Arquivo de maio 2012

TRABALHO DE MUITOS. VITÓRIA DE TODOS.

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

A Portaria MPOG nº 228, de 22 de maio de 2012, que autoriza a realização de concurso público para a contratação de 750 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, deve ser recebida pela categoria como uma grande vitória.

Ainda que a Administração da Receita Federal insista na necessidade do ingresso de novos auditores-fiscais, a ordem do Governo Federal no sentido da correta recomposição dos quadros da Carreira Auditoria demonstra, aparentemente, que este Governo tem mais clareza sobre os problemas da RFB e de sua carreira típica.

Mais que uma comemoração pontual, o expediente em análise nos traz a esperança de que, daqui por diante, passemos mais ao largo do corporativismo que tem se mostrado tão nocivo à Casa.

Contudo, a comemoração deve ser abreviada. A cada vitória, um desafio ainda maior se coloca à categoria. A recomposição dos quadros de Analistas-Tributários ainda é tímida e insuficiente. Além disso, tão importante quanto a recomposição quantitativa dos quadros, é o aproveitamento pleno dos Analistas-Tributários no exercício das atividades finalísticas da Administração Tributária.

Acreditamos que a diferença entre a extinta Secretaria da Receita Previdenciária e a Secretaria da Receita Federal nunca residiu na qualidade da fiscalização. Para nós o que justificou a criação da “SuperReceita” – e que já dá resultados expressivos, é a presença de profissionais especializados e qualificados no controle do crédito tributário. E quem são esses profissionais? Os Analistas-Tributários.

Valorizar o Analista-Tributário é fortalecer a Receita Federal, é valorizar o dinheiro do cidadão.

Mas a luta, apesar das vitórias que vamos colhendo, só está no começo. Devemos nos colocar à frente das discussões, de forma proativa, propositiva e coerente, até porque temos a certeza de que nossos interesses coincidem com o interesse público.

Para tanto, conclamamos a categoria para o engajamento e a participação. Não nos esqueçamos que o sucesso dessa empreitada depende do envolvimento de todos. E a dimensão de nossos desafios exige que os valores e os interesses coletivos se coloquem sempre em primeiro plano.

Quando os representantes dos Analistas-Tributários de Brasília, Rio de Janeiro e Minas Gerais levaram ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais a proposta de uma pauta reivindicatória que atendesse aos anseios da categoria, inclusive com o pedido de abertura imediata de concurso para o cargo de Analista-Tributário em número superior ao dos demais cargos da RFB, acreditávamos que daria certo.

É por isso que continuamos trabalhando e é por isso que não nos furtaremos à luta. Porque acreditamos que vai dar certo.

Parabéns a todos Analistas-Tributários, aos Delegados Sindicais, aos Conselhos Estaduais, ao Conselho Nacional de Representantes Estaduais, ao Comando Nacional de Mobilização e à Diretoria Executiva Nacional, enfim, a todos que se dispuseram ao bom combate e se empenharam nessa luta.

Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF – DS/Brasília

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais – CEDS/MG

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita no Rio de Janeiro – CEDS/RJ

Presidente da Comissão de Finanças negocia reajuste do Judiciário

Antônio Andrade se reuniu com ministra para pedir uma solução: "A comissão está imobilizada."

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), fez um apelo à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que o governo retome as negociações para o reajuste dos funcionários do Poder Judiciário. Andrade está preocupado com o ritmo de trabalho da comissão, que está sendo afetado pela decisão da base aliada de não dar quórum às reuniões, na tentativa de evitar que a proposta seja colocada em votação.

A preocupação do presidente da comissão se agravou depois que ele ouviu da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação de que o impasse sobre o reajuste pode levar a uma greve no Judiciário e afetar as eleições municipais de outubro.

O reajuste do funcionalismo está previsto no Projeto de Lei 6613/09, encaminhado à Câmara pelo STF. O aumento médio é de 56% para as categorias que compõem o Judiciário, com impacto declarado de R$ 7,4 bilhões para o ano de 2012.

“Disse para a ministra [Ideli] que solucione essa questão o mais rápido possível. A comissão está imobilizada por causa desse projeto. Toda reunião que temos, os deputados que apoiam o projeto pedem a inclusão em pauta e os deputados da base obstruem. É preciso encontrar uma solução para isso”, afirmou Antônio Andrade, que se reuniu com Ideli na quinta-feira (24).

A Comissão de Finanças e Tributação tem cerca de 2 mil propostas sob seu exame. Este ano, por causa das obstruções, apenas 32 projetos foram votados até a semana passada.

Além das duas ministras, o presidente da comissão reuniu-se, também semana passada, com o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, que pediu um prazo de duas semanas para negociar o reajuste com o Executivo. Por causa disso, o PL 6613 não entrará em pauta esta semana. Ayres Britto também pediu que os projetos que reajustam os subsídios dos ministros sejam colocados em votação somente depois que a situação do PL 6613 estiver resolvida.

No ano passado, a disputa em torno do projeto quase inviabilizou a votação do Orçamento. Ministros do STF e servidores do Judiciário pressionaram o Congresso a incluir os recursos para o aumento. Isso acabou não acontecendo – a base votou unida com o governo e manteve o aumento fora da proposta orçamentária, aprovada no último dia dos trabalhos legislativos (22 de dezembro).

Cenários
Dois cenários são possíveis hoje para o reajuste. No primeiro, o Executivo concordaria com o aumento já neste ano. Isso exigiria o envio de um projeto de crédito adicional ou medida provisória para incluir os valores no Orçamento em vigor, que não traz uma reserva para o PL 6613.

O outro cenário é a concessão de reajuste somente a parir de 2013, com pagamento parcelado. Nesse caso, a comissão se encarregaria de apresentar uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, determinando que a proposta orçamentária de 2013, que chega ao Congresso em 31 de agosto, reserve recursos para o aumento. Ambos os cenários dependem de um acordo entre Executivo e Judiciário.

O parecer do PL 6613 está a cargo do deputado Policarpo (PT-DF). Ele incorporou duas mudanças no projeto, sendo a mais relevante o reajuste parcelado em quatro vezes, duas em 2013 e duas em 2014.

Para o presidente da Comissão de Finanças, isso pode facilitar o acordo. Segundo ele, os servidores do Judiciário estão abertos a uma contraproposta. “É impossível dar esse aumento em torno de 56%. Vejo muita dificuldade do Executivo em dar isso. Mas se dividir esse percentual em 2013, 2014, até 2015, pode ser negociado. Tem que abrir essa negociação, não pode ficar esse impasse”, afirmou Andrade.

Fonte: Agencia Câmara de Noticias – Reportagem – Janary Júnior – Edição – Daniella Cronemberger 

12/06/2012: Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial

A Diretoria Executiva Nacional e o Comando de Mobilização Nacional do Sindireceita, estiveram reunidos em Brasília nos dias 26 e 27/05, para tratar da Campanha Salarial da categoria. Decidiu-se pela realização do Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial que se realizará no dia 12/06/2012, com covocação e realização de AGNU.

Nesse dia a categoria deverá estar reunida em frente aos prédios da RFB em todo o Brasil para demonstrar ao Governo toda a sua insatisfação e indignação por estar há quase quatro anos sem uma proposta de reestruturação salarial e até o momento sem resultados concretos provenientes das mesas de negociação.

A DEN e o CMN conclamam toda a categoria para a luta! Os delegados sindicais deverão organizar e realizar a manifestação seguindo as orientações que serão disponibilizadas no portal.

Os delegados sindicais encontrarão na intranet do portal do Sindireceita as sugestões de frases para faixas, o manifesto do CMN juntamente com a listagem de assinaturas que comporão o abaixo-assinado para ser entregue ao Secretário da Receita Federal em data posterior, bem como sugestão de utilização de camisas, coletes e tarjas.

Em data a ser agendada, uma carta-manisfesto também será entregue aos superintendentes, delegados e inspetores da RFB para que sejam também encaminhados ao Secretário, evidenciado à administração da casa a insatisfação e os anseios dos Analistas-Tributários. Tais atitudes serão adotadas visando reforçar junto aos representantes do Governo que a categoria está disposta a lutar pelos seus objetivos.

Câmara dos Deputados realiza Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Sindireceita

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT/RS), e o Sindireceita têm a honra de convidar todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para participarem da Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Sindicato. A Sessão Solene foi requerida pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP) e será realizada no próximo dia 31 de maio, a partir das 12h, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A homenagem contará com a presença de diversos parlamentares e autoridades que apoiam as lutas da categoria. Na ocasião, também será apresentado aos deputados federais o documentário “Fronteiras Abertas”, que traz um retrato do abandono da aduana brasileira.

A Sessão Solene da Câmara dos Deputados faz parte da série de ações para marcar os 20 anos de fundação do Sindicato, completados no mês de abril deste ano. Desde a sua fundação, o Sindireceita iniciou um ciclo de lutas e conquistas marcantes dentro da Administração da Receita Federal e, nesses 20 anos, manteve-se intransigente na defesa dos direitos dos seus filiados. Nos tempos difíceis, que não foram poucos, as questões internas foram deixadas de lado para que todos se unissem em torno de um ideal: a evolução do cargo por melhores condições de trabalho, remuneração e reconhecimento.

Apesar da dura batalha que o Sindicato ainda tem pela frente, os Analistas-Tributários não podem deixar de comemorar os resultados alcançados no decorrer desses últimos anos que resultaram na evolução do cargo e na consolidação da entidade. Hoje o Sindireceita é um Sindicato forte e respeitado junto ao Congresso Nacional, ao Executivo e às demais entidades sindicais e organizações.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) conclama todos os filiados, principalmente os de Brasília/DF e região, pela facilidade de deslocamento, a comparecerem à homenagem. Participem! A presença de vocês é muito importante nesse dia histórico para a categoria!

FONTE: SINDIRECEITA/DEN

Analista-Tributário: reestruturação salarial já!


Analistas-Tributários, 

É hora de agirmos!
Somos servidores especializados, pertencentes à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, essenciais à Administração Tributária. No entanto, as exigências ao ingresso em nosso cargo e o desempenho de nossas funções não se refletem, por uma série de razões históricas, em justa remuneração. Isso tem acarretado, além de um sentimento de indignação da categoria, em sistemática perda, para outros cargos e até para a iniciativa privada, de profissionais qualificados e treinados.
Os dados do Ministério do Planejamento, referentes à remuneração dos servidores do Executivo Federal, são cabais para ilustrar essa realidade: somos a 107ª categoria do executivo federal em termos salariais, muito aquém para um cargo pertencente a uma carreira típica de Estado.
Não sejamos omissos. Sem pressão não haverá reajuste! O prazo para a elaboração da proposta orçamentária em 2012 está se esgotando. E, apesar da mesa de negociação com o Governo, até o momento não temos proposta salarial concreta.
A nossa união é a nossa força!
Vamos à luta!
Chega de distorção salarial. Chega de enrolação. Exigimos reestruturação salarial já!

SINDIRECEITA

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Concurso MPU: Casa de ferreiro…espeto de pau!!!

Concurso ignorado

 Ministério Público da União contrata terceirizados e deixa na fila 6 mil aprovados em certame disputado por 754,7 mil brasileiros

O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para que as nomeações ocorram a tempo.

A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como  mera questão de tempo se transformou em aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.

As nomeações feitas até gora estão concentradas nos cargos de analista processual e técnico administrativo, enquanto para outros 52 cargos, com aprovados espalhados por todo o país, é raro encontrar algum participante do último concurso que tenha sido chamado. Os que passaram acompanham, todos os dias, as nomeações, na esperança de serem integrados aos quadros do MPU.

O servidor Francisco Souza, segundo colocado para o posto de analista de comunicação social em Santa Catarina, argumenta que as vagas que deveriam ser ocupadas pelos aprovados são preenchidas, na verdade, por funcionários em desvio de função, comissionados e requisitados de outros órgãos. “Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi contratada há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como terceirizada. No MPF do mesmo estado quem assume a assessoria de imprensa é uma técnica. Esta é uma prática comum em diversas unidades da federação”, relata.

Desculpa

O MPU explica que o concurso previu apenas duas vagas efetivas de analista de comunicação, ambas em Brasília e que foram preenchidas. A seleção para os demais locais foi exclusivamente para formação de cadastro de reserva e resultou na nomeação de 10 aprovados até agora. O MPU afirma ainda que, em Santa Catarina, o MPF já possui um servidor nomeado no cargo de analista de comunicação, que também ocupa o cargo em comissão de assessor de comunicação.

A justificativa do MPU leva em consideração o fato que, a rigor, apesar da chiadeira dos concurseiros, nos casos de postos para formação de cadastro de reserva o candidato tem apenas a expectativa de nomeação, mas não o direito. O argumento dos aprovados, entretanto, é de que tal situação — com diversos primeiros colocados correndo o risco de não serem chamados — é, no mínimo, imoral. Há até um projeto de lei em tramitação no Senado que estabelece a proibição de concursos exclusivamente para cadastro de reserva. O PL pode ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça.

Os candidatos questionam ainda a boa-fé dos organizadores do certame. A alegação é de que não é plausível uma banca arrecadar milhões em taxas de inscrição para fazer processos seletivos de cargos em que, no fim, ninguém é contratado. “Se mesmo depois de dois anos nenhum candidato é nomeado, então fica claro que o concurso público não deveria ter sido feito. Isso é consequência da falta de uma legislação específica para o setor”, defende Emerson Caetano, professor de direito administrativo da Vestcon.

Como não existe legislação, os candidatos dependem de jurisprudências de julgamentos anteriores para fazer valer o ingresso  no setor público, ainda que preenchendo todos os requisitos exigidos na fase de seleção.

Justiça

Emerson Caetano, da Vestcon, orienta aos primeiros colocados de cada cargo que aguardem o fim da validade do certame. “Encerrado este período, caso não sejam nomeados, eles devem entrar com ação judicial para assegurar que, ao menos, o primeiro colocado seja contratado”, recomenda. O professor ressalta, contudo, que a argumentação precisa se basear em princípios como
o da moralidade, já que não há uma lei específica para os concursos que possa ser usada como referência.

“Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi contratada há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como terceirizada”
Francisco Souza, segundo colocado para o posto de analista de comunicação social

Fonte: Correio Braziliense –  Autor(es): » GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

Audiência discutirá indenização para policiais que trabalham nas fronteiras


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir a criação de indenização para policiais lotados em regiões de fronteira. O debate foi proposto pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO).

A proposta de criação do adicional consta do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2011. Na oportunidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras

“Assim como nas Forças Armadas, essa medida seria um incentivo para que o servidor policial se candidatasse a uma vaga nessas regiões e, com isso, teríamos uma melhora no efetivo das delegacias e postos policiais na fronteira seca do País, o que proporcionaria um maior controle da criminalidade oriunda de países sul-americanos”, disse Francischini.

Expectativa
João Campos explica que foi do próprio governo a iniciativa para a criação do incentivo, mas o benefício ainda não foi concedido. Segundo o deputado, a audiência pública pode ajudar a resolver a questão.

“O governo criou a expectativa, mas, ao mesmo tempo, não prioriza essa ação. Isso terminou criando um efeito contrário: o policial que está lá, na expectativa dessa vantagem, perde um pouco a motivação”, disse.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, ressalta que a política remuneratória da instituição é linear, ou seja, todos os policiais recebem o mesmo salário, independentemente da lotação.
“Isso se revela inadequado, porque existem localidades onde o custo de vida, onde a permanência desse policial é muito mais difícil e precisa, portanto, de um tratamento diferenciado em relação a outras unidades da PF onde os servidores têm mais facilidade. Essa indenização é um pouco semelhante ao que já é praticado pelas Forças Armadas, que estabelecem políticas, vantagens e benefícios para determinadas regiões para estimular”, disse.
Foram convidados:
– o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
– a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
– o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Coimbra;
– o coordenador-geral de Recursos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado;
– o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Paes;
– o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Gustavo Pivoto;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro Cavalcanti;
– o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller Lima;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara – Edição – Wilson Silveira

O AUMENTO DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS PODE SAIR AINDA EM 2012

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O AUMENTO DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS PODE SAIR AINDA EM 2012

BASTA DIZERMOS NÃO AO DESCONTO EXTRA

A política do medo sempre foi utilizada ao longo da história para transformar questões relativas em problemas absolutos e concretos. Assim, George Bush invadiu o Iraque sob o pretexto da existência de armas químicas ou de destruição em massa, o que nunca se confirmou. 

Nós, Analistas-Tributários, não podemos nos curvar à exploração sem limites. Ainda que a defesa profissional seja prioritária, é necessário discernirmos entre o que é necessário a esta defesa e o que, sob pretensão de sê-lo, de fato é incabível.

Na avaliação de conjuntura disponibilizada pela DEN – Diretoria Executiva Nacional, a justificar o desconto extra, estão atividades sindicais tão corriqueiras quanto a necessidade de buscarmos reajustar nossos salários, a obrigação agora é algo extraordinário.

Mesmo a existência da ADI 4616 não pode servir de justificativa para qualquer coisa. É uma questão posta, real, que merece atenção e trabalho, mas não é nossa única pauta, não vai se resolver de imediato e não pode impedir nossas ações, nem amparar quaisquer abusos.

Estamos há dois anos sem aumento, em plena campanha salarial, e os Analistas-Tributários, dentre todas as categorias do serviço público federal, são os servidores mais desmobilizados. A DEN deveria trabalhar mais e pedir menos. É assim que geraremos recursos, é assim que venceremos nossos problemas.

CONHEÇA E DECIDA

Estamos deliberando nesta AGNU sobre o extra do extra. Estamos deliberando sobre um desconto extra que é ininterrupto há quase 10 (dez) anos.

O orçamento anual estimado do Sindireceita para 2012 é de R$25.600.000,00 (vinte e cinco milhões e seiscentos mil reais). Isto mesmo, colegas, R$25.600.000,00 (vinte e cinco milhões e seiscentos mil reais).

Quanto à ADI 4616, acreditamos que ela não terá resolução imediata e provavelmente se arrastará por anos a fio e sua existência não pode impedir as ações da categoria, nem pode eternizar seu sacrifício econômico. Aliás, os custos de nossa defesa nessa ADI já foram objeto de um desconto específico para o Fundo ADI, que incidiu sobre nossos vencimentos em seis parcelas de R$ 50,00, à época calculados pela DEN como suficientes para todas as despesas relacionadas a ela.

Foram arrecadados para o Fundo ADI, até Abr/2012, R$2.342.178,28 (dois milhões trezentos e quarenta e dois mil cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), enquanto foram gastos no mesmo período apenas R$ 245.645,69 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Com relação aos percentuais destinados ao sindicato na execução das ações judiciais em curso, em especial na ação da RAV devida, as estimativas de ingresso de recursos extraordinários para este ano é da monta de R$ 800.000.,00 (oitocentos mil reais) líquidos e em 2013, da ordem de mais de R$ 6.000.000,00(seis milhões de reais), também líquidos.

Se ainda assim, todos esses recursos não fossem suficientes, antes de morder mais uma vez nossos contra-cheques, a DEN deveria rever o contrato com o ASACLUB, para o qual carreou, até março de 2012, a fábula de R$ 531.520,00 (quinhentos e trinta e um mil quinhentos e vinte reais). Você, que paga esta conta, deve refletir porque o Sindireceita é a única instituição do mundo que paga para oferecer clientes a empresas conveniadas.

O desconto extraordinário não é partilhado entre as Delegacias Sindicais e Conselhos Estaduais. Todo recurso fica concentrado nas mãos da DEN. Isso inibe as ações de apoio técnico, político e de defesa profissional das bases locais aos projetos nacionais.

Ao reprovar esse desconto extra abusivo e desnecessário, o Analista-Tributário de classe especial, padrão IV, deixará de desembolsar, em um ano, quase R$700,00.

Analista-Tributário, se dê um aumento em 2012, diga NÃO ao desconto extra. Participe das assembleias locais, cobre de seus representantes, construa seu sindicato, decida sobre seu futuro.

DESCONTO EXTRA, BASTA!

Delegacia Sindical do Sindireceita em BRASÍLIA – DS Brasília

Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita

em  Minas Gerais – CEDS/MG

Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no Rio de Janeiro – CEDS/RJ

Comando Nacional de Mobilização do Sindireceita impulsiona a campanha salarial.

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, aprovou resolução para que o CNM retome suas ações e se reúna nos próximos dias 26 e 27 em Brasília para definir estratégias para a campanha salarial 2012/2013. O CNM é formado por um delegado sindical de cada Região Fiscal e é coordenado pelo delegado sindical de Belém, Tales Queiroz.

A ideia inicial é realizar ainda na primeira quinzena de junho o dia nacional de mobilização da categoria por aumento salarial, uma vez que está a quase três anos sem qualquer reajuste. O Governo concedeu em 2012 reajustes para cerca de um milhão de servidores através da MP nº 568 / 2012 e vem dizendo que não há espaço para aumentos salariais gerais em  2013, apenas algumas categorias receberão reajustes. Várias outras medidas serão discutidas pelo CNM e decididas com a categoria para que se consiga concretizar um acordo com o Governo.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano, que foi discutido pela ministra Miriam Belchior e os integrantes da Comissão Mista de Orçamento, prevê que o anexo V da lei orçamentária de 2013 conterá autorização somente para as propostas de reajuste salarial que estejam com tramitação iniciada no Congresso até 31 de agosto deste ano.

O coordenador do CNM entende que a categoria tem que se mobilizar fortemente para fechar um acordo salarial ainda este ano, pois o Governo vem sinalizando um reajuste para os servidores do Judiciário e do MPU, com um aumento estimado de 8 bilhões, o que não deixará muita margem orçamentária para os servidores do Executivo.

Sem luta não há conquista! Vamos a luta!!

Postado no Cabresto Nó por Tales Queiroz, Analista Tributário da Receita Federal, coordenador do CNM 

SINDIRECEITA/CEDS-RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

DS NOVA IGUAÇU/RJ

Local: Auditório da DRF Nova Iguaçu

Rua Ataíde Pimenta de Moraes, nº 220, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Data: 23/05/2012 (Quarta-feira)

Horário: 11hs00min

 

DS ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO/RJ

Local: Mini Auditório, 3º andar, Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.

Avenida Rodrigues Alves, 81, Praça Mauá, Rio de Janeiro, RJ.

Data: 24/05/2012 (Quinta-feira)

Horário: 11hs00min

 

DS ALF-GALEÃO/RJ

Local: SETEC – Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro

Ponta do Galeão, s/n, 3º andar, Prédio Administrativo.

Data: 24/05/2012 (Quinta-feira)

Horário: 14hs00min

 

DS RIO DE JANEIRO/RJ

Local 1: Auditório do Ministério da Fazenda

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Data: 25/05/2012 (Sexta-feira)

Horário: 14hs00min

 

Local2: DEMAC/RIO JANEIRO

Rua Primeiro de Março, nº 4, a 6, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Data: 22/05/2012 (Terça-feira)

Horário: 15hs00min

 

DS NITERÓI/RJ

Local: Auditório da DRF Niterói

Rua Almirante Teffé, nº 668, Centro, Niterói, RJ

Data: 25/05/2012 (Sexta-feira)

Horário: 17hs00min

Fronteira protegida, Brasil seguro!

 

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA DS/RIO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS

DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia no Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno convoca os filiados para comparecer à Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no dia 25 (sexta-feira) de maio de 2012, às 14:00h no Auditório do MF, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, 13º andar  –  Centro  – Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem a seguinte:

PAUTA

1) Desconto Extra ;

2) Ratificação dos Contratos ;

3) Ações Judiciais (Andamento do 28,86% – RAV 8x – GDAT – Precatórios RAV Devida) ;

4) Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical DS/RJ

Notas: Presidente do SINDIRECEITA em exercício e I Encontro Internacional na Itália

– Paulo Antenor será o Presidente em exercício da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA até o retorno da Presidente Silvia Felismino que viajou para a Itália conforme informações da própria Diretoria.

ASAclub: Está sendo realizado no período de 18 a 23 de maio o I Encontro Internacional da Advocacia de Estado na Universidade de Pádua e Veneza (Itália).  Os ganhadores da promoção “Você não pode perder o I Encontro Internacional da Advocacia de Estado, na Itália, e o ASAclub faz questão de proporcionar esse momento a você” terão suas passagens aéreas, hospedagem e participação nas atividades acadêmicas do I INTERNAE pagos pelo clube de benefícios. Clique aqui para conferir o anúncio da promoção.

 

ASAclub recebe o seu primeiro meio milhão de reais do SINDIRECEITA.

O ASAclub recebeu até o mês de março/2012 a quantia de  R$ 531.520,00 dos cofres do SINDIRECEITA. A soma utilizada neste convênio superou a quantia referente ao repasse do 13º salário “doado” pelas Delegacias Sindicais e Conselhos Estaduais da entidade que foi de R$ 317.760,04 para o Fundo da ADI 4616. Mas o que importa mesmo é que o filiado que comprar acima de R$ 100,00 na promoção Walmart e ASAclub ganhará um Kit Patezeira de três peças em homenagem ao dia das mães.

Petição pública criada contra a “Ineficiência da Receita Federal do Brasil e dos Correios” reúne 5 mil assinaturas

Estudante Rayan Barizza diz que petição tem média de 100 assinaturas por dia na internet - Foto: F.L.Piton / A Cidade

Estudante reúne 5 mil assinaturas em petição

Manifestação ocorre por conta da demora na entrega de produtos importados

O estudante ribeirão-pretano de pós-graduação em direito administrativo Rayan Barizza, 28 anos, já reuniu quase 5 mil assinaturas com uma petição pública criada contra a “Ineficiência da Receita Federal do Brasil e dos Correios”. Barizza diz que criou o abaixo-assinado on-line quando percebeu que as compras que fez de produtos importados estavam demorando muito para serem entregues.

Os manifestantes dizem que operações da Receita visando grandes compradores estaria prejudicando quem compra pequenas quantidades.
“A minha encomenda mais antiga tem 99 dias e ainda não chegou. As assinaturas vieram de todo o Brasil de pessoas que enfrentam os mesmos problemas. São encomendas de jogos de videogame, eletrônicos e suplementos, feitas entre janeiro e março, que até agora não foram entregues”, diz o estudante.

Segundo Barizza, em quase um mês as manifestações vieram de toda a parte do país continuam crescendo e arrecadando, em média, 100 assinaturas ao dia.

As reclamações são as mais variadas, desde atlelas que compram suplementos alimentares mais baratos no exterior a sapatos de US$ 15 que ainda não foram entregues.

“As pessoas que compram e pagam pelo rastreio do produto ainda conseguem saber onde ele está. No meu caso, comprei no ebay [empresa americana de vendas eletrônicas] e não tenho os rastreios. Isso quer dizer que não sei se vou receber o que comprei”, afirma Barizza, que tem cinco compras que ainda não foram entregues e totalizam cerca de R$ 300.

O estudante diz que a petição tem o objetivo de conseguir alguma resposta da Receita Federal que até agora não deu nenhuma explicação para a demora da entrega.

Outro lado

Por telefone, o setor de comunicação da Receita Federal de São Paulo informou que havia encaminhado a solicitação da informação para Brasília e que a resposta seria enviada, provavelmente, nesta sexta-feira (11). Porém, a Receita adiantou que a operação Canal Vermelho não é o motivo para o atraso das mercadorias da petição, porque ela se restringe a um controle e padronização para as compras feitas no exterior por grandes empresas e indútrias.

Nos comentários, a indignação com o trabalho da Receita Federal é geral. “Eu compro roupas, sapatos e coisas que simplesmente não existem no Brasil. Quero ter o direito de adquiri-las e usá-las a tempo dos eventos e desfiles para os quais comprei! Muito obrigado Receita Federal”, assina Nina Morena Ferrari Domingues.

Fonte: Jornal da Cidade – Mariana Lucera