Category: SERVIDOR

Projeto vai reformular carreiras e folha de salários dos servidores

Projeto vai reformular carreiras e folha de salários dos servidores

O governo vai preparar ao longo do segundo semestre uma proposta de reforma administrativa do funcionalismo. O trabalho vai levar em conta algumas ideias que já vinham sendo analisadas no governo Michel Temer para tentar melhorar a produtividade dos servidores públicos e reduzir os custos fiscais da folha de pagamentos da União, mas pretende ter propostas próprias. A intenção é formatar um projeto até o fim do ano para que ele possa ser levado para ser discutido no Congresso já no início do exercício legislativo Continue lendo

STF: Servidores públicos pedem que STF estabeleça reajuste anual de salário

STF: Servidores públicos pedem que STF estabeleça reajuste anual de salário

Tema será julgado nesta quinta (13) na corte. Sem a data-base, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação Uma das principais reivindicações da última década do funcionalismo público voltará a ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (13/06/2019), os ministros da Corte irão discutir a fixação anual da data-base dos servidores. Sem a regra, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação. Os servidores argumentam que a atualização dos ganhos é garantida pela Constituição Federal. Contudo, sem Continue lendo

Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Para TCU, ministério precisa cortar gastos para fazer pagamento do prêmio mantido por fundo Fiscais da Receita, inclusive aposentados, receberam quase R$ 2 bilhões em bônus de produtividade nos dois últimos anos, e essa despesa colocou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no centro de uma disputa que envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de cogitar suspender o pagamento do benefício no ano passado e ser barrado pelo Supremo, o TCU pretende agora enquadrar a Economia. Continue lendo

Reforma Administrativa: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirma que será interlocutor de Projeto sobre Carreira Única na Polícia Federal

Reforma Administrativa: Deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirma que será interlocutor de Projeto sobre Carreira Única na Polícia Federal

Leia esses trechos da entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro sobre mudanças na estrutura de carreira da PF Eduardo Bolsonaro também fala de sua experiência policial e diz que será o interlocutor de um projeto de reforma ampla na segurança, que mexa na estrutura das corporações. “Será que não é hora de copiar um modelo internacional de sucesso?”, pergunta, citando como referência de inspiração os Carabineiros, no Chile, que resolvem quase 100% dos crimes, enquanto o Brasil, com 64 mil homicídios por ano, não passa de Continue lendo

Eleição FunpresP: Analista-Tributária Luana Helena Bedin (Delegada Sindical da DS Campinas) é candidata pela chapa “Avançar com Competência”!!!

Eleição FunpresP: Analista-Tributária Luana Helena Bedin (Delegada Sindical da DS Campinas) é candidata pela chapa “Avançar com Competência”!!!

Candidatos aos conselhos da Funpresp apresentam suas propostas aos servidores públicos do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 25/01 Os candidatos da Chapa: “Avançar com Competência”, apresentam nesta sexta-feira, 25/01, suas propostas de gestão aos servidores públicos do Rio de Janeiro. O evento é uma oportunidade para os servidores federais que pertencem ou pretendam migrar para o Funpresp, conhecer as propostas de gestão do fundo de previdência complementar. A Analista-Tributária Luana Helena Bedin, da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Campinas/SP, é candidata pela chapa. A votação Continue lendo

Nova Interpretação: Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU

Nova Interpretação: Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU

O servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez ainda que esteja em estágio probatório. É o que diz o parecer assinado pela ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, em dezembro de 2018. O texto reformula o entendimento anterior da AGU, segundo o qual o servidor que se tornava incapaz durante o estágio probatório poderia ser exonerado. A mudança é baseada em nova interpretação do artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/90). O dispositivo estabelece que o servidor nomeado Continue lendo

Governo pretende expor privilégios da Previdência para ter o apoio da opinião pública

Governo pretende expor privilégios da Previdência para ter o apoio da opinião pública

Estratégia, defendida por parlamentares, é usar as redes sociais BRASÍLIA – O governo deve recorrer ao mesmo instrumento que fez diferença nas eleições para defender a reforma da Previdência: as redes sociais. A estratégia, defendida por parlamentares e técnicos que participam da elaboração da proposta, é expor o que consideram privilégios para convencer a opinião pública a apoiar a medida. A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), da base do governo, afirma que será preciso recorrer ao mesmo expediente da campanha eleitoral. — Na Câmara, Continue lendo

Emendas à MP que adia aumento para servidores tentam assegurar reajustes

Emendas à MP que adia aumento para servidores tentam assegurar reajustes

O governo informa que o cancelamento do reajuste vai garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões para 2019; mas parlamentares afirmam que o governo deve cumprir acordos fechados em 2015 A medida provisória que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem, (MP 849/18) já recebeu mais de 120 emendas — a maioria para excluir carreiras do texto. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o senador José Medeiros (Pode-MT), por exemplo, apresentaram emendas para excluir as carreiras da Polícia Continue lendo

Denúncia: MTb pretende criar Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas por Medida Provisória

Denúncia: MTb pretende criar Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas por Medida Provisória

O SINAIT tomou conhecimento nesta sexta-feira, 19 de outubro, de que o Ministério do Trabalho – MTb está propondo ao governo a edição de Medida Provisória criando o Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas – CART-MTb. O processo nº 460 100011462018 deu entrada no Controle de Processos e Documentos – CPRODWEB no dia 15 de outubro. A parte interessada está identificada como Assessoria Especial do Ministro, para análise da Consultoria Jurídica. O objetivo do CART-MTb é criar uma instância para decidir sobre os recursos administrativos dos Continue lendo

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado

A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6017), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 13.681/2018, que prevê o enquadramento, nos cargos das Carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento, de servidores que se encontravam no desempenho de atribuições de controle interno e planejamento e orçamento nos ex-territórios federais e nos Estados do Amapá, Roraima Continue lendo

DECISÃO: Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas

DECISÃO: Ato de aposentadoria de servidor público somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma servidora pública contra sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs à agravante duas alternativas para que fosse mantida a sua aposentadoria estatutária. Consta dos autos que, após a autora requerer sua aposentadoria, o TCU exigiu, para a concessão do Continue lendo

FONACATE: Reforma da Previdência: Rosso convoca servidores e anuncia intenção de diálogo do governo

FONACATE: Reforma da Previdência: Rosso convoca servidores e anuncia intenção de diálogo do governo

Inciativa é resultado da pressão que os servidores têm feito para barrar a reforma que prejudica tanto a categoria como os trabalhadores da inciativa privada    Dirigentes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate reuniram-se com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) nesta terça-feira, 19 de dezembro. O deputado é vice-líder do governo na Câmara e integra a Comissão Especial da Reforma da Previdência e tem apoiado os servidores públicos na luta contra os prejuízos causados à categoria pela Continue lendo

Carreira de analista em tecnologia da informação pode ter novos rumos após deliberação na Comissão de Trabalho

Carreira de analista em tecnologia da informação pode ter novos rumos após deliberação na Comissão de Trabalho

Substitutivo de projeto de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União (AGU) é aprovado pelos parlamentares O projeto de Lei que traz uma substituição à proposta de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado hoje (27) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o PL de número 6.788/17 se destaca por ter sido uma proposta Continue lendo

Licença de servidor apenas suspende contagem de tempo para progressão

Licença de servidor apenas suspende contagem de tempo para progressão

A licença sem remuneração de servidor para tratar de interesses particulares suspende, mas não interrompe, a contagem do tempo para progressão na carreira. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar apelação de um escrivão da Polícia Federal. Ele ingressou no órgão em 2002 e se afastou em 2007. Representado pelo advogado Diogo Póvoa, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, pediu que o tempo fosse contabilizado. Segundo o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, relator do caso, a decisão Continue lendo

Nota Pública da AMAUNI: Surpresa pela inclusão do Advogado da União no Programa de Desligamento Voluntário – PDV

Nota Pública da AMAUNI: Surpresa pela inclusão do Advogado da União no Programa de Desligamento Voluntário – PDV

Diante da edição da Portaria n° 291, de 12 de setembro de 2017, do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta a Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, por meio de sua Diretoria, manifesta sua surpresa com a inclusão da carreira de Advogado da União, uma das que compõe a Advocacia-Geral da União, no âmbito do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, de jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e Continue lendo

Negociação Coletiva» Entidades e relator defendem aprovação imediata da proposta”

Negociação Coletiva» Entidades e relator defendem aprovação imediata da proposta”

Com o projeto, teremos uma forma mais racional para a resolução de conflitos, gerando economia para o Estado”, ressaltou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), acompanhado do Conselho Executivo do Fonacate e de representantes das entidades afiliadas, defendeu a aprovação o mais breve possível do Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. Durante encontro com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), na Continue lendo

DIREITO ADQUIRIDO: Suspensão de reajuste cogitada por Temer geraria embate no Supremo

DIREITO ADQUIRIDO: Suspensão de reajuste cogitada por Temer geraria embate no Supremo

Diante da crise econômica e do crescente déficit fiscal, o presidente Michel Temer estuda adiar para 2019 o reajuste salarial de servidores públicos previstos para o início do ano que vem. Para botar a medida em prática, porém, o chefe do Executivo terá um empecilho jurídico pela frente. Em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional duas leis de Tocantins que suspendiam aumentos aprovados em lei anterior. Por maioria apertada, de 6 a 5, os ministros reconheceram a existência de direito adquirido na questão Continue lendo

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

NOTA CONJUNTA – INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília. A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de Continue lendo

Fonasefe propõe semana de mobilização contra a reforma da Previdência

Fonasefe propõe semana de mobilização contra a reforma da Previdência

Comitê e fóruns regionais farão pressão nas bases dos parlamentares, nos gabinetes no Congresso Nacional, além de atos nos aeroportos, portos, rodoviárias e outros locais estratégicos A reunião desta semana do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada na terça-feira (2/5), decidiu manter o período de 8 a 12 de maio como a semana de mobilização e lutas, com indicativo a ser levado para as centrais sindicais para convocação de uma grande marcha a Brasília.  Também nesse período, os comitê e fóruns Continue lendo

PEC 287/16: Câmara restringirá entrada de pessoas durante votação de destaques

PEC 287/16: Câmara restringirá entrada de pessoas durante votação de destaques

Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio. A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo Continue lendo