Arquivo de dezembro 2015

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – 29/12/2015

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “Edital de Convocação AGNU – 28 e 29 de dezembro de 2015, A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se do dia 28 ao dia 29 de dezembro de 2015às 18h, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Proposta salarial apresentada pelo Governo; 2) Mobilização do Dia do SIM. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidente do Sindireceita”;  CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:

1) Proposta salarial apresentada pelo Governo;

2) Mobilização do Dia do SIM.

Local 1 :  Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 28/12/2015 (Segunda-feira)

Horário: 11h

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ.

Dia: 28/12/2015 (Segunda-feira)

Horário: 11h

Local 3 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ.

Dia: 28/12/2015 (Segunda-feira)

Horário: 11h

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

 

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: Edital de Convocação AGNU – 22 e 23 de dezembro de 2015, A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se das 14h do dia 22 às 18 horas do dia 23 de dezembro de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Proposta salarial apresentada pelo Governo; 2) Mobilização do Dia do SIM. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidenta do Sindireceita” CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:

1) Proposta salarial apresentada pelo Governo;

2) Mobilização do Dia do SIM.

 

Local 1 :            Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 22/12/2015 (Terça-feira)

Horário: 11h

 

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 23/12/2015 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

Local 3 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 23/12/2015 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

ADI questiona regras de pensão por morte de servidores

fonacateO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais constantes da Lei 8.112/1990. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

De acordo com a ADI, os problemas de caixa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estão relacionados com desvio de verbas da seguridade social para finalidades distintas da saúde, previdência e assistência social. Segundo o Fonacate, ainda que o sistema estivesse em crise e necessitasse de reformas de ajuste fiscal, esse fundamento seria insuficiente para justificar a adoção de medida provisória para este fim. Mais >

Publicado edital de credenciamento para venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal

salario_bancoFoi publicado, nesta terça-feira (2), o Edital de Credenciamento n° 1/2015 que garante amplo acesso ao processo de venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal às instituições financeiras habilitadas a serem credenciadas. Como contrapartida financeira, as instituições pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada, sendo que este valor não será descontado da remuneração.

 Os recursos serão direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional dez dias após os créditos. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, com base na folha de pagamento do mês de agosto de 2015. A cobrança terá início em fevereiro de 2016 após a celebração dos contratos com as instituições financeiras, prevista para 29 de janeiro. O credenciamento será válido por sessenta meses, com contratos de 12 meses e possibilidade de renovação.  Mais >

“Operação Trapos”: PF e Receita Federal deflagram operação contra contrabando de mercadorias em MS e SP

rf_pfA Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (3) a “Operação Trapos” para desarticular associação criminosa especializada nos delitos de contrabando e descaminho. Aproximadamente 110 policiais federais e servidores da Receita Federal estão em diligências nas cidades de Corumbá, Dourados, Campo Grande, Birigui (SP), Araçatuba (SP), Sorocaba (SP) e Penápolis (SP).

Eles cumprem 12 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de condução coercitiva e 21 mandados de busca e apreensão. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, o grupo composto por brasileiros, bolivianos e equatorianos, sediados principalmente nos municípios de Corumbá e Birigui, especializou-se na importação, de forma clandestina, de mercadorias da Bolívia, contando com a facilitação de um servidor da Receita Federal do Brasil, destinadas à comercialização em outras cidades dos estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Esse servidor foi preso e levado para a sede da Polícia Federal de Corumbá. Mais >

CPI do Carf termina com pedido de 28 indiciamentos e sugestão de mudança no conselho

imagem_cpi_carf

Pedro França/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes e fraudes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (3). Foi aprovado o relatório de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), solicitando o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.

Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf.

Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.

Reformulação do conselho

Vanessa lembrou que as investigações apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões. Por isso, uma das recomendações de seu relatório, já acertada com o presidente do Senado, Renan Calheiros, é a solicitação para que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de desburocratização apresente proposta de reformulação do conselho. Ficou acertado, segundo Vanessa, que a comissão de juristas trabalhará com base na proposta a ser enviada pelo governo federal, que criou um colegiado interministerial com prazo de 30 dias para apresentá-la. Mais >