BÔNUS DE EFICIÊNCIA: Carf suspende sessões por risco de impedimento de conselheiros auditores

 

carfO presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) Carlos Alberto Barreto decidiu suspender as sessões do órgão marcadas para esta semana. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (18/1) depois que diversos advogados começaram a arguir o impedimento dos conselheiros representantes da Fazenda que são auditores fiscais.

Algumas sessões de julgamento de turmas ordinárias chegaram a começar, mas foram interrompidas depois das alegações de impedimento. As arguições estão sendo feitas da tribuna. O Carf deve publicar um comunicado oficial sobre a suspensão ainda durante esta manhã.

O impedimento está relacionado ao “bônus de eficiência” criado pelo governo por medida provisória como política de produtividade dos auditores fiscais. Só que o dinheiro desse bônus virá de um fundo composto pelas multas aplicadas a contribuintes e mantidas pelo Carf. Os conselheiros do órgão que são auditores também receberão o bônus, o que, para tributaristas, cria um conflito de interesses nos julgadores.

A argumentação usada pelos advogados foi a apresentada pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) ao Carf na semana passada. A entidade pediu ao presidente do órgão que suspenda as sessões de julgamento até que o governo resolva a questão. Para o Cesa, o fato de conselheiros receberem bônus conforme a manutenção de multas em julgamento fere a imparcialidade dos julgadores.

Para a entidade, esse impedimento pode resultar em anulação do julgamento do Carf pela Justiça. E, de acordo com o Regimento Interno do Carf, conselheiros que julgarem impedidos podem ser punidos com a perda 

Fonte: CONJUR – Por Pedro Carneiro

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