DS RIO DE JANEIRO: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e considerando o seguinte edital: Edital de Convocação AGNU – de 22 a 24 de junho de 2016, A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 22 a 24 de junho de 2016, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Encaminhamento do Projeto de Reestruturação Salarial; e Ampliação da mobilização. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidenta do Sindireceita; CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:

1)Encaminhamento do Projeto de Reestruturação Salarial; e

2) Ampliação da mobilização

 

Locais e horários:

Local  1:   Ministério da Fazenda RJ

Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 23/06/2016 (Quinta-feira) – Horário: 14hs

 

Local  2:   DRF Macaé

Rua Gov. Roberto Silveira, 10, Centro, Macaé, RJ

Dia: 23/06/2016 (Quinta-feira) – Horário: 14h

 

Local  3:   DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia: 23/06/2016 (Quinta-feira) – Horário: 14h

 

Local  4: CAC Barra da Tijuca

Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 24/06/2016 (Sexta-feira) – Horário: 12h30

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br

 

Rio de Janeiro/RJ, 20 de junho de 2016.

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à crise

decreto2

Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)

Segundo decreto, crise impede cumprimento de obrigações com Olimpíada.
Governo teme ‘total colapso’ em saúde, segurança, educação e mobilidade.

A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, o motivo é a “grave crise financeira”, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e Paraolimpíada.

De acordo com o texto, o governo teme um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.

“Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos”, diz o artigo 2° do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda “editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

Justificativas
Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de “reprogramação financeira” para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.

No decreto, o governador cita também a “importância e repercussão mundial” do evento, “onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação”.

Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.

Fonte: G1

Em defesa da paridade ANFIP oficializou o pedido de revisão do Termo de Acordo Salarial e ajuíza ação exigindo respeito a paridade

paridade_sempreXV EN: encerramento reafirma compromissos da ANFIP

Na última mesa de debates do XV Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, realizada no sábado (11), em Rio Quente (GO), os conselheiros da ANFIP reforçaram a defesa da Entidade pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e prestaram contas da atuação política da ANFIP no último período. O encontro aconteceu desde o dia 9, no Complexo do Rio Quente Resorts e reuniu mais de 600 participantes. Mais >

UNACON: Servidores de todo o país retomam atuação nos dias 14 e 15 de junho

unacon_cguEM DEFESA DA CGU

No DF, além de ato público em frente ao órgão, está prevista ação no Congresso. Nos estados, atividades serão convocadas por cada delegacia sindical. Paralisação de 48 horas foi aprovada em AGE

O Unacon Sindical retoma atuação em Defesa da Controladoria-Geral da União (CGU). Servidores de todo o país voltam a se reunir nos dias 14 e 15 de junho contra a Medida Provisória 726/2016. A paralisação de 48 horas foi aprovada na semana passada (relembre aqui). No DF, além de ato público em frente ao órgão, a partir das 10h, está prevista articulação no Congresso Nacional para buscar apoio parlamentar em prol da manutenção do órgão. Nos estados, calendário de atividades será divulgado por cada delegacia sindical.  O ministro Torquato Jardim está ciente da continuidade da mobilização. O Sindicato comunicou a deliberação nesta segunda, 13, por meio do Ofício n° 122/2016. Mais >

Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral

stf_fachadaO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em que momento o pagamento do abono de permanência devido ao servidor público deve ser interrompido, se a partir do requerimento de aposentadoria ou se na conclusão do processo de jubilação. O tema, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, será discutido no Recurso Extraordinário (RE) 956304. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, observou que a questão “apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para as esferas da Administração Pública brasileira, assim como para os servidores públicos em geral, que podem vir a se encontrar na mesma situação”.

No caso dos autos, o governo de Goiás interpôs recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-GO) que, ao julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical representante dos servidores do Fisco estadual, entendeu que o pagamento do abono de permanência a quem requereu aposentadoria por tempo de contribuição deve ser mantido até a conclusão do processo. O governo estadual sustenta que a opção do servidor pela aposentadoria é contrário ao espírito da norma, de estímulo à continuidade no trabalho, e que o abono de permanência deve ser cessado quando formulado o pedido de aposentadoria voluntária. Mais >

Piratas do Brás: Analistas-Tributários participam em apreensão de produtos em operação contra pirataria

receita_apreende

Receita apreende 200 toneladas de mercadorias em shoppings no Brás (Foto: Reprodução/Receita Federal)

Receita apreende R$ 70 milhões em produtos em operação contra pirataria

Órgão recolheu 200 toneladas de mercadorias em shopping no Brás.
Operação foi a maior realizada na capital nos últimos cinco anos. 

Agentes da Receita Federal apreenderam 210 toneladas de produtos supostamente falsificados durante operação contra a pirataria realizada entre os dias 30 de maio e 3 de junho, no Brás, no Centro de São Paulo. Tênis, bermudas, casacos, blusas e calças jeans estão entre os produtos que, somados, estão avaliados em aproximadamente R$ 70 milhões, de acordo com estimativa da própria Receita.

Os produtos foram recolhidos em um grande shopping popular da região que conta com cerca de 400 boxes. Dentro do local, os auditores-fiscais e analistas-tributários envolvidos na operação ainda encontraram diversas pequenas fábricas clandestinas de produtos falsificados. Máquinas de costura e prensas instaladas em sótãos eram utilizadas na produção para colocar etiquetas de marcas famosas nas peças. Mais >

Operação Muralha: Veículo carregado com cigarros bate em viatura da Receita

muralha3Operação Muralha: Veículo carregado com cigarros bate em viatura da Receita

Na manhã desta quarta-feira, 08, durante fiscalização na praça de Pedágio em São Miguel do Iguaçu, servidores da Receita Federal avistaram dois carros em alta velocidade. Os policiais iniciaram a perseguição quando o suspeito colidiu com a viatura. O motorista abandonou o carro e fugiu em meio ao milharal. O veículo estava carregado com cigarros contrabandeados. O segundo veículo conseguiu escapar após também colidir de leve com uma das viaturas. A ocorrência foi encaminhada a delegacia.

Fonte: Rádio Cultura Foz

Porte de arma tem parecer favorável em comissão do Senado

porte_armaO senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou parecer favorável, com uma emenda de redação, ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007 (PL 6.404/2005 na Casa de origem), do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dispondo que o porte de arma será concedido aos integrantes das Carreiras de Auditoria Fiscal e Técnicos da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, de Perícia Médica da Previdência Social, da Auditoria Tributária dos estados e do Distrito Federal, bem como de Oficiais de Justiça, de Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados, e de Defensores Públicos.

A matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Após votação no colegiado, a proposição seguirá para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Confira aqui o relatório.

Fonte: ANFIP

Gleisi Hoffmann critica Temer por aprovação de reajuste de servidores

Jefferson Rudy/Agência Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o presidente interino Michel Temer por ter, segundo avaliação dela, desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Geral da União.

Ela se referiu ao anúncio do aumento do déficit público, que passou de R$ 96,8 bilhões para R$ 170 bilhões e ao reajuste geral do funcionalismo público, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que faz que esses salários, que representam o teto do funcionalismo, tragam uma correção automática em vários outros setores.

— Na Magistratura, com certeza, porque, ao subir no Supremo, não só haverá reajustes na Magistratura federal, no Superior Tribunal de Justiça e nas varas federais, como também isso dá condições para que os juízes de nível estadual tenham reajustes nos seus salários. E aí vai a Procuradoria, vai a Advocacia-Geral da União, enfim, todas as carreiras jurídicas que tenham referência nos salários dos Ministros do Supremo. Mais >

Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer – Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer. Mais >

Em 9 carreiras, negociação inicia do zero

comecar_zeroCategorias, como a de policiais federais, auditores e diplomatas, temem não conseguir reajuste com a equipe econômica de Michel Temer

As nove carreiras que não fecharam acordo de aumento salarial com a equipe da presidente Dilma Rousseff são as que se sentem mais ameaçadas com a provável troca do governo. Agentes, delegados e peritos da Polícia Federal, policiais rodoviários federais, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais, peritos federais agrários do Incra, servidores do Dnit e diplomatas vão ter de começar do zero as negociações com a nova equipe econômica.

Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), acredita que a mesa de negociações com a nova equipe de um governo Temer vai ser mais difícil do que com a de Dilma Rousseff. “Estamos correndo sérios riscos. Tudo indica que vai ser difícil tratar com esses novos atores”, afirmou. Mais >

Equipe de Temer estuda rever reajustes acertados com os servidores públicos

temer

O vice-presidente da República, Michel Temer

Aumentos de salários negociados com o governo Dilma, mas que ainda estão em tramitação no Congresso, poderiam ser revistos para reduzir o rombo nas contas públicas

O grupo que assessora a formação do provável governo Temer estuda rever o reajuste salarial negociado com a equipe de Dilma Rousseff no ano passado, por conta do impacto nas contas. Mas já esbarra na resistência do funcionalismo público, que ameaça entrar em greve para manter os acordos. A revisão do reajuste, que seria uma forma de reduzir o rombo das contas públicas em 2016 e 2017, colocou várias categorias de alerta.

Antes mesmo de o vice assumir, o sindicalismo público prepara uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir que os projetos com os reajustes negociados no ano passado não sejam honrados pela nova equipe. Mais >

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e considerando o seguinte edital: “Edital de Convocação AGNU – A presidente da Diretoria Executiva Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, CONVOCAM a base de filiados do SINDIRECEITA, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, para Assembleia Geral Nacional Unificada, a realizar-se nos dias 18 a 28 de abril de 2016, nos locais indicados pelos Delegados Sindicais no âmbito das suas respectivas áreas territoriais divulgados por meio do sítio http://www.sindireceita.org.br e/ou outros meios a critério de cada Delegado Sindical, para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos II e V do Estatuto, sobre a pauta que segue: – Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; – E Fundo de Defesa da Categoria. As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente entre os dias 18 a 28 de abril de 2016, com envio da planilha de votação acompanhada da lista de presença e da cópia do documento de identidade do responsável pelo preenchimento da planilha, de forma digitalizada, para o e-mail cadastro@sindireceita.org.br, para fins de tabulação, imediatamente após a realização das assembleias, com prazo máximo até 12h de sexta-feira, dia 29 de abril de 2016. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Gerônimo Luiz Sartori. Presidente do Sindireceita.   Presidente do CNRE” CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

– Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;

– E Fundo de Defesa da Categoria.

 

Locais e horários:

Local 1 : DRF/Nova Iguaçu/RJ

Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ.

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 11h

 

Local 2: DRF Volta Redonda

Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ.

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 15h

 

Local 3 : Alfândega no Porto de Itaguaí

Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.

Dia: 28/04/2015 (Quinta-feira)

Horário: 11h

 

A avaliação de conjuntura e os indicativos deverão ser lidos em www.sindireceita.org.br.

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

 

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016.

Sergio Augusto Damasceno

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “Edital de Convocação AGNU – A presidente da Diretoria Executiva Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, CONVOCAM a base de filiados do SINDIRECEITA, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, para Assembleia Geral Nacional Unificada, a realizar-se nos dias 18 a 28 de abril de 2016, nos locais indicados pelos Delegados Sindicais no âmbito das suas respectivas áreas territoriais divulgados por meio do sítio http://www.sindireceita.org.br e/ou outros meios a critério de cada Delegado Sindical, para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos II e V do Estatuto, sobre a pauta que segue: – Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; – E Fundo de Defesa da Categoria. As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente entre os dias 18 a 28 de abril de 2016, com envio da planilha de votação acompanhada da lista de presença e da cópia do documento de identidade do responsável pelo preenchimento da planilha, de forma digitalizada, para o e-mail cadastro@sindireceita.org.br, para fins de tabulação, imediatamente após a realização das assembleias, com prazo máximo até 12h de sexta-feira, dia 29 de abril de 2016.
Sílvia Helena de Alencar Felismino. Gerônimo Luiz Sartori. Presidente do Sindireceita.   Presidente do CNRE”; e retificando o edital de convocação da DS Rio de Janeiro de 19 de abril de 2016;
CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

Pauta:

– Mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;

– E Fundo de Defesa da Categoria

 

Locais e horários:

Local 1:  Delegacia de Maiores Contribuintes

Rua Primeiro de Março, 6, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 10hs

 

Local  2:  DRF Campos dos Goytacazes

Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 10hs

 

Local  3:  CAC Centro Cidadão

Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Térreo à Direita, Castelo, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 12hs

 

Local  4: CAC Ipanema

Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 12hs

 

Local  5: CAC Madureira

Praça Armando Cruz, nº 66, Madureira, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 12hs

 

Local  6: ABI _ Associação Brasileira de Imprensa

Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro, Rio de Janeiro – RJ – Auditório

Dia: 27/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 14hs

 

Local  7: CAC Barra da Tijuca

Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Dia: 28/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 13hs

 

Local  8: DRF Macaé

Rua Dr. Francisco Portela, 569, A, 2ª andar, Centro, Macaé, RJ

Dia: 28/04/2016 (Quarta-feira)

Horário: 14hs

 

O filiado deverá ler a avaliação de conjuntura e os indicativos disponibilizados na área restrita no site do SINDIRECEITA.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016..

 

Aderaldo Vieira Chaves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ

 

Toninho do DIAP, Consultor do SINDIRECEITA, recomenda aos servidores que pressionem o Governo para editar MP relacionada ao aumento salarial.

toninho_sindireceita

Toninho do DIAP no LXV CNRE – Foto arquivo SINDIRECEITA

Toninho: reajuste dos servidores sob ameaça

Antônio Augusto de Queiroz*

O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em função da paralisia do Congresso Nacional, quanto em razão da dependência do desfecho do processo de impeachment, que poderá afastar a Presidente que patrocinou os acordos salariais. Somente a pressão e a mobilização dos servidores e suas entidades poderá acelerar a votação e pressionar o vice-presidente Michel Temer, caso seja admitido o processo de afastamento da presidente Dilma no Senado, para manter os compromissos firmados na atual gestão.

A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os projetos enviados.

No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e também com a não votação do PLN nº 1/2016, que reduz a meta fiscal. Mais >

STF: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção: 1474: Indeferido o pedido do SINDIRECEITA de sobrestamento com reconhecimento do trânsito em julgado.

VERSÃO PARA ORIGINAL

STFSUPREMO TRIBUMA FEDERAL

MANDADO DE INJUNÇÃO 1.474 DISTRITO FEDERAL

RELATOR       : MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S)       : SINDICATO        NACIONAL      DOS       ANALISTAS- TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA

ADV.(A/S)      : ALESSANDRA          DAMIAN        CAVALCANTI E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S)      : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DECISÃO: Trata-se de petição protocolada pelo Impetrante objetivando o sobrestamento do feito até o julgamento do MI 4.204, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, diante da identidade de matérias – contagem diferenciada de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria por tempo de contribuição – e da inexistência de  posição unânime no Plenário acerca do tema.

Sustenta a necessidade de estabilização das relações sociais e de segurança jurídica aos jurisdicionados, pugnando pela observância do artigo 926 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe sobre o dever dos tribunais de uniformizar sua jurisprudência e de mantê-la estável, íntegra e coerente.

Decido.

Com efeito, o sobrestamento do feito é viável enquanto não proferida decisão de mérito ou nas hipóteses nas quais a matéria objeto  da ação se encontre sob análise nos Tribunais Superiores pela sistemática da repercussão geral (STF) ou de recursos repetitivos (STJ), bem como, por evidente, nas hipóteses previstas no art. 265, do CPC (art. 313, da Lei 13.105/2015).

No caso sob análise, em que pese a existência de demanda com identidade de matéria no MI 4.204 a ser julgada em Plenário, não houve afetação do tema à sistemática da repercussão geral, não sendo cabível, portanto, a suspensão destes autos sob o fundamento de uniformização  de jurisprudência, especialmente porque a posição do Supremo, até o momento, é unânime no sentido contrário à pretensão do Impetrante.

Por outro lado, não cabe a aplicação à petição do autor do princípio da fungibilidade, a admiti-la como embargos declaratórios ou agravo regimental, porque, em que pese o protocolo dentro do prazo de cinco dias, nela não há nenhum pedido de reforma da decisão proferida.

Assim, indefiro o pedido de sobrestamento do feito e reconheço o trânsito em julgado da decisão de fls. 445/457.

Publique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Brasília, 3 de março de 2016.

Min. EDSON FACHIN

Relator

 

Clique AQUI para acessar a matéria no Boletim do SINDIRECEITA sobre o ingresso do MI: 1474

RECEITA FEDERAL – OPERAÇÃO “FALSA PATROA”

falsa_patroaUm  mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de  Renda das pessoas Físicas. A expectativa é de recuperação de R$ 16 milhões, sem as multas

A Receita Federal identificou 13.197  contribuintes  em  Minas  Gerais com suspeita  de  irregularidade  nos  pagamentos consignados na Declaração do Imposto  de  Renda  das  Pessoas  Físicas  (DIRPF) a título de Contribuição Patronal  paga  à  Previdência  Social  pelo Empregador Doméstico. As transmissões das DIRPF foram rastreadas, com  a  indicação  de  possíveis  pessoas responsáveis  pela  elaboração e transmissão  dos  documentos. Exatamente por esse motivo, a Receita  Federal  em  Minas Gerais iniciou, na quinta-feira, 31 de março, operação  de  investigação  dos profissionais envolvidos no preenchimento e transmissão  dessas  declarações,  além  de  gestões de autorregularização, tendo como alvo os casos identificados.

Mais >

ANFIP-MG entra com Mandado de Segurança para garantir paridade

mandado_anfipA ANFIP-MG impetrou, no dia 1º de abril de 2016, na 17ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, Mandado de Segurança (MS) Coletivo, com objetivo de preservar a paridade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados e seus pensionistas, ou que preencham os requisitos da aposentadoria por paridade até o advento da Emenda Constitucional nº 41/03, assegurando a eles os mesmos direitos concedidos àqueles que se encontram em atividade. Mais >

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FISCO É ADIADO

adiamento_frente16 auditores foram retirados do teletrabalho porque não cumpriram as metas estabelecidas, em função do movimento reivindicatório. Diretoria orienta que os julgadores das DRJs não assumam a atividade no lugar dos colegas

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, a pedido do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, previsto inicialmente para 19 de abril, foi adiado para data ainda não definida. O deputado, que preside a Frente, no Congresso, solicitou o adiamento às entidades representantes do Fisco, observando que o atual ambiente político da Câmara desaconselha o lançamento em abril.

O parlamentar, segundo o Sindifisco, afirmou que a Frente será lançada assim que houver espaço na pauta da Casa, que tem se dedicado exaustivamente às sessões relacionadas ao processo de impeachment da presidente da República. “Por reconhecer que o momento é, de fato, inoportuno para o lançamento da Frente, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) demonstrou solidariedade ao parlamentar e se dispôs a discutir uma nova data, oportunamente, destacou o Sindifisco. Mais >

ADI 5391: SINDIRECEITA ALEGA ILEGITIMIDADE DA UNAFISCO ASSOCIAÇÃO E AFIRMA QUE OS CARGOS DA CARREIRA ARFB SÃO INCOMUNICÁVEIS.

logo_atrfbO SINDIRECEITA apresentou ontem, por meio de seu advogado Nabor Bulhões, petição na ADI 5391 contestando a legitimidade da UNAFISCO ASSOCIAÇÃO para ingressar com essa ADI e afirmando categoricamente que a carreira é formada por dois cargos isolados e incomunicáveis.

Link para a petição.

Petição em PDF

Fonte: STF