Arquivo de abril 2017

UNACON conclama carreira para integrarem a Greve Geral no dia 28/04 contra Reforma da Previdência

UNACON_greve28042017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sindicato conclama carreira para Greve Geral na próxima sexta, 28

Estrutura de apoio aos servidores será montada atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical conclama Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC), ativos e aposentados, e seus pensionistas, a integrarem a Greve Geral contra a reforma da Previdência e as medidas que precarizam as relações de trabalho na próxima sexta-feira, 28 de abril. Em Brasília, a concentração será atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, a partir das 9h. No local, haverá uma estrutura de apoio aos servidores, com disponibilização de água, cadeiras e banheiros químicos. 

 Nos estados, as atividades serão promovidas de acordo com orientações dos respectivos delegados sindicais e, preferencialmente, em parceria com outras entidades representativas de servidores públicos.  

 TRANSMISSÃO AO VIVO 

O evento será transmitido em tempo real na página do Sindicato no Facebook. Acompanhe!

GREVE GERAL – 28 DE ABRIL

Horário: às 9h

Local: atrás da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. O tema será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1014286, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
No caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a assistentes agropecuários, vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento estadual, o direito à averbação de tempo de serviço prestado em atividades insalubres, para fins de concessão de aposentadoria especial. Por ausência de lei complementar federal sobre o assunto, o acórdão do TJ-SP assegurou aos servidores a aplicação das regras do RGPS (artigo 57, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991), aplicável aos trabalhadores celetistas. Mais >

 Servidores públicos declaram guerra à reforma da previdência

Servidores vão continuar protestando ao longo desta semana

Servidores vão continuar protestando ao longo desta semana

Proposta é que idade mínima valha imediatamente para que funcionalismo tenha integralidade

BRASÍLIA. A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter, em parte, o endurecimento da regra de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação.
A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro” como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana.
Depois de acordo com a oposição, o adiamento da votação da reforma na comissão especial e no plenário da Câmara abriu um tempo maior de exposição para que novas pressões ganhem corpo, podendo reduzir ainda mais a economia com a reforma, reconhecem líderes da base. Mais >

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA: 25/04/2017

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL ALF-GALEÃO/RJ

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O Delegado Sindical da Delegacia Alf Galeão/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/RJ Aeroporto Internacional do Galeão/RJ, Roberto Araujo Junior, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 Pauta:

1) Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência;
2) Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência;
3) Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

 

Local  : 3º andar do prédio administrativo do TECA

Av. vinte de Janeiro s/n ponta do Galeão

Dia: 25/04/2017 (Terça-feira)

Horário: 11h

 

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2017.

 

Roberto Araujo Junior

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO

Clique aqui para ver a publicação no site do SINDIRECEITA.

Parlamentares negociam alívio para servidores públicos em reforma da Previdência

Governo pretende atrasar a aposentadoria dos servidores, mas com um “castigo menos duro” do que o presente no texto apresentado Divulgação/Câmara

Governo pretende atrasar a aposentadoria dos servidores, mas com um “castigo menos duro” do que o presente no texto apresentado
Divulgação/Câmara

Adiamento da votação da reforma abriu um tempo maior de exposição para novas pressões

A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores.

Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso.

A estratégia do governo é atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um “castigo tão duro” como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os servidores prometem protestos em Brasília ao longo da semana. Mais >

GOVERNO APRESENTA CÁLCULO COM ERROS E OMITE DADOS DE MATERIAL PARA JUSTIFICAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Policiais protestam contra a PEC da Reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional no dia 18 de abril de 2017. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

VINTE ESPECIALISTAS EM ECONOMIA, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aquiaqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT). Mais >

Gilmar Mendes: “É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado ‘reajuste de 13,23%’

13_23Gilmar quer barrar reajuste de servidores

Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003.

Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 10.698, que fixava aumento de R$ 59,87 para os funcionários públicos civis da administração federal direta, autárquica e fundacional. Fez-se então uma interpretação “generosa” da lei, entendendo que a fixação de valor único para todas as categorias resultou em porcentuais diferentes de aumento conforme os vencimentos de cada uma.

Vários órgãos do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiram aplicar o reajuste para seus próprios servidores, gerando efeito cascata. Fixaram como critério de reajuste o porcentual de 13,23%, tendo como referência os servidores de menor remuneração. Mais >

DIAP: Reforma da Previdência: comparação PEC e substitutivo

diap1O quadro comparativo foi elaborado pelos consultores legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, que é conselheiro do DIAP, e Carlos Eduardo Esteves Lima. Eles concluem, após exaustiva análise do substitutivo, “aumenta consideravelmente a complexidade das alterações constitucionais. As idades exigidas para aposentadoria nas regras de transição e o cálculo dos benefícios foram alterados de forma que dificultam enormemente o entendimento das novas regras. Continua a ser, assim, uma proposta extremamente perversa e contrária aos direitos dos segurados e servidores.”

Observações Gerais:

O Substitutivo (SBT) apresentado pelo relator da PEC 287/16 em 19.04.17 atende algumas demandas setoriais, na maior parte dos casos de forma parcial:

1) Garante que nenhum benefício de pensão ou assistência será inferior ao salário mínimo (SM).

2) Permite acumulação de aposentadoria com pensão no valor até 2 salários mínimos.

3) Introduz diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres (mas não em todos os casos).

4) Mantém direito dos trabalhadores rurais a benefício de 1 SM com idade menor (57 anos para as mulheres, 60 para os homens), com 15 anos de contribuição.

5) Mantém aposentadoria especial do professor e policial, mas em condições mais gravosas. Para o professor, 60 anos de idade para homem e mulher, com 25 anos de contribuição. Para o policial, 52 anos para a mulher, e 55 para o homem, desde que cumpridos 25 anos de atividade policial). O mesmo direito foi estendido aos agentes penitenciários.Modifica regra de cálculo do benefício (70% para quem tiver 25 anos de contribuição apenas, exigindo 40 e não 49 anos para a aposentadoria “integral”).

6) Restabelece direito ao provento “integral” no caso de invalidez por doença profissional.

7) Amplia cobertura das regras de transição, afastando regra da idade na Data da Promulgação da Emenda (DPE).

8) Reduz o “pedágio” na regra de transição para 30% do tempo faltante.

Todavia, mantém a essência da PEC 287 e agrava-a em vários aspectos:

9) Mantém a idade de 65 anos para aposentadoria, com fim da aposentadoria por tempo de contribuição.

10) Mantém carência de 25 anos, porém com uma regra de transição prevendo que essa carência começa com 15 anos (180 contribuições), até chegar a 25 anos (300 contribuições). É a medida que mais prejudica os trabalhadores mais pobres, de menor instrução e que executam as atividades mais penosas, ao exigir 25 anos de contribuição para se aposentar por idade. Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21% dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma.

11) Estabelece a idade mínima de 53 anos para a mulher e 55 anos para homens, com aplicação imediata, no RGPS. Essas idades serão elevadas progressivamente, 1 ano a cada 2 anos, até atingir 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.

12) Aumenta a idade da mulher para a aposentadoria rural.

13) Aumenta idade para aposentadoria da professora na regra permanente e na regra de transição.

14) Mantém sistema de contribuição individual sobre o SM para o trabalhador rural.

15) Rebaixa valores dos benefícios. A nova regra de cálculo fixa um “piso” de 70% aos 25 anos de contribuição, ao qual serão acrescidos percentuais de 1% ao ano entre o 26º e 30º ano de contribuição, 1,5 entre o 31º e 35º, e 2% entre o 35º e o 40º, de modo que, para obter 100% da média (benefício integral) o trabalhador terá que contribuir por pelo menos 40 anos.

16) Mantém a elevação das idades mínimas sem necessidade de nova Emenda Constitucional.

17) Mantém redução do valor da pensão por morte (cota familiar de 50%, calculo proporcional ao numero de dependentes e cotas não reversíveis).

18) Mantém aumento do período de cálculo dos benefícios para impedir exclusão dos menores salários (considera 100% das contribuições ao invés dos 80% dos maiores valores, em ambos os casos, feitos a partir de julho de 1994).

19) Mantém restrições de uso de tempo rural em aposentadoria urbana.

20) Mantém restrições para conversão de tempo de atividade insalubre (especial) em comum para aposentadoria.

21) Explícita ainda mais a privatização da previdência complementar do servidor, para entidade aberta de previdência complementar.

22) Aumenta idade para gozo do Benefício Assistencial e reduz direitos pelo critério de renda familiar integral.

23) Prejudica gravemente servidores nas regras de transição, condicionando direito a aposentadoria integral com paridade ao cumprimento de 60/65 anos de idade (mulher e homem).

O Substitutivo (SBT) aumenta consideravelmente a complexidade das alterações constitucionais. As idades exigidas para aposentadoria nas regras de transição e o cálculo dos benefícios foram alterados de forma que dificultam enormemente o entendimento das novas regras. Continua a ser, assim, uma proposta extremamente perversa e contrária aos direitos dos segurados e servidores.

Em 19.04.2017

Luiz Alberto dos Santos e Carlos Eduardo Esteves Lima

CLIQUE AQUI PARA VER O QUADRO SÍNTESE DA PEC 287 X SUBSTITUTIVO DO RELATOR COMISSÃO ESPECIAL CAMARA DOS DEPUTADOS 

SINDIRECEITA/RJ CENTRO SUL/RJ: AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada – 24/04/2017

SINDIRECEITA/RJ CENTRO SUL/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RJ CENTRO SUL/RJ

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/RJ CENTRO SUL/RJ, Sergio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

1) Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência;
2) Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência;
3) Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

 

Local 1 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 24/04/2017 (Segunda-feira)

Horário: 11h

 

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 24/04/2017 (Segunda-feira)

Horário: 15h

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br e no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

 

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017.

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/RJ CENTRO SUL/RJ

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Edital de Convocação AGNU – DS Niterói/RJ – 24/04

SINDIRECEITA/DS/NITRÓI/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NITERÓI/RJ

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita – Niterói/RJ, Ney da Guia Mello, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Jurisdição da DS/Niterói para participarem da Assembleia Geral Nacional Unificada, que será realizada no dia 24 de abril de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas,na sede da DS/Niterói, localizada na rua Almirante Teffé, 645, sala 702, Centro, Niterói-RJ . Para deliberarem sobre a seguinte pauta: Ratificação do Estado de Assembleia Geral Nacional  Unificada permanente; Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência; Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência; Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

 

Ney da Guia Mello

Delegado Sindical

SIDNIRECEITA/DS NITERÓI/RJ

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Edital de Convocação AGNU – DS ALF/PORTO/RJ – 24/04

SINDIRECEITA/DS/ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Pedro Paulo Moreira do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, e em consonância com o parágrafo 1º do art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se nos dias 20 a 25 de abril de 2017, conforme os locais e os horários a serem determinados pelo edital complementar das respectivas Delegacias Sindicais, respeitando a sua circunscrição, divulgados por meio do sítio www.sindireceita.org.br, para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos I e V do Estatuto, sobre a pauta que segue:

– Ratificação do Estado de Assembleia Geral Nacional  Unificada permanente;

– Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência;

– Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência;

– Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

Brasília/DF, 19 de abril de 2017

Data : 24/04/2017 ( segunda-feira)

horário : 11:00h

Local : Sala de Conferências ( 3º andar )

Pedro Paulo Moreira do Carmo

Delegado Sindical

DS Alfândega do Porto do Rio de Janeiro

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SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Edital de Convocação: AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada 25/04

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA.

Pauta:

1)Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência;

2)Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência;

3)Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

 

Local 1 : DEMAC / RJ

Av. Primeiro de Março, nº 6, Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 25/04/2017 (Terça-feira)

Horário: 11h

 

Local 2 : Ministério da Fazenda

Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 228, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Dia: 25/04/2017 (Terça-feira)

Horário: 14h

Publique-se no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

 Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017.

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA / DS RIO DE JANEIRO

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SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Edital de Convocação: Assembleia Local – 19 e 25/04

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

ASSEMBLEIA LOCAL

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, para debaterem a seguinte pauta:

Pauta:

Medida Provisória 765/2016;

Análise e desdobramentos da LXIX Reunião Ordinária do CNRE.

 

Locais:

CAC/ Barra da Tijuca

Av. Ayrton Senna 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,

Dia: 19/04/2017 (quarta-feira) – Horário: 11:00 horas.

 

DEMAC RJ

Av. Primeiro de Março, nº 6, Auditório.

Castelo, Rio de Janeiro,

Dia: 25/04/2017 (terça- feira) – Horário: 11:00 horas.

 

Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 2º andar, sala 228, Castelo, Rio de Janeiro,

Dia : 25/04/2017 (terça-feira) – Horário : 14:00 horas

 

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2017

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ