reanimá-lo. Colegas de trabalho denunciaram o caso e o diretor da Polícia Civil determinou a abertura de inquérito. Em nota, a presidente Dilma Rousseff lamentou a morte do assessor.

Fonte: montesclaro.com

Polícia investiga se secretário morreu por falta de atendimento

Duvanier Paiva era secretário do Ministério do Planejamento; Ele morreu devido a um infarto após passar por hospitais no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) abriu um inquérito para apurar a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele sofreu um infarto do miocárdio e faleceu nesta quinta-feira no Hospital Planalto, supostamente após ter tido o atendimento negado em outros hospitais da capital.

De acordo com o diretor da Polícia Civil, Onofre Moraes, a delegacia de direito do consumidor vai ficar a cargo das apurações. “A informação que chegou a nós é que ele foi ao hospital Santa Lúcia e ao Santa Luzia e não foi atendido porque não estava com talão de cheques e seu plano de saúde não era aceito pelos hospitais”.

O diretor ainda disse que as investigações vão apurar se houve omissão de socorro, o que pode resultar em punições graves. “Vamos ver se houve culpados e se houve omissão de socorro. A depender dos fatos pode se caracterizar até mesmo um homicídio culposo”, explicou.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do hospital Santa Luzia informou o iG que não há registro da entrada de Duvanier nas instalações do hospital nem nas câmeras de segurança do estabelecimento.

O diretor jurídico do Hospital Santa Lúcia, por sua vez, disse que Duvanier chegou ao estabelecimento junto a uma acompanhante e, após ser informado que seu convênio não era aceito, decidiu procurar auxílio em outro hospital.

“Em nenhum momento foi solicitado o atendimento. Após a negativa sobre o plano de saúde foi oferecido o atendimento particular. O mesmo foi negado pela acompanhante. Ela disse que iria para outro hospital que aceitasse o convênio”, disse.

Ele ainda alegou que o Santa Lúcia conta com diversos processos de cobrança na Justiça devido ao atendimento de pacientes que chegam sem dinheiro, são atendidos, e a fatura só é passada posteriormente.

“Se chega alguém aqui em código vermelho é atendido sem precisar de carteirinha, cheque ou o que for”, disse.

Sindicalismo

Duvanier foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindiSaúde-SP), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e assessorou a presidência da Infraero.

Ele entrou no governo em 2007 a convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o comando da presidenta Dilma Rousseff e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ele conduziu as negociações salariais dos servidores públicos.

Em nota a presidenta Dilma lamentou o falecimento do servidor e disse que “sai inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta” ao governo.

Fonte: Severino Motta, iG Brasília

Nota de pesar da Ministra Miriam Belchior pelo falecimento do Secretário Duvanier Paiva Ferreira

Nota de pesar da Ministra Miriam Belchior pelo falecimento do Secretário Duvanier Paiva Ferreira

Planejamento.gov – 19 de janeiro de 2012

Com profundo pesar recebi a notícia do falecimento do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, nesta quinta-feira (19). Defensor incansável da democratização nas relações de trabalho, promotor do diálogo e profissional dedicado, Duvanier foi um brasileiro que lutou ao longo da vida pela consolidação da democracia no Brasil.

Neste momento de dor me solidarizo com os parentes, amigos, companheiros de profissão e admiradores de Duvanier Paiva.

Miriam Belchior

O velório de Duvanier Paiva será realizado no Campo da Boa Esperança, Capela 2, a partir de 12h30, em Brasilia (DF).

Fonte: Ministério do Planejamento

 

Intimidar e retaliar os servidores? Todo mundo sabia que isto ocorreria, menos Luíza, que está no Canadá!!!

Discurso de retaliação adotado por Planejamento não vai intimidar servidores  

Frente à forte mobilização dos servidores federais em torno da Campanha Salarial 2012 o Ministério do Planejamento está se valendo de discursos para intimidar e retaliar o movimento de pressão da categoria em defesa de suas principais reivindicações. Em notícia publicada esta semana pela Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, declarou que o governo vai cortar o ponto de funcionários que fizerem greve. O secretário alegou ainda que a sociedade não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Para a Condsef, essas intimidações colocam mais combustível na fogueira da mobilização em defesa dos servidores e serviços públicos. “A categoria não vai se intimidar com as retaliações”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da entidade acrescentando que irrecuperável é a falta de atenção do governo ao setor público que gera má qualidade na prestação de serviços à população.

“Congelar investimentos públicos, isso sim é terrível. Não há serviço irrecuperável pior que esse”, destacou Silva. A Condsef pondera que se o governo viesse tratando com respeito e atenção devida os processos de negociação feitos com servidores, cumprindo e respeitando acordos não haveria necessidade de tantas mobilizações. Entretanto, o que impera é um tratamento distante do governo aliado a constantes problemas ligados a processos de negociação exaustivos que nunca contemplam tudo o que foi acordado. Pior, traz por vezes – caso de alterações nas regras envolvendo gratificação de insalubridade e periculosidade o projeto de lei (PL) 2203/11 – temas que prejudicam os servidores e sequer fizeram parte dos debates com os trabalhadores.

Pressão por avanços urgentes – Como resultado desse último processo de negociações com o governo que trouxeram poucos avanços e muitos problemas, a luz vermelha do funcionalismo acendeu. A mobilização e preparo da Campanha Salarial 2012 buscam justamente pressionar o governo para garantir avanços fundamentais nos processos de negociação ainda em curso. Os servidores apostam no diálogo, mas estarão preparados para reagir caso avanços esperados não aconteçam. Mais de 15 entidades nacionais já compõem um fórum unido em torno desta campanha.

Na próxima semana este fórum vai protocolar documento com os eixos da campanha junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. A implantação de uma política salarial com reposição inflacionária e valorização do salário base segue em destaque na luta dos servidores. Outro carro chefe continua sendo o trabalho de pressão contra projetos que podem prejudicar o setor público e em defesa de outras propostas necessárias para evolução do atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores.

CONFIRA OS PRINCIPAIS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012:

:: Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores

:: Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações

:: Retirada dos PLP’s, MP’s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições. Supressão do Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar Projetos de Lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão do artigo que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11)

:: Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados

:: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas

:: Definição de data-base (1º de Maio)

Fonte:CONDSEF

Estação Aduaneira da Receita Federal em Nova Iguaçu em chamas.

Controlado incêndio em galpão da Receita Federal na Dutra

Ainda há muita fumaça. O trabalho de rescaldo deve durar até esta tarde

O incêndio em depósito da Receita Federal provocou explosões, que podiam ser vistas da Rodovia Presidente Dutra, em Belford Roxo, na noite desta segunda-feira Fernando Quevedo / O Globo

RIO – Um incêndio de grandes proporções atinge desde a noite desta segunda-feira um galpão arrendado pela Receita Federal, na altura de Jacutinga, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Bombeiros de onze quartéis fazem uma operação rescaldo na manhã desta terça-feira. Segundo as equipes, o fogo já está controlado, mas ainda há muita fumaça, e o trabalho deve durar até esta tarde. Motoristas seguem reduzindo a velocidade para observar o local, o que provoca um grande engarrafamento.

Mais cedo, devido ao problema, o trânsito apresentou quatro quilômetros de congestionamento na Rodovia Presidente Dutra, no sentido Rio, a partir do Km 173, por conta de curiosos. Segundo informações dos brigadistas que trabalham no local, o fogo começou por volta de 20h de segunda-feira. Durante a madrugada, bombeiros de sete quartéis, da Baixada Fluminense e da capital, enviaram viaturas para ajudar na ação. As causas do incêndio serão apuradas pela perícia.

De acordo com a Receita Federal, no galpão, que fica no terreno de uma transportadora, estão documentos e produtos apreendidos pela fiscalização. A Receita não informou que tipo de produto foi destruído. Não há informações sobre feridos. As grandes explosões puderam ser vistas da Rodovia Presidente Dutra, mas não foi necessário desviar o trânsito do local, segundo a Polícia Militar.

Fonte: O GLOBO – Duilo Victor – Renata Leite – Simone Candida

Inativos e pensionistas da União poderão receber até R$ 90 mil de diferença de gratificação

Cerca de 500 mil servidores federais inativos e pensionistas de diversas categorias, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, podem conseguir, na Justiça, receber valores atrasados de até R$ 90 mil. Os cálculos são da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). Os retroativos referem-se à diferença no pagamento de gratificações de desempenho criadas pelo governo federal em 2008.

Na época, as avaliações que determinariam o valor da bonificação não foram feitas por falta de regulamentação. Enquanto as regras não saíam, foram fixados valores de cem pontos para os ativos e 80 para os inativos e os pensionistas. Muitos entraram com ações pedindo a equiparação e ganharam em instâncias inferiores da Justiça. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a diferença de 20 pontos só deveria ser mantida até a hora em que a avaliação começasse a ser feita, dando ganho de causa aos servidores. A quantia de R$ 90 mil é devida a um funcionário de nível superior, que faz parte do plano de cargos do INSS.

Quem ainda não procurou a Justiça Federal deve ficar atento. O prazo de prescrição desse tipo de ação é de cinco anos, contados a partir da regulamentação da avaliação de desempenho de cada categoria. Processos novos sobre reivindicações mais antigas, como os aumentos de 3,17% e 28,86%, não são mais aceitos. Veja, no quadro abaixo, algumas simulações sobre os atrasados.

Fonte: Extra – Djalma Oliveira

Projeto de Lei prevê remuneração de R$ 12.960,77 a R$ 19.800,00 para Analista do CNMP

Proposta reajusta remuneração de servidores do CNMP

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2517/11, do Ministério Público da União (MPU), que altera o plano de carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fixando novos valores para as remunerações.

O MPU argumenta que além de buscar a valorização dos servidores, a fim de atrair e manter profissionais qualificados e comprometidos com a instituição, o projeto vai corrigir discrepâncias salariais, as quais fazem com que atualmente servidores em fim de carreira tenham remunerações altas – devido a incorporações de vantagens pessoais – e recém-empossados, por outro lado, recebam valores “bem inferiores aos de outras carreiras com atribuições análogas no serviço público”.

Segundo o projeto, os integrantes dos cargos passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio. Ainda conforme o texto, a atualização remuneratória será de 3% e 8%, respectivamente, para os padrões iniciais e finais de técnico, e de 7% para o cargos de analista. Ainda de acordo com a proposta, a remuneração inicial e final para o cargo de analista passaria, respectivamente, para R$ 12.960,77 e R$ 19.800,00. No caso dos técnicos, os valores inicial e final seriam R$ 8.229,40 e R$ 12.571,95, respectivamente.

A proposta determina ainda uma redução, dos atuais 65% para 40%, na porcentagem paga a mais ao servidor do quadro efetivo que optar por manter a remuneração do cargo quando no exercício de cargo em comissão. Dessa forma, ao exercer um cargo em comissão nível 1, o servidor receberá, além da remuneração do cargo efetivo, R$ 2.250,87. Já o exercício de um cargo em comissão 7, último padrão, confere ao servidor R$ 6.310,85 adicionais.

Os valores das funções de confiança, que estão divididas em três padrões, variam de R$ 1.019,17 a R$ 1.690,32. Segundo o MPU, desde janeiro de 2010 o CNMP deixou de ser uma unidade orçamentária e passou a ter status de órgão autônomo, dotado de orçamento próprio.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fiscal da Receita receberia indevidamente R$ 146 milhões.

JUSTIÇA. Servidor federal em Alagoas ia receber dinheiro equivalente a um prêmio da Mega-Sena da Virada

Precatório tem “erro” milionário

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido de mais de R$ 146 milhões em precatórios a uma única pessoa em Alagoas – um servidor público da Receita Federal, que acionou a Justiça por meio da Unafisco, a Associação Nacional do Fisco.
Ao realizar a análise do precatório, os advogados da União verificaram a ocorrência de erro na indicação do valor devido.
Para corrigir o montante, a Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL) e a Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU-5) entraram com um pedido de retificação na Justiça Federal.
O valor correto a ser pago é de pouco mais de R$ 146 mil e não R$ 146 milhões, como constava na ordem, que chegou a ser expedida com reserva do dinheiro no Orçamento Geral da União.
Segundo o advogado da União, Rodrigo Cunha Veloso, ocorreu um erro material que, se não sanado, resultaria em grande prejuízo ao erário.
Ele informou que o pedido de retificação foi acatado pelo juiz, que expediu ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e ao Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Gazeta de Alagoas – Por: DA EDITORIA DE POLÍTICA