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DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

DIAP: Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

Na tarde/noite desta terça-feira (9), a comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou um destaque e rejeitou os demais e manteve praticamente intacto o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado apreciou dez destaques apresentados ao texto. Mas o governo só conseguiu aprovar o texto-base, na semana passada, porque trocou cinco membros do colegiado. Do contrário teria sido derrotado. Assim, a proposta está apta para votação em plenário em dois turnos, que requer, para aprovação, pelo menos Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL ASSEMBLEIA LOCAL: 13 A 15/03/2017

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO/RJ   ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA / DS RIO DE JANEIRO/RJ, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, considerando o artigo 93, inciso V e artigo 94, inciso XV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados para :   ASSEMBLEIA LOCAL   Pauta : 1) Continue lendo

Auditores-Fiscais RFB: STF julga procedente ação sobre atividade de risco

O STF (Supremo Tribunal Federal), de forma inédita, julgou procedente, por decisão do ministro Marco Aurélio, o pedido do MI (Mandado de Injunção) 1614, proposto pelo Sindifisco Nacional no ano passado, para reconhecer o exercício do cargo de Auditor-Fiscal como atividade de risco. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em razão de suas atribuições legais privativas, não raramente contrariam poderosos interesses econômicos e atuam no combate a diversos crimes tributários, aduaneiros e previdenciários. Por conta disso, encontram-se em permanente e potencial risco – motivo Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 26/10

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ   ASSEMBLEIA LOCAL Edital de Convocação   O Delegado Sindical da Delegacia no Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno convoca os filiados para comparecer à Assembleia Local (Al), a realizar-se no dia 26 (quarta-feira) de outubro de 2016, as 10:00 hs, na Escadaria do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, Centro Continue lendo

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL: 13/10/2016

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para: ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: 1) Informes Gerais e Avaliação de Conjuntura 2) PL 5864/2016 Local:  Ministério da Fazenda RJ Av. Presidente Antonio Continue lendo

O Analista-Tributário Roque Luiz Wandenkolk participou do Programa Internacional de Seminários em Governabilidade, Gerência Política e Gestão Pública

O Analista-Tributário Roque Luiz Wandenkolk participou do Programa Internacional de Seminários em Governabilidade, Gerência Política e Gestão Pública oferecido pela Fundação Getúlio Vargas(FGV), em convênio com o Banco de Desenvolvimento da América Latina( CAF) e a The George Washington University(GWU). O Programa Internacional de Seminários em Governabilidade, Gerência Política e Gestão Pública iniciou-se em abril de 2016, com uma grade curricular delineada pela The George Washington University e foi concluído em 30/07/2016 com a apresentação de projetos específicos de interesse estratégico do Banco de Desenvolvimento Continue lendo

SINDIRECEITA/RIO DE JANEIRO/RJ: ASSEMBLEIA LOCAL

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ ASSEMBLEIA LOCAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para: ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: – Escolha dos Conselheiros da DS Rio de Janeiro/RJ para as Reuniões Ordinárias do SINDIDRECEITA/CEDS/RJ Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2016/02

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2016/02   O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2016/01

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2016/01   O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de março Continue lendo

Edital SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro: AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada – 07 e 08/03/2016

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e considerando o seguinte edital: Edital de Convocação – Assembleia Geral Nacional Unificada – Dias 7 e 8 de março. A presidente da Diretoria Executiva Nacional do Continue lendo

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – 29/12/2015

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “Edital de Convocação AGNU – 28 e 29 de dezembro de 2015, A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Continue lendo

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: Edital de Convocação AGNU – 22 e 23 de dezembro de 2015, A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS-RJ: GTT analisa etapa do Mapeamento de Processo

SINDIRECEITA/CEDS-RJ: GTT analisa etapa do Mapeamento de Processo   O GTT – Grupo de Trabalho Técnico do CEDS/RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do SINDIRECEITA analisou e apresentou críticas aos  mapeamentos de processos de trabalho apresentados pela Receita Federal do Brasil em 29/09/2015. Esta análise e a apresentação de críticas foram precedidas pela realização de uma palestra no Auditório do Ministério da Fazenda/RJ (30/09)  e de uma Oficina Técnica (1º/10), eventos que foram ministrados pelos dirigentes sindicais do Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: Edital de Convocação: Dia 08/10 no MF/RJ – Sala228

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e Filiados e CONVIDA os demais Analistas-Tributários do Estado do Rio de Janeiro para comparecerem Continue lendo

(Sem título)

PEC prevê o fim do abono de permanência para servidor que poderia se aposentar Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, que recria a CPMF, já chegaram ao Congresso Nacional outras medidas propostas pelo Executivo para aumentar receitas e cortar gastos públicos. Uma delas, a PEC 139/15, extingue o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria. A outra, a MP 692/15, aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Continue lendo

SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ: Edital de Assembleia Local

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados e convida os demais Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para: ASSEMBLEIA LOCAL Pauta: – Discussão sobre minuta de MP da Receita Federal; – Repasse e informes Continue lendo

NOTA PÚBLICA» Carreiras de Estado manifestam inconformidade com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federa

“Causa perplexidade ao FONACATE, em especial, o anúncio de medidas que reformulam proposta de reposição de perda salarial apresentada há apenas duas semanas aos servidores federais.” NOTA PÚBLICA – CORTES ORÇAMENTÁRIOS                     O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de Continue lendo

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: 17/09/2015 (Quinta-feira) 14hs: Reunião sala 228 no MF/RJ

VERSÃO PARA IMPRESSÃO SINDIRECEITA/CEDS/RJ SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro – CEDS/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Delegados Sindicais e filiados do Estado do Rio de Janeiro para comparecerem a REUNIÃO, a realizar-se no Continue lendo

SINAIT: Campanha Salarial 2015 – Nota Pública conjunta repudia medidas do governo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, Peritos Criminais e Delegados da Polícia Federal divulgaram Nota Pública conjunta em que repudiam o conjunto de medidas anunciado pelo governo, prejudicando mais uma vez os servidores públicos Federais, ao congelar seus salários. O grupo de entidades protocolou, ainda, ofício em que solicitam ao Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, audiência para dar prosseguimento às negociações da Campanha Salarial 2015. Clique aqui para ler a Nota Pública divulgada pelas entidades. Fonte: SINAIT