Arquivo de maio 2017

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moises Hoyos, participou da reunião

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moises Hoyos, participou da reunião

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília.

A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de março junto ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba. Na ocasião, os representantes dos servidores reiteraram a posição de adesão das entidades à relação dos municípios que deverá constar do decreto de regulamentação da lei. A lista já havia sido apresentada ao MP anteriormente.

Após ouvir os representantes, o secretário Adjunto informou que está em elaboração pelo MP a minuta do decreto presidencial que irá regulamentar a Lei 12.855/2013. A pasta já pediu aos órgãos o quantitativo dos servidores lotados nessas localidades, e, com base nisso, serão feitas análises orçamentária e jurídica. Posteriormente, a proposta de decreto seguirá para avaliação e deliberação do ministro Dyogo de Oliveira, que então poderá fazer o encaminhamento à Casa Civil.

Fernando Siqueira foi ainda enfático ao afirmar que a conclusão da minuta deverá ocorrer em breve, embora não tenha estabelecido um prazo. Por solicitação das entidades, o secretário Adjunto assumiu o compromisso de divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil.

Participaram da reunião

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil

SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

SINPRFPAAP – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados PA/AP

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

diap_reforma_previdenciaPara entender o conteúdo das propostas, que foram modificadas, as comparações ajudam a entender o que está em discussão em relação aos temas

A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, na última quarta-feira (9), em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos.

A reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado (PLC 38/17). Na Casa revisora, o texto vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); de Constituição e Justiça (CCJ), que designou relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e a de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator ainda não foi designado.

 Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados, teve muitas alterações no substitutivo aprovado na comissão e, na quarta-feira (9). Leia mais

Para conhecer o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o DIAP produziu um quadro temático, com os principais pontos do substitutivo, que atinge os três pilares da Previdência Pública: 1) a idade, 2) o tempo de contribuição, e 3) o valor do benefício.

 Veja o quadro comparativo

 

Reforma trabalhista
O PLC 38/17, em tramitação no Senado Federal, mudou profundamente em relação à proposta enviada pelo Poder Executivo. Para conhecer essas alterações, o DIAP produziu quadro temático para entender o que foi modificado.

O Senado começou, na quarta-feira (10), a debater a proposta. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), conjuntamente, realizaram audiência pública sobre o projeto. Leia mais

Do mesmo modo, o plenário realizou, nesta quinta-feira (11), sessão temática sobre o projeto. Na próxima terça-feira (16), novamente, o plenário realiza nova sessão temática para debater a proposta.

Veja o quadro comparativo

Fonte: DIAP

Fonasefe propõe semana de mobilização contra a reforma da Previdência

Banner_FonasefeComitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além de atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos

A reunião desta semana do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (2/5), decidiu manter o período de 8 a 12 de maio como a semana de mobilização e lutas, com indicativo a ser levado para as centrais sindicais para convocação de uma grande marcha a Brasília. 

Também nesse período, os comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além dos atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e demais pontos estratégicos. Nas manifestações, o trabalho será de combate à reforma da Previdência. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adriana Faria e Helênio Barros.

Além das avaliações, o Fonasefe também fez encaminhamentos das campanhas contra as reformas da Previdência e Trabalhista. O Fonasefe está produzindo uma moção de repúdio contra a truculência da Policia Militar do Estado de Goiás, que resultou na agressão de um manifestante que se encontra hospitalizado e no Rio de Janeiro que agrediram a companheira Artene do Sinfa de 66 anos. O ANDES-SN ficou com o responsável pelo documento.

Outra moção será para denunciar a emissora de televisão Rede Globo e demais emissoras sobre a participação em todos os golpes no país com a veiculação de notícias não fidedignas sobre os movimentos e manifestações realizadas pelos trabalhadores do Brasil nos últimos anos.

Estiveram presentes na reunião as seguintes entidades: ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) –  FENAJUFE (Helenio Porto Barros e Adriana Faria) – FENAPRF (Pedro Cavalcanti) – FENASPS (Lidia de Jesus e Carlos Roberto dos Santos) –  SINTBACEN (José W. Brasil) – SINAL (Rita Girão Guimarães) – SINASEFE (Paulo Reis e Clerio Lucas Guaitolini) – SINDIFISCO-Nacional (Luiz Bomtempo).

Fonte: FENAJUFE

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

Reunião ordinária para a continuação da votação dos destaques da proposta na comissão especial. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reunião ordinária para a continuação da votação dos destaques da proposta na comissão especial. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na tarde/noite desta terça-feira (9), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, na semana passada, porque trocou cinco membros do colegiado. Do contrário teria sido derrotado.

Assim, a proposta está apta para votação em plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos 308 votos favoráveis. Pela agenda do governo, que ainda não conta com os votos necessários para aprovação, a matéria poderá entrar na pauta da semana do dia 22. Mais >

PEC 287/16: Câmara restringirá entrada de pessoas durante votação de destaques

Fonte: Brasil 247

Fonte: Brasil 247

Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio

Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.

A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio. Mais >

Palestra: PEC 287/16 – Reforma da Previdência


VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Assembleia Local: 09/05/2017: Palestra sobre a Reforma da Previdência

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

 

 ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA / DS Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  ASSEMBLEIA LOCAL.

 

Pauta:

PEC 287 / 2016 – Reforma da Previdência

Palestra ministrada por Antônio Augusto de Queiroz – “Toninho do DIAP” – Assessor Parlamentar do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e Consultor do SINDIRECEITA

Este evento faz parte do Ciclo de Palestras SINDIRECEITA/CEDS/RJ.

 

Local : Ministério da Fazenda/RJ

Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 228, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Dia: 09/05/2017 (Terça-feira)

Horário: 14 horas

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br e SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

 

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2017.

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA / DS RIO DE JANEIRO

Clique aqui para ver a publicação no site do SINDIRECEITA.