Category: SERVIDOR

Adiamento da votação da reforma abriu um tempo maior de exposição para novas pressões A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso. A estratégia do governo é atrasar Continue lendo→

Gilmar quer barrar reajuste de servidores Preocupado com o estado das contas públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para barrar uma nova onda de reajustes a servidores públicos federais fundamentados no princípio de isonomia a partir de uma legislação de 2003. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 10.698, que fixava aumento de R$ 59,87 para os funcionários públicos civis da administração federal direta, autárquica e fundacional. Fez-se então uma interpretação Continue lendo→

A Advocacia-Geral da União pediu ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão de todos os processos sobre adicional de fronteira tramitando na Justiça do país. A estimativa é que sejam pelo menos 1,5 mil ações nas quais servidores públicos federais que trabalham em áreas fronteiriças pleiteiam o pagamento de benefício que, apesar de estar previsto na Lei 12.855/13, ainda não foi regulamentado. A solicitação ao STJ ocorre após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolher pedido da AGU para instaurar um incidente de resolução de demanda repetitiva Continue lendo→

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos. No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de Continue lendo→

A Nota defende as carreiras, atacadas pela mídia com distorções e injúrias Em assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na tarde desta terça-feira, 17 de janeiro, as entidades que integram o Fórum discutiram pontos da pauta proposta, dentre os quais, a sugestão de publicação de Nota Pública apresentada pelo Sinait e Sindifisco Nacional. O texto da Nota Pública esclarece as distorções geradas a respeito do Bônus de Eficiência e defende a aprovação da Medida Provisória 765/16, por representar o cumprimento Continue lendo→

Servidores administrativos da Receita Federal no Amapá reivindicam a inclusão deles no Bônus de Eficiência Institucional que, na forma atual, beneficia apenas cargos de auditor fiscal e analista tributário, de acordo com os trabalhadores. A categoria realiza protesto desde agosto de 2016 . Em julho de 2016, segundo os servidores, foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que institui um bônus vinculado à eficiência institucional na Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o técnico Continue lendo→

ON atualiza os órgãos sobre novos procedimentos sem mudar sistemática A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP) atualizou as orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) referentes aos processos de recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União e de anistiados políticos civis e seus pensionistas. A atualização, por intermédio da Orientação Normativa nº1, de 2 de janeiro de 2017, foi publicada no Diário Oficial Continue lendo→

Estratégias a serem desenvolvidas pela ANFIP Judiciais A equipe de assessoramento da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos da ANFIP analisa o teor da referida MP, com vistas a ingressar, com a maior brevidade possível, com as medidas judiciais para garantir as conquistas e os direitos suprimidos dos Auditores Fiscais, em especial, a paridade constitucional entre ativos e inativos. Como sabemos, a expectativa de recuperar a paridade reside numa, talvez, longa demanda judicial, já que mérito de questões salariais do Direito Administrativo demoram para transitar em julgado Continue lendo→

Reforma da Previdência André Moura (PSC-SE) afirmou que, por ser um tema de interesse geral, mudança no sistema de aposentadorias terá debate intenso na Câmara A aprovação da reforma da Previdência no Congresso é a prioridade do governo federal no primeiro semestre. Em dezembro, a proposta de emenda à Constituição teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No próximo mês, a expectativa é pelo início da discussão do mérito pelos deputados. Após reunião com o presidente da Continue lendo→