Arquivo de outubro 2012

Ministros recebem salários de até R$ 52 mil

Rio –  Levantamento da Justiça Federal em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, aponta que alguns ministros estão recebendo acima do teto constitucional do funcionalismo público federal, que é de R$ 26,7 mil. Entre eles, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, que tem remuneração básica bruta de R$ 48.535,77, verba indenizatória de R$ 460 e jetons de R$ 3.069,26, totalizando R$ 52.065,03 brutos. Jetons são verbas pagas pela participação dos servidores nos conselhos das empresas.

 

Foto: Reprodução

Este tipo de participação faz ministros de alto escalão, como Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, terem salários líquidos de R$ 36.871,94 e R$ 29.613,32, respectivamente. Isso ocorre porque o abate-teto incide somente na remuneração básica bruta dos ministros. Belchior e Mantega receberam, por exemplo, R$ 16.479,45 em jetons por integrarem os conselhos da BR Distribuidora (R$ 8.232,74) e Petrobras (R$ 8.246,71).

Fonte: O DIA ON LINE – POR Alessandra Horto

Ao irmão Nilson Carvalho

A UM AUSENTE

Tenho razão de sentir saudade,
tenho razão de te acusar.
Houve um pacto implícito que rompeste
e sem te despedires foste embora.
Detonaste o pacto.
Detonaste a vida geral, a comum aquiescência
de viver e explorar os rumos de obscuridade
sem prazo sem consulta sem provocação
até o limite das folhas caídas na hora de cair.

Antecipaste a hora.
Teu ponteiro enlouqueceu, enlouquecendo nossas horas.
Que poderias ter feito de mais grave
do que o ato sem continuação, o ato em si,
o ato que não ousamos nem sabemos ousar
porque depois dele não há nada?

Tenho razão para sentir saudade de ti,
de nossa convivência em falas camaradas,
simples apertar de mãos, nem isso, voz
modulando sílabas conhecidas e banais
que eram sempre certeza e segurança.

Sim, tenho saudades.
Sim, acuso-te porque fizeste
o não previsto nas leis da amizade e da natureza
nem nos deixaste sequer o direito de indagar
porque o fizeste, porque te foste

Carlos Drummond de Andrade

Apertem os cintos, o piloto sumiu!

Cadeira originária da Casa dos Contos - Ouro Preto, sede da ARF/OPO até recentemente

O PL (projeto de lei) 4369/12, que trata do reajuste de diversas categorias do serviço público federal, aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

 Dentre os membros da CTASP estão os deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Jovair Arantes (PTB/GO), velhos conhecidos dos Analistas- Tributários. Até o último dia 16 de outubro, qualquer um desses deputados poderia apresentar emenda ao PL.

 Assim, fiéis aos seus pleitos e atentas às suas obrigações, as representações sindicais das categorias que não aceitaram as imposições do Executivo tentaram, em suas boas relações parlamentares, a manutenção do poder aquisitivo de seus subsídios, através da apresentação de emendas aditivas ao PL.

 Os auditores fiscais da RFB e do trabalho, por exemplo, pelas emendas 7 e 10, oferecidas pelos deputados Policarpo (PT/DF) e Vicentinho (PT/SP) respectivamente, buscam a elevação de seus subsídios além dos 25 mil reais, já em 2013.

 A emenda 13, proposta pelo dep. Dr. Grilo (PSL/MG) contempla os Analistas do Banco Central com remuneração equivalente a proposta para os auditores em outras emendas, e eleva os salários dos técnicos de nível médio a quase 18 mil reais.

 Os Analisas Técnicos da SUSEP, através da emenda 14, da dep. Andréia Zito (PSDB/RJ), também são contemplados com subsídios acima de 25 mil reais, bem como os Analistas e Inspetores da CVM, pelo emenda 15, da mesma parlamentar.

 Mesmo o deputado Jovair Arantes, até recentemente em campanha pela prefeitura de Goiânia, encontrou um tempo em sua agenda para atender aos Analistas Previdenciários, através da emenda de número 1. Esta proposição, no entanto, não versa diretamente sobre reajuste salarial, visa a sua transformação em Analistas Tributários da RFB.

 Mas o que há em comum a todas as categorias que buscaram emendar o PL é o fato de se manterem coerentes, em suas proposições e justificativas, aos seus pleitos originais, sempre colocados acima da pequena reposição parcial imposta pelo Governo. Não é uma corrida de pires na mão, é a busca do reconhecimento dos servidores pelos representantes do povo.

 E ainda que a possibilidade de sucesso dessas emendas seja pequena, o que causa preocupação aos Analistas Tributários é a ausência de seu pleito dentre os tantos relatados.

 Essa ausência é fruto da estratégia de ação do sindicato dos Analistas da RFB? Ou se dá em função de sua omissão? Por entendermos que devemos reafirmar nossos pleitos em toda e qualquer oportunidade que se nos apresenta, preferimos não acreditar na última hipótese.

 De toda forma, é necessário que o Sindireceita esclareça a seus filiados as razões de não ter agido, porque quando não há qualquer informação, o que fica é o “frio na barriga”,  a sensação de que em pleno voo, “o piloto sumiu”.

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais – CEDS-MG

Fonte: Analista Tributário Mobilização Minas

 

 

Carta aberta dos Analistas Tributários de Belo Horizonte ao CNM

VERSÃO PARA IMPRIMIR

Os Analistas Tributários de Belo Horizonte, acolhendo a conclamação do CNM para discutir e construir formas consequentes e criativas de mobilização, nesta nova fase da campanha salarial da categoria, dirigem-se publicamente ao Comando Nacional de Mobilização – bem como aos demais colegas de todo o Brasil – com o intuito de oferecer alguma contribuição reflexiva e propostas para a continuidade e sucesso de nossa mobilização, no momento em que o CNM prepara-se para uma importante reunião presencial, no dia 13 de outubro.

Nossa luta, após a rejeição dos 15,8% em AGNU, e após a realização da AGN de Natal, vive nova etapa. Nos meses de julho e agosto, por causa do cronograma fixado pelo governo, foi necessário um grande esforço concentrado para obter uma reposição salarial digna e imediata para a categoria, e que apontasse para a diminuição da distância entre os nossos salários e aqueles dos demais cargos de Analistas e cargos que recebem remunerações por subsídio.

Por intransigência do governo, não obtivemos, até o momento, o avanço salarial, mas permanecemos de cabeça erguida e, junto com a maioria dos setores que recebem subsídios, rejeitamos o reajuste ínfimo que nos impossibilitaria de continuar lutando pelos próximos 3 anos.

Nossas lideranças precisam ter claro que é o momento de reorganizar as nossas estratégias de luta. É evidente que a mobilização e a negociação com o governo serão conduzidas a médio prazo. Dessa maneira as formas de luta serão outras. A começar pelo eixo da luta.

Com efeito, em uma campanha emergencial e rápida nosso foco foi – corretamente – a reestruturação salarial. Em uma negociação e mobilização mais longas torna-se necessário retomar o conjunto de nossa pauta, ainda que, como em qualquer campanha salarial de qualquer categoria, o ajuste salarial seja o carro-chefe. É sabido que de nossa pauta histórica se sobressai o pleito do aperfeiçoamento de nossas atribuições.

Consideramos, portanto, em que pese a importância de todos os itens de nossa pauta para 2012, que o eixo de nossa luta deverá concentrar-se na articulação entre a reestruturação salarial e a conquista definitiva de um espaço digno na instituição.

No caso da reestruturação salarial nossa reivindicação concretiza-se no alinhamento com os demais cargos de Analistas do executivo federal. Este é o nosso norte.

Todavia, temos que ter o bom senso de admitir que este pleito poderá não ser atendido de imediato, em sua totalidade. Por isso é necessário que a categoria fixe limites de negociação, ou seja, margens para propostas que poderão ser aceitas por nossas lideranças da DEN e do Comando, no espírito de atingimento gradual de nossa pauta. A AGNU fixará os parâmetros para as negociações que ocorrerão. Não é um rebaixamento da pauta, note-se, pois continuaremos pleiteando o alinhamento: trata-se de, realisticamente, entendermos que numa negociação é preciso estabelecer margens para a aceitabilidade de propostas.

Ainda com relação à questão salarial, é importante que nossas lideranças acompanhem mais de perto a movimentação da administração da RFB, que, ao que parece, vem construindo uma proposta salarial para a Carreira ARFB, de premiação por cumprimento de metas, baseada no modelo vigente no fisco estadual de Minas Gerais.

Segundo relato da DEN, a proposta enfrenta resistências de outros setores do governo e não deve prosperar. Entretanto, há informações que indicam o empenho da administração em implementá-la. As recentes declarações do sindicato dos auditores fiscais sobre o tema também devem ser consideradas. Por isso, favoráveis ou não à proposta, precisamos minimamente conhecê-la e discuti-la.

No caso das atribuições, para que a categoria mobilize-se em torno do assunto, é preciso que os parâmetros mínimos de nossa proposta sejam discutidos e aprovados em assembleias. Também constatamos, nesse tema, movimentações significativas por parte da administração da RFB. Além da possibilidade de retomada da LOAT, a RFB, autorizada pela Secretaria Executiva do MF (que assumiria inicialmente o encargo), está realizando o mapeamento dos processos de trabalho. Nossa categoria, mais uma vez, parece estar alheia a este debate. Mas será correto ignorar as iniciativas desenvolvidas internamente? Será que o Planejamento, Casa Civil, Secretaria Executiva do MF, na hora “da onça beber água”, ignorarão absolutamente as opiniões da RFB sobre o assunto das atribuições? Será que podemos nos dar ao luxo de sequer comunicar nossas aspirações aos administradores da RFB?

Em suma, propomos que nosso movimento se concentre, doravante, na articulação entre salário e atribuições.

No caso dos salários, propomos que a categoria fixe parâmetros para a negociação, bem como a liderança acompanhe (e divulgue) as iniciativas levadas a cabo pela RFB, sem abandonar as necessárias negociações com o Ministério do Planejamento.

No caso das atribuições, entendemos que a categoria deve participar da discussão de mérito, fixando diretrizes para a proposta que será negociada com a RFB, Secretaria Executiva do MF, Planejamento, Casa Civil e Presidência da República. Sabemos que poderá ser alegado que o “sigilo estratégico” em torno da proposta, seria necessário para que a questão das atribuições seja resolvida. Consideramos, entretanto, que apenas construindo e conhecendo o essencial de nossa proposta, de baixo para cima, é que os Analistas poderão comprometer-se decididamente com esta bandeira.

Se quisermos construir um movimento consistente, se desejarmos, de fato, preparar-nos para uma negociação à altura de nossos anseios, devemos provocar a discussão desses dois itens de pauta – remuneração e atribuições – em toda a nossa base. Nesse aspecto o CNM tem um papel fundamental na proposição, organização e consolidação desse processo de construção coletiva.

Não há motivo para desânimo ou derrotismo. Continuamos protagonistas de nosso futuro, mas é necessário que nossa pauta seja revigorada. Esta é uma batalha de todos nós, de onde sairá uma categoria vencedora ou não, sem exceções.

Apresentamos nossas avaliações e propostas para o Comando de Mobilização Nacional e conclamamos todos os colegas dos demais estados a refletirem sobre as mesmas, concordando ou discordando delas, no respeitoso debate democrático necessário para o crescimento político e organizativo da categoria dos Analistas Tributários da RFB.

Nota do CEM/MG: Este texto foi elaborado pelo Comando Estadual de Mobilização de MG e encaminhado às assembleias estaduais (AGEUs), realizadas nos dias 09 e 10/10, para subsidiar as discussões. A assembleia de Belo Horizonte, adicionalmente, aprovou que o texto fosse levado à reunião do CNM de 13/10, pelos representantes de Minas. Outras propostas aprovadas em diversas assembleias do estado, também foram compiladas e levadas à reunião. Aproveitamos para desejar ao Comando Nacional de Mobilização, reunido hoje em São Paulo, uma lúcida e produtiva reunião.

STJ: Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado

A legislação exige que os servidores designados para compor comissão de inquérito em processo administrativo disciplinar (PAD) tenham estabilidade no serviço público e não, necessariamente, nos cargos ocupados. O entendimento foi adotado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar mandado de segurança impetrado contra o ministro da Fazenda – que, com base na Portaria 255/11, demitiu servidor público do cargo de auditor fiscal da Receita Federal.
O mandado de segurança interposto no STJ pelo servidor alegou a nulidade do processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na pena de demissão, pois a comissão instituída para apurar suas supostas faltas disciplinares foi integrada por servidor não estável, o que, segundo ele, afronta o disposto no artigo 149 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre a designação da comissão de inquérito.
A Seção, por maioria, seguiu o entendimento do ministro Mauro Campbell Marques. Ele explicou que a estabilidade e o estágio probatório do servidor são institutos jurídicos distintos, pois aquela se refere ao serviço público e é adquirida pelo decurso do tempo, enquanto o estágio probatório é imposto ao servidor para aferição de sua aptidão vocacional e sua capacidade para determinado cargo.
“Tanto é que o servidor não aprovado no estágio probatório para determinado cargo, se já tiver garantido a sua estabilidade para o serviço público, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, consoante dispõe o paragrafo 2º do artigo 20 da Lei 8.112”, acrescentou o ministro.
Imparcialidade
A exigência de estabilidade instituída pelo artigo 149 da Lei 8.112, segundo Campbell, “visa garantir a imparcialidade dos membros que compõem a comissão processante”.

Para o ministro, o servidor não estava impedido de compor a comissão, pois fora aprovado em concurso público para o cargo de técnico do Tesouro Nacional, tendo entrado em exercício em maio de 1991 e adquirido estabilidade em maio de 1993, já que na época a legislação estabelecia o prazo de dois anos para a aquisição da estabilidade funcional. Em dezembro de 2001, aprovado em outro concurso, o servidor foi nomeado para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal, entrando em exercício em janeiro de 2002.
“Indicado em março de 2012 para, na condição de membro vogal, integrar a comissão de inquérito incumbida de apurar as irregularidades atribuídas ao impetrante, o servidor já havia adquirido a estabilidade para o serviço público federal, tendo cumprido o requisito imposto pelo artigo 149 da Lei 8.112, porém ainda se encontrava em estágio probatório para o cargo de auditor fiscal”, finalizou.
Voto vencido
O relator original do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ficou vencido. Em seu voto, o ministro concedia a segurança para anular a pena de demissão aplicada ao servidor e determinar sua reintegração no cargo de auditor fiscal.
Segundo ele, não se mostra razoável que a administração designe servidor não estável no cargo para integrar comissão de PAD, gerando o risco de não ser reconhecida a suficiência da estabilidade no serviço público, capaz de atrapalhar o trabalho técnico da comissão processante.
“Está evidenciado que a administração dispunha de servidor com a garantia da estabilidade para integrar a comissão, tanto que substituiu prontamente o que não dispunha dessa garantia”, completou.

FONTE: STJ

SITRAEMG e Sindireceita/MG articulam debates para fortalecimento das relações entre sindicatos e servidores públicos federais

Foi realizado na noite de ontem (quinta-feira, 27), no auditório do SITRAEMG, o primeiro “Café Sindical”. O evento foi uma espécie de “célula embrionária” de uma nova relação que se inicia entre as entidades sindicais em Minas visando reforçar a união das categorias de servidores públicos federais, além do fortalecimento e preparação das mesmas para o enfrentamento das dificuldades que possam vir a ter nas lutas por direitos como salários dignos e melhores condições de trabalho.

Convidados debatem com a plateia durante a primeira edição do Café Sindical. À extrema esquerda, o Presidente do SINDIRECEITA/MG Leonardo Catão (Foto: Gil Carlos Dias)

A iniciativa foi motivada pela bem sucedida união dos servidores públicos federais nas mobilizações realizadas este ano em defesa de uma pauta unificada. Com manifestações conjuntas em todo o país, os servidores, apesar de toda a pressão contrária do governo e da imprensa comercial, acabaram conquistando avanços, ainda que bem aquém do que desejavam, em suas reivindicações. O objetivo do “Café Sindical” é unir essas entidades e suas respectivas categorias também fora dos momentos de mobilizações, para debaterem questões sindicais e conjunturais e, a partir do entendimento do que vem ocorrendo nas relações de trabalho, estabelecerem novas estratégias de lutas.

O evento de ontem reuniu somente representantes do SITRAEMG – as coordenadoras Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur e Artalide Lopes Cunha – e do Sindireceita/MG (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) – o presidente Leonardo Catão de Carvalho -, além de alguns servidores que estiveram na linha de frente dos comandos de greves recentes, como Anestor Germano, representando o Sinasempu (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público).

O tema debatido ontem foi “Sindicalismo contemporâneo e participação política”, tendo como expositor Ronaldo Teodoro dos Santos, doutorando em Ciência Política, e, como debatedor, Tiago Camargo Azevedo, advogado e cientista político. Ao final, ficou acertado que será formada uma comissão de representantes das entidades sindicais que se encarregará de ampliar o número de sindicatos envolvidos no projeto e de promover novos debates, para os quais serão convidados todos os servidores das respectivas categorias.

Por um sindicalismo conectado com a sociedade e com a democracia

Ao falar na abertura do evento, a coordenadora do SITRAEMG Lúcia Bernardes comentou que, diante da longa luta dos servidores pela revisão salarial, a ação sindical ultimamente tem se voltado para o próprio umbigo, ou seja, somente para as questões de seus próprios representados. Recordando-se das grandes mobilizações anteriormente realizadas, sobretudo na década passada – a luta contra as reformas da previdência, por exemplo -, manifestou sua vontade e sua expectativa de que elas irão voltar e que o “Café Sindical” sinaliza nesse sentido.

O expositor da noite, Ronaldo Teodoro, enumerou três definições clássicas de sindicalismo: o sindicalismo revolucionário, de confronto radical com o capital; o sindicalismo revolucionário democrático, que seria o modelo europeu do estado do bem-estar social, de tendência mais reformista, apesar de ainda levar em conta a divisão de classes entre capital e trabalho, mas defensor de uma ação redistributiva do capital, da redução dessas diferenças e da assimetria entre ambos; e o Sindicalismo pragmático, que se preocupa com os resultados, voltado apenas para as questões da própria categoria.

Para o palestrante, há uma compreensão de que o segundo modelo seria o ideal para inserção do sindicalismo na ordem democrática. Dividindo o sindicalismo em duas etapas – de 1940 a 1980 e deste último ano para cá -, afirmou que, na primeira, a atuação sindical brasileira ficou bem distante do modelo europeu. A partir de 1980 é que começou a mudar, com a ascensão de um sindicalismo mais combativo, que traria grandes conquistas para os trabalhadores. A organização dos servidores públicos viria mais tarde, na esteira dessa força da movimentação dos colegas da iniciativa privada.

Como inserir o sindicalismo na modernidade ou na ordem democrática? Ele sugeriu uma ampla reflexão do que foi feito e conquistado pelo segmento ao longo dos anos, os problemas enfrentados. No caso específico dos servidores públicos, deve-se pensar o serviço público como um serviço público universal e como esse servidor pode se conectar com a sociedade, com a democracia. Sobretudo, deve ser afastada a visão meramente corporativa para uma postura mais universal, voltada para as questões gerais dessa sociedade.

Decepção com os governos Lula e Dilma

Ao passar para a sessão de debates, o advogado e cientista político Tiago Camargo observou que o sindicalismo brasileiro ainda não tem lugar na democracia porque nossa cultura têm horror ao conflito. Com isso, o trabalhador, de modo geral, intimidado de discutir as questões trabalhistas dentro do local de trabalho, acaba deixando para fazê-lo a posteriori, na Justiça do Trabalho. Ou seja: a discussão é transferida dos locais de trabalho para o âmbito do Estado. A propósito da afirmação da coordenadora Lúcia Bernardes de que os servidores e os sindicatos têm se limitado a cuidar das questões do próprio umbigo (somente do servidor), Tiago, concordando com a sindicalista, disse que as entidades devem, sim, olhar também para as questões gerais de interesse da sociedade. Essa, aliás, foi uma preocupação expressada por vários participantes do debate.

Uma grande apreensão demonstrada por servidores presentes foi quanto à frustração do funcionalismo público federal diante da postura dos governos Lula e Dilma em relação às lutas da categoria. Nestor Santiago, servidor da Justiça Federal, afirmando que sempre esteve presente nas lutas da esquerda, lembrou que os servidores e demais trabalhadores foram os grandes responsáveis pelo acesso desses dois presidentes ao poder e, no entanto, depois de eleitos eles deram as costas para a categoria, cerceando direitos dos servidores. Já Welington Gonçalves, também servidor da Justiça Federal, diretor de base do SITRAEMG e presidente da Assojaf/MG, acrescentou que o controle excessivo do governo, da elaboração à aplicação e execução das leis, intimida tanto os servidores que fica cada vez mais difícil mobilizar a categoria.

Luiz Henrique, servidor da base do Sindireceita/MG se manifestou dizendo que prefere buscar essa inserção do sindicalismo na democracia tomando como base os primeiros passos da prática sindical no país, que foi entre o fim do século XIX e início do século XX, tendo como protagonistas os anarquistas e comunistas.

Na avaliação da coordenadora executiva do SITRAEMG, Débora Melo Mansur, “pela riqueza da análise produzida sobre o sindicalismo contemporâneo e seus possíveis caminhos, ficou acordado que, embora já esteja marcado o 2º Café Sindical , na sede do Sindireceita, em 15 de outubro próximo, com o tema ‘Reforma Tributária Sustentável’, este tema será um parênteses para retomarmos, aprofundarmos e construirmos ações a partir das questões levantadas neste primeiro evento”.