Arquivo de setembro 2012

Nota pública: Governo plagiou campanha de Collor contra os servidores, apenas com a substituição da expressão “marajá” por “sangue azul”

Nota pública sobre o processo de negociação salarial 2012

As entidades signatárias, cujas bases rejeitaram a proposta de acordo salarial do governo federal, vêm a público denunciar o descumprimento de preceitos constitucionais e legais pelo governo brasileiro e manifestar veemente protesto pela forma como foi conduzido o processo de negociação para 2013, com atraso na proposta, insuficiência no valor e desrespeito à organização sindical dos servidores, em geral, e às carreiras que subscrevem este manifesto, em particular, todas essenciais ao bom funcionamento do Estado brasileiro.

A primeira e principal denúncia se refere ao descumprimento reiterado do comando constitucional (art. 37, inciso X), que garante a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assim como da Lei n° 10.331/2001, que define a data-base para efeito de reajuste anual, sem distinção de índice.

A segunda denúncia, igualmente relevante, diz respeito à omissão governamental na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro, relativa à negociação coletiva no Serviço Público, para estabelecer regras e procedimentos permanentes de diálogo entre o governo e servidores, que assegurem o respeito aos preceitos constitucionais e a garantia de reposição do poder de compra dos salários e a melhoria das condições de trabalho.

Sem a estrita observância dos princípios da OIT relativa à organização sindical – que pressupõe direito de sindicalização, direito de negociação e direito de greve – as tentativas de negociação não passarão de arremedos, já que os servidores estarão em desvantagens pela ausência de garantias legais para o pleno exercício de dois dos três direitos fundamentais da organização sindical: o de negociação e o de greve.

Especificamente sobre a negociação para 2013, cinco erros na condução do processo levaram à exclusão de carreiras fundamentais em áreas essenciais ao Estado, como as de arrecadação, do ciclo financeiro, das Agências Reguladoras, da fiscalização das relações de trabalho e de parcela da Polícia Federal. Caso não sejam reabertas as negociações, além dos naturais desequilíbrios remuneratórios entre carreiras do Serviço Público, haverá defasagem e grandes perdas salariais frente à inflação acumulada.

A edição do Decreto nº 7777/2012, com a autorização da transferência das atribuições das carreiras em greve para outras assemelhadas no plano estadual e municipal, foi o primeiro erro, uma agressão que nem a ditadura militar ousou praticar contra o movimento sindical. O decreto, além de inútil, porque não foi colocado em prática, é claramente inconstitucional e ilegal, porque se tratam de atribuições indelegáveis.

O atraso na apresentação de uma proposta financeira, o segundo dos erros, teve o nítido propósito de forçar os servidores e suas entidades representativas a aceitarem o percentual proposto, sob pena de perderem o prazo limite para envio ao Congresso de projeto de lei prevendo o reajuste e também da Proposta Orçamentária, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixou em 31 de agosto.

Nesse ponto, o governo foi duplamente desleal. Um: porque retardou, para prejudicar, o anúncio do percentual para efeito de negociação, além de ter suspendido as reuniões com as entidades faltando menos de um mês do prazo limite, só retomando quando faltava menos de 15 dias para o encerramento das negociações para 2013. Dois: porque não dialogou sobre questões não financeiras e sobre as pendências de campanhas passadas, notadamente para os subscritores deste manifesto.

O valor ofertado, de 15,8% – para ser diluído nos anos de 2013, 2014 e 2015 – foi o terceiro, porque, além de insuficiente para repor a inflação acumulada desde a última negociação, realizada em 2008, teve o propósito de engessar as campanhas salariais dos próximos anos, especialmente no período que antecede o processo eleitoral de 2014.

O aumento de até 25% nos salários dos integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) também foi outro erro governamental, ao valorizar mais os cargos de livre provimento em detrimento dos servidores de carreiras.

Outro erro, igualmente grosseiro, porque feriu a dignidade dos servidores, foi o plágio da campanha de Collor contra os servidores, apenas com a substituição da expressão “marajá” por “sangue azul”; uma agressão gratuita, ainda mais partindo de autoridades cujos salários são multiplicados com a participação em conselhos, inclusive de empresas privadas.

Estas são razões mais que suficientes para que se condene o método inaugurado na gestão da presidente Dilma para intimidar os servidores e suas entidades, em lugar de dialogar e buscar soluções para os conflitos, que são naturais nas relações de trabalho. O governo precisa reconhecer que mais que errar na negociação, ele foi desrespeitoso com as carreiras que subscrevem este manifesto.

Por último, não se faz planejamento, desenvolvimento econômico e social, não se distribui renda nem se pratica a justiça sem carreiras exclusivas de Estado. Se o governo quer o estado eficaz, o primeiro passo é respeitar quem formula e implementa as políticas públicas. Não se pode ignorar nem tampouco agredir profissionais essenciais ao funcionamento do Estado e do Governo, sob pena de inviabilizar a gestão pública.

SINAL; SINDIFISCO; SINAIT; ANFIP; SINDCVM; SIDSUSEP; ANER e SinTBacen.

ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS UNIDOS POR UMA REESTRUTURAÇÃO SALARIAL JUSTA E DIGNA!


Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil retomam mobilizações nesta quarta-feira, 26 de setembro, em todo o País, com a finalidade de sensibilizar o Governo Federal a discutir profundamente a Reestruturação Salarial da categoria, pleito que, se atendido, trará enormes benefícios à Receita Federal e à sociedade brasileira.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita já está agendando reuniões junto ao governo para reiniciar os debates e negociações, bem como para apontar diretrizes que darão suporte às reivindicações da categoria.

Durante todo o dia, cerca de 7.500 servidores estarão mobilizados, promovendo um amplo debate político com análise da conjuntura, das formas de relacionamento entre servidores públicos e o governo, bem como das inovações decorrentes do processo atual, na busca de novas estratégias que visem o alcance dos objetivos traçados pelos Analistas-Tributários.

Mais uma vez, nossa categoria demonstra toda a disposição em negociar, apostando no diálogo como forma de convencer o Governo Federal a promover um amplo estudo sobre as necessidades da Receita Federal, o papel desempenhado pelo Analista-Tributário e a sua importância para o atingimento das metas, bem como da possibilidade de incremento geral no desempenho das atividades deste órgão, decorrente de uma profunda reestruturação do mesmo que vise, inclusive, o reconhecimento das atribuições dos Analistas-Tributários.

Durante o processo de negociação ocorreram diversas reuniões entre os representantes dos Analistas-Tributários e o Governo, tendo este apresentado uma proposta que não contemplava os anseios da categoria e por isso a mesma foi rejeitada. “Somos uma categoria de nível superior de alta qualificação e exercemos uma atividade de carreira especializada e típica de Estado de extrema importância para a Receita Federal e para o desenvolvimento do País. Os Analistas-Tributários merecem o seu devido reconhecimento”, destaca a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino.

São quatro anos sem acordo salarial e sem reposição dos índices inflacionários, agravados pelo constante aviltamento das atribuições e afastamento dos Analistas-Tributários de suas atividades, através de instrumentos infralegais, com a consequente diminuição da importância do papel dessa categoria no âmbito da Receita Federal. Tal agravante é decorrente de uma Administração totalmente corporativista que se recusa a enxergar as mazelas e deficiências da Receita Federal em prol de uma única categoria, contrariando todos os princípios da Administração Moderna, da eficácia e meritocracia, acarretando prejuízos anuais, da ordem de bilhões, aos cofres públicos, ao governo e à sociedade brasileira.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal não apenas reivindicam a devida reestruturação remuneratória, pois hoje ocupam apenas a 107ª posição na lista salarial divulgada pelo Ministério do Planejamento (MPOG) referente aos cargos do poder Executivo, mas conclamam o Governo, a classe política, as autoridades, a sociedade civil organizada e o Ministério Público a darem um basta na situação administrativa em que se encontra a Receita Federal pois ela é do Brasil.

Por isso, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil estarão mobilizados e dispostos a demonstrar sua disposição de luta pela conquista de seus pleitos na busca por uma REESTRUTURAÇÃO SALARIAL JUSTA E DIGNA!

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA LOCAL

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias CONVOCA todos os filiados e CONVIDA os demais Analistas-Tributários para comparecerem a Assembléia Local- AL a realizar-se no Auditório do Ministério da Fazenda (Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, 13º Andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ), dia: 26/09/2012 (quarta-feira) às 14hs, para discutir e deliberar a seguinte pauta:

1)   Mobilização;

2)   Assuntos Gerais.

                           Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

Réquiem para uma categoria sem esperança

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Alguns colegas me questionaram sobre o porquê de ter abandonado as discussões acerca dos assuntos da categoria depois de ter agido tão fortemente pela rejeição à proposta salarial apresentada pelo governo. Então, a quem interessar, faço minhas derradeiras considerações.

Primeiro, me coloquei em polo ativo na discussão específica sobre a proposta salarial por convicção pessoal, seja do ponto de vista estratégico, seja do ideológico. Infelizmente, em muitas oportunidades não há espaço para uma discussão mais aprofundada e profícua sobre nossos temas de interesse. As limitações de uns e as motivações de alguns outros nos conduzem invariavelmente ao embate mais rasteiro, à visão pontual dos fatos, e nesse cenário de terra quase arrasada há que se lutar com os tacapes e pedras à mão. 

O fato é que, na minha compreensão, o pior que poderia acontecer à categoria seria aceitar aquela proposta, por três razões, basicamente. 

Um, o que estava em jogo era pequeno demais para que não corrêssemos o risco – trezentos reais ao mês, por um ano, se muito (vejam que a própria Miriam Belchior afirma a todo momento que o prejuízo às categorias não signatárias se limita ao ano de 2013, e que uma negociação no próximo ano surtirá efeitos em 2014. Em momento algum o governo fechou as portas, e aposto todas as minhas fichas que o núcleo essencial do executivo não ficará a ver navios às vésperas dos grandes eventos internacionais que ocorrerão a  partir do ano que vem); 

Dois, as duas categorias que nos servem de parâmetro, historicamente, os auditores da RFB e os Agentes da PF, não assinaram acordo. Até aqui, o que nos garantiu foi a permanência na Carreira Auditoria e a única oportunidade de avanço salarial possível é à reboque da PF, por todas as condições dadas nesse processo e pela fragilidade de nossa categoria, que não construiu uma mobilização efetiva, que não tem diálogo com a administração da RFB e que não conta com maior lastro político nesse momento ( não se iludam com as palavras de encomenda dos senhores Marco Maia e Osmar Serraglio na AGN, um nunca irá contra o governo, o outro pouco apita, não serão essas alianças que nos valerão).

Três, do ponto de vista ideológico, o que julgo mais importante, a proposta, a negociação estabelecida, representa mais um ponto na costura do saco preto onde o grande interesse econômico pretende enfiar os servidores. Como nossos representantes sindicais não enxergam um palmo além de suas fuças, com raras e louváveis exceções, escapa-lhes a seqüência de maldades perpetradas contra o funcionalismo: primeiro foram alguns direitos coadjuvantes, quinquênios, licença-prêmio. Depois a reforma da previdência, o fim da paridade ente ativos e inativos, a emenda constitucional que atentou contra a estabilidade do servidor. Mais um pouco e criaram-se os fundos de aposentadoria, a serem entregues aos grandes bancos – e não será a paga pela redução dos juros? E durante esse processo de negociação, autoritário, ilegítimo, o que se ouviu na imprensa, seja PIG ou chapa- branca, foi “a necessidade da regulamentação do direito de greve”, “como era fácil fazer greve resguardado pela estabilidade” e que “os servidores já ganham muito acima da iniciativa privada”. Pra mim, estão escancarados os próximos passos: regulamentar o direito de greve – leia- se, inviabilizá-lo; fragilizar a estabilidade dos servidores; e, por fim, emplacar uma política de reajuste automático dos salários abaixo da inflação (saliente-se que a inflação não pode servir de indexador), de forma que, progressivamente, a folha salarial desonere o orçamento, liberando-o para o deleite de empreiteiros e outros financiadores de campanhas políticas, a fina flor do Lacio, o grande empreendedorismo tupiniquim que nunca se sustentou longe das tetas do governo e sem incorrer na sonegação contumaz.  Resumo da ópera, o que se constatou, aqui e em outras paragens, é que o sindicalismo no serviço público se reduziu a um repositório de parasitas, arranjados em um conveniente terminologia: “sindicalismo de resultados”. Os resultados efetivos produzidos pela alienação ideológica das bases e pela concentração de dinheiro à disposição dessas cúpulas, sem o devido controle, foi a falência dessas organizações enquanto representações sindicais. Todos, imprensa, governo, confederações trabalhistas, conhecem essas figuras, seus métodos e seu preço, e por isso não os respeitam. O que é duro, inadmissível, é que este conceito seja extrapolado para o conjunto dos servidores e passe a pautar a relação entre patrão e empregados, que deveria ser, no mínimo, respeitosa.

Enfim, recusar esta proposta, além de qualquer coisa, era recusar o tratamento, o vício, a falência moral, era dar um basta nisso tudo para começar de novo, de um modo mais digno, mais justo. Pena que o debate não possa extrapolar a pequena estatura de quem o conduz, e se perca nesse joguete nojento de poder que tomou conta do Sindireceita. O certo é que não merecíamos mesmo qualquer prêmio. Fizemos tudo errado.

A atual diretoria, eleita na forma estatutária, tinha todo o direito e autonomia para conduzir aquele e qualquer outro processo de negociação. Isso não se questiona. Contudo, nenhuma diretoria sindical tinha ou tem o direito de negar as decisões de suas instâncias institucionais.

Nossa pauta reivindicatória, aprovada pelo CNRE e em AGNU, era muito clara ao definir a equiparação entre os subsídios dos ATRFB e dos demais Analistas de nível superior como a base de todo o pleito da categoria. A cartilha da campanha salarial, apresentada ao governo, sintetizava as razões de nossa proposta.

Contudo, em nenhum momento durante o processo, nossa pauta reivindicatória mereceu a devida atenção da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. A DEN nunca acreditou em sua categoria. A conduta da sra. presidente, em especial, evidencia que os interesses coletivos foram traídos pelas pequenas conveniências políticas. O boicote deliberado à autonomia do Comando de Mobilização Nacional, o esvaziamento do CNRE, a negativa de se acatar os postulados da pauta aprovada pela categoria e o destacamento de seus aliados de primeira hora para conduzirem o processo de negociação, restaram no esvaziamento de nossa pauta, na desmobilização da categoria e demonstraram para nosso interlocutores a fraqueza de nossa representação. 

Quando um grupo despreparado como aquele se senta à mesa, o jogo fica mais fácil para o interlocutor, do outro lado. Mais grave, nesse momento, não há diálogo entre a categoria e a administração da RFB e não temos amparo no legislativo, nossas alianças políticas foram desconstruídas ou fragilizadas.

Os Analistas-Tributários hoje não representam solução ou ameaça a quem quer que seja. Somos uma categoria desprestigiada, desmotivada e despreparada para qualquer debate.

Quem ainda aposta numa solução positiva e a curto prazo para a questão das atribuições pode por suas barbas de molho, isso não acontecerá. Primeiro porque não há qualquer possibilidade de diálogo entre a administração da RFB e a representação dos ATRFB, as relações não são sequer institucionais, o que é muito grave, e qualquer discussão passa necessariamente pela administração, não tenham dúvida. Depois, a RFB enfrenta problemas extrínsecos mais imediatos e efetivos, está na berlinda, correndo o risco de uma grande esvaziamento. E isso é culpa nossa? Também. E isso nos afeta? É claro que sim.

O Sindireceita orgulha-se muito de duas campanhas, o “Pirataria tô fora” e o “Fronteiras Abertas”. Pois bem, pra mim são campanhas anacrônicas, despropositadas e que não nos trouxeram qualquer benefício. Se alguns diretores soubessem ler, não juntar o beabá, mas ler, compreender minimamente um texto, talvez não cometessem tantos e tão grosseiros erros.

 O “Pirataria tô fora” pode ter, lá no passado servido a conferir alguma visibilidade ao sindicato, mas hoje é uma campanha absolutamente anacrônica, que nos alinha a grande indústria fonográfica, a confecções que exploram o trabalho escravo e infantil em países subdesenvolvidos. A manutenção dessa campanha é de uma falta de senso crítico inacreditável. Ficam balançando essas mãozinhas, trepados em trios elétricos, um bando de papagaios e um punhado de oportunistas. Isso é motivo de chacota Brasil afora entre outras entidades, essas figuras medonhas penduradas nos pescoços de subcelebridades, numa associação de retardados sindicais e globais, Kleber Bambam, Alemão do BBB, e por aí vai.

A outra lambança merece uma abordagem diferente, afinal não era pra se tornar uma lambança. A intenção com o “Fronteiras Abertas” era boa, expor a fragilidade de nossas fronteiras, as condições de trabalho inadequadas dos ATRFB. Ótimo. Faltou apenas ler o que se escreveu. Aposto que muitos que andaram entregando o livro por aí sequer se deram ao trabalho de ler o que ali está. O livro é praticamente uma coleção de fotografias com alguns dados explicativos, tem um tom de denúncia e só. Não traz soluções, não coloca os ATRFB como agentes de um transformação possível dessa realidade. Falta-lhe conteúdo, continuidade, é uma obra solta , que não prepara o próximo passo, que não se conecta ao um planejamento estratégico da categoria. Desde seu lançamento até o presente, só colecionamos derrotas relacionadas à aduana. Pode ser que agora cumpra seu efeito já que a RFB parece prestes a perder a aduana.

Vamos perder a aduana, o simples e o que mais surja e seja de interesse de outro alguém, até que não tenhamos nada. Brigamos tanto que em breve selaremos a paz sobre o terreno árido da ausência completa de sentido. Quem conhece a RFB por dentro sabe que não podia dar em outra coisa. Não há compromisso com a competência, nos acomodamos com a sujeira debaixo do tapete, com o jogo de empurra, com as metas fictícias, com o faz-de-conta generalizado. 

Nossas representações reúnem o que há de pior de parte a parte, muitos colegas que poderiam colaborar efetivamente ficam alijados, intimidados, boa parte nem toma conhecimento. A administração, por seu turno, insiste em não assumir seu papel institucional, aceita, subserviente, o papel de mero agente arrecadador, volta as costas à sociedade, lava às mãos quando deveria agir para o aprimoramento da política tributária nacional, esta que só beneficia os ricos e que continua a pesar sobre os ombros do trabalhador.

Vamos afundar na lama que vimos crescer, que alimentamos, impassíveis, como se nada tivéssemos com isso. Bem merecemos, a covardia é a qualidade dos medíocres. 

Saí da discussão porque minha visão pessimista não acrescenta, nem anima. Não me ausento em nome desse engodo entoado pela tropa da DEN, de que é hora de união. Hoje mesmo tive o desprazer de ver no boletim um punhado lá no Paraná de mãos erguidas, alegres que só, em nome da união. Devem estar alegres porque ganham cem mil por mês e vão aos domingos dar pipocas aos macacos, sei lá. O que sei é que união não tem necessariamente correlação com um fato ou ato positivo. União pode ocorrer para o bem e para o mal, em torno de boas e más prerrogativas. A união dos alemães em torno de Hitler já dizimou milhões na segunda guerra. As varejeiras, por exemplo, se unem em torno de determinada substância orgânica, o que pode ser bom pra elas, mas não pra mim. Não me uno ao que está aí porque não concordo, não coaduno, não confio em nenhum desses que proclamam esta união. Tenho certeza que com eles não chego a lugar nenhum.

Saí e só me engajo de novo se enxergar alguma perspectiva de mudança, o que até o presente não pintou no horizonte. E não estou preocupado com campanha salarial, ela não existiu e não existe. O que se aprovou na AGN é um calendário de desmobilização, uma coisa inclassificável. Um colega, muito espirituoso, definiu perfeitamente: durante seis meses vamos fazer paralisações mensais – pelo jeito elas serão tão fortes que a cada paralisação de 24 horas daremos 29 dias à sociedade para se recuperar de seus efeitos!

Mais uma piada pronta. Pior é que eu não consigo rir. Sei que não vamos construir nada, não vamos criar um planejamento efetivo, não vamos trabalhar nossas alternativas, não teremos propostas viáveis para nossos pleitos, não vamos nos mobilizar de fato, não vamos nos colocar de pé, mas sei que no final ganharemos o mesmo que as outras categorias, seguiremos à reboque. Por isso não me preocupo com a realidade lá fora, volto meu olhos ao que se passa aqui dentro.

Como é possível a um grupo que se diz representante de uma categoria se reunir para aprovar restrições aos direitos dos filiados, restrições às garantias democráticas das minorias? Foi a única coisa que se produziu nesta AGN. AGN da vergonha, palco de circo.  Restringiram ainda mais os direitos dos filiados, que se pretendem manter filiados sob coação da não representação jurídica. Recuaram a maioria exigida para se alterar o estatuto, numa afronta à garantia das minorias. Elegeram-se conselhos fiscal e de ética absolutamente alinhados, o que compromete o sistema de contrapesos necessário à saúde institucional. Ou seja, o que estava ruim, ficou pior, muito pior.

Querem que me una a isso? Nunca.

Só volto sob a perspectiva de mudança. Mas pra mudar tem que ter ficha limpa, coragem, capacidade. Se querem construir oposição a partir de meu estado, ótimo, comecemos pela renúncia do João Jaques e do Péricles, que não deveriam nem fazer parte da DEN. Depois, percorra- se as bases para a construção de uma pauta que reflita os anseios da categoria. Uma pauta que preveja acesso eletrônico para todas as votações, que não exclua um filiado sequer. Que exija de todos diretores a publicação de suas DIRPF, de seus extratos bancários, de seus pagamentos de diárias e ressarcimentos. Que compartilhe os recursos do sindicato entre as DS e os CEDS para que não se forme a cultura da benção, do pires na mão. Que fortaleça as instituições colegiadas, o CNRE, a AGNU, a AGN, que incentive a participação de todos os filiados, que crie fóruns adequados ao desenvolvimento de teses e propostas que lastreiem nossas lutas. Que coloque de cabeça erguida esta categoria, que nos conduza a um outro patamar de competência, dignidade e condução ética.

Mas Como eu sou cético, pessimista, acho que não volto mais. Meu abraço a todos e inté.

Eduardo Schettino

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil