SINDIRECEITA: DEN esclarece dúvidas dos Analistas-Tributários sobre a MP 765/2016

mp765A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita tem recebido diversas dúvidas de Analistas-Tributários de todo o Brasil acerca do reajuste salarial previsto na Medida Provisória nº 765/2016, publicada pelo Poder Executivo, no último dia 30 de dezembro. Com o intuito de esclarecer os questionamentos acerca do texto e garantir transparência nas discussões sobre o tema, a DEN disponibiliza abaixo um guia contendo perguntas e respostas sobre a reestruturação salarial prevista na MP 765/2016.

A Medida Provisória altera a estrutura remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, substituindo o subsídio pelo vencimento básico, instituindo o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira de Auditoria da RFB.

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MAIA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APROVADA NO 1º SEMESTRE

rodigo_maiaO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição no comando da Casa, aposta que a aprovação da reforma da Previdência será feita no Congresso no primeiro semestre e representará um marco na retomada do crescimento do País; ele avalia que a votação dessa e de outras reformas passarão confiança para investidores sobre a seriedade do novo governo; um dos citados em delação feita por um executivo da Odebrecht, Maia nega as acusações e defende as investigações da Lava Jato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição no comando da Casa, aposta que a aprovação da reforma da Previdência será feita no Congresso no primeiro semestre e representará um marco na retomada do crescimento do País. Ele avalia que a votação dessa e de outras reformas passarão confiança para investidores sobre a seriedade do novo governo. Um dos citados em delação feita por um executivo da Odebrecht, Maia nega as acusações e defende as investigações da Lava Jato. Mais >

Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações

stfA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A PEC 287 é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e outras entidades sindicais questionam as propostas de mudança nas regras para a aposentadoria nos setores público e privado, bem como as regras de transição para o novo sistema.

Ao receber a ação, na qual é pedida liminar para suspender a tramitação da reforma, a ministra Cármen Lúcia adotou o rito previsto no parágrafo 2ª do artigo 5º da Lei 9.882/1999 (Lei da ADPFs), que permite ao relator ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, em prazo comum. Mais >

NOTA PÚBLICA»  Fonacate manifesta preocupação com Reforma da Previdência

nota_publica620“Entendemos que a reforma da previdência, por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos sobre a matéria.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) afirma em Nota Pública, que será entregue a parlamentares e representantes do governo federal, que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), “por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos sobre a matéria”. 

Leia abaixo o documento na íntegra.

NOTA PÚBLICA

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, manifesta profunda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016, que altera as regras para a aposentadoria no serviço público e na iniciativa privada.

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Toninho do DIAP: O servidor público na reforma da Previdência

toninho_diapO servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

Antônio Augusto de Queiroz*

A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos.

Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que dizem respeito aos direitos dos servidores públicos, explicando as principais mudanças.
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ANFIP: MP 765/16: Governo atropela a Constituição e não respeita a paridade.

noticia_p_0_30_12_2016_12_29_25Campanha Salarial: Governo edita MP com vencimento básico e bônus sem paridade

O Presidente da República, Michel Temer, editou na quinta-feira (29) a Medida Provisória n° 765, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), na qual altera a forma de remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de subsídio para vencimento básico e institui um adicional chamado Bônus de Eficiência e Produtividade, concedido integralmente aos ativos e, sem obedecer à paridade constitucional, de forma decrescente aos inativos. Acesse aqui os anexos mencionados na Medida Provisória. Mais >

Publicada MP 765 que assegura o reajuste salarial e o bônus de eficiência para os Analistas-Tributários

banner_principal_mpFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 30, a Medida Provisória 765 de 2016, que altera a estrutura remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, substituindo o subsídio pelo vencimento básico, instituindo o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Para os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, o bônus para os Analistas-Tributários será de R$ 4.500. Esse valor será concedido a título de antecipação de cumprimento de metas. A partir dos meses subsequentes será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.800 para os ocupantes do cargo de Analista-Tributário, concedidos a título de antecipação de cumprimento de metas, sujeitos a ajustes no período subsequente. Os aposentados receberão o Bônus de Eficiência e Produtividade de acordo com percentuais de bonificação que variam de 100% a 35%, conforme tempo de aposentadoria e pensão. Mais >

Procuradoria da República: a Inspetoria da Receita Federal de Corumbá (MS) funcionava como um verdadeiro “balcão de negócios”

receitacorumbarepProcuradoria denuncia 32 por fraudes de R$ 600 milhões na fronteira com a Bolívia

O Ministério Público Federal em Corumbá (MS) denunciou 32 pessoas por envolvimento em um grande esquema de fraudes em importações e exportações na fronteira com a Bolívia que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 600 milhões em impostos sonegados.

Para a Procuradoria da República, a Inspetoria da Receita Federal de Corumbá (MS) funcionava como um verdadeiro “balcão de negócios”, entre empresários e servidores corruptos que teriam atuado nas fraudes.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal, que levantou o sigilo dos autos nesta semana. As informações são da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul (MS). Os réus respondem pelos crimes de descaminho, contrabando, falsidades documentais, corrupção ativa, corrupção passiva, facilitação de descaminho e formação de quadrilha.

Segundo a Procuradoria, o esquema funcionava nas cidades de Corumbá (MS) e de Cáceres (MT) e contou com a participação de empresários, despachantes aduaneiros, operadores financeiros e servidores da Receita Federal. Mais >

STJ: Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

indenizacao_fronteiraA indenização para servidor público federal que trabalha em regiões de fronteira, instituída pela Lei 12.855/13, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, segundo entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná.

No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

A indenização foi instituída para os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e para os auditores da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ação

Ajuizada na Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), a ação com pedido de liminar foi julgada improcedente. Em grau de recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença. Inconformado, o sindicato recorreu ao STJ.

O relator, ministro Sérgio Kukina, salientou que, conforme entendimento já firmado pelo STJ, o pagamento dessa indenização está condicionado à edição de regulamento pelo Poder Executivo, “de modo que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, fixar o rol de servidores que a ela farão jus nem lhes atribuir vantagem ou indenização correlatas”.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.

Leia o acórdão.

FONTE: STJ

Fronteira: Advogados da União evitam que servidora receba adicional não regulamentado por lei

roraimaA Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que havia obrigado a União a pagar adicional de penosidade por exercício em zona de fronteira a uma servidora pública federal lotada em Roraima. Foi demonstrado que o pagamento do benefício ainda não foi regulamentado por lei.

A decisão que havia acolhido o pedido de implantação do adicional, determinando que ele fosse pago no percentual de 20% do vencimento básico da autora da ação, utilizou como base uma portaria da Procuradoria-Geral da República que regulamentou o benefício para seus servidores. Mas a Procuradoria da União em Roraima (PU/RR) e a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) – unidades da AGU que atuaram no caso – apontaram junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que os servidores do Executivo federal não estão sujeitos às normas internas editadas pelo Ministério Público Federal. Mais >

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

 

ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

ASSEMBLEIA LOCAL

Pauta:

1) Eleição dos Conselheiros não natos para a Reunião Extraordinária do SINDIRECEITA/CEDS/RJ convocada pelo Edital 2016/004.

 

2) Eleição dos Conselheiros não natos para a Reunião Ordinária do SINDIRECEITA/CEDS/RJ convocada pelo Edital 2016/005.

 

3) Deliberar sobre a pauta do edital de convocação do LXVIII Reunião Ordinária do CNRE.

 

Local 1: DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia: 04/11/2016 (Sexta-feira) – Horário: 10h


 

Local 2: DRF Macaé

Rua Gov. Roberto Silveira, 10, Centro, Macaé, RJ

Dia: 04/11/2016 (Sexta-feira) – Horário: 15h


 

Local 3: CAC Barra da Tijuca

Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 07/11/2016 (Segunda-feira) – Horário: 10h


 

Loca 4:  Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 09/11/2016 (Quarta-feira) – Horário: 14h

 


O filiado da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro que desejar concorrer à vaga de Conselheiro não nato para cada Reunião do SINDIRECEITA/CEDS/RJ deverá preencher a respectiva ficha nos seguintes links:  http://www.atrfb.org.br/dsrio_ficha_eleicao_cedsrj_reuniao_2016_04.pdf  (Reunião do Edital 2016/0004) e http://www.atrfb.org.br/dsrio_ficha_eleicao_cedsrj_reuniao_2016_05.pdf (Reunião do Edital 2016/0005).

A ficha deverá ser assinada com firma reconhecida ou anexada com cópia não autenticada de cédula de identidade para conferencia da assinatura e enviada à DS Rio de Janeiro no endereço: Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-007 ou caso prefira deverá encaminhar para o email sindireceitadsrj@alternex.com.br com anexo da cópia não autenticada de cédula de identidade para conferencia de assinatura. Serão consideradas somente as fichas recebidas até o dia 03/11/2016.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2016.

 

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: REUNIÃO ORDINÁRIA – 2016/05: 10/11/2016

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA – 2016/05

 

O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, considerando os incisos I e II do Artigo 33, Artigo 37, Artigo 47, alínea “a” do inciso I do Artigo 48 e Artigo 90 do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2016 (quinta-feira), às 15h30, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

 

1) Eleição dos Conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ à LXVIII Reunião Ordinária do CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

2) Deliberar sobre a pauta do edital de convocação do LXVIII Reunião Ordinária do CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados ao SINDIRECEITA/CEDS/RJ, através do email: cedsrj@atrfb.org.br até às 18h do dia 09 de novembro de 2016.

No caso de eleição de Conselheiros não natos, em Assembleia Local de Delegacias Sindicais, deverão ser anexado na Ata da Assembleia Local os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação que deverão ser entregues antes do início da Reunião.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

 

Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2016.

  

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016/04: 10/11/2016

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016/04

 

O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de sua atribuição estatutária prevista na alínea “a” do inciso II do Artigo 48 e considerando o inciso IV do artigo 90 e artigo 136 do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2016 (quinta-feira), às 14h30, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

 

1) Atualização e reforma do Regimento Interno do SINDIRECEITA/CEDS/RJ

Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados ao SINDIRECEITA/CEDS/RJ, através do email: cedsrj@atrfb.org.br até às 18h dia 09 de novembro de 2016.

No caso de eleição de Conselheiros não natos, em Assembleia Local de Delegacias Sindicais, deverão ser anexado na Ata da Assembleia Local os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação que deverão ser entregues antes do início da Reunião.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2016.

 

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 26/10

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

 

ASSEMBLEIA LOCAL

Edital de Convocação

 

O Delegado Sindical da Delegacia no Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno convoca os filiados para comparecer à Assembleia Local (Al), a realizar-se no dia 26 (quarta-feira) de outubro de 2016, as 10:00 hs, na Escadaria do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, Centro – Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem a seguinte:

 

PAUTA  

  1. PL 5864/2016;

  2. Mobilização.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical DS/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 25/10

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

 

ASSEMBLEIA LOCAL

Edital de Convocação

 

O Delegado Sindical da Delegacia no Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno convoca os filiados para comparecer à Assembleia Local (Al), a realizar-se no dia 25 (terça-feira) de outubro de 2016, das 10:00 hs às 14:00 hs, no CAC/Centro, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, Centro – Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem a seguinte:

 

PAUTA  

  1. PL 5864/2016;

  2. Mobilização.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical DS/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: REUNIÃO: 18/10/2016

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 

R E U N I Ã O

 

Pauta:

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura

2) PL 5864/2016

 

Local:       Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, térreo, Entrada Principal, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 18/10/2016 (Terça-feira)

Horário: 14hs

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2016.

  

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 13/10/2016

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

ASSEMBLEIA LOCAL

Pauta:

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura

2) PL 5864/2016

Local:  Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1401, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 13/10/2016 (Quinta-feira)

Horário: 14hs

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

Rio de Janeiro/RJ, 10 de outubro de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL – 04/10/2016

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 

ASSEMBLEIA LOCAL

 

Dia: 04/10/2016 (Terça-feira) – Horário: 10h

Ministério da Fazenda RJ –

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Entrada Principal.

Pauta:

1) Mobilização; e

2) PL 5846/2016

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

Rio de Janeiro/RJ, 30 de setembro de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ELEIÇÕES GERAIS

SINDIRECEITA/ DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

ELEIÇÕES GERAIS DO SINDIRECEITA

COMUNICADO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e considerando o parágrafo 6º do Regulamento Eleitoral do SINDIRECEITA, comunica aos filiados que no dia 05/10/2016 (quarta-feira), com o início às 9h e encerramento às 17h, serão realizadas as Eleições Gerais do SINDIRECEITA. As mesas eleitorais da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ serão instaladas nos seguintes locais:

 

MESA LOCAL
01 ARF Ipanema, R. Barão da Torre, 296, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ
02 CAC Barra da Tijuca, Av. Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
03 DS Rio de Janeiro – Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ
04 CAC Laranjeiras, Rua das Laranjeiras, 28, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ
05 Tijuca Tênis Clube, Rua Conde de Bonfim, 451, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
06 CAC Tijuca, Rua Pereira Nunes, nº 419, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ
07 DEMAC/RJ, Rua Primeiro de Março, 6, Centro, Rio de Janeiro, RJ
08 CAC Campos dos Goytacazes, Avenida Ruy Barbosa, nº 975, Centro, Campos de Goytacazes, RJ
09 CAC Macaé, Rua Gov. Roberto Silveira, 10, Centro, Macaé, RJ
10 DS Rio de Janeiro, Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ
11 MF/RJ, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ
12 MF/RJ, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ
13 MF/RJ, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ

 

Encontre aqui o local de sua mesa eleitoral ou ligue para a DS Rio de Janeiro nos telefones: (21) 22403376 ou (21)22620462.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

Rio de Janeiro/RJ, 29 de setembro de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: REUNIÃO: 26/09/2016

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

 R E U N I Ã O

Pauta:

1) Projeto de Lei 5864/2016

2)  Mobilização

Dia: 27/072016 (Terça-feira) e 28/09/2016 (Quarta-feira)

Horário: 10hs

Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 1401, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ