SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: Edital de Convocação AGNU – 22 e 23 de dezembro de 2015, A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se das 14h do dia 22 às 18 horas do dia 23 de dezembro de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Proposta salarial apresentada pelo Governo; 2) Mobilização do Dia do SIM. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidenta do Sindireceita” CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:

1) Proposta salarial apresentada pelo Governo;

2) Mobilização do Dia do SIM.

 

Local 1 :            Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 22/12/2015 (Terça-feira)

Horário: 11h

 

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 23/12/2015 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

Local 3 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 23/12/2015 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

ADI questiona regras de pensão por morte de servidores

fonacateO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais constantes da Lei 8.112/1990. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

De acordo com a ADI, os problemas de caixa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estão relacionados com desvio de verbas da seguridade social para finalidades distintas da saúde, previdência e assistência social. Segundo o Fonacate, ainda que o sistema estivesse em crise e necessitasse de reformas de ajuste fiscal, esse fundamento seria insuficiente para justificar a adoção de medida provisória para este fim. Mais >

Publicado edital de credenciamento para venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal

salario_bancoFoi publicado, nesta terça-feira (2), o Edital de Credenciamento n° 1/2015 que garante amplo acesso ao processo de venda da folha de pagamento da Administração Pública Federal às instituições financeiras habilitadas a serem credenciadas. Como contrapartida financeira, as instituições pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada, sendo que este valor não será descontado da remuneração.

 Os recursos serão direcionados à Conta Única do Tesouro Nacional dez dias após os créditos. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, com base na folha de pagamento do mês de agosto de 2015. A cobrança terá início em fevereiro de 2016 após a celebração dos contratos com as instituições financeiras, prevista para 29 de janeiro. O credenciamento será válido por sessenta meses, com contratos de 12 meses e possibilidade de renovação.  Mais >

“Operação Trapos”: PF e Receita Federal deflagram operação contra contrabando de mercadorias em MS e SP

rf_pfA Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (3) a “Operação Trapos” para desarticular associação criminosa especializada nos delitos de contrabando e descaminho. Aproximadamente 110 policiais federais e servidores da Receita Federal estão em diligências nas cidades de Corumbá, Dourados, Campo Grande, Birigui (SP), Araçatuba (SP), Sorocaba (SP) e Penápolis (SP).

Eles cumprem 12 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de condução coercitiva e 21 mandados de busca e apreensão. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, o grupo composto por brasileiros, bolivianos e equatorianos, sediados principalmente nos municípios de Corumbá e Birigui, especializou-se na importação, de forma clandestina, de mercadorias da Bolívia, contando com a facilitação de um servidor da Receita Federal do Brasil, destinadas à comercialização em outras cidades dos estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Esse servidor foi preso e levado para a sede da Polícia Federal de Corumbá. Mais >

CPI do Carf termina com pedido de 28 indiciamentos e sugestão de mudança no conselho

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Pedro França/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes e fraudes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (3). Foi aprovado o relatório de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), solicitando o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.

Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf.

Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.

Reformulação do conselho

Vanessa lembrou que as investigações apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões. Por isso, uma das recomendações de seu relatório, já acertada com o presidente do Senado, Renan Calheiros, é a solicitação para que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de desburocratização apresente proposta de reformulação do conselho. Ficou acertado, segundo Vanessa, que a comissão de juristas trabalhará com base na proposta a ser enviada pelo governo federal, que criou um colegiado interministerial com prazo de 30 dias para apresentá-la. Mais >

SINDIRECEITA/DS /ALF/PORTO/RJ: AGNU -ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS /ALF/PORTO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas‐Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Pedro Paulo Moreira do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação:” A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 11 a 16 de novembro de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:Paralisação; e Dia da vigília.Sílvia Helena de Alencar Felismino,Presidenta do Sindireceita. ” CONVOCA todos os seus filiados a comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA AGNU, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

1 – Paralisação

2 – Dia da vigília

Local: Alfândega do Porto do Rio de Janeiro

Av. Rodrigues Alves, 81, 3º andar, Mini Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Data:13/11/2015 ﴾ sexta‐feira ﴿

Horário: 11h

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.

Pedro Paulo Carmo

Delegado Sindical

Ds/ALF/PORTO/RJ

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU -ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: Edital de Convocação AGNU – A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 11 a 16 de novembro de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Paralisação; e 2) Dia da vigília. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidente do Sindireceita.” CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:

1) Paralisação; e

2) Dia da vigília

 

Local 1 : Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 12/11/2015 (Quinta-feira)

Horário: 11h

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ

Dia: 12/11/2015 (Quinta-feira)

Horário: 14h30

Local 3 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ

Dia: 16/11/2015 (Segunda-feira)

Horário: 15h

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

 Rio de Janeiro, 27 de março de 2015.

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

 

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/11/2015

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os conselheiros do CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de novembro (quarta-feira), às 15h, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Mobilização.

2) Trabalho Parlamentar.

3) Grupo de Trabalho Técnico do SINDIRECEITA/CEDS/RJ.

4) Reajuste Salarial 2015.

5) Atribuições e Mapeamento dos Processos RFB.

6) Regimento Interno da RFB.

7) Resoluções Anteriores do CEDS/RJ.

8) Campanha Brasil Sem Crise.

9) Assuntos Gerais.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 28 de outubro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/11/2015

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os conselheiros do CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de novembro (quarta-feira), às 10h, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura.

2) Avaliação da pauta do LXV CNRE.

3) Resoluções Anteriores do CNRE.

4) Pauta Reivindicatória para 2016.

5) Bônus Eficiência.

6) PEC nº 391/2014.

7) Porte de Arma.

8) Medida Provisória nº 693/2015.

9) Fundo de Greve/Parlamentar.

10) Fundo de Defesa da Categoria.

11) ADI nº 5391.

12) Assuntos Jurídicos.

13) Propostas do CEDS/RJ e Delegacias Sindicais ao LXV CNRE.
14) Assuntos Gerais.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 28 de outubro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – 04/11/2015

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os conselheiros do CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04 de novembro (quarta-feira), às 16h, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Eleição dos Conselheiros para o LXV CNRE (Dezembro/2015).

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 28 de outubro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/11/2015

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os conselheiros do CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04 de novembro (quarta-feira), às 10h, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura.

2) Reajuste Salarial e Bônus de Eficiência.

3) Mobilização.

4) MP 693/2015.

5) Mapeamento de Processos.

6) Grupo de Trabalho Técnico do CEDS/RJ.

7) Regimento Interno da RFB.

8) Campanha Brasil Sem Crise.

9) ADI nº 5391.

10) Trabalho Parlamentar.

11) Resoluções Anteriores do CEDS/RJ.

12) Assuntos Gerais.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 28 de outubro de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

Ministros anunciam regulamentação de honorários e criação da carreira de apoio da AGU

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciaram nesta quinta-feira (15/10) uma série de medidas de fortalecimento da advocacia pública federal. Entre elas, a regulamentação do pagamento de honorários de sucumbência; a permissão para o exercício da advocacia privada; a unificação das carreiras jurídicas; a criação de um plano de carreira para os servidores administrativos da AGU; e a reestruturação dos cargos comissionados da instituição.

As mudanças, que atendem a antigas reivindicações dos integrantes das carreiras da instituição, já foram autorizadas pelo Palácio do Planalto. As propostas, contudo, ainda terão que ser aprovadas pelos sindicatos e associações representativas antes de serem enviadas para o Congresso Nacional. “Entre as carreiras de Estado, a AGU é a primeira que estamos apresentando proposta. Ainda teremos de conversar com a Receita Federal e a Polícia Federal. O acordo terá que ser feito com os sindicatos até 30 de novembro. É um prazo bem amplo”, resumiu Nelson Barbosa durante a reunião com dirigentes da AGU.
O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor no início do próximo ano. Com a regulamentação, um percentual dos valores pagos por partes que perderem litígios judiciais com a União e as autarquias federais serão revertidos para os membros da AGU. A estimativa inicial é de que a medida represente um acréscimo de R$ 3 mil por mês aos vencimentos dos advogados públicos a partir de agosto de 2016. Mais >

Carreiras Jurídicas: NOTA SOBRE O “PACOTE DE BONDADES”

anajurNOTA SOBRE O “PACOTE DE BONDADES”

A ANAJUR, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE, entidades que juntas congregam a maioria absoluta dos Membros da Advocacia-Geral da União, bem como de todas as atuais carreiras da Instituição, vêm a público externar sua opinião referente à matéria intitulada “Governo anuncia pacote de bondades para carreiras jurídicas”, publicada hoje no Portal Jornalístico JOTA.

Inicialmente, é de se ressaltar que nenhum dos pleitos que supostamente serão ofertados pelo Governo à carreira são “bondades”, mas fruto de longa luta por parte dos Advogados Públicos Federais. Após a referida formalização do MPOG, aguardada pela carreira há meses, poderão sim os associados das signatárias votar pela aceitação ou não da proposta de acordo.

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SINDIRECEITA LANÇA CAMPANHA #BRASILSEMCRISE

brasilsemcriseO Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lançou a campanha #BrasilSemCrise, com o objetivo de colaborar para que o Brasil saia da crise. O documento apresenta um conjunto de propostas para ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos.

O estudo completo pode ser lido e compartilhado:http://sindireceita.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Alternativas-para-enfrentar-a-crise-fiscal-revisada-final.pdf

De acordo com o Sindireceita, é importante ressaltar que as medidas que compõem o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil” podem ser executadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário.

Fonte: Correio Braziliense

Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF

direito11O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questionava alterações feitas na MP 472/2009, convertida na Lei 12.249/2010, que resultaram na extinção da profissão de técnico em contabilidade. A MP em questão tratava de temas diversos, que não guardam relação com a profissão de contador. Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ação, mantendo a validade da norma questionada em razão do princípio da segurança jurídica. Contudo, o Tribunal decidiu cientificar o Congresso Nacional de que a prática é incompatível com a Constituição Federal. Mais >

ANALISTAS DA RECEITA MOSTRAM COMO FAZER AJUSTE FISCAL SEM AUMENTAR IMPOSTOS

logo_atrfbESTUDO: Ajuste fiscal pode ser alcançada sem aumento de impostos, diz entidade

O Sindireceita propõe formas de elevar a arrecadação federal sem que haja aumento na carga tributária. Entidade estima que medidas podem superar a meta do ajuste fiscal

Criar uma força-tarefa para tornar mais eficaz o processo de arrecadação e intensificar o combate à sonegação fiscal e evasão de divisas no Brasil. Esta é, em síntese, a proposta defendida pelos analistas da Receita Federal para contornar a crise fiscal brasileira, sem que seja preciso criar novos impostos ou aumentar alíquotas. Um documento com as propostas foi entregue pela direção executiva nacional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no último dia 5, para o secretário do órgão, Jorge Rachid.

De janeiro a agosto de 2015, a União arrecadou R$ 805,8 bilhões em impostos. O desempenho é 2,5% menor que o registrado em 2014. Porém, o que deixou de ser arrecadado no País é que chama atenção: a dívida ativa da União, em julho, já ultrapassava a marca de R$ 1,49 trilhão. Destes, R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão.

Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. O estudo do Sindireceita indica que, ainda que parte desses débitos esteja aguardando a consolidação de parcelamentos, boa parte do passivo poderia ser cobrada imediatamente. “Se as mudanças forem feitas e a gente conseguisse arrecadar pelo menos 20% do que está em situação de cobrança, já seriam mais R$ 50 bilhões, o suficiente para cobrir até o ajuste fiscal que foi apresentado pelo Governo. E isso sem criar nenhum outro imposto”, afirmou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio.

Exemplos

Um exemplo disso seria a reestruturação do processo de revisão e do julgamento administrativo. Hoje todo recurso à decisão administrativa (lançamento de obrigação principal, multa por descumprimento de obrigação acessória, etc) é encaminhada às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ). A regra vale para tanto para multas no valor de R$ 165 como os de processos de R$ 100 milhões.
A proposta do Sindireceita é de que processos de menor complexidade pudessem ser avaliados por equipes de revisão das próprias unidades da Receita. Isso ajudaria a recuperar com mais facilidade parte dos R$ 913 bilhões que aguardam julgamento.

Outra frente seria aprimorar os sistemas de controle e processamento dos créditos suspensos por parcelamento ou aguardando apuração de compensação, que juntos somam cerca de R$ 150 bilhões. O estudo também defende a redução da quantidade de instâncias recursais, como as que existem no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN); a análise de medidas adicionais como a proibição do parcelamento de dívida ativa e a inscrição de todos devedores Cadastro de Inadimplentes.

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Fonte: Jornal o Povo

SINDIRECEITA/CEDS-RJ: GTT analisa etapa do Mapeamento de Processo

SINDIRECEITA/CEDS-RJ: GTT analisa etapa do Mapeamento de Processo

GTT - Grupo de Trabalho Técnico do SINDIRECEITA/CEDS/RJ

GTT – Grupo de Trabalho Técnico do SINDIRECEITA/CEDS/RJ

 

O GTT – Grupo de Trabalho Técnico do CEDS/RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do SINDIRECEITA analisou e apresentou críticas aos  mapeamentos de processos de trabalho apresentados pela Receita Federal do Brasil em 29/09/2015. Esta análise e a apresentação de críticas foram precedidas pela realização de uma palestra no Auditório do Ministério da Fazenda/RJ (30/09)  e de uma Oficina Técnica (1º/10), eventos que foram ministrados pelos dirigentes sindicais do CEDS/MG – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado de Minas Gerais Paulo Sergio e Luis Henrique.

A formação do Grupo de Trabalho Técnico do CEDS/RJ segue uma orientação emanada da última Assembleia Geral Nacional, realizada em Curitiba, pela criação destes grupos em todas as Unidades da Federação.

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: Edital de Convocação: Dia 08/10 no MF/RJ – Sala228

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e Filiados e CONVIDA os demais Analistas-Tributários do Estado do Rio de Janeiro para comparecerem a REUNIÃO, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015 (quinta-feira), às 14h, no Ministério da Fazenda/RJ na Avenida Presidente Antonio Carlos 375, sala 228 (CEDUC/ 7ª SRRF) para discutirem a seguinte pauta:

1) Informe Gerais e Avaliação de Conjuntura

2) Mapeamento de Processos

3) ADI 5391/2015

4) Assuntos Gerais

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

Administrativos da PF paralisam atividades e realizam protesto com pombos-correio

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Os administrativos da Polícia Federal cruzam os braços na próxima quarta-feira (30) em protesto contra a falta de respostas do governo para pleitos históricos da categoria. As reivindicações incluem a regulamentação em lei de atividades de fiscalização e de controle exercidas há anos pela categoria e a nomeação do cadastro reserva do último concurso, realizado em 2014, para reforço dos quadros.

O SINPECPF, sindicato que representa a classe, esclarece que a regulamentação das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo dos servidores é que a participação deles em atividades finalísticas seja regulamentada em lei, deixando claro o papel da carreira dentro da Polícia Federal. “Já atuamos há anos em atividades como controle migratório e fiscalização de empresas de segurança privada. São atividades-fim que fazemos na prática e queremos ver registradas no papel, para nossa segurança e valorização”, ressalta Leilane Ribeiro, presidente do SINPECPF.

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TCU pede regulamentação da Polícia de Fronteira

TCU recomenda que o governo aperfeiçoe a estrutura de liderança no Plano Estratégico de Fronteiras

TCU recomenda que o governo aperfeiçoe a estrutura de liderança no Plano Estratégico de Fronteiras

A dimensão continental do território brasileiro, que promove a diversidade ecológica e cultural do país, é também motivo de grandes desafios para os governantes. O controle da faixa de fronteira é um deles. O Brasil faz divisa com 10 países da América Latina e o controle destes limites territoriais é uma tarefa árdua.

Por não possuir uma política nacional específica para as fronteiras, o tema fica distribuído em diversas normas esparsas. Diante da importância do assunto para a segurança nacional, o Tribunal de Contas da União – TCU – recomendou que a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa discutam a elaboração de um projeto para a regulamentação do exercício de função de polícia de fronteira. A corte sugere que se estabeleçam competências e se delimite o alcance da atividade destes profissionais em relação à responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das fronteiras. Mais >