Administrativos da PF paralisam atividades e realizam protesto com pombos-correio

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Os administrativos da Polícia Federal cruzam os braços na próxima quarta-feira (30) em protesto contra a falta de respostas do governo para pleitos históricos da categoria. As reivindicações incluem a regulamentação em lei de atividades de fiscalização e de controle exercidas há anos pela categoria e a nomeação do cadastro reserva do último concurso, realizado em 2014, para reforço dos quadros.

O SINPECPF, sindicato que representa a classe, esclarece que a regulamentação das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo dos servidores é que a participação deles em atividades finalísticas seja regulamentada em lei, deixando claro o papel da carreira dentro da Polícia Federal. “Já atuamos há anos em atividades como controle migratório e fiscalização de empresas de segurança privada. São atividades-fim que fazemos na prática e queremos ver registradas no papel, para nossa segurança e valorização”, ressalta Leilane Ribeiro, presidente do SINPECPF.

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TCU pede regulamentação da Polícia de Fronteira

TCU recomenda que o governo aperfeiçoe a estrutura de liderança no Plano Estratégico de Fronteiras

TCU recomenda que o governo aperfeiçoe a estrutura de liderança no Plano Estratégico de Fronteiras

A dimensão continental do território brasileiro, que promove a diversidade ecológica e cultural do país, é também motivo de grandes desafios para os governantes. O controle da faixa de fronteira é um deles. O Brasil faz divisa com 10 países da América Latina e o controle destes limites territoriais é uma tarefa árdua.

Por não possuir uma política nacional específica para as fronteiras, o tema fica distribuído em diversas normas esparsas. Diante da importância do assunto para a segurança nacional, o Tribunal de Contas da União – TCU – recomendou que a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa discutam a elaboração de um projeto para a regulamentação do exercício de função de polícia de fronteira. A corte sugere que se estabeleçam competências e se delimite o alcance da atividade destes profissionais em relação à responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das fronteiras. Mais >

ATUAÇÃO ABUSIVA: Sindicato vai indenizar filiadas por acordo sem autorização e que causou prejuízo

martelo_juizDuas procuradoras da Previdência obtiveram, por intermédio do sindicato, uma decisão judicial que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar R$ 117.905,11 para uma e R$ 93.429,03 para outra, a título de valores acumulados. Porém, sindicato e INSS sentaram à mesa de negociações e saíram com um acordo ruim para as servidoras: as quantias caíram, respectivamente, para R$ 136,96 e R$ 8.855. As trabalhadoras levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Sinproprev) a indenizá-las.

O entendimento do STJ é que, mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma, afirmou que os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais dos membros da categoria, mas essa atuação “não é ilimitada, sofrendo restrição quanto aos atos de disposição do direito material dos substituídos”.

Em ação contra o INSS na Justiça Federal, o sindicato pleiteou reajuste salarial de 3,17% em favor das duas servidoras. A sentença reconheceu o direito e determinou o pagamento de valores acumulados que totalizavam R$ 117.905,11 para uma e R$ 93.429,03 para outra. Apesar do êxito na demanda, um acordo posterior entre o sindicato e o INSS, não autorizado pelas servidoras, reduziu esses valores. Mais >

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: PALESTRA SOBRE MAPEAMENTO DE PROCESSOS E ANÁLISE DE ATRIBUIÇÕES

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PALESTRA SOBRE MAPEAMENTO DE PROCESSOS

E ANÁLISE DE ATRIBUIÇÕES

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e filiados do Estado do Rio de Janeiro e CONVIDA os demais Analistas-Tributários para comparecerem a Palestra sobre Mapeamento de Processos de Trabalho e Análise de Atribuições, que será proferida pelos integrantes do Grupo de Trabalho Técnico do SINDIRECEITA, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 13h, no Ministério da Fazenda/RJ no Auditório no 13º andar Avenida Presidente Antonio Carlos 375, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

Homenagem dos Analistas de MG ao Deputado Wadson Ribeiro

“…o presidente do CEDS-MG, Leonardo Catão de Carvalho, contatou o deputado para tratar do tema e pedir o apoio do partido. O contato resultou no convite a Leonardo Catão para uma reunião de bancada do PCdoB, onde pode levar a posição dos Analistas Tributários.

Convencido de nossas razões, o partido assumiu a defesa, feita em plenário pela Deputada Federal Jandira Feghali do RJ, durante a votação do DVS 7. …”

Nota na íntegra:

Homenagem dos Analistas de MG ao Deputado Wadson Ribeiro

Diretor Parlamentar (CEDS -MG) Paulo Sérgio, Presidente Leonardo Catão (CEDS/MG) e o Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG)

Diretor Parlamentar (CEDS -MG) Paulo Sérgio, Presidente Leonardo Catão (CEDS/MG) e o Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG)

Entre as atividades do workshop Perspectivas da Cobrança e Arrecadação Tributária na 6ª Região Fiscal, os Analistas de Minas Gerais prestaram uma homenagem a Wadson Ribeiro. Deputado Federal pelo PCdoB mineiro, Wadson ocupa também a presidência estadual do partido.

A homenagem se deu para agradecer o empenho de Wadson e seu partido, na defesa dos Analistas Tributários, durante a votação do Destaque de Votação sete da Proposta de Emenda Constitucional 443 (DVS 7 da PEC 443).

No princípio de agosto, a pedido da presidenta do Sindireceita, Silvia Felismino, o presidente do CEDS-MG, Leonardo Catão de Carvalho, contatou o deputado para tratar do tema e pedir o apoio do partido. O contato resultou no convite a Leonardo Catão para uma reunião de bancada do PCdoB, onde pode levar a posição dos Analistas Tributários.

Convencido de nossas razões, o partido assumiu a defesa, feita em plenário pela Deputada Federal Jandira Feghali do RJ, durante a votação do DVS 7.

Analistas-Tributários participando do workshop Perspectivas da Cobrança e Arrecadação Tributária na 6ª Região Fiscal realizado pelo CEDS/MG

Analistas-Tributários participando do workshop Perspectivas da Cobrança e Arrecadação Tributária na 6ª Região Fiscal realizado pelo CEDS/MG

Durante a homenagem, Wadson ressaltou que o partido não tinha avaliado em detalhes as consequências da aprovação do DVS 7. Foi a intervenção do Sindireceita/CEDS-MG na bancada que consolidou a posição, resultando na não aprovação do destaque.

Depois de uma análise política do momento vivido pelo Brasil, onde tratou da crise econômica, do pacote de ajustes fiscais do governo e da correlação de forças no Congresso Nacional, o Deputado debateu com os Analistas presentes na homenagem, realizada em Belo Horizonte.

Secretária de Comunicação Mari Zonta (DS Belo Horizonte)

Secretária de Comunicação Mari Zonta (DS Belo Horizonte)

Mediado por Leonardo Catão e Paulo Sérgio de Freitas, Diretor Parlamentar do CEDS-MG, o debate incluiu temas como o fim do abono permanência e seu impacto na Receita Federal.

Aproximadamente 20% dos servidores da RFB recebem abono permanência. Caso resolvam se aposentar com o seu fim, a Receita perderá em torno de 3.500 servidores qualificados e experientes.

Outro tema tratado foi o papel dos Analistas Tributários na Receita Federal. Os presentes ressaltaram a vanguarda da categoria como pilares da Receita Federal há 30 anos, responsáveis pela inovação técnica e tecnológica que levou a RFB à referência em iniciativas de inovação.

Presidente Leonardo Catão (CEDS/MG) e o Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG)

Presidente Leonardo Catão (CEDS/MG) e o Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG)

Wadson também foi informado de números que demonstram que a Receita poderia ter atuação decisiva no ajuste fiscal em andamento, caso seus recursos humanos, especialmente os Analistas Tributários, fossem melhor administrados.

O Deputado encerrou falando da necessidade de se rever e modernizar toda a administração tributária, dentro da discussão maior de uma reforma tributária urgente, onde se inclua taxação de grandes fortunas e sobre herança. Disse contar com os Analistas para essas frentes de ação, da mesma forma que os Analistas poderão contar com ele e seu mandato para suas reivindicações.

O CEDS-MG, nos próximos dias, publicará vídeos de todo o evento.

Fonte: SINDIRECEITA/CEDS MG

Extinção de abono de permanência ameaça esvaziar órgãos públicos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, formulador do ajuste  - Alan Marques/Folhapress

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, formulador do ajuste – Alan Marques/Folhapress

Uma das medidas propostas pelo governo para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços.

O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa.

Pelas contas do governo, o fim do abono vai gerar economia de R$ 1,2 bilhão em 2016. É o que deixa de ser pago a 101 mil servidores que atendem às condições de aposentadoria, mas optam por ficar no trabalho.
Somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 12.100 dos 33.424 funcionários permanecem na ativa porque recebem abono, segundo a federação dos servidores. “Estamos falando de um terço do INSS. As agências já funcionam com deficit de funcionários em vários Estados no atual quadro, imagina sem esse contingente”, disse Moacir Lopes, secretário da Fenaps, a federação dos sindicatos da área. Mais >

EM CARTA, MOLON EXPLICA SAÍDA DO PT E FILIAÇÃO À REDESUSTENTABILIDADE

molonCaros amigos e eleitores,

Hoje foi, sem dúvida alguma, um dos dias mais difíceis da minha vida. Depois de 18 anos filiado ao Partido dos Trabalhadores, pedi a minha desfiliação.

A decisão foi amadurecida por muita reflexão e sofrimento. Afinal, foram anos de luta por mudanças de rumos no partido. No V Congresso do PT, realizado em junho passado, fiz, ao lado de mais 34 deputados federais da bancada, minha última tentativa. Propusemos uma série de mudanças ao PT. Nenhuma foi aceita. No Rio de Janeiro, minha posição contrária aos caminhos escolhidos pelo partido é velha conhecida de todos. E tudo indica que os rumos continuarão os mesmos. Mais >

Analistas-Tributários da DRF-RJ I esclarecem durante evento dúvidas sobre a consolidação do parcelamento especial da Lei 12966/2014

Os Analistas-Tributários, Patrick Wajnberg e Alexandre Moreira Lima, chefes das Equipes de Parcelamento Pessoa Física e Pessoa Jurídica da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (DRF-RJ I) participaram, no dia 16 de setembro,  de um evento no Sindicato de Contabilistas do município  e esclarecem dúvidas sobre a consolidação do parcelamento especial da Lei 12966/2014.

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Os analistas foram convidados a esclarecer dúvidas em torno dos procedimentos de consolidação do parcelamento da Lei 12996/2014 cujo prazo termina no próximo dia 25 de setembro de 2015.

Os Analistas-Tributários, Patrick Wajnberg e Alexandre Moreira Lima com diretores do Sindicont_Rio

Os Analistas-Tributários, Patrick Wajnberg e Alexandre Moreira Lima com diretores do Sindicont_Rio

As informações apresentadas pelos Analistas-Tributários podem ser consultadas no site: www.sindicont-rio.org.br

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO: ASSEMBLEIA LOCAL: DIA 25/09 – 14H

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO  NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias CONVOCA todos os filiados e CONVIDA os demais Analistas-Tributários para comparecerem à Assembleia Local – AL à realizar-se:

Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro

Dia: 25/09/2015 (Sexta-feira)

Horário: 14h

Para discutir e deliberar a seguinte pauta:

-Análise de conjuntura;
-Informes gerais.

OBS: A assembleia contará com a presença da Presidente da DEN Silvia  Helena de Alencar Felismino.

                         Aderaldo Vieira Chaves

                           Delegado Sindical

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Governo federal já tem mais de 700 mil servidores efetivos, contra pouco mais de 530 mil quando o abono permanência foi criado, em 2003 – Marcos Oliveira/Agência Senado

PEC prevê o fim do abono de permanência para servidor que poderia se aposentar

Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, que recria a CPMF, já chegaram ao Congresso Nacional outras medidas propostas pelo Executivo para aumentar receitas e cortar gastos públicos. Uma delas, a PEC 139/15, extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. A outra, a MP 692/15, aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que incide sobre ganhos de capital.

O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. O benefício foi criado para evitar aposentadorias precoces dos servidores. Em 1991, por exemplo, o Poder Executivo Federal contava em seus quadros com mais de 660 mil servidores. Em 2002, antes da promulgação da emenda, esse número caiu para 530 mil servidores. Já em dezembro de 2014, 705 mil funcionários efetivos estavam na ativa. Mais >

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público

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O projeto obteve 355 votos favoráveis e 32 contrários – Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

O texto aprovado pelos parlamentares, por 355 votos a 32, contou com duas emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), em nome das comissões permanentes. A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade.

A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88, de 2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais >

Analistas da Receita Federal paralisam atividades no Pará

paralisacao_belemAtendimento foi suspenso nesta quarta, 23, em Belém, Marabá e Santarém.

Reunião da categoria no próximo dia 29 irá discutir possibilidade de greve.

Analistas tributários da Receita Federal no Pará, ligados ao Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), paralisam as atividades em todo o estado nesta quarta-feira (23).  Em Belém, os servidores promoveram um ato público em frente ao prédio da Delegacia da Receita Federal, no bairro de São Brás, e seguem em caminhada para a sede da Superintendência do órgão com o objetivo de entregar um manifesto com a reivindicações da categoria. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Receita Federal na capital paraense, que informou que os funcionários estão fazendo reivindicações semanais, mais especificamente às quintas-feiras, e que apenas nesses dias os atendimentos aos contribuintes ficam parcialmente prejudicados, mas nunca paralisados. Nos dias de paralisação, serviços ligados ao CPF, como emissão e atualização de dados, continuam sendo prestados normalmente. Apenas o serviço de emissão da Certidão Negativa de Débito  (CND) não pode ser concluído nos dias de realização do movimento reivindicatório.

De acordo com o presidente do Sindireceita no Pará, Tales Queiroz, cerca de 300 analistas cruzaram os braços nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte (CACs) de Belém, Marabá e Santarém, e nas agências da Receita Federal no estado. O atendimento aos contribuintes está sendo mantido por 20% dos servidores.

“A mobilização está sendo coordenada pela entidade nacional dos servidores públicos e luta contra o ajuste fiscal do governo da presidente Dilma e busca a reposição de 27,6% das perdas salariais causadas pela inflação. Uma pauta específica da nossa categoria é a luta contra a Medida Provisória que irá fragilizar a administração e o controle institucional dentro da Receita Federal do Brasil”, afirma.

Segundo Queiroz, a direção nacional do movimento irá realizar uma reunião na próxima terça-feira (29) para discutir a possibilidade de deflagração da greve da categoria em todo o país.

Fonte: G1

Analista-Tributário: Chegou a hora de demonstrar a indignação com a atitude do governo federal em transformar o servidor público em bode expiatório!

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logo_atrfbNo dia 15/09 representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF), do qual o SINDIRECEITA é integrante, reuniram-se em Brasília e aprovaram um calendário de atividades que inclui um dia nacional de paralisação no setor público na próxima quarta, 23/09, com uma grande atividade na capital federal.

Consideramos esta reação dos servidores federais ao anúncio do novo pacote de cortes de extrema importância para demonstrar a indignação com a atitude do governo em romper a sinalização de um reajuste que estava previsto para 1º de janeiro do próximo ano e foi postergado para agosto. O fim do abono permanência, atingindo assim grande parte dos Analistas-Tributários que poderiam se aposentar e continuam trabalhando, o que somado à suspensão de concursos públicos pode gerar um colapso no atendimento já insuficiente que é destinado aos contribuintes da Receita Federal do Brasil.

Portanto, conclamamos aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que paralisem totalmente as suas atividades hoje, dia 23/09, seguindo o encaminhamento do FONASEF – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Cunha alerta sobre risco de derrubada de veto a reajuste do Judiciário

Eduardo Cunha: derrubada de veto seria o equivalente a colocar mais gasolina na fogueira - J.Batista/Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: derrubada de veto seria o equivalente a colocar mais gasolina na fogueira – J.Batista/Câmara dos Deputados

Segundo o presidente da Câmara, ajuste fiscal seria comprometido se o aumento salarial fosse aprovado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou preocupação com a pauta de análise de vetos prevista para a terça-feira (22), em sessão do Congresso Nacional marcada para começar às 19 horas. Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, nesta segunda-feira (21), após almoçar com o vice-presidente da República, Michel Temer. Ao todo, 32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e senadores. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para Cunha, a derrubada desse veto seria preocupante em período de ajuste fiscal.

“Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha. Conforme ele lembrou, não seria possível votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 sem antes analisar os vetos que trancam a pauta do Congresso. Mais >

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: Reunião no dia 22/09/2015, 14hs na sala 228 do MF/RJ

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e filiados do Estado do Rio de Janeiro para comparecerem a REUNIÃO, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2015 (terça-feira), às 14h, no Ministério da Fazenda/RJ na Avenida Presidente Antonio Carlos 375, sala 228 (CEDUC/ 7ª SRRF) para discutirem a seguinte pauta:

Pauta:

– Discussão sobre minuta de MP da Receita Federal;

– Repasse e informes da Reunião Telefônica realizada no dia 21/09.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: Edital de Assembleia Local

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados e convida os demais Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para:

ASSEMBLEIA LOCAL

Pauta:

– Discussão sobre minuta de MP da Receita Federal;

– Repasse e informes da Reunião Telefônica realizada no dia 21/09.

Locais e horários:

Local 1: Alfândega no Porto de Itaguaí
Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.
Dia: 23/09/2015 (Quarta-feira)
Horário: 10h

Local  2: DRF Volta Redonda 
Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ
Dia: 23/09/2015 (Quarta-feira)
Horário: 14h

Local  3: DRF Nova Iguaçu
Rua Ataide Pimenta de Moraes, 220, Centro, Nova Iguaçu, RJ
Dia: 24/09/2015 (Quinta-feira)
Horário: 10h

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br.

Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

Sindireceita lança proposta de reforçar a fiscalização para superar a crise.

Através do Delegado Sindical de Belém do SINDIRECEITA, Tales Queiroz foi encaminhada a matéria publicada no Jornal O Liberal do Pará sobre a proposta da entidade para contornar a crise. Foto de Arquivo

O do Delegado Sindical de Belém do SINDIRECEITA, Tales Queiroz encaminhou a matéria publicada no Jornal O Liberal do Pará sobre a proposta da entidade para contornar a crise. Foto de Arquivo

ARRECADAÇÃO

Comando de greve pretende levar a sugestão à área econômica do Governo

A diretoria-executiva do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Comando Nacional de Mobilização e Greve da categoria, preocupados com o recente anúncio do governo para o corte de gastos e a possível recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), lançaram uma ampla proposta de medidas que, entre outros itens, visa intensificar as ações de fiscalização e cobrança em âmbito da RFB, assim como deslocar todos os auditores-fiscais lotados nas áreas meio para as áreas de cobrança, arrecadação e fiscalização. A pauta ainda será apresentada aos Ministério da Fazenda e do Planejamento e à Casa Civil da Presidência da República.

O sindicato propõe a intensificação das ações regionais de cobrança promovidas pelas Superintendências Regionais da Receita Federal para a recuperação de créditos ativos administrados pela RFB, na ordem de R$ 176,9 bilhões. Assim como, intensificar a fiscalização e a cobrança nas empresas optantes do Simples Nacional, já que quase 2 milhões estão inadimplentes, com dívidas declaradas em mais de R$ 14 bilhões. Outra proposta é intensificar as ações de fiscalização e cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre as obras de construção civil das pessoas físicas e jurídicas, cuja atuação tem sido baixa nas unidades da Receita.

Sobre os auditores-fiscais, a intenção do Sindireceita é ampliar os recursos humanos

Filiados da Delegacia Sindical de Belém do SINDIRECEITA em abraço simbólico ao prédio do Ministério da Fazenda.

Filiados da Delegacia Sindical de Belém do SINDIRECEITA em abraço simbólico ao prédio do Ministério da Fazenda. Foto de Arquivo

na atividade finalística do órgão, mas também alterar a definição das metas, hoje definidas por auditor, passando a ser fixadas por delegacia, inspetoria e alfândega a fim de essas metas sejam ajustadas ao potencial econômicos de cada unidade da RFB. O deslocamento dos auditores para as atividades finalísticas da receita obedece ao Acórdão 2212-35/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), sustenta o sindicato.

Outra proposta é deslocar os analistas-tributários da Receita para o trabalho fiscal de pessoa física afim de agilizar os procedimentos para a geração de créditos para cobrança. “Atualmente, a Receita Federal do Brasil está trabalhando as declarações de renda de pessoas físicas retidas na malha fiscal no exercício de 2012. A estimativa dos procuradores da Fazenda Nacional é de que a sonegação fiscal atinja a casa dos R$ 400 bilhões. Se a meta do governo federal é atingir o superávit primário de 0,7% no PIB em 2016, é necessário fortalecer urgentemente os instrumentos de arrecadação, fiscalização e cobrança, já que a meta do governo federal”, defende o presidente o Sindireceita no Pará, Tales Queiroz.

Ainda acerca dos analistas, a expectativa é eles possam também assumir o controle e o acompanhamento de ações judiciais e também ser nomeados em cargos de chefia nas áreas de arrecadação e cobrança, considerando que vários auditores protocolaram o pedido de exoneração por meio de processo administrativo durante a atual greve.Dessa maneira, mais auditores poderão ser liberados para a fiscalização.

O Sindireceita também pretende se posicionar junto ao governo federal contra a minuta da medida provisória que visa transferir a autoridade da Receita Federal para o cargo de auditor-fiscal. “Nosso sindicato entende que essa medida descentraliza e fragiliza ainda mais o controle da administração tributária e aduaneira, além de não existir exemplo semelhante nas administrações tributárias de outros países”, justifica Queiroz. Porém, o sindicato defende a publicação de MP que implante a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas aos respectivos sócios.

Fonte: Jornal Liberal com a DS Belém do SINDIRECEITA.

Congresso dará palavra final sobre reajuste no Judiciário

Sessão do Congresso convocada para terça-feira tem 32 vetos na pauta - Pedro França/Agência Senado

Sessão do Congresso convocada para terça-feira tem 32 vetos na pauta – Pedro França/Agência Senado

A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário.

O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Mais >

Assédio moral pode ser considerado improbidade administrativa

assedio_moralComissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei que pretende caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa. A relatora do projeto na comissão, Maria Helena Veronese (PSB-RR), defendeu o texto por considelar que falta à lei estabelecer de forma objetiva esta hipótese.

De iniciativa do Senado Federal, o PL Nº 8174/2014 pretende incluir no artigo 11 da Lei Nº 8.429/1992 um inciso que trataria especificamente do assédio moral como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. No parecer apresentado à comissão, a relatora reconheceu a afronta provocada pelo ato de assédio moral e estes princípios. “Constitui conduta antijurídica o comportamento de superior hierárquico que extrapola os limites constitucionais da legalidademoralidade e impessoalidade”, afirmou. Mais >

Planejamento confirma concessão de reajuste ao funcionalismo em agosto de 2016

passeataservidoresfederaisVeículos de comunicação noticiaram nessa quinta-feira (17) a possibilidade de o governo recuar quanto ao anúncio de postergar para agosto de 2016 o pagamento da primeira parcela do reajuste proposto aos servidores federais. Segundo os veículos, o pagamento seria feito em abril. Entretanto, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento encaminhou minuta de termo de acordo (veja aqui) à Condsef formalizando agosto de 2016 como o mês oficial para aplicar o aumento de 5,5% nos vencimentos dos servidores.

O prazo para o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial, firmado e acatado pela maioria dos servidores antes do anúncio que afetou em cheio a categoria, era 1º de janeiro de 2016. Além de adiar o pagamento do reajuste salarial, nos cortes anunciados pelo governo ainda estão a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência, que pode retirar mais de 100 mil servidores da ativa em condições de se aposentar, mas que permanecem trabalhando com incentivo de deixar de pagar 11% de contribuição previdenciária imposta aos aposentados. Mais >