Assembleia de Belo Horizonte se antecipa aos fatos!

logo_cedsmgChamamento à ação aprovado na assembleia de Belo Horizonte de 10/09

Aos colegas do Comando de Mobilização Nacional, da Diretoria Executiva Nacional, demais dirigentes do Sindireceita e a todos os Analistas-Tributários

Presenciamos o período final da campanha salarial, no meio de muitas incertezas e indefinições. Na esfera salarial, a crescente deterioração da economia do país traz o risco objetivo de rebaixamento dos poucos avanços que poderíamos conquistar (reposição parcial das perdas, bônus de efeciência, reajuste por 2 anos). A pressão midiática e dos setores econômicos dominantes por mais cortes de custeio e investimentos trazem a perspectiva de mais arrocho salarial para o funcionalismo e mais desmonte da máquina estatal.

Na luta interna por valorização profissional, o momento é mais grave ainda. Avanços significativos podem estar próximos, caso o mapeamento de processos seja concluído com um mínimo de isenção. Mas segue forte a pressão do outro cargo da Carreira, visando atropelar o mapeamento e impor sua pauta corporativa, nociva aos interesses dos Analistas-Tributários, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da própria sociedade brasileira. Existem muitos indícios de que o tema da definição da “autoridade fiscal e aduaneira” está, no mínimo, sendo discutido pela administração da RFB. Tal definição cristalizará um debate ainda em aberto na casa, com notórios prejuízos para a conclusão a termo do mapeamento, posto que interferirá decisivamente na concepção e modelo da Carreira Auditoria.

Por isso, os Analistas-Tributários de Belo Horizonte consideram que é essencial, neste momento, dar uma demonstração nacional da força, unidade e firmeza da categoria. Neste momento crucial, é preciso mostrar nossa força e coragem para EVITAR as más notícias , ao invés de rechaçá-las a posteriori. Por isso, propomos que seja realizada, com a devida urgência, nova paralisação nacional de 2 ou 3 dias, para que proclamemos (inclusive em audiência a ser marcada com o Secretário da Receita) que: não admitiremos o rebaixamento salarial nem o congelamento da campanha salarial por 4 anos; e, sobretudo, exigimos ser ouvidos previamente, a respeito de qualquer proposta não salarial que interfira na configuração atual da Carreira Auditoria.

A hora é agora: para não chorar o leite derramado, temos que levantar a cabeça e mostrar mais uma vez a nossa capacidade de mobilização e luta!

Belo Horizonte, 10/09/2015.
Delegacia Sindical do Sindireceita em Belo Horizonte/MG

Fonte: SINDIRECEITA/CEDS MG

Analistas-Tributários paralisam atividades nessa quinta-feira em protesto contra a tentativa de transferência de poder da RFB e o pacote do governo

logo_sindireceitaA Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita obteve a informação de que a cúpula da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) trabalha em uma minuta de Medida Provisória (MP) cujo o objetivo é transferir a autoridade do órgão para o cargo de auditor fiscal. Assim que o fato foi confirmado, emitiu-se um comunicado à imprensa alertando a sociedade e setores do governo para a gravidade e as implicações que uma proposta desta natureza pode trazer.

Não há como não se indignar diante de mais essa insensatez. Há pouco menos de duas semanas, durante reunião com diretores do Sindireceita, administradores da RFB, ao serem questionados sobre a existência de tão nefasta proposta, foram enfáticos e asseguraram que estava em fase de elaboração a minuta de uma Medida Provisória, mas que seu objetivo era fortalecer a atividade do órgão. O próprio secretário-adjunto da RFB, Luiz Fernando Teixeira Nunes, assegurou que a proposta da MP não teria relação com a transferência de autoridade do órgão ou com o conteúdo que tem sido tratado em fóruns e grupos de servidores, assim como também não traria referência à questão de autonomia do órgão e de cargos. Mais >

Administração da Receita Federal ameaça ajuste fiscal com projeto que transfere autoridade do órgão para o cargo de auditor

logo_sindireceitaAdministração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está elaborando uma minuta de Medida Provisória (MP) que transfere a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal. Se essa mudança for aprovada, a administração dos tributos da União, inclusive os previdenciários e incidentes sobre o comércio exterior, que hoje é realizada pelo órgão, será transferida para 10 mil auditores-fiscais, descentralizando decisões, o que fragiliza ainda mais o controle da administração tributária e aduaneira.

A transferência dessa autoridade tornará ainda mais subjetiva a interpretação da legislação tributária e aduaneira, comprometerá decisões e julgamentos na esfera administrativa, podendo, inclusive, ampliar a judicialização na área tributária e aduaneira com prejuízos para contribuintes e para a economia do País. De acordo com a proposta que está sendo conduzida pela administração da RFB, ao transferir as competências da Secretaria, os servidores do cargo de auditor fiscal, de forma isolada, serão os únicos responsáveis por gerir a arrecadação, julgar, na esfera administrativa processos envolvendo bilhões de reais em créditos tributários da União; interpretar, aplicar e elaborar propostas de alteração da legislação tributária e aduaneira federal; subsidiar a formulação da política tributária e aduaneira; formular e gerir a política de informações econômico-fiscais. Mais >

FONACATE: Suspensão de reajuste revolta servidores

"Falar em congelamento é guerra. Seria comprar briga com os servidores. Nós acumulamos perdas reais desde 2010 e, se isso for adiante, tenho certeza de que o Legislativo alcançaria algo que nem a presidente Dilma Rousseff conseguiu: unir todo o conjunto de servidores da União."

“Falar em congelamento é guerra. Seria comprar briga com os servidores. Nós acumulamos perdas reais desde 2010 e, se isso for adiante, tenho certeza de que o Legislativo alcançaria algo que nem a presidente Dilma Rousseff conseguiu: unir todo o conjunto de servidores da União.”

As propostas de redução de despesas no Orçamento de 2016, em especial a possibilidade de congelar os salários dos servidores da União, estão tirando o sono dos funcionários públicos. A medida, sugerida por consultores legislativos, está sob a avaliação do relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como forma de ajudar a cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso. A suspensão dos reajustes garantiria ao governo uma economia de R$ 15,9 bilhões.

O secretário do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, advertiu que o corte dos aumentos salariais seria o estopim de um movimento mais intenso de paralisações e greves. “Falar em congelamento é guerra. Seria comprar briga com os servidores. Nós acumulamos perdas reais desde 2010 e, se isso for adiante, tenho certeza de que o Legislativo alcançaria algo que nem a presidente Dilma Rousseff conseguiu: unir todo o conjunto de servidores da União.” Mais >

Comunicado dos Representantes do Comando de Greve Nacional e Delegados Sindicais da 7ª Região Fiscal (RJ/ES).

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Comunicado dos Representantes do Comando de Greve Nacional
e Delegados Sindicais da 7ª Região Fiscal (RJ).

Neste momento crítico, em que o Governo Federal resolveu utilizar os servidores públicos como bodes expiatórios ao postergar o reajuste salarial de janeiro/2016 para agosto/2016 e encaminhar uma PEC prevendo a extinção do abono permanência, instaura-se no seio do funcionalismo público uma nova era de perda de direitos.

E, para piorar a situação, no âmbito do Ministério da Fazenda cogita-se o encaminhamento de uma Medida Provisória, confirmada a sua existência pela Diretoria Executiva Nacional, prevendo-se a absurda transformação de um cargo da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil em pseudo autoridade dentro do órgão, atropelando o trabalho realizado pela própria Receita Federal e todas as entidades representativas dos servidores do órgão no Mapeamento de Processos de Trabalho e Análise de Atribuições.

Todos estes fatos, somados à sinalização do governo federal de que a proposta de reajuste em dois anos não será ofertada à categoria e mais a indefinição da Receita Federal e do Ministério do Planejamento no tocante ao Bônus de Eficiência, credenciam imediatamente a categoria a decidir qual o rumo que deverá ser adotado. Portanto, estamos encaminhando a proposta ao Comando de Greve Nacional de indicar à Diretoria Executiva Nacional que convoque imediatamente uma AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada com o indicativo imediato de paralisação/operação padrão.

Rio de Janeiro/Vitória, 16 de setembro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno (RJ)
Priscila Maria Borges de Rezende (ES)
Representantes do Comando de Greve Nacional da 7ª Região Fiscal

Daniel Coimbra Santos
Delegado Sindical Adjunto – DS Vitória/ES

Mário Antônio Borsato
Delegado Sindical – DS Niterói/RJ

Claudio Lima da Silva
Delegado Sindical Adjunto – DS Nova Iguaçu/RJ

Roberto Araújo Júnior
Delegado Sindical – DS Alf-Galeão/RJ

Aderaldo Vieira Chaves
Delegado Sindical – DS Rio de Janeiro/RJ

Paulo Arêas Burlandy
Delegado Sindical – DS Teresópolis/RJ

Pedro Paulo Moreira do Carmo
Delegado Sindical – DS Alfândega do Porto do Rio de Janeiro/RJ

 

 

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: 17/09/2015 (Quinta-feira) 14hs: Reunião sala 228 no MF/RJ

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e filiados do Estado do Rio de Janeiro para comparecerem a REUNIÃO, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015 (quinta-feira), às 14h, no Ministério da Fazenda/RJ na Avenida Presidente Antonio Carlos 375, sala 228 (CEDUC/ 7ª SRRF) para discutirem a seguinte pauta:

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura.

2) Reajuste Salarial.

3) Bônus de eficiência.

4) Mobilização.

5) Assuntos Gerais.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 15 de setembro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno
Presidente
SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINAIT: Campanha Salarial 2015 – Nota Pública conjunta repudia medidas do governo

Dirigentes elaboram Nota Pública em repúdio às medidas do governo

Dirigentes elaboram Nota Pública em repúdio às medidas do governo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, Peritos Criminais e Delegados da Polícia Federal divulgaram Nota Pública conjunta em que repudiam o conjunto de medidas anunciado pelo governo, prejudicando mais uma vez os servidores públicos Federais, ao congelar seus salários.

O grupo de entidades protocolou, ainda, ofício em que solicitam ao Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, audiência para dar prosseguimento às negociações da Campanha Salarial 2015.

Clique aqui para ler a Nota Pública divulgada pelas entidades.

Fonte: SINAIT

Novos cortes anunciados pelo governo não só impõe arrocho a servidores como podem provocar colapso nos serviços públicos   

CONDSEFOntem, em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a Condsef reportou ao Ministério do Planejamento todos os reflexos negativos imediatos que o anúncio de novos cortes no orçamento de 2016 provocou na maioria dos servidores do Executivo. Novas assembleias deverão acontecer em todo o Brasil para definir qual será a resposta da categoria a mais esse recuo do governo em relação ao processo de negociações que volta a ter um impasse. Hoje, às 18h30, a Condsef participa de uma reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) na sede do Andes-SN, em Brasília. As mais de 20 entidades representativas dos servidores vão discutir esse cenário e debater as ações que devem ser tomadas pelos servidores diante das medidas anunciadas e que fragilizam ainda mais os serviços prestados à população. Os novos cortes no orçamento de 2016 podem trazer consequências devastadoras para o setor público.  Mais >

DIAP: Escolheram o serviço público e o servidor como alvos do ajuste

Toninho do DIAP

Toninho do DIAP

Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros, propõe-se o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a reforma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado dos servidores públicos, leia-se congelamento da despesa com pessoal.

Por Antônio Augusto de Queiroz*

No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes coincidentes no sentido de eleger o serviço público e o servidor como alvos do ajuste: a Agenda Brasil, um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy.  Citarei apenas três exemplos de cada fonte.

Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros, propõe-se o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a reforma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado dos servidores públicos, leia-se congelamento da despesa com pessoal. Mais >

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada

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SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “Edital de Convocação AGNU. O Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições estatutárias, prevista no artigo 61, inciso V e na decisão do Conselho na reunião do dia 27 de agosto de 2015, e de acordo com o que determinam os artigos 29 e 30 do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 02 a 10 de setembro de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo Edital de Convocação da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Fundo de Defesa da Categoria. Brasília-DF, 31 de agosto de 2015. Gerônimo Luiz Sartori. Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais”; CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta: Fundo de Defesa da Categoria.

 

Local 1: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 09/09/2015 (Quarta-feira)

Horário: 10h

 

Local 2 :  Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 09/09/2015 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

Local 3 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 09/09/2015 (Quarta-feira)

Horário: 15h

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

Rio de Janeiro, 27 de março de 2015.

  Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

Servidores do Judiciário Federal: Greve é mantida mesmo com corte dos salários

Categoria está em greve desde10 junho; trabalhadores pedem reajuste salarial / Divulgação/ Marcela Mattos

Categoria está em greve desde10 junho; trabalhadores pedem reajuste salarial / Divulgação/ Marcela Mattos

Greve é mantida mesmo com corte dos salários

Servidores do Judiciário Federal classificam decisão do CNJ de arbitrária: “Não tem arrego”

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o desconto nos salários e nos auxílios alimentação e transporte dos servidores dos Judiciário Federal de São Paulo que estão em greve desde o dia 10 de junho.

A portaria, publicada pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho) na última semana, diz que a paralisação está “causando prejuízos de difícil reparação às partes, aos advogados e ao andamento dos processos”.

A medida está em vigor desde a última quinta-feira, mas o Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) classificou a decisão como “arbitrária” e garantiu que o movimento não vai recuar mesmo com a derrota no CNJ. “Não tem arrego”.  Mais >

Plano de seguridade social do servidor – alteração do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Presidência da República alterou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 – por meio de Medida Provisória nº 689/2015, publicada em edição extra da segunda-feira, 31 de agosto. A Medida Provisória entrou em vigor nesta semana e produzirá efeitos a partir de dezembro deste ano.

A priori, as alterações no § 3º do art. 183 foram para acrescentar os seguintes trechos em negrito:

3º Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais. Mais >

Delegados Federais formalizam entrega de chefias

7640_chefiasDistrito Federal e mais 16 estados entregaram documentação à Direção-Geral da PF

No dia 28 de agosto a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) entregou formalmente as declarações de entrega de chefias à Direção-Geral da Polícia Federal. Na ocasião, 16 estados e mais o Distrito Federal reuniram centenas de assinaturas como forma de demonstrar insatisfação.

Os Delegados Federais reclamam da não regulamentação da indenização de fronteira passados dois anos do compromisso assumido em lei; da falta de equipes mínimas de policiais federais para investigação nas Delegacias de Polícia; carência de servidores administrativos para substituir mão de obra terceirizada e, sobretudo, da desvalorização salarial dos profissionais na Polícia Federal.

Além dessas pautas os Delegados Federais defendem a necessidade de aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que põe fim no tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado.

Fonte: ADPF

SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU- ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM TERESÓPOLIS/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Teresópolis/RJ, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Paulo Areas Burlandy, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 17 a 20 de agosto de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

– Negociação Salarial;

– Bônus de Eficiência;

– Mobilização;

– Demais assuntos de interesse da categoria.

Sílvia Helena de Alencar Felismino
Presidenta do Sindireceita

CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

                                                                                             

PAUTA: Acima

Local 1: ARF/Petrópolis/RJ

               Rua Paulo Barbosa, 32, Centro, Petrópolis, RJ

Dia:         20/08/2015 (Quinta-feira)

Horário: 15h30m

Local 2: ARF/Teresópolis/RJ

               Rua Francisco Sá, 368, Várzea, Teresópolis, RJ.

Dia:        20/08/2015 (Quinta-feira)

Horário: 15h30m

Local 3: ARF/Duque de Caxias/RJ

Rua Marechal Deodoro, 557 – loja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.

Dia:        20/08/2015 (Quinta-feira)

Horário: 15h30m

Rio de Janeiro,17 de agosto de 2015.

 

Paulo Areas Burlandy

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU-ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical de Nova Iguaçu do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 17 a 20 de agosto de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Negociação Salarial; Bônus de Eficiência; Mobilização; Demais assuntos de interesse da categoria. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidenta do Sindireceita; CONVOCA os filiados para:

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

– Negociação Salarial;

– Bônus de Eficiência;

– Mobilização;

– Demais assuntos de interesse da categoria

 

Locais e horários:

Local  1:DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 18/08/2015 (Terça-feira)

Horário: 10h

 

Local  2: Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 19/08/2015 (Quarta-feira)

Horário: 10h

 

Local  3:DRF Nova Iguaçu

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 19/08/2015 (Quarta-feira)

Horário: 15h

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

 Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.

 Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU- ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 17 a 20 de agosto de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Negociação Salarial; Bônus de Eficiência; Mobilização; Demais assuntos de interesse da categoria. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidenta do Sindireceita;  CONVOCA os filiados para:

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

– Negociação Salarial;

– Bônus de Eficiência;

– Mobilização;

– Demais assuntos de interesse da categoria

 

Locais e horários:

Local 1: DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia: 17/08/2015 (Segunda-feira)

Horário: 13h

 

Local  2: CAC Barra da Tijuca

Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 18/08/2015 (Terça-Feira)

Horário: 12h

 

Local 3: DRF Macaé

Rua Gov. Roberto Silveira, 10, Centro, Macaé, RJ

Dia: 18/08/2015 (Terça-feira)

Horário: 13h

 

Local 4: Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 19/08/2015 (Quarta-feira)

Horário: 14hs

 

O filiado deverá ler a avaliação de conjuntura e os indicativos que serão disponibilizados na área restrita no site do SINDIRECEITA.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

 

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.

 

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

DS Rio de Janeiro

SINDIRECEITA

Analistas-Tributários do RJ E ES: Sem Respeito Não Há Trabalho!!!

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logo_atrfbAnalistas-Tributários do RJ E ES

Sem Respeito Não Há Trabalho!!!

Numa demonstração inequívoca de corporativismo, a Administração da Receita Federal do Brasil defende abertamente a aprovação do Destaque de Votação em Separado (DVS) nº 7 à PEC 443/2009 que exclui os Analistas-Tributários com a pretensão de nos alijar da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria. O SINDIRECEITA conclama aos Analistas-Tributários de todo Brasil a paralisar as atividades nos dias  10 a 12/08, conforme comunicado no link: http://sindireceita.org.br/blog/sem-respeito-nao-ha-trabalho

Paralisação:

De segunda (10/08) a quarta (12/08) os Analistas deverão ser reunir em cada unidade da Receita Federal para discussão e vigília, até que o risco real de desestruturação da Administração Tributária e Aduaneira e da Carreira Auditoria seja definitivamente afastado. Material e informes para a discussão serão publicados no site do SINDIRECEITA. Todos os relatos da paralisação nas unidades deverão ser remetidos aos Delegados Sindicais.

Trabalho Parlamentar:

A votação da PEC 443/2009 no Plenário da Câmara dos Deputados ocorrerá no dia 11/08 (terça-feira) e conforme informações da Diretoria Executiva Nacional provavelmente ocorrerão restrições para entrada no Congresso Nacional. Apenas os colegas que tenham contatos com Deputados Federais que permitam o recebimento do SINDIRECEITA deverão informar ao seu Delegado Sindical que entrará em contato com o Diretor Parlamentar para avaliação. Os valorosos colegas da Delegacia Sindical de Brasília estarão a postos para ingressar no Congresso Nacional caso ocorra esta possibilidade.

Todos os Analistas deverão enviar emails aos Deputados Federais esclarecendo aos mesmos sobre os riscos embutidos no DVS 7 e quais as reais intenções dos Auditores em serem contemplados na PEC 443, quando já estão contemplados na 391. Textos serão disponibilizados na área restrita do SINDIRECEITA (http://arearestrita.sindireceita.org.br). Acesse aqui a lista dos emails dos parlamentares.

Comando de Mobilização Nacional:

Considerando a gravidade da situação, encaminhei ao Comando de Mobilização Nacional proposta para que a Diretoria Executiva Nacional encaminhe indicativos à AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada para que a base delibere imediatamente as seguintes propostas:

1) Declaração imediata do Estado de Greve. (Permitindo assim a paralisação sem a necessidade de realização de AGNU conforme a que será realizada no período conclamado).

2) Transformação imediata do Comando de Mobilização Nacional em Comando de Greve Nacional. (A Assembleia Geral Nacional Unificada tem legitimidade estatutária para realizar esta alteração).

 3) Utilização imediata dos recursos necessários do Fundo de Reserva e Fundo ADI/Atribuições para a Constituição do Fundo de Greve e custeio das despesas para o Trabalho Parlamentar que deverá ser realizado. (Considerando a gravidade do presente cenário, conforme relatado no informe da Diretoria Executiva Nacional, a aprovação destes indicativos darão os subsídios necessários para a implementação das paralisações e demonstrarão a disposição dos Analistas-Tributários na defesa de seus direitos).

 Sérgio Damasceno

Representante da 7ª Região Fiscal no Comando de Mobilização Nacional do SINDIRECEITA

Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro

PEC 443/09: Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF

Público lotou as galerias do Plenário para acompanhar a votação da proposta - Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Público lotou as galerias do Plenário para acompanhar a votação da proposta – Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta – substitutivo à PEC 443/09, apresentada pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10. Mais >

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: EDITAL DE ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS RIO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias CONVOCA os filiados para:

A S S E M B L E I A  L O C A L

Pauta:

I – Avaliação de Conjuntura

II – Reajuste Salarial

 

Locais e horários:

Local 1: Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 06/08/2015 (Quinta-feira)

Horário: 14h

 

Local 2: Delegacia de Maiores Contribuintes

Rua Primeiro de Março, 6, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 07/08/2015 (Sexta-feira)

Horário: 10h

 

A Presidente da Diretoria Executiva Nacional Sílvia Felismino participará da Assembleia Local.

 

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015.

 

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

DS Rio de Janeiro

SINDIRECEITA

Receita Federal apreende veículos e mercadorias irregulares em fiscalização em MS

Foi retido um comboio de quatorze veículos que transportavam mercadorias importadas irregularmente do Paraguai

muamba21

Dentre as mercadorias, destaca-se grande quantidade de vestuário, brinquedos, isqueiros e cosméticos, avaliadas em cerca de R$ 42 mil. / Receita Federal

Em fiscalização com barreira fixa próximo à fronteira seca do Paraguai, foram apreendidos veículos e mercadorias avaliados em R$ 252 mil.

No último dia 14, durante fiscalização da Ação Escudo no posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-453, conhecido na região como Capeí, em Dourados, foi retido um comboio de quatorze veículos. Eles transportavam mercadorias importadas irregularmente do Paraguai.

Dentre as mercadorias, destaca-se grande quantidade de vestuário, brinquedos, isqueiros e cosméticos, avaliadas em cerca de R$ 42 mil. Os veículos apreendidos, por sua vez, estão estimados em R$ 210 mil.

Na tarde do mesmo dia, uma van lotada de mercadorias objeto de descaminho também foi retida. Todos os bens foram encaminhados ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal.

Fonte: A Crítica de Campo Grande – MS