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Justiça autoriza servidores da Cultura a não retornar ao trabalho presencial

Justiça autoriza servidores da Cultura a não retornar ao trabalho presencial

O desembargador Wilson Alves de Souza autorizou os funcionários “a não se apresentar ao trabalho presencial sem que possam sofrer qualquer redução de vencimento ou imposição de qualquer penalidade”. No prazo de cinco dias, o ministério tem que informar que está ciente De acordo com o magistrado, “os serviços exercidos pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Cultura não podem ser considerados como essenciais nos termos da legislação supracitada, razão pela qual devem continuar a ser praticados remotamente, conforme já havia sido autorizado pelo Ministério da Leia mais

STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes

STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes

Decisão frustra governadores que desejavam aplicar medidas para enfrentar crise financeira A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo. Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento. O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 Leia mais

O manifesto dos Auditores-Fiscais pela Democracia por um País melhor

O manifesto dos Auditores-Fiscais pela Democracia por um País melhor

A atuação do AFpD não tem viés ou feição corporativa, portanto não se confunde com o papel desempenhado pelas entidades representativas de classe  Jornal GGN – Os constantes ataques à democracia e ao Estado Social contido na Constituição de 1988 preocupam, e foram o ponto comum para que servidores públicos se juntassem no coletivo Auditores-Fiscais pela Democracia (AFpD). São unidos pela certeza de que se pode construir um país melhor, igualitário e justo. Reunidos, soltaram um manifesto em que se posicionam quanto ao momento atual. Para Leia mais

Só falta a taxação da marmita!!! Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação.

Só falta a taxação da marmita!!! Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação.

Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação Medida da Coordenação Geral de Tributação estabelece que auxílio-alimentação pago em vales ou cartão deve sofrer cobrança de contribuições previdenciárias A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma Leia mais

DIREITOS FUNDAMENTAIS: Receita não pode exigir dois médicos para comprovar isenção de IPI a deficiente

DIREITOS FUNDAMENTAIS: Receita não pode exigir dois médicos para comprovar isenção de IPI a deficiente

É suficiente a assinatura de apenas um médico do Sistema Único de Saúde em laudo de avaliação física que comprova deficiência para obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel, ao contrário do que prevê a Orientação Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB). Com esse entendimento, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, declarou ilegal a exigência de assinatura de dois médicos da mesma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no laudo de avaliação física Leia mais

7ª Região Fiscal: VII Encontro Regional dos Analistas-Tributários das áreas de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da RFB

7ª Região Fiscal: VII Encontro Regional dos Analistas-Tributários das áreas de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da RFB

Entre os dias 22/09/2018 e 1º/10/2018 estarão abertas as inscrições para o VII Encontro Regional dos Analistas-Tributários responsáveis pelas áreas de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, que se realizará no dia 17 de outubro de 2018, terça-feira, das 9:00 h às 18:00 h, no Rio de Janeiro/RJ, com os colegas da 7ª Região Fiscal. Os encontros têm por objetivo disseminar as competências legais dos Analistas-Tributários nas atividades de atendimento, arrecadação e cobrança inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de Leia mais

Servidores federais não terão reajuste de salário no ano que vem

Servidores federais não terão reajuste de salário no ano que vem

Relatório do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 inclui medidas de controle de gastos. Além da restrição para o funcionalismo, texto sugere a proibição de qualquer novo incentivo fiscal e corte de 50% nos já existentes até 2022 Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série Leia mais

Fronteiras Abertas: Governo dá sinal verde para PF criar polícia de fronteira

Fronteiras Abertas: Governo dá sinal verde para PF criar polícia de fronteira

Pouca fiscalização nos limites do país tem sido duramente criticada por governos estaduais e municipais; não há, porém, prazo para conclusão de projeto O presidente Michel Temer (PMDB) teve um encontro na segunda-feira 15 com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, no Palácio do Planalto, para discutir a criação de uma polícia fardada de fronteira. A nova classe de policiais a ser criada dentro da PF teria como finalidade atuar de forma ostensiva nas fronteiras do país com seus vizinhos. O projeto para criação de uma polícia fardada de Leia mais

AGU pede suspensão de ações em que filhas de servidores tentam manter pensão indevida

AGU pede suspensão de ações em que filhas de servidores tentam manter pensão indevida

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspenda a tramitação de todos os processos em que o pagamento de pensão a filha maior de idade e solteira de servidor público é discutido no âmbito de sua jurisdição até que a questão seja julgada em definitivo pela Corte. A solicitação foi feita por meio da proposição de um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). O instrumento processual foi criado pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para dar isonomia Leia mais

Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília

Juiz dispensa advogados de agendar atendimento na Receita em Brasília

PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS Exigir que advogados agendem atendimento em postos da Receita Federal fere as prerrogativas da profissão. Assim entendeu o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal, ao conceder liminar para que os profissionais sejam atendidos pelo Fisco no Distrito Federal sem precisar marcar hora, inclusive no protocolo. O juiz atendeu a pedido feito pela seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a ação, a Receita está dificultando o trabalho dos advogados e restringindo o livre exercício profissional ao exigir agendamentos eletrônicos para o atendimento Leia mais

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

Para entender o conteúdo das propostas, que foram modificadas, as comparações ajudam a entender o que está em discussão em relação aos temas A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, na última quarta-feira (9), em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos. A reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado Leia mais

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

Na tarde/noite desta terça-feira (9), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, na semana passada, porque trocou cinco membros do colegiado. Do contrário teria sido derrotado. Assim, a proposta está apta para votação em plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos Leia mais

GOVERNO APRESENTA CÁLCULO COM ERROS E OMITE DADOS DE MATERIAL PARA JUSTIFICAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  VINTE ESPECIALISTAS EM ECONOMIA, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística. Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério Leia mais

Operação Tiradentes no Piauí prende 60 pessoas e recupera 14 veículos

Operação Tiradentes no Piauí prende 60 pessoas e recupera 14 veículos

Após 24 horas de Operação Tiradentes, a Polícia Militar do Piauí teve como resultado a prisão de 60 pessoas, recuperação de 14 veículos e 164 ocorrências de apreensão de drogas em quantidades variadas. Para o coronel Paulo de Tarso, uma das maiores vitórias da ação, que durou 24 horas, foi o fato de nenhum homicídio ter sido registrado no estado durante esse período. “No interior funcionamos como bloqueios nos grandes centros urbanos e nas divisas com outros estados, além de evitar tráfico de drogas e Leia mais

Polícia Civil prende seis pessoas e apreende 3kg de droga durante operação em Teresina

Polícia Civil prende seis pessoas e apreende 3kg de droga durante operação em Teresina

Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) deflagrou ao longo desta semana a Operação Holofote, que prendeu duas mulheres e quatro homens, dando cumprimento a seis dos sete mandados de prisão preventiva que tinham como objetivo desarticular grandes traficantes que atuavam na Zona Norte de Teresina. Segundo o coordenador da Depre, delegado Menandro Pedro, foi constatado que todos os homens presos são reincidentes tendo passagens na polícia por crimes como tráfico de drogas, roubo a banco e explosão de caixas eletrônicos. “Pudemos perceber que Leia mais

Le Pen sobe em pesquisa após ataque em Paris, mas Macron mantém liderança

Le Pen sobe em pesquisa após ataque em Paris, mas Macron mantém liderança

Em um levantamento para a revista Le Point, publicada nesta sexta-feira, Macron aparece na frente na primeira rodada de votações, a serem realizadas neste domingo, com 24,5% dos votos — uma queda de 0,5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. Já Le Pen aparece em segundo lugar na votação, com 23% — 1 ponto acima na comparação com o levantamento anterior. O conservador François Fillon e o esquerdista Jean-Luc Melenchón caíram 0,5 pontos para 19%, não conseguindo se classificar para o segundo turno do Leia mais