Category: SERVIDOR

Planejamento e servidores discutem hoje reivindicações do funcionalismo público

Rio de Janeiro – O Ministério do Planejamento receberá hoje (6) professores de universidades federais e de diversas categorias do serviço público para discutir reivindicações conjuntas para o funcionalismo. A reunião está marcada para as 16h, em Brasília, com o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Ferreira. O encontro estava previsto para ontem (5), quando docentes realizaram uma série de manifestações pelo país. A ideia da categoria é negociar ao máximo antes de iniciar uma greve. Os protestos dos professores ocorreram em diversos estados, Continue lendo

STJ: Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial

O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação. De acordo com o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da Seção, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das Continue lendo

Os novos salários na União

Confira os vencimentos básicos e as gratificações do PGPE, a classe média do Executivo Rio – Os 229.208 servidores federais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), a classe média do funcionalismo, tiveram os salários reajustados na sexta-feira. Os novos valores serão depositados em 2 de agosto e fazem parte do reajuste parcelado desde 2008. A partir de agora os servidores federais dependerão de uma nova proposta do governo para receber novos aumentos. Por enquanto, a única certeza que existe é que nada Continue lendo

Previdência: o Judiciário não aceita entrar na vala comum dos servidores

Justiça prepara proposta para regime próprio de Previdência O governo ainda não conseguiu aprovar a reforma da Previdência do funcionalismo público nem na primeira comissão do Congresso Nacional e já enfrenta uma resistência importante: o Judiciário não aceita entrar na vala comum dos servidores.  O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está concluindo uma proposta, que será levada ao Executivo, pedindo a criação de Previdência específica para os magistrados e funcionários do Judiciário.  Há duas opções: criar uma entidade para gerir só as aposentadorias de juízes Continue lendo

Relator mantém fundo único para gerir aposentadoria de servidor

  Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. Segundo Silvio Costa, opção vai facilitar gestão, fiscalização e rentabilidade. O relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou na última segunda-feira à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias Continue lendo

Planejamento abre mesa de negociações com a FenaPRF

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quarta-feira, 22, a abertura da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva, o diretor Parlamentar, Paulo Roberto Oliveira, o diretor  de Secretaria, Luciano Arruda e o diretor Jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier de Paiva. O representante da Federação entregou ao secretário de Recursos Humanos a proposta de reestruturação Continue lendo

Planejamento marca reunião com Auditores Fiscais e Polícia Federal

No início da reunião realizada nesta terça-feira (31), no Ministério do Planejamento – MP, o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, comunicou que está agendada para o dia 7 de junho a reunião com o grupo de entidades que representam o Fisco, entre elas o SINAIT, e a Polícia Federal.  De acordo com Duvanier, os representantes da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe deverão participar da negociação específica para a Advocacia geral da União, cujo fórum de entidades já se Continue lendo

Procuradorias revertem decisão que assegurava jornada de 30 horas a servidores do INSS sem redução remuneratória

Servidores públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão de 1ª instância que havia deferido liminar para assegurar a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem redução de salários. Diversos servidores públicos do quadro de pessoal do INSS, ocupantes de cargo de Analista do Seguro Social com função de Assistente Social, entraram com Mandado de Segurança buscando a redução da jornada, com fundamento Continue lendo

Acúmulo de férias não implica na perda de direito

Acúmulo de férias não implica na perda de direito O acúmulo de mais de dois períodos de férias por um servidor público não implica na perda automática desse direito. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que analisou Mandado de Segurança de uma funcionária do Ministério das Relações Exteriores. Ela ficou sem férias entre 2002 e 2007, a mando da chefia, mas sem documento escrito do acordo. A servidora, entretanto, só conseguiu o direito das férias relativas ao ano de 2002, pois foi o único Continue lendo

Principais proposições de interesse do funcionalismo público

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSIÇÃO EMENTA OBJETIVO TRAMITAÇÃO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL PLP 1/2007, de autoria do Poder Executivo, apresentado no dia 2 de fevereiro de 2007. Apreciação: plenárioApensados: PLP 14/2007, PLP 18/2007, PLP 389/2008 e PLP 449/2009. Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para restringir gastos com pessoal. Limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2007 e 2016, à reposição da Continue lendo

ENCONTRO DEBATE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Brasília, 14/3/2011 – Dentro de algum tempo, todos os servidores federais em atividade – cerca 570 mil – terão um prontuário eletrônico com informações completas e on-line de sua saúde, do ingresso à aposentadoria. A rede informatizada está sendo montada pelo Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, órgao da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (Desap/SRH/MP). Ela permitirá ao gestor ver todo o histórico do servidor – afastamentos, perícias médicas, resultados dos exames periódicos etc. Com isso será possível, por exemplo, Continue lendo

ESAF: declaração com os valores pagos da bolsa do curso de formação

As declaração com os valores pagos da bolsa do curso de formação (AFRFB e ATRFB) deverão ser solicitadas junto a ESAF, inclusive por e-mail, ao Coordenador do Centro de Formação da ESAF, nos endereços abaixo: Coordenador: Renato Lima e-mail: renato.lima-junior@fazenda.gov.br Coordenador-Substituto: Antônio Pereira e-mail: antonio.pereira@fazenda.gov.br Fonte: SRRF07RF

RFB: Workshop on Exchange of Information

 Cogep – Boletim Eletrônico: Workshop on Exchange of Information (SRRF 7ªRF – GAB) Workshop on Exchange of Information Estão abertas no Quadro de Eventos do SA3 as inscrições para o Workshop on Exchange of Information. O curso, promovido pela MTC – Multilateral Tax Centre – Mexico-OECD, tem por objetivo compartilhar experiências entre países, especialmente quanto à troca de informações fiscais entre as autoridades competentes, além de identificar formas de melhorar a eficiência deste processo. O evento ocorrerá na cidade do México entre os dias 11/04 Continue lendo

Edital de concurso de remoção pode impedir participação de servidores em estágio probatório

O edital pode impedir que servidor público em estágio probatório participe de concurso interno de remoção. Esse foi o entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso movido por servidores públicos contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os demais ministros da Sexta Turma acompanharam a posição da relatora. No caso, dois servidores participaram de concurso de remoção, conforme regulado no artigo 36 da Lei n. 8.112/1990. Entretanto, a autorização para as Continue lendo

Receita: teletrabalho e contratação de 9 mil ATA’s de NM e 130 ATA’s de NS

Secretário: planejamento estratégico dá certo quando as pessoas se comprometem Fonte: INFORME-SE (RFB) Na primeira RAE-N (Reunião de Avaliação Estratégica Nacional) de 2011, o secretário da RFB reafirmou seu compromisso com o planejamento estratégico e explicou que o sucesso deste depende do comprometimento das pessoas. “Eu estou comprometido”, disse. O evento ocorreu em Brasília, em 1 a 3 de fevereiro. Secretário Carlos Alberto Barreto reafirma compromisso com planejamento ao lado do coordenador-geral da Copav, Wolney Cruz (clique para ampliar) Barreto lembrou que o planejamento atual Continue lendo

RFB: Superintendentes recebem delegação de competência para removerem servidores.

DOU de 9 de fevereiro de 2011 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe confere o art. 179 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e das competências delegadas pelo inciso I do art. 5º da Portaria RFB nº 104, de 20 de janeiro Continue lendo

Marcha na Esplanada por servidores e serviços públicos em 16 de fevereiro.

CONDSEF: Federais se unem e lançam campanha por servidores e serviços públicos em 16 de fevereiro             Cerca de vinte entidades nacionais que representam a totalidade dos trabalhadores do Executivo Federal uniram forças para lançar uma grande campanha em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. No próximo dia 16 de fevereiro Brasília terá sua primeira grande marcha na Esplanada dos Ministérios. Servidores e servidoras de todo o país, ativos, aposentados e pensionistas estão se organizando para participar dessa jornada por melhores condições de trabalho Continue lendo

PORTARIA RFB Nº 1.860, DE 11 DE outubro DE 2010: Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 1.860, DE 11 DE outubro DE 2010. Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Continue lendo

Paralisação dos servidores do MTE é legal

A greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi considerada legal pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro relator, Hamilton Carvalhido, a União, que sustentava a ilegalidade da paralisação, não cumpriu a totalidade do acordo feito com os servidores. “O exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia”. A União sustentou a ilegalidade da greve por descumprimento de acordo salarial negociado e em vigência e pela interrupção de serviços essenciais, ao menos durante parte do período do Continue lendo