NOTÍCIAS

Servidoras serão indiciadas

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D´àvila, encaminhará ao Ministério Público segunda-feira duas representações contra as servidoras Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. A alegação é a identificação de esquema de compra e venda de informações fiscais envolvendo a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Segundo investigação preliminar da Corregedoria do Fisco, há indícios do envolvimento das funcionárias. Ambas trabalham na delegacia da Receita Federal em Mauá, origem da violação dos dados fiscais Leia mais

Informe do CEDS/RJ sobre a 7ª Região Fiscal

A Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal conseguiu se superar em matéria de inovação. Realizou um evento oficial no período de 24 a 28 de maio, no balneário de Angra dos Reis, cidade turística do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Bernardinho, laureado técnico da seleção brasileira de voleibol masculino.O palestrante Bernardinho recebeu da Superintendência da 7ª Região Fiscal as quantias de R$ 6.478,29 e R$ 1.501,71 (esta cerca de 27,5% da outra), conforme constam no Portal da Transparência Leia mais

SINDIRECEITA: Proposta de controle externo para a Receita Federal

Proposta de controle externo para a Receita Federal aos candidatos à presidência da República 20/08/2010 A sequência de escândalos e as novas suspeitas de crimes como o acesso imotivado a dados de contribuintes e o vazamento de informações fiscais e de procedimentos administrativos disciplinares reforçam a necessidade de adoção de mecanismo de controle externo da Receita Federal do Brasil. A proposta defendida pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) será entregue nesta segunda-feira (23), em Belo Horizonte (MG), aos principais coordenadores Leia mais

Analista do fisco diz que deu senha a colega

Investigada por violação de sigilo de dirigente tucano afirma que precisou de ajuda por excesso de trabalho Declarações de que as senhas eram tratadas com desleixo podem dificultar a apuração de culpados no caso EJ ANDRÉA MICHAEL DE SÃO PAULO Investigada por acessar sem motivação o sigilo fiscal do dirigente tucano Eduardo Jorge, a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Silva afirmou em depoimento ter entregue sua senha a pelo menos duas colegas do escritório de Mauá (SP) do Fisco. No depoimento, ao qual Leia mais

Receita investiga dez servidores no caso EJ

Funcionários são suspeitos de acessar de forma ilegal o sigilo fiscal do vice-presidente tucano Eduardo Jorge Todos os envolvidos, segundo advogado que acompanha suspeita na sindicância, são de agência em Mauá (SP) ANDRÉA MICHAEL DE SÃO PAULO Na busca por descobrir quem violou indevidamente o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, a Corregedoria da Receita Federal investiga dez servidores do fisco da agência do órgão em Mauá. A informação é do advogado Marcelo Panzardi, que, na sindicância instaurada sobre o caso, acompanha a Leia mais

Planejamento diz que SIDEC será regulamentado este ano

 As entidades representativas das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil estiveram mais uma vez reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para dar prosseguimento às discussões sobre pontos da pauta reivindicatória apresentada. Na ocasião, o secretário anunciou que irá regulamentar o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira, objeto de muita discussão e descontentamento das carreiras durante a negociação do acordo assinado em 2008. Segundo ele, o governo pretende concluir essa regulamentação até dezembro.  “Não deixaremos pendências Leia mais

Representação do SINPROFAZ ao MPF vira inquérito contra RFB

Representação do Sinprofaz sobre Refis da Crise vira inquérito no Ministério Público Federal O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no processo de consolidação das dívidas de contribuintes que aderiram ao parcelamento fiscal instituído pela Lei 11941/09, conhecido como “Refis da Crise”. O inquérito foi abeto no último dia 3 de agosto. A investigação foi motivada por representação apresentada ao MPF pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O sindicato contesta a demora na consolidação Leia mais

STF decide que governo pode cobrar CSLL e CPMF de exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) que não há imunidade da incidência de dois impostos sobre os lucros originários de exportações. A partir de agora, as empresas deverão deduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) do lucro obtido com a exportação de produtos. No caso da CPMF, que foi extinta em 2008, a dedução será feita sobre o lucro obtido anterior à extinção da contribuição. Três recursos diferentes – um tratando só Leia mais

Analista-Tributário foi entrevistado no programa A Voz do Povo

O Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Francisco Pinto, concedeu entrevista nesta quarta-feira, 11/08, ao Programa A Voz do Povo, apresentado pelo Jornalista e Advogado, Arimar Souza de Sá, na Rádio Cultura FM 107,9. Na entrevista, o servidor da Receita explicou todos os critérios que deverão adotados pelos contribuintes para que se possa fazer a Declaração do Imposto de Renda. “Todas as pessoas que tiveram rendimentos aproximadamente de 18 mil reais anuais, devem apresentar a Receita, todos os gastos e receitas recebidas no exercício financeiro”. Explicou. Leia mais

PEC BENEFICIA AUDITORES FISCAIS

Ponto do Servidor – Freddy Charlson Jornal de Brasília – 11/08/2010  Após intenso trabalho de bastidores, diretores do Sindifisco conquistaram voto favorável à inclusão dos auditores fiscais na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09, que eleva a remuneração das carreiras de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público. A expectativa agora fica por conta da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, marcada para a próxima terça-feira, Leia mais