SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Edital de Convocação: AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada 25/04

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

 

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:  AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA.

Pauta:

1)Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 – Reforma da Previdência;

2)Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal contra a Reforma da Previdência;

3)Unificação dos Fundos – Contribuição Extraordinária.

 

Local 1 : DEMAC / RJ

Av. Primeiro de Março, nº 6, Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 25/04/2017 (Terça-feira)

Horário: 11h

 

Local 2 : Ministério da Fazenda

Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 228, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.

Dia: 25/04/2017 (Terça-feira)

Horário: 14h

Publique-se no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

 Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017.

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA / DS RIO DE JANEIRO

Clique aqui para ver a publicação no site do SINDIRECEITA.

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO: Edital de Convocação: Assembleia Local – 19 e 25/04

SINDIRECEITA/DS/RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

ASSEMBLEIA LOCAL

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, para debaterem a seguinte pauta:

Pauta:

Medida Provisória 765/2016;

Análise e desdobramentos da LXIX Reunião Ordinária do CNRE.

 

Locais:

CAC/ Barra da Tijuca

Av. Ayrton Senna 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,

Dia: 19/04/2017 (quarta-feira) – Horário: 11:00 horas.

 

DEMAC RJ

Av. Primeiro de Março, nº 6, Auditório.

Castelo, Rio de Janeiro,

Dia: 25/04/2017 (terça- feira) – Horário: 11:00 horas.

 

Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 2º andar, sala 228, Castelo, Rio de Janeiro,

Dia : 25/04/2017 (terça-feira) – Horário : 14:00 horas

 

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2017

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: Assembleia Local: 29/03/2017

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, às 14 horas do dia 29/03/2017, para debaterem a seguinte pauta:          

1. Análise de Conjuntura;

2. Medida Provisória 765/2016;

3. PEC da Reforma da Previdência.

4. Pauta do LXIX CNRE;

5. Informes sobre as reuniões do CEDS RJ, de 18 e 19 de março.

 

  • Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 1330, 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro,

Dia: 29/03/2017 (quarta-feira) – Horário: 14 horas

 

                            Rio de Janeiro, 23 de março de 2017.

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

 Delegado Sindical DS Rio de Janeiro

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ informa sobre local, hospedagem e credenciamento nas Reuniões Ordinárias 2017/001 e 2017/002.

A Presidência do SINDIRECEITA/CEDS/RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil informa que a Reunião Ordinária 2017/01 (18/03/2017) e a Reunião Ordinária 2017/02 (18 e 19/03/2017) serão realizadas no Hotel Novotel Rio de Janeiro Botafogo, localizado na Praia de Botafogo, 330,  Rio de Janeiro, RJ. Os Conselheiros que confirmaram a hospedagem poderão realizar o check in no hotel a partir de 12h do dia 17/03/2017. O credenciamento ocorrerá no início de cada reunião.

Confira abaixo os editais:

http://sindireceita.org.br/blog/edital-de-convocacao-reuniao-ordinaria-cedsrj-1803/

 

http://sindireceita.org.br/blog/edital-de-convocacao-reuniao-ordinaria-cedsrj-18-e-1903/

 

SINDIRECEITA/CEDS/RJ e Delegados Sindicais do RJ acompanharam tentativa da Instalação da Comissão Mista da MP 765/2016

Adiada instalação da Comissão Mista da MP 765/2016

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O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais e Delegados Sindicais do Estado do Rio de Janeiro acompanharam, ontem, quarta-feira (8), no plenário 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, a tentativa de instalação da Comissão Mista da MP 765/2016. As lideranças buscam um acordo para viabilizar a instalação da Comissão Mista com a designação da presidência, o relator e o relator revisor, o que motivou a não instalação. O Secretário Geral do CEDS/RJ Pedro Paulo Moreira do Carmo, em conversas com os parlamentares presentes, foi informado que a intenção de todos é concretizar a instalação da Comissão Mista na data de hoje, quinta-feira (9).

O Grupo de Trabalho Parlamentar instituído pelo CEDS/RJ continuará no dia de hoje a visita aos parlamentares buscando a defesa dos pontos considerados essenciais para categoria referente à MP 7652016. Participaram da reunião pelo Estado do Rio de Janeiro, além do Secretário do CEDS/RJ Pedro Paulo Moreira do Carmo, que é o DS da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro,  o DS Rio de Janeiro/RJ, Fernando Jorge Lopes Goncalves, seu adjunto, Roque Luiz Wandenkolk, o delegado sindical adjunto da DS RJ Centro Sul/RJ, Cláudio Lima da Silva e o delegado sindical da DS Alfândega Galeão/RJ, Roberto Araújo Júnior.

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Também presentes o Presidente da Diretoria Executiva Nacional Geraldo Seixas e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Odair Ambrosio (Comunicação), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), o delegado sindical adjunto da DS Palmas/TO, Arthur Henrique de Azevedo Santana e o Analista-Tributário da DS Vitória/ES Robson Rangel Ribeiro.

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL ASSEMBLEIA LOCAL: 13 A 15/03/2017

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO/RJ

 

ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA / DS RIO DE JANEIRO/RJ, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, considerando o artigo 93, inciso V e artigo 94, inciso XV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados para :

 

ASSEMBLEIA LOCAL

 

Pauta :

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura

2) Eleição dos Conselheiros não natos da DS Rio de Janeiro para a Reunião Ordinária do SINDIRECEITA/CEDS/RJ convocada pelo Edital 2017/001, conforme estipulado no parágrafo 2º do artigo 47 do Estatuto da Entidade..

3) Eleição dos Conselheiros não natos da DS Rio de Janeiro para a Reunião Ordinária do SINDIRECEITA/CEDS/RJ convocada pelo Edital 2017/002, conforme estipulado no parágrafo 2º do artigo 47 do Estatuto da Entidade.

4) Discutir a pauta do Edital de Convocação da LXIX Reunião Ordinária do CNRE.

 

Local 1 :  DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia :  13/03/2017 (segunda-feira) – Horário :  10h

 

Local 2 :  DRF Macaé

Rua Gov. Roberto Silveira, 10, Centro, Macaé, RJ

Dia :  13/03/2017 (segunda-feira) – Horário :  14h30

 

Local 3 :  CAC Barra da Tijuca

Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Dia :  14/03/2017 (terça-feira) – Horário : 10h

 

Loca 4 :   Demac RJ

Av. Primeiro de Março nº 6, Auditório, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia :  15/03/2017 (quarta-feira) – Horário :  11h

 

Local 5 :   Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia :  15/03/2017 (quarta-feira) – Horário :  14h

 

O filiado da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro que desejar concorrer à vaga de Conselheiro não nato para cada Reunião do SINDIRECEITA/CEDS/RJ deverá preencher a respectiva ficha nos seguintes links http://www.atrfb.org.br/dsrio_ficha_eleicao_cedsrj_reuniao_2017_01.pdf (Reunião do Edital 2016/0004) e 

http://www.atrfb.org.br/dsrio_ficha_eleicao_cedsrj_reuniao_2017_02.pdf (Reunião do Edital 2016/0005).

A ficha deverá ser assinada com firma reconhecida ou anexada com cópia não autenticada de cédula de identidade para conferencia da assinatura e enviada à DS Rio de Janeiro no endereço: Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-007 ou, caso prefira, deverá encaminhar para o email sindireceitadsrj@alternex.com.br com anexo da cópia não autenticada de cédula de identidade para conferencia de assinatura. Serão consideradas somente as fichas recebidas até o dia 10/03/2017.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

 

Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2017.

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

SINDIRECEITA/ DS RJ CENTRO SUL/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/ DS RJ CENTRO SUL/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RJ CENTRO SUL/RJ

ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, SINDIRECEITA DS RJ CENTRO SUL/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, considerando o artigo 93, inciso V e artigo 94, inciso XV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados para:

 

ASSEMBLEIA LOCAL

 

Pauta:

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura

2) Escolha dos Conselheiros da DS RJ Centro Sul/RJ para as Reuniões Ordinárias do SINDIDRECEITA/CEDS/RJ 2017/01 e 2017/02, conforme estipulado no parágrafo 2º do artigo 47 do Estatuto da Entidade.

3) Discutir a pauta do Edital de Convocação do LXIX CNRE – Conselho Nacional dos Representantes Estaduais.

 

Local 1: ARF/Duque de Caxias/RJ

Rua Marechal Deodoro, nº 557, Loja , Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias,RJ

Dia: 09/03/2017 (Quinta-feira) – Horário: 11h

 

Local 2 : ARF/Petrópolis/RJ

Rua Paulo Barbosa, 32, Centro, Petrópolis, RJ

Dia: 09/03/2017 (Quinta-feira) – Horário: 15h

 

Local 3 : ARF/Teresópolis/RJ

Rua Francisco Sá, 368, Várzea, Teresópolis, RJ.

Dia:  10/03/2017(Sexta-feira) – Horário: 13h

 

Local 4: DRF Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 14/03/2017(terça-feira) – Horário: 11h

 

Local 5: ARF Barra do Piraí/RJ

Praça Oliveira Figueiredo, nº 44, Centro, Barra do Piraí, RJ

Dia: 15/03/2017 (quarta-feira) – Horário: 9h

 

Local  6: Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 15/03/2017 (quarta-feira) – Horário: 13h

 

Local 7: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 16/03/2016 (quinta-feira) – Horário: 15h

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

 

Rio de Janeiro/RJ, 06 de março de 2017.

 Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/ DS RJ CENTRO SUL /RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/02

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/02

 

O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, considerando os artigo 33, incisos I e II, artigo 37, artigo 47, Artigo 48, inciso I, alínea “a” e artigo 90, incisos V e VI do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 18 (início às 14h) e 19 de março de 2017, no Rio de Janeiro/RJ, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Eleição dos Conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ à LXIX Reunião Ordinária do CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

2) Deliberar sobre a pauta do edital de convocação da LXIX Reunião Ordinária do CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados ao SINDIRECEITA/CEDS/RJ, através do email: cedsrj@atrfb.org.br até o dia 16 de março de 2017.

No caso de eleição de Conselheiros não natos, em Assembleia Local de Delegacias Sindicais, deverão ser anexado na Ata da Assembleia Local os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação que deverão ser entregues antes do início da Reunião.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 1º de março de 2017.

 

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/01

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/01

 

O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 48, inciso I, alínea “b” e artigo 90, inciso IV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de março de 2017, às 9h, no Rio de Janeiro/RJ, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Aprovação do Regimento Interno do SINDIRECEITA/CEDS/RJ.

2) Eleição da Mesa Diretora.

Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados ao SINDIRECEITA/CEDS/RJ, através do email: cedsrj@atrfb.org.br até o dia 16 de março de 2017.

No caso de eleição de Conselheiros não natos, em Assembleia Local de Delegacias Sindicais, deverão ser anexados na Ata da Assembleia Local os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação que deverão ser entregues antes do início da Reunião.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 1º de março de 2017.

  

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

 

DEMANDA REPETITIVA: AGU pede suspensão de ações sobre pagamento do adicional de fronteira

indenizacao_fronteiraA Advocacia-Geral da União pediu ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão de todos os processos sobre adicional de fronteira tramitando na Justiça do país. A estimativa é que sejam pelo menos 1,5 mil ações nas quais servidores públicos federais que trabalham em áreas fronteiriças pleiteiam o pagamento de benefício que, apesar de estar previsto na Lei 12.855/13, ainda não foi regulamentado.

A solicitação ao STJ ocorre após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolher pedido da AGU para instaurar um incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) — instrumento processual criado pelo novo Código de Processo Civil que pode ser adotado quando muitas ações sobre um mesmo tema chegam para a análise de um tribunal. Uma vez instaurado o incidente, a tramitação dos processos semelhantes no âmbito do próprio tribunal é suspensa até que a questão seja julgada. A ideia é dar mais segurança jurídica, evitando que decisões conflitantes sobre um mesmo assunto sejam proferidas. Mais >

ANFIP registra em cartório cartilha oficial sobre reforma da Previdência

anfipO presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, realizou nesta terça-feira (21), no Cartório de 2º Ofício de Brasília, registro de Ata Notarial da cartilha oficial do governo sobre a reforma da Previdência Social (PEC 287/16), disponível na página eletrônica do Ministério da Fazenda (veja aqui).

No documento, em formato de perguntas e respostas, o próprio governo confirma que não são as contribuições sobre a folha de salários as únicas fontes de financiamento que mantêm a Previdência Social, desmentindo, assim, o falso rombo do sistema, como tem demonstrado a ANFIP.

Confira o texto oficial:

De onde vêm os recursos da Previdência Social?  

As fontes de recursos  para o RGPS são as contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores empregados (contribuem tanto empregador quanto empregado); contribuição sobre a renda bruta das empresas – Cofins; Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL; contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-­se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo; e outras de menor valor.

Os RPPS contam com as contribuições do servidor público ativo, dos aposentados e pensionistas e do ente federativo e com bens e direitos destinados por lei ao seu custeio. Os recursos das contribuições são aplicados no mercado financeiro e segregados das demais contas do ente federativo e são administrados por um órgão ou entidade com finalidade de efetuar a gestão de todo o regime.

A iniciativa da ANFIP visa garantir a veracidade da publicação oficial do texto, principalmente nesse momento em que se discute a reforma previdenciária, com medidas extremas que prejudicarão milhões de brasileiros, em especial os menos aquinhoados, como avalia Romero.

Fonte: ANFIP

SINDIRECEITA: Edital de Convocação – CNRE – 03 a 07 de abril de 2017

Edital de Convocação – CNRE – 03 a 07 de abril de 2017

 O Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b”, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecerem à LXIX REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 03 a 07 de abril de 2017, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Eleição da Mesa Diretora do CNRE.

2. Resoluções Anteriores do CNRE,

3. Medida Provisória 765/2016 – Termo de Acordo nº 3/2016 MP,

4. Mapeamento de Processos/Regimento Interno da RFB,

5. Aduana (Indenização de Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma),

6. PEC 287/2016 – Reforma da Previdência,

7. Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2016,

8. Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,

9. Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,

10. Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os Atos de Gestão da Diretoria Executiva Nacional,

11. Apreciação da Prestação da Contas das Eleições de 2016,

12. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,

13. Regulamentação do uso do ICP-SINDIRECEITA,

14. Avaliação do Fundo de Defesa da Categoria,

15. Avaliação do Fundo ADI/Atribuições,

16. Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA,

17. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 24 de março de 2017, às dezoito horas, com o envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.A Ata, a Lista de Presença e o Edital de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento.

Mais >

Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência

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Deputados da comissão especial e convidados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos – Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos.

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, disse que o deficit dos regime dos servidores civis federais – que hoje é de R$ 43 bilhões – aumentará nos próximos anos; mas depois apresentará alguma melhora e se estabilizará. De qualquer forma, ele afirmou que existem problemas que precisam ser corrigidos neste sistema, embora a pior situação esteja nos estados.

Privilégios dos servidores
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, disse que um exemplo de privilégio do servidor é a de que ele se aposenta aos 60 anos com 35 de contribuição e irá usufruir do benefício, em média, por pouco mais de 20 anos; e ainda poderá gerar uma pensão que deverá durar mais 9 anos. Mais >

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO: Edital de Reunião em 15/02/2017

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Reunião, para debaterem a seguinte pauta:

1. Medida Provisória 765/2016;

– Emendas apresentadas.

– Trabalho parlamentar.

– Entrega de ofício relativo a MP 765/2016 aos gestores.

 

2. PEC da Reforma da Previdência.

 

Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, sala 1330, Castelo, Rio de Janeiro,

Dia: 15/02/2017 (Quarta-feira) – Horário: 14h

 

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017.

 

 Fernando Jorge Lopes Gonçalves

 Delegado Sindical DS/Rio de Janeiro/RJ

Bônus de Eficiência: Os desacordos da elite do funcionalismo

leãoBriga-se por tudo dentro da Receita Federal. A pendenga que está tomando proporções inimagináveis ultimamente diz respeito à constitucionalidade – ou não! – do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira. Colegas de trabalho que, antes, pareciam (ou fingiam) ter uma convivência pacífica, agora vivem às turras, com direito até a processos entre os pares. Uns fazem tudo para defender a vantagem pecuniária e outros, para derrubá-la. Isso, alias, não é novidade.

O inusitado é que, no final da semana passada, em mais um episódio dessa guerra que parece não ter fim, o auditor Alexandre Monteiro, do Rio de Janeiro, entrou com uma representação contra Luiz Carlos Alves, do mesmo Estado, alegando desrespeito ao Estatuto do Sindifisco Nacional. “ Não pode um diretor de delegacia sindical fazer trabalho parlamentar contrário ao trabalho realizado pela Direção Nacional (DEN), pois fere o artigo 93, parágrafo único do estatuto”, apontou Monteiro. Mais >

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 06, 07 E 08/02/2017

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados para comparecerem à Assembléia Local (AL), para deliberarem a seguinte pauta:                                              

1.Medida Provisória 765/2016;

2.Trabalho Parlamentar;

3. Entrega de ofício relativo a MP 765/2016 aos gestores;

4.PEC da Reforma da Previdência.

 

Local 1: DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia: 06/02/2017 (Segunda-feira) – Horário: 11h

 

Local 2: DRF Macaé

Rua Gov. Roberto Silveira, 10, Centro, Macaé, RJ

Dia: 07/02/2017 (Terça-feira) – Horário: 11h

 

Local 3:  Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, sala 1330, Castelo, Rio de Janeiro,

Dia: 08/02/2017 (Quarta-feira) – Horário: 14h

                            

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017.

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical DS/RJ

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL ASSEMBLEIA LOCAL: 02/02/2017

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

ASSEMBLEIA LOCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ, Sergio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para:

ASSEMBLEIA LOCAL

Pauta:

1) Alteração do nome da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu.

2) Aprovação do Regimento Interno

 

Local 1: DRF Nova Iguaçu

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 02/02/2017 (Quinta-feira) – Horário: 11h

 

Local 2: Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 02/02/2017 (Quinta-feira) – Horário: 11h

 

Local 3: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 02/02/2017 (Quinta-feira) – Horário: 15h

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

 

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017.

 

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

 

Bônus de Eficiência: Fonacate decide não subscrever nota Pública do Sinait e Sindifisco Nacional

fonacateA Nota defende as carreiras, atacadas pela mídia com distorções e injúrias

Em assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na tarde desta terça-feira, 17 de janeiro, as entidades que integram o Fórum discutiram pontos da pauta proposta, dentre os quais, a sugestão de publicação de Nota Pública apresentada pelo Sinait e Sindifisco Nacional.

O texto da Nota Pública esclarece as distorções geradas a respeito do Bônus de Eficiência e defende a aprovação da Medida Provisória 765/16, por representar o cumprimento do acordo entre o governo e essas categorias, fundadoras do Fórum.

Na reunião, após a manifestação de algumas entidades que foram contrárias à publicação da Nota, o Fonacate decidiu pela não publicação, alegando a falta de unanimidade de suas integrantes.

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo, defendeu a posição do Sindicato de que a Nota deveria ser subscrita pelo Fórum, uma vez que faz a defesa dos servidores, execrados pela mídia, que distorceu o cumprimento de um acordo assinado entre o governo e as carreiras. “Entendemos que o Fonacate, que representa várias carreiras Típicas de Estado, deveria subscrever a Nota, considerando que em outro momento a mesma injustiça poderá acontecer com outras entidades”.  Mais >

BÔNUS DE EFICIÊNCIA: Conselheiros do Carf rejeitam impedimento e retomam sessões de julgamento

carfDepois da leitura de um ofício na 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF), os conselheiros do Carf decidiram rejeitar as arguições de impedimento e retomar a pauta de julgamentos. Segundo o documento, o “bônus de eficiência”, criado pelo governo como política de produtividade para auditores da Receita, não cria impedimento aos conselheiros nas formas previstas pelo Regimento Interno do Carf.

O impedimento foi alegado pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) na semana passada. O bônus, criado pela Medida Provisória 765/2016, será um valor pago a mais aos auditores fiscais conforme as multas aplicadas pelo Fisco aos contribuintes. Pelo texto da MP, os conselheiros do Carf representantes da Fazenda que forem auditores fiscais também receberão o bônus. Mais >

BÔNUS DE EFICIÊNCIA: Carf suspende sessões por risco de impedimento de conselheiros auditores

 

carfO presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) Carlos Alberto Barreto decidiu suspender as sessões do órgão marcadas para esta semana. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (18/1) depois que diversos advogados começaram a arguir o impedimento dos conselheiros representantes da Fazenda que são auditores fiscais.

Algumas sessões de julgamento de turmas ordinárias chegaram a começar, mas foram interrompidas depois das alegações de impedimento. As arguições estão sendo feitas da tribuna. O Carf deve publicar um comunicado oficial sobre a suspensão ainda durante esta manhã. Mais >