Arquivo de abril 2016

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e considerando o seguinte edital: “Edital de Convocação AGNU – A presidente da Diretoria Executiva Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, CONVOCAM a base de filiados do SINDIRECEITA, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, para Assembleia Geral Nacional Unificada, a realizar-se nos dias 18 a 28 de abril de 2016, nos locais indicados pelos Delegados Sindicais no âmbito das suas respectivas áreas territoriais divulgados por meio do sítio http://www.sindireceita.org.br e/ou outros meios a critério de cada Delegado Sindical, para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos II e V do Estatuto, sobre a pauta que segue: – Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; – E Fundo de Defesa da Categoria. As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente entre os dias 18 a 28 de abril de 2016, com envio da planilha de votação acompanhada da lista de presença e da cópia do documento de identidade do responsável pelo preenchimento da planilha, de forma digitalizada, para o e-mail cadastro@sindireceita.org.br, para fins de tabulação, imediatamente após a realização das assembleias, com prazo máximo até 12h de sexta-feira, dia 29 de abril de 2016. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Gerônimo Luiz Sartori. Presidente do Sindireceita.   Presidente do CNRE” CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

– Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;

– E Fundo de Defesa da Categoria.

 

Locais e horários:

Local 1 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ.

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ.

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 15h

 

Local 3 : Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 28/04/2015 (Quinta-feira)

Horário: 11h

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

 

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016.

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “Edital de Convocação AGNU – A presidente da Diretoria Executiva Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, CONVOCAM a base de filiados do SINDIRECEITA, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, para Assembleia Geral Nacional Unificada, a realizar-se nos dias 18 a 28 de abril de 2016, nos locais indicados pelos Delegados Sindicais no âmbito das suas respectivas áreas territoriais divulgados por meio do sítio http://www.sindireceita.org.br e/ou outros meios a critério de cada Delegado Sindical, para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos II e V do Estatuto, sobre a pauta que segue: – Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; – E Fundo de Defesa da Categoria. As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente entre os dias 18 a 28 de abril de 2016, com envio da planilha de votação acompanhada da lista de presença e da cópia do documento de identidade do responsável pelo preenchimento da planilha, de forma digitalizada, para o e-mail cadastro@sindireceita.org.br, para fins de tabulação, imediatamente após a realização das assembleias, com prazo máximo até 12h de sexta-feira, dia 29 de abril de 2016.
Sílvia Helena de Alencar Felismino. Gerônimo Luiz Sartori. Presidente do Sindireceita.   Presidente do CNRE”; e retificando o edital de convocação da DS Rio de Janeiro de 19 de abril de 2016;
CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

– Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;

– E Fundo de Defesa da Categoria

 

Locais e horários:

Local 1:  Delegacia de Maiores Contribuintes

Rua Primeiro de Março, 6, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 10hs

 

Local  2:  DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 10hs

 

Local  3:  CAC Centro Cidadão

Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Térreo à Direita, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 12hs

 

Local  4: CAC Ipanema

Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 12hs

 

Local  5: CAC Madureira

Praça Armando Cruz, nº 66, Madureira, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 12hs

 

Local  6: ABI _ Associação Brasileira de Imprensa

Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro, Rio de Janeiro – RJ – Auditório

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 14hs

 

Local  7: CAC Barra da Tijuca

Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 28/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 13hs

 

Local  8: DRF Macaé

Rua Dr. Francisco Portela, 569, A, 2ª andar, Centro, Macaé, RJ

Dia: 28/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 14hs

 

O filiado deverá ler a avaliação de conjuntura e os indicativos disponibilizados na área restrita no site do SINDIRECEITA.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016..

 

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

 

Toninho do DIAP, Consultor do SINDIRECEITA, recomenda aos servidores que pressionem o Governo para editar MP relacionada ao aumento salarial.

toninho_sindireceita

Toninho do DIAP no LXV CNRE – Foto arquivo SINDIRECEITA

Toninho: reajuste dos servidores sob ameaça

Antônio Augusto de Queiroz*

O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Senado, para manter os compromissos firmados na atual gestão.

A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados.

No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e também com a não votação do PLN nº 1/2016, que reduz a meta fiscal. Mais >

STF: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção: 1474: Indeferido o pedido do SINDIRECEITA de sobrestamento com reconhecimento do trânsito em julgado.

VERSÃO PARA ORIGINAL

STFSUPREMO TRIBUMA FEDERAL

MANDADO DE INJUNÇÃO 1.474 DISTRITO FEDERAL

RELATOR       : MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S)       : SINDICATO        NACIONAL      DOS       ANALISTAS- TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA

ADV.(A/S)      : ALESSANDRA          DAMIAN        CAVALCANTI E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S)      : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DECISÃO: Trata-se de petição protocolada pelo Impetrante objetivando o sobrestamento do feito até o julgamento do MI 4.204, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, diante da identidade de matérias – contagem diferenciada de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria por tempo de contribuição – e da inexistência de  posição unânime no Plenário acerca do tema.

Sustenta a necessidade de estabilização das relações sociais e de segurança jurídica aos jurisdicionados, pugnando pela observância do artigo 926 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe sobre o dever dos tribunais de uniformizar sua jurisprudência e de mantê-la estável, íntegra e coerente.

Decido.

Com efeito, o sobrestamento do feito é viável enquanto não proferida decisão de mérito ou nas hipóteses nas quais a matéria objeto  da ação se encontre sob análise nos Tribunais Superiores pela sistemática da repercussão geral (STF) ou de recursos repetitivos (STJ), bem como, por evidente, nas hipóteses previstas no art. 265, do CPC (art. 313, da Lei 13.105/2015).

No caso sob análise, em que pese a existência de demanda com identidade de matéria no MI 4.204 a ser julgada em Plenário, não houve afetação do tema à sistemática da repercussão geral, não sendo cabível, portanto, a suspensão destes autos sob o fundamento de uniformização  de jurisprudência, especialmente porque a posição do Supremo, até o momento, é unânime no sentido contrário à pretensão do Impetrante.

Por outro lado, não cabe a aplicação à petição do autor do princípio da fungibilidade, a admiti-la como embargos declaratórios ou agravo regimental, porque, em que pese o protocolo dentro do prazo de cinco dias, nela não há nenhum pedido de reforma da decisão proferida.

Assim, indefiro o pedido de sobrestamento do feito e reconheço o trânsito em julgado da decisão de fls. 445/457.

Publique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Brasília, 3 de março de 2016.

Min. EDSON FACHIN

Relator

 

Clique AQUI para acessar a matéria no Boletim do SINDIRECEITA sobre o ingresso do MI: 1474

RECEITA FEDERAL – OPERAÇÃO “FALSA PATROA”

falsa_patroaUm  mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de  Renda das pessoas Físicas. A expectativa é de recuperação de R$ 16 milhões, sem as multas

A Receita Federal identificou 13.197  contribuintes  em  Minas  Gerais com suspeita  de  irregularidade  nos  pagamentos consignados na Declaração do Imposto  de  Renda  das  Pessoas  Físicas  (DIRPF) a título de Contribuição Patronal  paga  à  Previdência  Social  pelo Empregador Doméstico. As transmissões das DIRPF foram rastreadas, com  a  indicação  de  possíveis  pessoas responsáveis  pela  elaboração e transmissão  dos  documentos. Exatamente por esse motivo, a Receita  Federal  em  Minas Gerais iniciou, na quinta-feira, 31 de março, operação  de  investigação  dos profissionais envolvidos no preenchimento e transmissão  dessas  declarações,  além  de  gestões de autorregularização, tendo como alvo os casos identificados.

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ANFIP-MG entra com Mandado de Segurança para garantir paridade

mandado_anfipA ANFIP-MG impetrou, no dia 1º de abril de 2016, na 17ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, Mandado de Segurança (MS) Coletivo, com objetivo de preservar a paridade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados e seus pensionistas, ou que preencham os requisitos da aposentadoria por paridade até o advento da Emenda Constitucional nº 41/03, assegurando a eles os mesmos direitos concedidos àqueles que se encontram em atividade. Mais >

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FISCO É ADIADO

adiamento_frente16 auditores foram retirados do teletrabalho porque não cumpriram as metas estabelecidas, em função do movimento reivindicatório. Diretoria orienta que os julgadores das DRJs não assumam a atividade no lugar dos colegas

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, a pedido do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, previsto inicialmente para 19 de abril, foi adiado para data ainda não definida. O deputado, que preside a Frente, no Congresso, solicitou o adiamento às entidades representantes do Fisco, observando que o atual ambiente político da Câmara desaconselha o lançamento em abril.

O parlamentar, segundo o Sindifisco, afirmou que a Frente será lançada assim que houver espaço na pauta da Casa, que tem se dedicado exaustivamente às sessões relacionadas ao processo de impeachment da presidente da República. “Por reconhecer que o momento é, de fato, inoportuno para o lançamento da Frente, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) demonstrou solidariedade ao parlamentar e se dispôs a discutir uma nova data, oportunamente, destacou o Sindifisco. Mais >