Category: SERVIDOR

Dilma apressa fundo de servidores

   O fundo único de previdência complementar para o servidor federal precisa ser criado até o fim do ano. Esta é a orientação dada pela presidente Dilma Rousseff a três ministros, que iniciaram na semana passada os esforços políticos para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o fundo. O governo trabalha agora em duas frentes: enquanto a Secretaria de Relações Institucionais fechou um acordo com os líderes do PT na Câmara, que fazem forte oposição ao projeto, a Casa Civil negocia Continue lendo

Proposta do governo, de conceder aumentos diferenciados de 2% a 31%, foi rejeitada em assembleia

Servidor quer reajuste de 33%  Proposta do governo, de conceder aumentos diferenciados de 2% a 31%, foi rejeitada em assembleia. Categoria defende correção linear  Os servidores rejeitaram a proposta de reajuste salarial que vai de 2,3% a 31% apresentada pelo governo federal na última sexta-feira. Em plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realizada na tarde de ontem, os trabalhadores optaram por apresentar uma contraproposta, pedindo aumento linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Além disso, eles Continue lendo

Governo insiste no fundo de previdência complementar para os servidores

 Os planos do governo de aprovar no Congresso em um mês o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público entram em uma semana decisiva. Para ter o fundo aprovado na Câmara até metade de setembro, como quer o governo, o PL 1992/07 precisa ser aprovado na sessão que a Comissão de Trabalho da Casa realiza na quarta-feira, o último – e mais complexo – passo antes de o projeto ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça Continue lendo

PROPOSTA DE REAJUSTE A SERVIDOR VAI DE 2% A 31%

Servidor terá aumento de até 31%, mas só em 2012 Os percentuais a serem pagos, em julho do ano que vem, foram apresentados pelo governo à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público federal (Condsef) e beneficiam os 420 mil servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Previdência, Saúde, Trabalho e correlatas. O pessoal de nível superior, cerca de 84 mil, terá aumento de até 31%, o que elevará o salário final para R$ 87 mil. Os demais, de nível intermediário e Continue lendo

Governo admite conceder aumento aos servidores federais

Rio – O governo aceitou, enfim, conceder aumento aos servidores federais. Ainda na dependência de a proposta ser oficializada, a União sinaliza com reajuste para 500 mil funcionários. Forma e percentuais ainda não foram divulgados, mas já é dado como certo que o aumento virá por meio das gratificações e não no vencimento-base. Dividirão o reajuste servidores com vencimentos mais defasados da Previdência, da Saúde e do Trabalho, pessoal da área meio (como secretárias) e Fundação Oswaldo Cruz. Também serão favorecidos funcionários do Inep, do Continue lendo

Governo monitora emendas que elevam gasto

Reação à crise: Planalto quer evitar aprovação de 19 propostas que podem desequilibrar finanças públicas O governo já identificou 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretende evitar que sejam aprovadas pelos parlamentares. Todas elas elevam as despesas e poderão desequilibrar as finanças públicas. Três delas aumentam os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a um custo superior a R$ 8 bilhões em 2012. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff Continue lendo

STJ: Acúmulo de cargos públicos é infração administrativa

 DECISÃO: Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que um servidor público que acumulou cargos de assessor jurídico em dois municípios do Rio Grande do Sul não cometeu nenhum ato de improbidade, mas apenas uma irregularidade. Com essa posição, a Turma manteve decisão do relator do caso, ministro Humberto Martins, que havia rejeitado recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Para o relator, embora a acumulação Continue lendo

Pressão do funcionalismo? O Executivo resistirá – garante Duvanier Paiva

Os perigos de 2012 A presidente Dilma Rousseff está arriscada a chegar ao meio de seu mandato, no fim de 2012, com a inflação ainda fora de controle e um desajuste maior nas contas públicas. Serão essas as consequências, se ela for incapaz de resistir às pressões por maiores gastos e, ao mesmo tempo, faltar disposição para um ataque mais firme à alta de preços. Inflação acima de 4,5% em dezembro de 2012 é previsão corrente no mercado financeiro e em consultorias independentes. Quanto ao Continue lendo

Governo quer retaliar servidores em greve

 Ministério do Planejamento ameaça encerrar negociações e alega restrição orçamentária para reajuste de R$ 40 bi  O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que, conforme o Correio antecipou na última terça-feira, teriam um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas —, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou ontem os trabalhadores que cruzaram os braços em meio ao processo Continue lendo

TCU revoga norma sobre acesso de dados do IR

A Corte do Tribunal de Contas da União voltou atrás e resolveu editar a Instrução Normativa 67, que revoga a de número 65. A antiga famigerada regra exigia que os servidores públicos a autorizassem acesso ao inteiro conteúdo dos dados de declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal. Diversas entidades questionavam a IN 65, como o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Juízes Federais do Brasil e Na sexta-feira (15/7), essa última apresentou Continue lendo

RFB: Pós-Graduação em Administração Pública com Ênfase em Gestão Corporativa

Pós-Graduação em Administração Pública com Ênfase em Gestão Corporativa O curso tem por objetivo proporcionar aos participantes uma visão estratégica da gestão no âmbito organizacional, e está sendo promovido pela RFB em parceria com a FGV e ESAF. As aulas presenciais ocorrerão uma vez ao mês, em Brasília, de quinta a sábado. Os interessados devem ter nível superior completo e estar em exercício em unidades da RFB sediadas em Brasília, além de atender aos requisitos da Portaria RFB nº 272/08, disponível no QE, onde também Continue lendo

Luta por reajuste expõe a guerra entre sindicatos dos servidores

  Racha põe em risco pleitos de servidor  Grupo de funcionários de nível superior do Executivo monta associação e negociará aumento de salário em separado  As negociações salariais causaram um racha entre servidores do Executivo federal e seus sindicatos. As entidades que representam a categoria reivindicam aumento geral de 78%. Mas os funcionários de nível superior querem negociar caso a caso. Por isso, já estão se mobilizando para criar uma associação e sentar-se à mesa com o governo com o intuito de negociar à parte. A Continue lendo

STF: Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

 Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. A questão teve repercussão geral reconhecida pela Corte, por meio do Plenário Virtual.  O autor sustenta violação ao inciso XXXVI do artigo 5º, e o parágrafo 8º do artigo 40 (redação anterior à Emenda Constitucional nº Continue lendo

Planejamento e servidores discutem hoje reivindicações do funcionalismo público

Rio de Janeiro – O Ministério do Planejamento receberá hoje (6) professores de universidades federais e de diversas categorias do serviço público para discutir reivindicações conjuntas para o funcionalismo. A reunião está marcada para as 16h, em Brasília, com o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Ferreira. O encontro estava previsto para ontem (5), quando docentes realizaram uma série de manifestações pelo país. A ideia da categoria é negociar ao máximo antes de iniciar uma greve. Os protestos dos professores ocorreram em diversos estados, Continue lendo

STJ: Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial

O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação. De acordo com o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da Seção, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das Continue lendo

Os novos salários na União

Confira os vencimentos básicos e as gratificações do PGPE, a classe média do Executivo Rio – Os 229.208 servidores federais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), a classe média do funcionalismo, tiveram os salários reajustados na sexta-feira. Os novos valores serão depositados em 2 de agosto e fazem parte do reajuste parcelado desde 2008. A partir de agora os servidores federais dependerão de uma nova proposta do governo para receber novos aumentos. Por enquanto, a única certeza que existe é que nada Continue lendo

Previdência: o Judiciário não aceita entrar na vala comum dos servidores

Justiça prepara proposta para regime próprio de Previdência O governo ainda não conseguiu aprovar a reforma da Previdência do funcionalismo público nem na primeira comissão do Congresso Nacional e já enfrenta uma resistência importante: o Judiciário não aceita entrar na vala comum dos servidores.  O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está concluindo uma proposta, que será levada ao Executivo, pedindo a criação de Previdência específica para os magistrados e funcionários do Judiciário.  Há duas opções: criar uma entidade para gerir só as aposentadorias de juízes Continue lendo

Relator mantém fundo único para gerir aposentadoria de servidor

  Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. Segundo Silvio Costa, opção vai facilitar gestão, fiscalização e rentabilidade. O relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou na última segunda-feira à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias Continue lendo

Planejamento abre mesa de negociações com a FenaPRF

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quarta-feira, 22, a abertura da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva, o diretor Parlamentar, Paulo Roberto Oliveira, o diretor  de Secretaria, Luciano Arruda e o diretor Jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier de Paiva. O representante da Federação entregou ao secretário de Recursos Humanos a proposta de reestruturação Continue lendo

Planejamento marca reunião com Auditores Fiscais e Polícia Federal

No início da reunião realizada nesta terça-feira (31), no Ministério do Planejamento – MP, o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, comunicou que está agendada para o dia 7 de junho a reunião com o grupo de entidades que representam o Fisco, entre elas o SINAIT, e a Polícia Federal.  De acordo com Duvanier, os representantes da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe deverão participar da negociação específica para a Advocacia geral da União, cujo fórum de entidades já se Continue lendo