Arquivo de maio 2015

Resultado AGNU: Analistas-Tributários aprovaram paralisação no dia 27 de maio

contagem_regressivaAnalistas-Tributários de todo o País, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) de 19 a 22 de maio, aprovaram, por ampla maioria dos votos favoráveis, o Indicativo 1 e deliberaram pela realização de mobilizações semanais para marcar a “Contagem Regressiva pelas Atribuições”, com atos locais de acordo com as condições de cada unidade.

Também, por ampla maioria, os Analistas-Tributários aprovaram o Indicativo 2 e decidiram por promover, na próxima quarta-feira, dia 27 de maio, um dia de efetiva paralisação em todas as unidades da Receita Federal para marcar o início da contagem regressiva para o fim do prazo da conclusão do Mapeamento de Processos de Trabalho por parte da administração da Receita Federal, que é dia 30 de junho.

As mobilizações são em favor do reconhecimento em lei das atribuições do Analista-Tributário e também tem por objetivo cobrar isenção da administração da Receita Federal na análise do Mapeamento de Processos de Trabalho e demonstrar nosso repúdio às Notas Cosit 94 e 108.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, assim que foi alcançado o quórum mínimo de votos apurados na AGNU, encaminhou ao secretário da Receita Federal do Brasil um ofício informando da realização da paralisação da categoria no próximo dia 27 de maio, quarta-feira.

A DEN parabeniza a todos os filiados que compareceram a AGNU e aprovaram a paralisação. A mobilização de todos os Analistas-Tributários é essencial para consolidarmos as nossas lutas e conquistarmos a vitória desejada por todos.

Fonte: SINDIRECEITA

DS TERESÓPOLIS: EDITAL DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL EM TERESÓPOLIS/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Teresópolis/RJ, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Paulo Areas Burlandy, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 19 de maio até às 12h do dia 22 de maio de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte PAUTA: – Mobilizações em favor do reconhecimento em lei das atribuições e para cobrar da administração da Receita Federal do Brasil análise isenta do mapeamento de processos; – Assuntos gerais.”., CONVOCA  os filiados para :

AGNU -ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

PAUTA: Acima

LOCAL : ARF/Petrópolis/RJ
Rua Paulo Barbosa, 32, Centro, Petrópolis, RJ
Dia: 22/05/2015 (Quinta-feira)
Horário: 9h

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br

Rio de Janeiro,19 de maio de 2015.

 
Paulo Areas Burlandy
Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ

DS NOVA IGUAÇU: EDITAL DE AGNU – ASSSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: ” A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 19 de maio até às 12h do dia 22 de maio de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: – Mobilizações em favor do reconhecimento em lei das atribuições e para cobrar da administração da Receita Federal do Brasil análise isenta do mapeamento de processos; – Assuntos gerais. Obs.: As planilhas de votação podem ser enviadas via FAX, pelo número (61) 3962-2288, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável. Os delegados sindicais também podem e devem encaminhar os resultados para o e-mail cadastro@sindireceita.org.br até o dia 22 de maio de 2015. Brasília, 15 de maio de 2015. Sílvia Helena de Alencar Felismino – Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Sindireceita. Gerônimo Luiz Sartori – Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE” CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 Pauta:

– Mobilizações em favor do reconhecimento em lei das atribuições e para cobrar da administração da Receita Federal do Brasil análise isenta do mapeamento de processos;

– Assuntos gerais

Local 1: Alfândega no Porto de Itaguaí
Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.
Dia: 19/05/2015 (Terça-feira)
Horário: 11h30

Local 2: DRF/Nova Iguaçu/RJ
Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ
Dia: 20/05/2015 (Quarta-feira)
Horário: 11h

Local 3: ARF/Barra do Piraí
Praça Oliveira Figueiredo, 44, Centro, Barra do Piraí, RJ
Dia: 21/05/2015(Quinta-feira)
Horário: 9h

Local  4: DRF/Volta Redonda
Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ
Dia: 21/05/2015(Quinta-feira)
Horário: 13h30

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015.

  Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

AGU demonstra impossibilidade de liminar reintegrar servidor público demitido

Arte: Alex de Castro/AscomAGU

Arte: Alex de Castro/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a possibilidade de reintegração ao funcionalismo público de servidor demitido após processo administrativo disciplinar (PAD). O autor da ação pretendia anular a demissão por meio de liminar.

O servidor ocupava o cargo de especialista de nível superior no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Polícia Federal identificou, no âmbito da Operação Sanguessuga, depósitos na conta bancária do funcionário que seriam oriundos de esquema de aquisição fraudulenta de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares com recursos federais repassados para estados e municípios.
Em sua defesa, o servidor alegou que jamais enriqueceu de forma ilícita e que, para provar sua inocência, ofereceu todos os elementos para colaborar na apuração dos fatos. Mais >

Projeto de LDO impõe novas restrições para reajuste em 2016

Toninho do DIAP

Toninho do DIAP

Por Antônio Augusto de Queiroz

O Projeto de Lei 1/2015-CN, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, impõe novas restrições para reajuste dos servidores públicos. Vamos às antigas e às novas exigências para efeito de atualização remuneratória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO.

É preciso deixar claro, desde logo, que qualquer atualização salarial, incluindo a revisão geral anual, terá que estar de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais:

1) A União poderá gastar 50% da receita corrente líquida, distribuída entre Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (2,50%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público da União (0,60%), Distrito Federal e Territórios (3%), Poder Executivo (37,90%).

2) Os estados poderão gastar até 60% da receita líquida corrente, assim distribuída Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (3%), Poder Judiciário (6%); Ministério Público (2%), Poder Executivo (49%); e

3) Os municípios poderão gastar até 60% da receita corrente líquida, assim distribuída: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (6%) e o Poder Executivo (54%). Mais >

AGU confirma que benefício obtido por entidade alcança apenas servidores filiados

trabalhadoresSomente servidores públicos já filiados à associação que entrou na Justiça para reivindicar um benefício para determinada categoria podem ser beneficiados pelos efeitos de decisão judicial favorável eventualmente obtida. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo movido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) no qual a entidade pediu liminar para seus filiados não se sujeitarem ao Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618/12.

Após a antecipação de tutela ser concedida para a associação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que os efeitos da decisão alcançassem apenas os delegados já membros da entidade no momento do ajuizamento da ação. Os advogados públicos lembraram como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TRF1 já reconhece a necessidade de associações profissionais apresentarem, no momento em que acionam a Justiça, lista nominal dos filiados e autorização individual expressa de cada um deles para a entidade representá-los no processo. Mais >

Verbas indenizatórias: PEC irá proporcionar a igualdade entre os servidores

isonomiaA medida de caráter isonômico – PEC 271/13 – apresentada pelo Deputado Augusto Carvalho, dispõem sobre o valor das verbas indenizatórias que serão pagas aos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. O Projeto de Emenda à Constituição já aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um dos pontos abordados na Emenda é que não se justifica fazer nenhuma distinção, a exemplo, no valor do auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagens, entre os servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida ainda prevê que a iniciativa da lei deverá ser proposta pela Presidente da República, já que o Executivo terá mais ferramentas para propor uma pesquisa mais ampla para o pagamento das indenizações.

O Servidor do Executivo, Andreu Cruz, diz que podemos perceber a desigualdade se nos atentarmos para o valor realmente pago para cada um dos três poderes. “Eu acho que havendo isonomia entre as vantagens pagas entre os poderes, seria mais justo. É tudo pago para um mesmo fim”. Mais >

MPF: “Estrutura recursal do CARF é um estímulo aos delitos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa”

Fonte figura: Giancarlo - www.humorpolitico.com.br

Fonte figura: Giancarlo – www.humorpolitico.com.br

INTERESSE DA FAZENDA

MPF quer fim de sistema paritário entre Fisco e contribuintes no Carf

O Ministério Público Federal quer o fim do sistema paritário de representantes da Receita Federal e contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O pedido foi feito por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em ofício ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio José Massote de Godoy.

O MPF pede também a simplificação das instâncias recursais no Carf, órgão administrativo que serve como última instância para contribuintes reclamarem de autuações fiscais e de decisões das delegacias regionais da Receita Federal. Mais >