Category: RECEITA FEDERAL
A decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes. A decisão abrange, por exemplo, presidentes da República, deputados Continue lendo→
Corregedor da Receita critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção Para José Pereira Barros, corte de cargos prejudica ações de combate à corrupção; órgão diz que afirmação ‘não corresponde à realidade’ BRASÍLIA – O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levaram o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a fazer uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas. Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, Barros Continue lendo→
Briga-se por tudo dentro da Receita Federal. A pendenga que está tomando proporções inimagináveis ultimamente diz respeito à constitucionalidade – ou não! – do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira. Colegas de trabalho que, antes, pareciam (ou fingiam) ter uma convivência pacífica, agora vivem às turras, com direito até a processos entre os pares. Uns fazem tudo para defender a vantagem pecuniária e outros, para derrubá-la. Isso, alias, não é novidade. O inusitado é que, no final da semana passada, em Continue lendo→
Depois da leitura de um ofício na 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF), os conselheiros do Carf decidiram rejeitar as arguições de impedimento e retomar a pauta de julgamentos. Segundo o documento, o “bônus de eficiência”, criado pelo governo como política de produtividade para auditores da Receita, não cria impedimento aos conselheiros nas formas previstas pelo Regimento Interno do Carf. O impedimento foi alegado pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) na semana passada. O bônus, criado pela Medida Provisória Continue lendo→
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) Carlos Alberto Barreto decidiu suspender as sessões do órgão marcadas para esta semana. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (18/1) depois que diversos advogados começaram a arguir o impedimento dos conselheiros representantes da Fazenda que são auditores fiscais. Algumas sessões de julgamento de turmas ordinárias chegaram a começar, mas foram interrompidas depois das alegações de impedimento. As arguições estão sendo feitas da tribuna. O Carf deve publicar um comunicado oficial sobre Continue lendo→
Um grupo formado por 53 Analistas-Tributários compareceu hoje (10/8) ao gabinete da superintendência da 7ª Região Fiscal, localizada no edifício sede do Ministério da Fazenda/RJ, para entregar aos superintendentes uma Carta de Repúdio dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ/ES). As 300 assinaturas começaram a ser recolhidas no dia 3 de agosto e hoje o documento foi entregue ao superintendente da 7ª Região Fiscal, Marcus Vinícius Vidal Pontes, e ao adjunto, Luiz Henrique Casemiro. Na carta, os Analistas-Tributários manifestam Continue lendo→
Receita apreende R$ 70 milhões em produtos em operação contra pirataria Órgão recolheu 200 toneladas de mercadorias em shopping no Brás. Operação foi a maior realizada na capital nos últimos cinco anos. Agentes da Receita Federal apreenderam 210 toneladas de produtos supostamente falsificados durante operação contra a pirataria realizada entre os dias 30 de maio e 3 de junho, no Brás, no Centro de São Paulo. Tênis, bermudas, casacos, blusas e calças jeans estão entre os produtos que, somados, estão avaliados em aproximadamente R$ 70 milhões, Continue lendo→
Um mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de Renda das pessoas Físicas. A expectativa é de recuperação de R$ 16 milhões, sem as multas A Receita Federal identificou 13.197 contribuintes em Minas Gerais com suspeita de irregularidade nos pagamentos consignados na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) a título de Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo Empregador Doméstico. As transmissões das DIRPF foram rastreadas, com a indicação de possíveis pessoas responsáveis pela elaboração e transmissão dos documentos. Continue lendo→
Os Analistas-Tributários, Patrick Wajnberg e Alexandre Moreira Lima, chefes das Equipes de Parcelamento Pessoa Física e Pessoa Jurídica da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (DRF-RJ I) participaram, no dia 16 de setembro, de um evento no Sindicato de Contabilistas do município e esclarecem dúvidas sobre a consolidação do parcelamento especial da Lei 12966/2014. Os analistas foram convidados a esclarecer dúvidas em torno dos procedimentos de consolidação do parcelamento da Lei 12996/2014 cujo prazo termina no próximo dia 25 de setembro de 2015. Continue lendo→
Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está elaborando uma minuta de Medida Provisória (MP) que transfere a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal. Se essa mudança for aprovada, a administração dos tributos da União, inclusive os previdenciários e incidentes sobre o comércio exterior, que hoje é realizada pelo órgão, será transferida para 10 mil auditores-fiscais, descentralizando decisões, o que fragiliza ainda mais o controle da administração tributária e aduaneira. A transferência dessa autoridade tornará ainda mais subjetiva a interpretação da Continue lendo→
Foi retido um comboio de quatorze veículos que transportavam mercadorias importadas irregularmente do Paraguai Em fiscalização com barreira fixa próximo à fronteira seca do Paraguai, foram apreendidos veículos e mercadorias avaliados em R$ 252 mil. No último dia 14, durante fiscalização da Ação Escudo no posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-453, conhecido na região como Capeí, em Dourados, foi retido um comboio de quatorze veículos. Eles transportavam mercadorias importadas irregularmente do Paraguai. Dentre as mercadorias, destaca-se grande quantidade de vestuário, brinquedos, isqueiros e cosméticos, Continue lendo→