Category: SERVIDOR

Previdência é prioridade do governo no primeiro semestre, diz líder

Reforma da Previdência André Moura (PSC-SE) afirmou que, por ser um tema de interesse geral, mudança no sistema de aposentadorias terá debate intenso na Câmara A aprovação da reforma da Previdência no Congresso é a prioridade do governo federal no primeiro semestre. Em dezembro, a proposta de emenda à Constituição teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No próximo mês, a expectativa é pelo início da discussão do mérito pelos deputados. Após reunião com o presidente da Leia mais

Carreiras policiais serão excluídas da chamada PEC da Previdência, afirma Aluisio Mendes

As carreiras policiais serão excluídas da chamada PEC da Previdência, encaminhada pelo governo federal para o Congresso Nacional, e terão seus regimes previdenciários definidos em projeto específico. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na terceira audiência solicitada pelo deputado Aluisio Mendes para tratar do assunto. “O ministro acatou nossos argumentos de que os policiais precisam ter um sistema previdenciário diferenciado, pelas atividades de alto risco que exercem, e cumpriu o compromisso de convencer o governo Temer a rever a inclusão Leia mais

PL 6788/2017: Analista e Técnico do Seguro Social: definição de atribuições, alterações das nomenclaturas dos cargos e nova tabela remuneratória.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6788/2017 criando a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal definindo as atribuições, alterando as nomenclaturas dos cargos de Analista do Seguro Social para Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil e de Técnico do Seguro Social para Técnico da Receita Federal do Brasil.  Em seu artigo 48 o PL 6788/2017 prevê as seguintes atribuições para os cargos:  I – Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil: a) exercer e Leia mais

Como a greve deixou o patamar de direito constitucional fundamental para ser apenas expectativa de direito

Artigo do Advogado Rodrigo Camargo Barbosa* Em tempos atuais, precisamos mais do que um direito positivado na Constituição como garantia fundamental. Há uma necessidade de afirmação do que a Escola de Frankfurt chamava de “ênfase na dialética e contradição como propriedades inerentes da realidade”. É que a realidade, hoje, constitui uma disputa entre uma geração rispidamente rancorosa com a perda de espaço e poder de um lado, e uma classe marginal que dentro de um projeto construtivo de democracia busca há algumas décadas consolidar o sonho de 1.988. Contudo, quem avança é o Leia mais

MAIA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APROVADA NO 1º SEMESTRE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição no comando da Casa, aposta que a aprovação da reforma da Previdência será feita no Congresso no primeiro semestre e representará um marco na retomada do crescimento do País; ele avalia que a votação dessa e de outras reformas passarão confiança para investidores sobre a seriedade do novo governo; um dos citados em delação feita por um executivo da Odebrecht, Maia nega as acusações e defende as investigações da Lava Jato O presidente da Câmara, Leia mais

Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A PEC 287 é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e outras entidades sindicais questionam as propostas de mudança nas regras para a aposentadoria nos setores Leia mais

NOTA PÚBLICA»  Fonacate manifesta preocupação com Reforma da Previdência

“Entendemos que a reforma da previdência, por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos sobre a matéria. O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) afirma em Nota Pública, que será entregue a parlamentares e representantes do governo federal, que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), “por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo com todos os Leia mais

Toninho do DIAP: O servidor público na reforma da Previdência

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição. Antônio Augusto de Queiroz* A PEC 287/16, a Leia mais

ANFIP: MP 765/16: Governo atropela a Constituição e não respeita a paridade.

Campanha Salarial: Governo edita MP com vencimento básico e bônus sem paridade O Presidente da República, Michel Temer, editou na quinta-feira (29) a Medida Provisória n° 765, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), na qual altera a forma de remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de subsídio para vencimento básico e institui um adicional chamado Bônus de Eficiência e Produtividade, concedido integralmente aos ativos e, sem obedecer à paridade constitucional, de forma decrescente aos inativos. Acesse aqui os anexos mencionados na Medida Provisória.

STJ: Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

A indenização para servidor público federal que trabalha em regiões de fronteira, instituída pela Lei 12.855/13, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, segundo entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná. No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A indenização foi instituída para os servidores Leia mais

Fronteira: Advogados da União evitam que servidora receba adicional não regulamentado por lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que havia obrigado a União a pagar adicional de penosidade por exercício em zona de fronteira a uma servidora pública federal lotada em Roraima. Foi demonstrado que o pagamento do benefício ainda não foi regulamentado por lei. A decisão que havia acolhido o pedido de implantação do adicional, determinando que ele fosse pago no percentual de 20% do vencimento básico da autora da ação, utilizou como base uma portaria da Procuradoria-Geral da República que regulamentou o benefício para Leia mais

Projeto de Lei dos Policiais Federais diferencia a reposição inflacionária concedida para cargos da mesma carreira, critica Fenapef

Por se tratar de uma reposição de perdas inflacionárias para cargos que integram a mesma carreira, deveria haver isonomia, afirma Boudens. O Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores da Polícia Federal e outras categorias de servidores públicos foi encaminhado pelo Presidente Temer na tarde desta quinta-feira (28) para votação pelo Congresso Nacional. No projeto foram mantidos os termos do acordo que as categorias celebraram ainda durante o Governo Dilma. Na véspera do julgamento do processo de impeachment da Presidente (11/05), a Fenapef Leia mais

Observatório do Analista: De servidor público à autoridade

Circula entre Analistas Tributários uma história emblemática. Ela era contada em círculos de eventos sindicais por um cientista político que foi assessor de vários sindicatos de servidores, entre eles o próprio Sindireceita e o Sindifisco. Falava da percepção de que muitos servidores com quem mantinha contato não se “sentiam” servidores. Pergunta óbvia: sentem-se o que então? Ele não tinha resposta. Ainda.   Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

Em defesa da paridade ANFIP oficializou o pedido de revisão do Termo de Acordo Salarial e ajuíza ação exigindo respeito a paridade

XV EN: encerramento reafirma compromissos da ANFIP Na última mesa de debates do XV Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, realizada no sábado (11), em Rio Quente (GO), os conselheiros da ANFIP reforçaram a defesa da Entidade pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e prestaram contas da atuação política da ANFIP no último período. O encontro aconteceu desde o dia 9, no Complexo do Rio Quente Resorts e reuniu mais de 600 participantes.

UNACON: Servidores de todo o país retomam atuação nos dias 14 e 15 de junho

EM DEFESA DA CGU No DF, além de ato público em frente ao órgão, está prevista ação no Congresso. Nos estados, atividades serão convocadas por cada delegacia sindical. Paralisação de 48 horas foi aprovada em AGE O Unacon Sindical retoma atuação em Defesa da Controladoria-Geral da União (CGU). Servidores de todo o país voltam a se reunir nos dias 14 e 15 de junho contra a Medida Provisória 726/2016. A paralisação de 48 horas foi aprovada na semana passada (relembre aqui). No DF, além de ato Leia mais

Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em que momento o pagamento do abono de permanência devido ao servidor público deve ser interrompido, se a partir do requerimento de aposentadoria ou se na conclusão do processo de jubilação. O tema, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, será discutido no Recurso Extraordinário (RE) 956304. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, observou que a questão “apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para as esferas da Administração Leia mais

Operação Muralha: Veículo carregado com cigarros bate em viatura da Receita

Operação Muralha: Veículo carregado com cigarros bate em viatura da Receita Na manhã desta quarta-feira, 08, durante fiscalização na praça de Pedágio em São Miguel do Iguaçu, servidores da Receita Federal avistaram dois carros em alta velocidade. Os policiais iniciaram a perseguição quando o suspeito colidiu com a viatura. O motorista abandonou o carro e fugiu em meio ao milharal. O veículo estava carregado com cigarros contrabandeados. O segundo veículo conseguiu escapar após também colidir de leve com uma das viaturas. A ocorrência foi encaminhada Leia mais

Porte de arma tem parecer favorável em comissão do Senado

O senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou parecer favorável, com uma emenda de redação, ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007 (PL 6.404/2005 na Casa de origem), do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dispondo que o porte de arma será concedido aos integrantes das Carreiras de Auditoria Fiscal e Técnicos da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, de Perícia Médica da Previdência Social, da Auditoria Tributária dos estados e do Distrito Federal, bem como de Oficiais de Justiça, de Avaliadores do Poder Judiciário da União e Leia mais

Gleisi Hoffmann critica Temer por aprovação de reajuste de servidores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o presidente interino Michel Temer por ter, segundo avaliação dela, desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Geral da União. Ela se referiu ao anúncio do aumento do déficit público, que passou de R$ 96,8 bilhões para R$ 170 bilhões e ao reajuste geral do funcionalismo público, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que faz que esses salários, que representam o teto do funcionalismo, tragam uma Leia mais

Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.