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Cofres da União estão fechados aos reajustes

Os ministro de Lula traçaram um quadro pouco animador à equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff. A ordem é vetar qualquer aumento de despesas até o próximo ano. Dilma também encontrará uma situação pouco favorável no caixa e terá que fixar prioridades para atender o funcionalismo. Como o retrato das contas públicas sinaliza um Orçamento enxuto no primeiro ano de governo da presidente eleita, equipe de Dilma Rousseff vai trabalhar para impedir aprovação de leis que signifiquem gastos adicionais A primeira reunião entre Leia mais

Sigilo Fiscal: O técnico João Maurício Vital nega que o Fisco tenha recuado

Receita Federal facilita acesso a informações fiscais para pesquisadores e despachantes Mudanças foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União Pouco mais de um mês depois de restringir o acesso a dados fiscais para evitar vazamento de informações protegidas por sigilo, a Receita Federal voltou a permitir a consulta por estagiários e pesquisadores acadêmicos. O órgão também dispensou despachantes que atuam nas alfândegas de apresentar procuração registrada em cartório. As mudanças foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. O assessor técnico João Maurício Leia mais

Servidor não pode criticar órgão em blog pessoal

A imprensa noticiou, em 27 de outubro passado, que no Rio de Janeiro foram impostas sanções a servidores públicos, sob o título “Policiais são punidos por comentários no Twitter” (Estado de SP, 27.10.2010, C4). Informa a reportagem que um capitão da Polícia Militar teria sofrido 20 dias de prisão por ter comentado no Twitter sua nomeação para determinado cargo na corporação e que, segundo o Comando da PM fluminense, teria conteúdo irônico e depreciativo sobre ato legal da corporação. Também um delegado da Polícia Civil Leia mais

Manutenção de Mantega na Fazenda é incerta, afirmam aliados de eleita

A permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no governo de Dilma Rousseff, não é dada mais como certa por petistas que ocupam cargos importantes na Esplanada. Apesar de elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela adoção das medidas durante a crise financeira de 2008, o atual titular da Fazenda é criticado pela falta de habilidade em resolver as sucessivas crises ocorridas na sua área, em especial na Receita Federal. E ainda pelo hábito de dar declarações comprometedoras e impulsivas, que provocam abalos Leia mais

Reflexos antecipados na sucessão do governador

Composição dos ministérios de Dilma fortalece nomes para a eleição de 2014 no estado. Nos bastidores já se negocia a ocupação de cargos no governo federal Rio – As eleições de 2014 para o governo do Rio ainda estão longe de acontecer, mas as peças do tabuleiro da política já estão em plena movimentação. A eleição da petista Dilma Rousseff para a Presidência da República deu novos contornos à linha sucessória do estado. A composição de seu ministério implica diretamente no fortalecimento de nomes com Leia mais

Lajeado: DIREP apreende dois veículos no RS

Polícia apreende dois veículos na BR-386 em Lajeado Operação de rotina da Divisão de Repressão da Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira, 27,  dois automóveis na BR 386, em Lajeado. Um Picasso atuava como batedor do Vectra que vinha abarrotado de mercadorias ilegais, material de informática e celulares, e tentou fugir por um desvio da abordagem da Receita e da Polícia Rodoviária Federal. O Vectra foi parado pela Brigada Militar um pouco mais à frente. As mercadorias estipuladas no valor de R$60 mil e os veículos Leia mais

Itajaí: Receita apreende 31 toneladas de produtos importados

Apreensões foram feitas nos recintos alfandegados da Delegacia da Receita Federal Foram apreendidos 393.671 celulares, MP4 players e acessórios para celular Servidores da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí apreenderam cerca de 61.000 peças de vestuário ostentando grifes famosas,  além de 393.671 celulares, MP4 players e acessórios para celular, totalizando 31.000 quilos de produtos importados. Os importadores apresentaram documentação onde se constatou que havia a importação com falsa declaração conteúdo. O valor declarado foi de cerca de R$ 100.000,00, porém, a preços de Leia mais

Agente público pode ser processado pela União

Prejuízo para o Estado A Procuradoria Regional da União da 3ª Região definiu as regras que permitem que a Advocacia-Geral da União proponha ação de ressarcimento contra o agente público que, por dolo ou culpa, leve à condenação da União. A medida foi possível graças a um inquérito civil público do Ministério Público Federal. A investigação foi aberta no dia 26 de janeiro de 2010 com para apurar a legalidade dos procedimentos internos adotados no exercício do direito de regresso da União. De acordo com o artigo Leia mais

Ministro mantém decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas

O ministro Ayres Britto negou liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação (RCL) 10580. Nela, a União alega que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria desrespeitado o entendimento do STF sobre greve de servidores públicos no Mandado de Injunção (MI) 708. O mérito do pedido será julgado posteriormente. Conforme a reclamação, o STJ suspendeu o Ato 258/2010, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinava o desconto dos rendimentos dos servidores do Poder Judiciário referentes aos dias de greve, impossibilitando Leia mais

Gabaritos de provas da PF custavam até R$ 100 mil, diz delegado

Inquérito que investigou fraude faz parte da Operação Tormenta da PF. Suposta quadrilha também teria agido em outros concursos públicos. Os gabaritos das provas do concurso para agente da Polícia Federal de 2009, vendidos por uma quadrilha, custaram de R$ 60 mil a R$ 100 mil, concluiu a investigação do próprio órgão, feita em parceria com a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal. Os detalhes foram divulgados nesta sexta-feira (15) ao G1. A investigação sobre a fraude no concurso faz parte da Operação Tormenta, deflagrada em Leia mais

Ophir: OAB repudia MP do sigilo fiscal por transtornos à advocacia e cidadania

Ophir: OAB combaterá MP do sigilo fiscal, que atenta contra direitos de advogados e contribuintes. (Foto: Eugenio Novaes)  Brasília, 13/10/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comunicou hoje (13) que a entidade fará uma mobilização da sociedade brasileira no combate à Medida Provisória 507, recém-editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder à quebra do sigilo fiscal de cidadãos, episódio amplamente denunciado pela imprensa e criticado pela OAB. “Essa MP transfere aos cidadãos de bem e sobretudo aos advogados Leia mais

Contribuinte que tiver dados fiscais acessados pode ser alertado por e-mail

Cidadão será informado do dia, a hora, a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados. Todo contribuinte que tiver seus dados cadastrais e fiscais acessados pela Receita Federal poderá ser alertado por e-mail quando este procedimento ocorrer. Essa é a idéia do Projeto de Lei (PL)7812/10, de autoria do deputado Fabio Feldman. A proposta exigirá um cadastro prévio para o contribuinte receber, por e-mail, o dia, a hora, a unidade em que foi realizado Leia mais

OAB pode ajuizar ação contra a MP do sigilo fiscal

 Tributário:   Entidade critica exigência de procuração pública para advogado atuar em processo administrativo A recém-editada Medida Provisória (MP) nº 507, que estabelece punições para a quebra de sigilo fiscal, deixou mais complicada a vida dos advogados que atuam na defesa dos contribuintes em processos administrativos e pode ser questionada na Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A MP, regulamentada por portaria da Receita Federal publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), exige que o profissional tenha procuração pública, lavrada em cartório com Leia mais

Fronteiras brasileiras têm 596 fiscais

O número insuficiente de funcionários em 31 postos da Receita Federal situados na “fronteira seca” com dez países e a falta de estrutura para reprimir a entrada de produtos ilegais levaram ao aumento do contrabando e da pirataria no Brasil. São 596 auditores fiscais e analistas tributários para fiscalizar, controlar importações e exportações, além de combater o comércio irregular, o tráfico de drogas, de armas e de munições em 31 postos da Receita em uma faixa de 16,8 mil quilômetros de Norte a Sul do Leia mais

STF irá julgar reajuste para servidores e militares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o pedido de extensão do índice de reajuste de 28,86% aos servidores civis e militares que receberam percentuais inferiores em decorrência das Leis 8.622/93 e 8.627/93 é tema com Repercussão Geral. Na sessão desta tarde, o ministro Gilmar Mendes submeteu aos demais ministros Questão de Ordem a respeito da possibilidade de aplicação da Repercussão Geral nas hipóteses em que a Corte já tenha firmado entendimento sobre o tema em debate. É exatamente o caso do pedido de Leia mais

Analistas-Tributários em ações e realizações

Na região da Tríplice Fronteira e cidades lindeiras, já foram realizadas mais de três mil operações de vigilância e repressão (OVR). Na grande maioria destas operações houve e continua havendo a participação efetiva e produtiva dos Analistas-Tributários em conjunto com os demais servidores alocados para tais operações, inclusive em parceria com as forças policiais. Especificamente na chamada Operação Sentinela e conforme balanço divulgado no Jornal A Gazeta do Iguaçu, pelos coordenadores e com a participação da RFB, já foram apreendidas mais de 46 toneladas de Leia mais

Brasil se opõe a acordo comercial contra pirataria

Países ricos fecham acordo de propriedade intelectual Um acordo comercial antipirataria, para combater negócios ilegais estimados em US$ 250 bilhões por ano, está praticamente concluído, após três anos de discussões sigilosas. Ele envolve 40 países e é liderado pelos EUA e pela União Europeia. China, Brasil e Índia não participaram das negociações – são, na verdade, os alvos do acordo. Para o Brasil, ele não tem legitimidade e é desequilibrado, diz Roberto Azevedo, embaixador brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio. Um acordo comercial antipirataria, Leia mais

Servidor da Receita reforça hipótese de homônimo

O analista tributário Gilberto Amarante respondeu hoje sobre o relatório que a Corregedoria da Receita Federal emitiu em que afirma que ele teria acessado intencionalmente dos dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Amarante reafirmou que os dados foram acessados em abril de 2009 e disse que não se lembra o motivo, mas levantou a possibilidade de que estivesse procurando informações sobre uma pessoa com o mesmo nome do tucano. Segundo ele, essa situação passível de acontecer várias vezes por dia. O analista afirmou que Leia mais

MP 507/2010: sanção para violação de sigilo fiscal

MEDIDA PROVISÓRIA No- 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o O servidor público que permitir ou facilitar, mediante Leia mais

Receita divulga apuração preliminar de vazamento de dados em Formiga

SÃO PAULO – A Corregedoria da Receita Federal divulgou nota há pouco para afirmar que investigações preliminares realizadas pela agência de Formiga (MG) indicam que houve acesso imotivado, exclusivamente, a dados cadastrais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.  “A apuração disciplinar está em andamento e quaisquer novas constatações serão disponibilizadas aos contribuintes, como já vem ocorrendo”, diz a nota. Relatório da Corregedoria concluiu que os acessos irregulares foram feitos pelo servidor Gilberto Souza Amarante, filiado ao PT até novembro de 2009. As investigações apontam que Leia mais