Category: NOTÍCIAS

Aplaudido de pé, Pedro Simon despede-se do Senado

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um emocionado discurso de despedida do Senado nesta quarta-feira (10).  Aos 84 anos, ele está encerrando o quarto mandato como senador. Simon deixou a Casa depois de três décadas homenageado pelos colegas parlamentares e com a intenção de continuar a divulgar suas ideias, falando principalmente aos jovens em palestras pelo país. — As minhas palavras deixam agora o alento dos discursos para semear ideias com a juventude que clama por mudanças.  Minhas sementes de ética na política do Brasil Leia mais

Operação Alcateia Fluminense: encontrada adega de 100 metros quadrados com mais de duas mil garrafas de vinho

As fraudes contra a Receita Federal no Rio de Janeiro, que geraram prejuízo de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos, ocorrem pelo menos há 15 anos, segundo as investigações da Polícia Federal. A maioria dos investigados pela Operação Alcateia Fluminense é formada por funcionários antigos, alguns com mais de 20 anos no órgão. O inquérito, que deve ser concluído ainda este ano, indica que o esquema de sonegação fiscal envolve mais de 40 empresas, algumas de grande porte, sobretudo dos setores de limpeza urbana, Leia mais

Empresa de ônibus não é responsável por mercadoria irregular de terceiros apreendida em fiscalização

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a liberação de um ônibus apreendido pela Receita Federal por transportar mercadorias sem nota fiscal adquiridas por passageiros. O colegiado entendeu que a empresa de turismo proprietária do veículo não pode ser punida com o perdimento do bem pela conduta irregular de terceiros. O ônibus foi apreendido pela fiscalização quando entrava no País trazendo as mercadorias do exterior. A multa aplicada pelos fiscais da Receita, no valor de R$ 15 mil, resultou na Leia mais

Inclusão de engenheiro, arquiteto e agrônomo nas carreiras de Estado pode ir a sanção

Engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. É o que determina projeto da Câmara aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto recebeu oito votos a favor e seis contrários, e poderá ir a sanção presidencial se não for apresentado recurso para votação em Plenário. O projeto (PLC 13/2013) é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e contou com o apoio do relator na CCJ, senador Leia mais

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública. Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu Leia mais

Fim dos julgamentos secretos: Advogados do Rio ganham acesso a sessões de julgamento da Receita Federal

DIREITO DE DEFESA Com dia, horário e local designados. E mais: previamente informados às partes e seus advogados. Assim deverão ser as sessões das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJs) no Rio de Janeiro. O agendamento e a intimação pela primeira instância do órgão fiscal foram determinados pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal daquele estado, na primeira sentença do país favorável às reivindicações dos contribuintes para que os julgamentos sejam abertos. A ação foi movida pela seccional fluminense da Ordem dos Leia mais

Nota corrigida> Vade retro: Rejeitada Emenda de Vicente Cândido(PT/SP), em que o AFRFB teria precedência sobre demais cargos do órgão

Nota corrigida: Falhamos ao publicar que o autor da emenda seria o Deputado Vicentinho. O autor é o Deputado Vicente Cândido do PT/SP. Publicamos a nota correta a seguir:  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 657/14 que torna o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). A Emenda nº 15 do Deputado Federal Vicente Cândido, que estabelecia que os AFRFB seriam responsáveis pela direção das atividades da Secretaria da Leia mais

Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita

INSTRUMENTO CERTO O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um documento que registra atividades fiscais desenvolvidas por auditores. Como o chamado Registro de Procedimento Fiscal (RPF) é de uso privativo da Receita e contém informações abrangendo Leia mais

Dilma Rousseff é reeleita presidenta do Brasil

Petista conquistou 51,45% dos votos, enquanto Aécio Neves (PSDB) obteve 48,55% Na mais acirrada disputa pelo Palácio do Planalto desde o segundo turno de 1989, a presidenta Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste domingo, derrotando o rival Aécio Neves (PSDB). De acordo com 98% das urnas apuradas, a petista conquistou 51,45% dos votos no segundo turno deste domingo 26, contra 48,55% obtidos pelo senador tucano. Dilma Rousseff conquistou mais votos que Aécio Neves nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte Leia mais

ATRFB: UNARECEITA ESCLARECE SOBRE PLANO DE SAÚDE NACIONAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO Prezado(a) Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Devido ao grande número de questionamentos efetuados pelos Analistas-Tributários sobre a campanha promocional de adesão sem carência ao Plano de Saúde UNIMED UNARECEITA, prestamos os seguintes esclarecimentos: 1) O que é a UNARECEITA? A UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que completará 30 anos no próximo dia 12/11, é uma associação de âmbito nacional exclusiva dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. 2) Qual é o valor da mensalidade da Leia mais

Liminar da Justiça Federal proíbe greve de servidores do TRE-SP

O desembargador federal Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu, neste domingo (28), liminar ajuizada pela União Federal para proibir a deflagração do movimento grevista dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, marcada para começar na próxima terça-feira (30). Em sua decisão, o desembargador afirma que as reivindicações dos servidores apresentadas por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, “englobam o plano de uma luta de classe, que busca sua valorização dentro Leia mais

STJ: Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) com débitos previdenciários. A Primeira Turma, por maioria, aderiu à tese de que a compensação é ilegítima em razão da vedação prevista na lei que criou a RFB, também chamada Super-Receita (Lei 11.457/07). O relator do caso é o ministro Sérgio Kukina. A BR Foods, multinacional brasileira do ramo alimentício que fatura quase R$ 30 bilhões por ano, recorreu ao STJ na tentativa Leia mais

SINDIFISCO: Separação da Aduana é tema de reunião com RFB

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, acompanhado do secretário-geral da entidade, Mário Pinho, participou de reunião com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Ernani Checcucci; o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor Fiscal José Carlos de Araújo; e o assessor do gabinete da Secretaria da RFB, José Ribamar Pontes. O objetivo do encontro foi conversar com os representantes da RFB sobre reportagens veiculadas recentemente na mídia com declarações de Alessandro Teixeira, coordenador de campanha da candidata Leia mais

ATRFB: UNARECEITA LANÇA CAMPANHA DE ADESÃO COM ISENÇÃO DE CARÊNCIA AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 14/10/2014

PLANO NACIONAL DE SAÚDE UNIMED UNARECEITA CAMPANHA PROMOCIONAL ADESÃO ATÉ 14/10/2014 COM ISENÇÃO DE CARÊNCIA A UNARECEITA, fundada em 12/11/1984, entidade classista nacional e representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e a UNIMED, que é a maior experiência cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil, celebraram um convênio oferecendo o Plano Nacional de Saúde UNIMED UNARECEITA. Plano de saúde com abrangência Nacional e cobertura total através do Sistema Nacional UNIMED, com Leia mais

Fux manda União pagar auxílio-moradia a juízes federais que moram de aluguel

EQUIPARAÇÃO SALARIAL O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial disponível recebam auxílio-moradia. A decisão foi tomada em liminar concedida na noite desta segunda-feira (15/9) depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer em que opina a favor do pagamento do auxílio. A decisão de Fux tem caráter emergencial e de equiparação. Ele afirma que tanto o Supremo quanto o Conselho Nacional de Justiça pagam auxílio moradia aos magistrados convocados Leia mais

Ajufe organiza mobilização pela valorização da magistratura

Na próxima terça-feira (16), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fará uma mobilização em todos os Estados para demonstrar a insatisfação da Magistratura Federal com os recentes atos do Poder Executivo. A decisão foi tomada após ampla consulta e aprovação da maioria dos associados da entidade. O recente veto da Presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos Magistrados Federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público, seguido pelo corte do Leia mais

Magistrados aprovam indicativo de greve

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios vem a público informar que foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 09/09/2014 indicativo de greve dos juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Conforme deliberado pelos associados, os componentes da Justiça do Distrito Federal e Territórios exigem a implementação plena da simetria de direitos entre as carreiras da magistratura e do ministério público, no intuito de sanar a situação discriminatória hoje vivenciada pelos membros do Poder Judiciário. Com efeito, aos integrantes Leia mais

TRABALHADORES DOS CORREIOS DECRETAM ESTADO DE GREVE

ECT apresenta proposta financeira abaixo das reivindicações trabalhistas e funcionários prometem paralisação por tempo indeterminado, a partir do dia 17. Ontem, todos os sindicatos dos trabalhadores dos Correios do país fizeram assembleias e rejeitaram a proposta de aumento salarial, rebaixada, apresentada pela ECT, no dia 3 de setembro, de apenas 6,5%, mesmo reajuste proposto aos benefícios, os vales alimentação, refeição, transporte-rodoviário, reembolso creche/babá, auxílios especial e especial integral. Os funcionários repudiaram a decisão, e aprovaram o indicativo de greve para o dia 17 de setembro. Leia mais

Reformada sentença que condenou o Bacen a indenizar em mais de R$ 800 mil candidato aprovado em primeiro lugar em concurso

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) reformou sentença, de primeira instância, que havia condenado o Banco Central do Brasil (Bacen) a pagar indenização no valor de R$ 847.150,52, a título de vencimentos retroativos, a um candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público para procurador do órgão. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira. Consta dos autos que o candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal requerendo sua imediata nomeação no cargo de Leia mais

Procuradorias comprovam que lei 8.112/90 veda o acúmulo de cargos a servidores em regime de dedicação exclusiva

Servidores em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, não podem acumular múltiplas funções, segundo a lei n°8.112/90. Com o posicionamento a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade do ato da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que demitiu professor que também lecionava na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no município de Tabatinga, contrariando o normativo. A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade (PF/FUA) informaram que servidores contratados sob o regime Leia mais