Arquivo de setembro 2013

JOÃO JACQUES SE ENCONTRA COM O OUVIDOR GERAL DA UNIÃO

O TEMA DO ENCONTRO FOI A LOF. JOÃO JACQUES PEDIU MAIOR TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA MESMA.

João Jacques, acompanhado do assessor jurídico do CEDS-MG, Dr. Thiago de Azevedo Camargo, foi recebido hoje (24) em audiência pelo Ouvidor Geral da União, Dr. José Eduardo Elias Romão. Na pauta, a LOF e a defesa do espaço dos analistas.

Ao Ouvidor Geral foi requerido:

1) Que a Ouvidoria, no âmbito de suas atribuições, solicite informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do Exmo. Senhor Secretário Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, a respeito da minuta do projeto de lei, seu conteúdo e tramitação.

2) Que a Ouvidoria solicite que a Receita Federal do Brasil divulgue o inteiro teor da minuta do projeto de lei em seu sitio eletrônico, dando a devida publicidade à proposta e possibilitando que todos os interessados e o contribuinte em geral possam se manifestar e debater o seu conteúdo;

3) Que a Ouvidoria recomende à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do Exmo. Senhor Secretário Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, a suspensão do envio da minuta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e abra consulta pública à sociedade, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento do projeto de lei, nos termos previstos no artigo 9º. da Lei 12.527, sem prejuízo de posteriores discussões no âmbito do Congresso Nacional.

4) Que Ouvidoria recomende que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com vistas a possibilitar maior transparência e maior controle social sobre os seus atos, passe a propor sempre que possível consultas públicas de todos os seus atos infralegais e legais, antes de sua publicação e vigência.

5) Por fim, foi solicitado que a Ouvidoria Geral da União, dentro dos limites de sua atribuição, examine, analise e encaminhe o presente requerimento em caráter de urgência, para que os órgãos competentes se manifestem e que seja assegurado, assim, o princípio do direito à informação e que seja respeitado o tratamento equânime entre as diferentes cargos da Receita Federal do Brasil.

ASACLUB: “A QUEM INTERESSA EXISTIR O CONVÊNIO COM O ASACLUB SEM DISCUSSÃO COM A CATEGORIA E PORQUE NÃO INTERESSA CUMPRIR O ESTATUTO DA ENTIDADE”

A FALTA DE COMPROMISSO COM O FILIADO DO SINDIRECEITA

O artigo “A QUEM INTERESSA NÃO EXISTIR O CONVÊNIO ASACLUB E PORQUE NÃO INTERESSA!” tenta justificar, mas não consegue, as razões da Presidente do Sindireceita ter assinado contrato com o Asaclub, que já custou aos cofres do Sindireceita a quantia de R$ 1.422.015,00 (até julho/2013), sem discutir o mesmo com os filiados em AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada, que possui a competência para decidir sobre a filiação a outras entidades conforme estipula o estatuto da entidade no inciso I do artigo 59.

“…Artigo 59 – São atribuições exclusivas da Assembleia Geral Nacional Unificada:

I – deliberar sobre a filiação do SINDIRECEITA a organizações nacionais ou internacionais;…”

Ainda assim, mesmo que não existisse a previsão estatutária, esse convênio oneroso deveria ser discutido por todos os filiados em AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada, permitindo assim a aprovação ou rejeição dessa despesa pela entidade num momento em que foi solicitado prorrogação de desconto extra aos filiados.

Numa atitude desesperada para justificar o injustificável, cita um pedido de informações de outra entidade, a Unareceita, que, conforme o próprio relato, não concordou em um contrato oneroso para a obtenção de convênios. Tentam desqualificar alguns dirigentes estaduais do Sindireceita por serem dirigentes de outras entidades. Mas esquecem que os mesmos falam em nome de bases do Sindireceita, pelas quais foram eleitos, legitimamente, representantes dos filiados.

Na reunião do CNRE – Conselho Nacional dos Representantes Estaduais do Sindireceita realizada no período de 10 a 12/05/2011, em Brasília, num momento em que toda a categoria estava aguardando providências da entidade para tentar junto ao Governo a reestruturação salarial, buscando o alinhamento ao subsídio dos demais Analistas do ciclo de gestão, a presidente do Sindireceita fez a proposta da contratação do Asaclub, clube de convênios, entidade que possuía no momento o objetivo social de contribuir para a valorização das carreiras da advocacia e defensoria públicas.

Vale ressaltar que este assunto não constava em nenhuma ata apresentada pelas delegacias sindicais ou pela própria DEN para ser discutida no CNRE (veja aqui o resumo das atas apresentadas pela Mesa Diretora do CNRE).

Os representantes do Estado do Rio de Janeiro, seguidos por representantes de Minas Gerais, Brasilia, Rio Grande do Sul e outros, argumentaram que o assunto deveria ser discutido em AGNU.

Mesmo sabendo que a aprovação pelo CNRE estaria desrespeitando uma deliberação de AGN que elaborou e aprovou o estatuto da entidade, a matéria foi posta em votação para definir se o convênio seria decidido por AGNU ou pelo CNRE. Clique aqui para ver o trecho da Ata do CNRE em que a plenária decidiu que a categoria não votaria em AGNU pela adesão ao Asaclub e que o próprio CNRE aprovaria o convênio.

Ressaltamos o posicionamento dos representantes do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul:

 “…As seguintes declarações de votos foram anotadas pela Mesa Diretora na votação acima: Maria Cristina Gonçalves (RS): “Abstenção por entender que o assunto deveria ter sido discutido com mais detalhes na base”; Hermes Tadeu Farias (RS): “o tema não discutido com minha base”; Pedro Paulo Moreira do Carmo (RJ): “uma vez que não tenho o aval da base (AGNU) fico impossibilitado de decidir por um custo da Delegacia Sindical”; e Sérgio Augusto Damasceno (RJ): “Uma vez que o dinheiro pertence ao filiado seria mais justo que o mesmo deliberasse em AGNU”…

E este é o “X” da questão. Não se está discutindo se o convênio é bom ou ruim. A questão: é por que os filiados em Assembleia Geral Nacional Unificada não podem decidir pelo convênio?

No dia 23/05/2013 o Blog do Analista-Tributário publicou o artigo Asaclub não admite o SINDIRECEITA como sócio efetivo e impossibilita a sua participação na Assembleia Geral da entidade onde é cobrada a transparência na divulgação do contrato assinado para este convênio. Até o momento não foi apresentado o contrato.

Então quais são os reais interesses na manutenção de um convênio ONEROSO para todos os filiados (utilizando ou não o convênio), que até hoje não teve o seu contrato divulgado e foi assinado sem passar pela aprovação da base em Assembleia Geral Nacional Unificada? Por que tanta resistência em submeter aos filiados o direito de aprovar ou rejeitar o convênio? Por que tanta falta de compromisso com o filiado?

O Analista é mais inteligente e saberá ver que onde há fumaça, há fogo…

Os vendedores de ilusões: O segredo estratégico como manto para encobrir a farsa

O segredo estratégico como manto para encobrir a farsa

Fonte: Observatório do Analista

O Observatório descobriu a razão pela qual a presidenta do Sindireceita faz tanto segredo sobre o Projeto de Atribuições dos ATRFB. Ao contrário do que ela fala, o sigilo do processo não é uma estratégia para a aprovação do projeto. Não. O segredo, neste caso, é apenas um manto para esconder a verdade da categoria.

 E qual é a verdade? A verdade é que o propalado projeto, que Silvia pretendia usar como trunfo para a sua reeleição, garantindo que seria encaminhado ao Congresso pelo Executivo em agosto, encontra-se atualmente dormindo sono profundo em alguma gaveta do Planejamento. Chegou, devolvido pelo Gabinete do Chefe de Gabinete da Presidência da República, e lá ficou. Em coma.

 Interessante é que tem integrantes da própria DEN, e de um seleto grupo de confiança de Silvia Felismino, chamado “grupo VIP”, que não sabe o que está acontecendo de fato. Tem absoluta certeza que o projeto será enviado ao Congresso, partindo da  Presidência da República, em momento oportuno, já que agosto passou… É assim que vem sendo conduzida a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita nos últimos anos. A situação é crítica.

Vamos aos fatos.

 Escrevo-te estas mal traçadas linhas, meu amor1

 Conseguimos uma cópia do projeto no Planejamento. Sabe aquele papo de que “só negociamos no andar de cima, temos interlocutores poderosos junto à Dilma Rousseff capazes de resolver todos os nossos problemas, sem passar pela negociação com a administração da Receita”? Pois bem. Segundo o discurso de Silvia Felismino, atual presidenta do Sindireceita, o Projeto de Atribuições dos ATRFB chegou ao Gabinete Pessoal da Presidenta da República através desses interlocutores. Agora a verdade: o projeto chegou, sim, ao gabinete. Mas por CORRESPONDÊNCIA.

 Correspondência. Eu, você, qualquer pessoa no mundo pode conseguir o mesmo feito. Qualquer pessoa no mundo pode escrever uma cartinha à Presidenta Dilma. Pode escrever até para a Rainha da Inglaterra. Para isso não precisamos de sindicato.

 A entrega e a negociação de um projeto do porte desse exige estratégia e bons interlocutores, em todas as instâncias, para ter chances de ser encaminhado ao Legislativo. Caso se deseje de fato a sua aprovação, nova batalha se inicia nesse momento. Bastaria isso, encaminhar nosso projeto por correspondência, para demonstrar o descaso com que a direção do nosso sindicato trata uma das questões fundamentais para a categoria neste momento.

Mas não basta. Tem mais.

Oh que estrada mais comprida. Oh que légua tão tirana. Ai se eu tivesse asa…2

 Como era de se esperar, a cartinha da Silvia Felismino recebeu o tratamento comum. Vamos seguir a trilha:

1. O documento é datado de 20 de maio.

2. Chega ao Gabinete da Presidenta Dilma, POR CORRESPONDÊNCIA, dia 05 de junho. Veja as atribuições do Gabinete da Presidenta para a qual o Projeto de Atribuições dos ATRFB foi encaminhado:

Atribuições do Gabinete Pessoal

O Gabinete Pessoal presta assistência direta e imediata à Presidenta no desempenho de suas funções. Coordena as atividades da agenda, planeja as viagens e visitas no País e no exterior e produz as informações que subsidiam as audiências, entrevistas e as agendas externas.

É responsável, ainda, pela execução de tarefas de apoio à Presidenta nas áreas de assessoramento particular, cerimonial, ajudância-de-ordens, manutenção, conservação e adequação dos palácios e residências oficiais, de controle da correspondência e organização do seu acervo documental privado. É regulamentado pelos Decretos 6.188/2007 e 7.462, de 2011.

O Gabinete Pessoal inclui o Cerimonial, a Ajudância-de-Ordens e os Gabinetes-Adjuntos de Agenda, Informação em Apoio à Decisão e Gestão e Atendimento.

1. Foi encaminhado pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Gabinete da Presidência da República para os ministérios do Planejamento, da Fazenda, e para a Casa Civil em 6 de junho.

2. É protocolado no Ministério do Planejamento no dia 10 de junho.

3. No mesmo dia 10, o documento é encaminhado pela Chefe da Assessoria do Gabinete da Ministra do Planejamento para a Secretaria de Gestão Pública “para as providências cabíveis”.

Fim do caminho. A carta-ofício-projeto não se mexeu. Está descansando em alguma gaveta até hoje, 02 de setembro.

Consulte

Olhos nos olhos, quero ver o que você diz3

 O que esperar em resposta à correspondência do Sindireceita à Presidenta Dilma? Aprovação? Alguma consideração?

 É certo que a forma de remessa do projeto não corresponde ao que prega a presidenta da DEN nos fóruns e assembleias do Sindireceita, que exagera e sempre desafina na cantilena de “só negociar com o andar de cima”.

A outra garantia do andar de cima era que o projeto seria enviado ao Legislativo em forma de Medida Provisória. Em seu discurso atual a presidenta diz que agora é Projeto de Lei, que tem um trâmite mais complicado e demorado, sem prazos de tramitação no Congresso. Nada impede que fique anos esquecido por lá.

 Segredo estratégico? O grande segredo mantido foi para a categoria e, aparentemente, para os apoiadores da presidenta. E a estratégia foi manter o segredo até as eleições.

Se a vaidade de Silvia e sua falta de compromisso com a categoria não a impedissem de realmente ter interlocutores no Governo, ela já saberia o óbvio: não existe a menor possibilidade de um projeto que afete diretamente o funcionamento da RFB, como esse, ser imposto pelo governo.

 E nenhum Analista tem ilusões de que o aval da RFB para um projeto de atribuições como esse seja facilmente obtido. Mas o caminho é esse. E como tantos outros que trilhamos, se decidirmos que esse projeto é realmente importante para a categoria, teremos que segui-lo. E para vencê-lo precisaremos de um sindicato fortalecido e uma categoria mobilizada em torno do projeto.

Qualquer um que ofereça uma solução fácil e mágica para o problema estará vendendo ilusões à categoria.

 Leia a correspondência e o projeto

 Imagem ilusion