Category: SERVIDOR

RFB: Superintendentes recebem delegação de competência para removerem servidores.

DOU de 9 de fevereiro de 2011 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe confere o art. 179 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e das competências delegadas pelo inciso I do art. 5º da Portaria RFB nº 104, de 20 de janeiro Continue lendo

Marcha na Esplanada por servidores e serviços públicos em 16 de fevereiro.

CONDSEF: Federais se unem e lançam campanha por servidores e serviços públicos em 16 de fevereiro             Cerca de vinte entidades nacionais que representam a totalidade dos trabalhadores do Executivo Federal uniram forças para lançar uma grande campanha em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. No próximo dia 16 de fevereiro Brasília terá sua primeira grande marcha na Esplanada dos Ministérios. Servidores e servidoras de todo o país, ativos, aposentados e pensionistas estão se organizando para participar dessa jornada por melhores condições de trabalho Continue lendo

PORTARIA RFB Nº 1.860, DE 11 DE outubro DE 2010: Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 1.860, DE 11 DE outubro DE 2010. Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Continue lendo

Paralisação dos servidores do MTE é legal

A greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi considerada legal pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro relator, Hamilton Carvalhido, a União, que sustentava a ilegalidade da paralisação, não cumpriu a totalidade do acordo feito com os servidores. “O exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia”. A União sustentou a ilegalidade da greve por descumprimento de acordo salarial negociado e em vigência e pela interrupção de serviços essenciais, ao menos durante parte do período do Continue lendo